O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, O Globo e O Estado de S.Paulo de hoje publicam artigo de grande importância sobre as gravações criminosas e o processo de privatização conduzido pelo ex-Presidente do BNDES, o economista André Lara Resende, procurando esclarecer uma série de pontos que nós, da Oposição, avaliamos como importantes e que merecem ser esclarecidos em muito maior profundidade. Para isso, temos solicitado a todos que assinem o requerimento para a instalação da CPI sobre o processo de privatização das empresas Telebrás.  

Gostaríamos, contudo, Sr. Presidente, de concordar com um ponto dos argumentos daqueles que estão na base governista: as gravações constituem um procedimento ilegal que precisa ser objeto da apuração.  

Então, Sr. Presidente, gostaria aqui de informar aos Líderes e aos Senadores da base governista que estamos dispostos a instaurar uma comissão parlamentar mista de inquérito sobre as gravações, para investigar quem mandou fazer, quem as realizou, quem organizou a sua divulgação. Avaliamos, contudo, como muito importante que, uma vez tendo conhecimento de seu conteúdo, as revistas Época, Veja e IstoÉ e todos os jornais brasileiros, como O Globo , a Folha de S.Paulo , o Correio Braziliense , o Jornal do Brasil , divulgaram tal fato. Mas deveríamos, no entanto, saber como estão sendo efetuadas as gravações do próprio Presidente da República, dos Ministros, do Presidente do BNDES e possivelmente até dos Senadores e dos Deputados Federais.  

No ano passado, Sr. Presidente, quando solicitei que fosse feito o rastreamento dos telefones de todo o Senado Federal por órgão especializado, esse trabalho foi feito e foi constatado que nenhum grampo foi colocado nos telefones dos Srs. Senadores, pelo menos no Edifício do Senado Federal. Isso é importante.  

Quero transmitir a proposta que tanto o Deputado Miro Teixeira, lá na Câmara dos Deputados quanto todos os Partidos de Oposição e nós aqui estamos colocando, por enquanto, para exame, para o diálogo com os Senadores e Deputados Federais dos Partidos de Oposição. A nossa proposta é no sentido de realizarmos uma CPI para apurar as razões de notória e pública violação do sigilo telefônico das comunicações do Presidente da República, de auxiliares diretos do Chefe de Estado, de ocupantes de cargos de direção, de entidades da administração pública, envolvendo tratativas pertinentes a obras, serviços de alienações no âmbito do Poder Executivo da União, bem como os motivos pelos quais as autoridades competentes não lograram, até o presente momento, determinar a extensão da prática ilícita em referência; indiciar autores e promover necessária ação penal para imputação de responsabilidade.  

É essa a sugestão que deixamos para o diálogo, nos próximos dias, com todos os Senadores da base governamental.  

Essa é a proposta que a Oposição faz. Muito obrigado.  

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