O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas lançou uma justa campanha em favor da continuidade da prestação de serviços de saúde prestados por essas instituições. É a chamada "Operação Salva Vidas", um verdadeiro e urgente pedido de socorro, que visa, primordialmente, preservar o direito à assistência médica de milhares de famílias carentes, que, na maioria das vezes, só têm como opção de atendimento justamente as Santas Casas e os hospitais filantrópicos.  

Presentes em todo o País, muitas dessas instituições já existiam há muitos e muitos anos, antes mesmo de o Poder Público instalar seus hospitais. Há 400 anos - e o Brasil completa 500 anos de chegada dos europeus ano que vem - já se instalavam as primeiras Santas Casas de Misericórdia. Durante muito tempo foram o único recurso médico para a população carente.  

Hoje, já com o surgimento do Sistema Único de Saúde - SUS, destinado ao atendimento universal dos brasileiros, segundo reza nossa Constituição, as Santas Casas fazem parte, por meio de convênios, dessa modalidade de financiamento público de saúde.  

Não é segredo para ninguém que as tabelas do SUS estão defasadas há muito tempo. O que elas estipulam como pagamento para certos procedimentos está muito abaixo dos custos reais. Os hospitais conveniados têm se virado como podem. No caso das Santas Casas, o recurso para pagar funcionários tem sido lançar mão de empréstimos bancários. Com os abusivos juros praticados no País, as Santas Casas estão entrando num buraco que se torna cada vez mais fundo. Por um lado, a remuneração do SUS não paga os procedimentos, o que lhes gera um déficit; por outro lado, lançam mão de empréstimos para cobrir esse déficit, o que lhes penaliza com os juros a serem pagos. E assim tem sido, numa crescente bola de neve que está trazendo conseqüências danosas, podendo se agravar, com a possibilidade, hoje real, de as Santas Casas abandonarem os convênios com o SUS.  

Para V. Exªs terem uma idéia, essas instituições representam mais de 50% dos serviços prestados ao SUS e qualquer baixa comprometerá seriamente a política pública de assistência à saúde. Em todo o Brasil, são 2.600 entidades, responsáveis por 600 mil internações e 1.200.000 consultas mensais. Isso mesmo, 1.200.000 consultas mensais. E se fossem dez pessoas, já haveria necessidade de prestar assistência médica; se fossem cem, se fossem mil, se fossem cem mil, haveria necessidade de prestação dos serviços, principalmente sabendo que se trata, em sua totalidade, de pessoas carentes. Mas é um universo de mais de um milhão de pessoas - feridas, acidentadas, acometidas das mais diversas doenças - que precisam de atendimento.  

Mesmo achando que as estatísticas dizem pouco, tomemos mais esta: 450.000 pessoas são empregadas pelo conjunto dessas entidades. Com a possível falência do sistema, a maioria delas, naturalmente, corre o risco de ir para a rua, agravando ainda mais o já gravíssimo quadro de desemprego que reina em nosso País.  

Na semana passada, no dia 26 de maio, em mais um ato da "Operação Salva Vidas", os representantes dessas entidades estiveram reunidos em Brasília, reivindicando do Ministério da Saúde e do Ministério da Previdência Social três pontos essenciais para a continuidade da prestação de seus serviços:  

1) o reajuste das tabelas do SUS;  

2) a criação imediata de uma linha de financiamento com juros subsidiados, para o saneamento das finanças dos hospitais; e  

3) a revisão do decreto que estabelece critérios para a isenção tributária das entidades filantrópicas. Neste caso, trata-se de eliminar restrições que, em última instância, impossibilitam uma boa quantidade de Santas Casas terem isenção tributária (uma isenção que financia os serviços prestados à população carente).  

Utilizo-me desta tribuna para fazer um apelo ao Ministro da Saúde, principal autoridade interessada na continuidade dos serviços das Santas Casas, para que reveja as tabelas do SUS, e ao Ministro da Previdência, pois embora estejam sendo receptivos ao negociarem com os interessados, ainda não apresentaram nenhuma solução. Apelo, principalmente, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque este é um problema da mais alta gravidade. Estamos falando de seres humanos que não podem ficar sem atendimento de saúde. Estamos falando de vida. E de morte, que será o destino de milhares de pessoas se as Santas Casas cessarem o atendimento.  

Não tem uma vírgula de exagero o slogan da justa campanha da Confederação das Santas Casas: "Quem salva vidas está morrendo". E cabe, neste caso, ao Poder Público, ao Governo Federal, encaminhar urgentemente a solução. O Governo, quando tem empenho e vontade política, tem encontrado recursos e soluções para vários problemas, até para questões em que não caberia, a meu ver, injeção de recursos públicos, como as operações de salvamento de bancos mal administrados. Não pode ignorar tão prioritária questão, que tem mobilizado o País face à sua gravidade, que exige solução rápida. Por isso, insisto no apelo para que o Presidente Fernando Henrique Cardoso interceda pessoalmente neste caso. A doença não espera.  

Era o que eu tinha a declarar.  

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