Fala da Presidência no Senado Federal

RESPOSTA AO SR. JADER BARBALHO, ACERCA DA RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS DO CONGRESSO NACIONAL.

Autor
Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
REGIMENTO COMUM.:
  • RESPOSTA AO SR. JADER BARBALHO, ACERCA DA RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS DO CONGRESSO NACIONAL.
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/1999 - Página 14440
Assunto
Outros > REGIMENTO COMUM.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, JADER BARBALHO, SENADOR, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, REVOGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RENOVAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO MISTA, ORÇAMENTO.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Quero informar a V. Exª que acho o princípio da resolução que V. Exª cita extremamente salutar. Entretanto, a Secretaria-Geral da Mesa informou que, pela Resolução nº 2, de 1995-CN, em seu art. 33, ficaram revogadas as Resoluções nºs 1, de 1991-CN e 1, de 1993-CN, e as demais disposições em contrário, no caso, exatamente, o rodízio salutar, como V. Exª diz. Essa é a informação que a Secretaria-Geral da Mesa me traz e que transmito a V. Exª. Não foi aprovada na minha Presidência, esta resolução. Acho - repito - que o princípio que V. Exª defende é salutar. Agora, evidentemente que não posso fazer cumprir, se há uma resolução que o revoga.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Sim, eu gostaria que V. Exª determinasse à Secretaria-Geral da Mesa que me fornecesse essas informações que V. Exª está a me dar: quando houve a alteração. Também agradeceria que V. Exª determinasse à Secretaria-Geral da Mesa do Congresso que me fornecesse, nos últimos seis anos, a relação dos membros da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.

O SR. PRESIDENTEN (Antonio Carlos Magalhães) - Quanto a essa última parte, evidentemente, V. Exª será atendido. Quanto ao mais, que V. Exª está com princípios, aliás, muito salutares, a falha é de seu gabinete. Desde ontem que lá se encontram as informações.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Agradeço-lhe a informação. Seguramente, face às atividades, o meu gabinete não me informou, mas estou muito ansioso para saber por que se alterou essa modificação, Sr. Presidente. Confesso que, no âmbito da minha Bancada, fiz as alterações. Modifiquei 50% a cada ano e estabeleci o rodízio de dois em dois anos, e quero saber por que se alterou uma medida salutar dessa natureza e vou agradecer muito poder conhecer quem são os membros da Comissão de Orçamento nos últimos seis anos.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª será atendido. Agora, foi um correligionário de V. Exª e nosso comum amigo que fez essa revogação, baseado num estudo de uma Comissão que ele designou.

Mas seja como for, do meu ponto de vista, acho que V. Exª tem razão.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - As decisões são sempre de colegiado, não é Presidente? Apesar de termos Presidentes prestigiados e fortes, como V. Exª, as decisões da Mesa são sempre por Colegiado?

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Aprovada inclusive no Congresso Nacional.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/1999 - Página 14440