O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a oportunidade de relatar desta tribuna, na data de ontem, um fato extremamente positivo ocorrido num dia por demais marcante para a economia do Estado do Tocantins, qual seja o ato da entrega pública ao Governador Siqueira Campos e ao Ministro Sarney Filho, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, com a participação da Embrapa e do INPE, de um convênio financiado pelo Banco Mundial, quando o Estado de Tocantins pode merecer todo um mapeamento ecológico e também um estudo promovido por técnicos da mais alta competência. Utilizando-se das imagens de satélites, fizeram um verdadeiro mapeamento do Estado do Tocantins no que se refere ao solo, clima, à hidrografia, às condições básicas.  

Tenho insistido em trazer para esta tribuna que se trata de uma região extremamente propícia para que o Brasil retome sua vocação natural, o desenvolvimento por meio da agricultura, da agropecuária, da agroindústria, setores em que temos auto-suficiência. Dessa forma, não dependeríamos dessa ciranda financeira e não trilharíamos o caminho, que tem dado grandes prejuízos ao País, de entrar na disputa globalizada com o que temos de mais fraco, a nossa moeda.  

Ontem, como disse, foi um dia importante. Hoje, Sr. Presidente, quero relatar à Casa e ao País que o Tocantins está pleiteando o aval da União para o que estamos denominando de Projeto Rivoli, um financiamento de mais 1.300 quilômetros de rodovias pavimentadas e a construção de 8.500 metros quadrados de pontes, o que representa mais de 170 pontes. O projeto será financiando por bancos italianos e configurará o Tocantins, definitivamente, como o grande Estado da produção nacional, produtor de grãos, de aproveitamento múltiplo de suas águas, enfim, um Estado que desponta, sem dúvida alguma, como uma das grandes vocações para o crescimento e desenvolvimento neste próximo século.  

Digo isso, Sr. Presidente, baseado nas estatísticas e em números. Enquanto a média nacional de crescimento do PIB, do Produto Interno Bruto dos Estados, andou pela casa de 2,8%, o Estado do Tocantins vem crescendo a uma média de 7,8%; portanto, trata-se de mais do que o dobro.  

É importante registrar que o Tocantins vem conseguindo esse ritmo de desenvolvimento de uma forma diferente dos demais Estados, principalmente com relação ao que se deu com a Assembléia Nacional Constituinte, quando da sua criação. Temos alguns Estados, que eram Territórios, a exemplo também do Distrito Federal, que contam com a sua folha de pagamento, as suas despesas de pessoal, totalmente custeadas pela União, com o esforço do dinheiro do caixa do Governo Federal.  

Não quero discutir, Sr. Presidente, porque, afinal de contas, assim se deu com o Distrito Federal, a nossa Capital, e com outros Estados. Isso foi uma opção. Foi tido como uma vantagem, mas, no Tocantins, quando do ato da criação do Estado, além de lutarmos pela eleição direta, mesmo que para um Governo de apenas dois anos, de lutarmos pela implantação da nossa Capital, uma cidade nova e planejada, também optamos por não viver às custas da União, principalmente no tocante a pessoal, a funcionalismo público.  

O que a população brasileira assiste hoje é que a grande maioria dos Estados brasileiros estão praticamente inviabilizados em função das suas despesas com pessoal. Trago sempre para esta tribuna essa firme convicção de que estamos dando um exemplo em nosso Estado, onde a folha anda sempre em torno de 40% de comprometimento das suas receitas, e lá fazemos um grande investimento. Com esse dinheiro que sobra para o Governo investir, o Estado já pôde entregar mais de 300 tratores agrícolas para pequenas comunidades, para núcleos de produção rural, para prefeituras, para entidades ligadas a projetos de assentamento, convênios com o próprio Incra, e o Estado apóia os assentamentos já existentes.  

Agora, Sr. Presidente, depois desse profundo estudo das nossas vocações, depois desse levantamento que demandou mais de dois anos, que nos propiciou todas as condições para o planejamento, todas as condições para construir no Estado de Tocantins, preservando as áreas naturais, as nossas reservas, utilizando de uma forma mais racional e adequada os nossos recursos, estamos trazendo a notícia de que o Governo do Estado do Tocantins está em entendimentos bastante avançados com esses bancos italianos, visando à construção de 170 novas pontes e de mais 1.300 quilômetros de estrada.  

