A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nesta tarde, quero registrar a realização do V Encontro do Fórum de Mulheres do Mercosul, ocorrido de 23 a 25/05/99 em Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, onde participamos, juntamente com uma delegação composta por mais de 20 mulheres brasileiras, coordenada pela Presidente do Capítulo do Brasil no Fórum de Mulheres do Mercosul, a Deputada Maria Elvira Ferreira, do Estado de Minas Gerais.  

Participaram do Encontro aproximadamente 250 mulheres, dentre empresárias, políticas, sindicalistas, educadoras dos quatro países do Bloco Regional.  

O Fórum de Mulheres do Mercosul, que tem como Presidente Regional a Drª Laura Velasquez, da Argentina, e como 1ª Vice-Presidente uma brasileira, a Drª Ângela Prata de Assis, tem, além da direção Regional, Capítulos nos quatros países, além de representações no campo político, cultural, empresarial, laboral, ou sindical, ou de trabalho.  

Esse Fórum foi criado em 1995, em Buenos Aires, como resultado de uma grande jornada de mulheres, onde foi discutida a integração do Mercosul sob a visão das mulheres, tendo seus estatutos sido aprovados em 1997.  

Sem dúvida, esse grupo de mulheres, fundamentado na ação conseqüente de que as mulheres desejam - sem deixar de lado as questões da problemática de gênero - instalar, a partir da visão das mulheres, a discussão, a participação e a ação de todos os setores da sociedade sobre a necessária presença da mulher no desenvolvimento do Mercosul.  

O Fórum contou com a presença de várias autoridades, como a Ministra de Mulheres da República do Paraguai; a Senadora do Paraguai, Drª Ilda Mayeregger; a Embaixadora da Costa Rica no Uruguai; o Ministro de Relações Exteriores do Uruguai; o Embaixador dos Estados Unidos no Uruguai; o Diretor do Mercosul do Ministério de Relações Exteriores; também a nossa Embaixada se fez presente, representada pelo 1º Secretário da Embaixada do Brasil no Uruguai; havia também representantes da UNIFEM; a Presidente da Central-Geral dos Trabalhadores do Paraguai; a Coordenadora do Programa Interamericano de Prevenção à Violência (IIN), do Instituto Americano da Criança da OEA - Organização dos Estados Americanos; representantes da União Européia e do BID. Enfim, estava muito seleta e diversificada a platéia.  

Houve uma mesa redonda da Reunião Especializada da Mulher do Mercosul, do Grupo Mercado Comum, e o Brasil, que deveria ter enviado uma mulher para representá-lo oficialmente, infelizmente não o fez.  

É importante ressaltar, como ponto positivo, a atenção dispensada pelo Embaixador do Brasil no Uruguai, Dr. Luiz Augusto Costa, pela Conselheira Ana Maria Fernandes, bem como pelo 1º Secretário da Embaixada, Sr. José Fernando Valim, que deram uma atenção especial aos Parlamentares e à delegação como um todo.  

Durante o encontro, foi realizada uma retrospectiva das ações do Fórum, análise de data e critérios para a composição da diretoria regional e nacional; oportunidade em que eu, que ocupo a Vice-Presidência do Setor Político do Capítulo Brasil, fui convidada e passei a integrar a Direção Regional do Fórum de Mulheres do Mercosul, na qualidade de representante política no Brasil.  

O Fórum de Mulheres do Mercosul já realizou cinco encontros internacionais. O primeiro, no Uruguai; o segundo, no Brasil; o terceiro, no Paraguai; o quarto, na Argentina; e o quinto - este a que me refiro -, no Uruguai. O sexto Fórum será realizado aqui no Brasil, no ano 2000, em homenagem ao nosso País.  

Dentre as reuniões específicas de trabalho do V Encontro, cabe ressaltar a questão laboral e sindical, cujo tema escolhido denomina-se "A mulher e o mercado de trabalho integrado sob a Luz da problemática da igualdade de oportunidades".  

No setor empresarial, acentuou-se a sua discussão na questão das pequenas e microempresas do Mercosul e a ação das mulheres empresárias em cada região dos Estados-membros.  

No setor político - que foi a Mesa de que participei, inclusive fiz um pronunciamento, houve um debate entre os quatro países -, a reunião foi realizada no Palácio Legislativo, onde tratamos da análise da ação dos governo e dos órgãos governamentais responsáveis pela defesa dos direitos da mulher (inclusive no Parlamento) nos países-membros do Mercosul e sobre a questão da legislação, instrumentos e planos de ação. Esse grupo de trabalho foi importante também porque ele se desmembrou em dois momentos: as mulheres políticas e as representantes da área cultural, educacional, acadêmica, entenderam que não se pode tratar a questão Mercosul na visão realista da verdadeira integração se não aproveitarmos a cultura e a educação desses povos, que têm coisas semelhantes e muita riqueza; questão que também foi trabalhada visando a fortalecer a democracia com eqüidade de gênero a partir da visão cultural e educacional.  