O interessante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é observar que nesse planejamento, nesse estudo que estamos fazendo com relação a todas as nossas potencialidades, chegamos à conclusão de que o Tocantins, devido a sua hidrografia, às suas condições naturais, precisa de 2.000 pontes, a serem construídas nos próximos anos, para integrar todas as regiões, para escoar a nossa produção e para viabilizar a infra-estrutura do nosso Estado. Pois bem, desses 2.000 a serem construídas, 170 já estão previstas nesse projeto denominado Rivoli, que espera contar com o aval da União - e com certeza nós iremos obtê-lo, dada a viabilidade das nossos contas públicas, dadas as condições do Estado do Tocantins - para marcharmos, partirmos em busca das demais condições de infra-estrutura que o nosso Estado necessita para crescer.  

Realmente, Sr. Presidente, é muito importante para o Tocantins o investimento nessa infra-estrutura.  

Observávamos, também desta tribuna, que das dez grandes hidrelétricas a serem construídas em nosso País, seis o serão no rio Tocantins. Isso demonstra o potencial daquele rio, que se apresenta como um dos fatores que garantirão o fornecimento de energia elétrica para diversos Estados, para o Distrito Federal, para a região Centro-Sul, uma vez que já integrados com o linhão Norte-Sul, que traz a energia de Tucuruí até o sistema Centro-Sul. Hoje, podemos ter a tranqüilidade de saber que toda essa energia que será gerada no rio Tocantins já tem a sua forma de ser integrada às demais Regiões. Veja, Sr. Presidente, que temos Tucuruí ao norte, Serra Quebrada ao sul, Serra da Mesa, estamos em plena construção da usina Luís Eduardo Magalhães e, ainda assim, estão previstas seis outras grandes hidrelétricas no rio Tocantins.  

Sr. Presidente, sempre falamos com muito otimismo deste Estado, porque, afinal de contas, desde a sua criação, legitimada pela vontade dos Srs. Constituintes no ano de 1988, o Tocantins tem trazido para o cenário nacional grande contribuição, a contribuição de uma administração moderna, dinâmica, de planejamento, que tem conseguido oferecer para sua população, além das condições básicas, da construção de sua infra-estrutura, programas sociais, já descritos por mim desta tribuna, como o Projeto de Renda Mínima. Esse Programa alcança todos os 139 Municípios do Estado do Tocantins, num total de 31.700 crianças, que já estão participando do programa denominado "Pioneiros Mirins".  

Portanto, Sr. Presidente, falo sempre com muito otimismo. Trago para esta tribuna o nosso orgulho e o desejo de vermos aquilo que estamos construindo no nosso Estado se repetir nos demais Estados da Federação. Que possamos, aqui, trocar experiências para que este País se torne verdadeiramente melhor.  

É com otimismo, com esperança, que, após o exame feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, pelo Banco Central, pelo Ministério da Fazenda, e após a exposição de motivos do Senhor Presidente da República, espero ver aprovado por esta Casa o financiamento pleiteado pelo Estado do Tocantins para a construção de mais 1.300 quilômetros de rodovias e para 170 novas pontes.  

Portanto, Sr. Presidente, transmito, desta tribuna, meus cumprimentos a toda a equipe de planejamento do Governo do Estado do Tocantins pela data de ontem e por esse profundo estudo, que permitirá o planejamento da nossa economia para os próximos anos. Refiro-me ao mapeamento econômico e ecológico realizado e promovido pelo INPE e pela Embrapa, em convênio com o Estado do Tocantins. Quero ainda me congratular com a nossa equipe de planejamento, que já apresentou às autoridades do Governo Federal, nos diversos Ministérios envolvidos, esse projeto que há de trazer mais quilômetros de rodovias pavimentadas para o nosso Estado e a construção dessas pontes.  

Sr. Presidente, era esse o registro que pretendia fazer nesta tarde.  

Muito obrigado.