Ficou ainda definido que, nos próximos dias 13 e 14 de junho, será realizada uma reunião da Diretoria Regional do Fórum no Paraguai, também como continuidade da 2ª Reunião Especializada, que será realizada nos dias 11 e 12, que está sendo organizada especificamente pelo Paraguai.  

O Fórum de Mulheres do Mercosul participará de um outro importante evento: a Conferência Nafta-Mercosul - Impacto Sobre as Mulheres, a se realizar em outubro deste ano no Canadá.  

Quero registrar, Srs. Senadores, parte do pronunciamento que fiz durante minha participação no grupo político. Na ocasião, afirmei que a dimensão humana do processo de integração do Cone Sul é muito pouco percebida pela sociedade em geral. Reflexo típico de tal atitude é a concepção generalizada de que o Mercosul seria um projeto meramente comercial destinado a dar vazão aos interesses do capital e das empresas transnacionais.  

Conduto, se considerarmos o Mercosul mais do que uma mera união aduaneira, um verdadeiro instrumento de desenvolvimento da produção e de incentivo à competitividade da economia brasileira, é preciso admitir que o alcance de tais metas exige a modernização de nosso sistema produtivo, o que compreende a atualização não só da base tecnológica como também das relações de trabalho.  

Não há dúvida de que o Mercado Comum do Cone Sul é uma realidade política e um fato econômico da maior relevância no cenário mundial. Entretanto, para que seja também uma realidade social incontestável, não se poderá permitir que sua capacidade produtiva seja afetada por procedimentos discriminatórios e obsoletos em relação à mulher, cuja participação é indispensável num processo de desenvolvimento moderno, equilibrado e justo.  

No que se refere aos direitos da mulher e à garantia de sua igualdade nas relações familiares e laborais, verificam-se notáveis divergências nos sistemas jurídicos internos de cada Estado-membro.  

A presença dessas disparidades mostra a necessidade de uma unificação em nível legislativo. No estágio em que se encontra o nosso projeto integracionista do Cone Sul, muito distantes estamos de uma condição supranacional. No entanto, relativamente à mulher e à família, vislumbra-se uma harmonização mais viável, dadas as afinidades históricas no que se refere à inserção da mulher, como fator produtivo, no processo de desenvolvimento econômico dos países envolvidos.  

Vale ressaltar, por outro lado, que a América Latina não seguiu o modelo econômico dos países industrializados, onde a maior inserção das mulheres no mercado de trabalho ocorreu em período de maior crescimento econômico e escassez de mão-de-obra. Na América Latina, ao contrário, foi a crise econômica que levou um enorme contingente de mulheres para o mercado de trabalho e essa ação provocou um significativo crescimento da População Economicamente Ativa - PEA feminina, somada à mão-de-obra masculina.  

Mesmo assim, sabemos que a mulher não passou a ser considerada importante geradora de renda, por razões culturais que todos conhecemos, que vêm identificando ainda o trabalho da mulher como uma modalidade complementar à do homem e, conseqüentemente, menos remunerada e até menos prestigiada.  

Por outro lado, registramos ainda que o Brasil está enfrentando profundas dificuldades do ponto de vista econômico, político e social, resultado das altas taxas de juros do mundo e do atrelamento sem precedentes ao capital especulativo internacional, com sérias repercussões em todos os campos da sociedade brasileira.  

Em conseqüência dessa brutal recessão que atinge a economia nacional em todos os setores, o Brasil é o quarto país do mundo em número de desempregados, já chegando perto de 20% da população economicamente ativa. É uma situação de tamanha gravidade que, neste ano, o desemprego é tema da Campanha da Fraternidade, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, não apenas apontando para o fato da diminuição do trabalho, mas nos perguntando o porquê disso.  

A ideologia neoliberal patrocinadora dessa crise, que construiu e referendou o domínio, sem dúvida, selvagem do mercado sobre as nossas sociedades, foi proposta em 1990, em Washington, por representantes do governo norte-americano, do Banco Mundial e do FMI, que realmente fizeram com que se estabelecesse essa política em vários países da América.  

Lembrei também que a Conferência Internacional da Mulher, realizada na China em 1995, já alertou e reconheceu que as propostas neoliberais expressas — segundo o Documento de Beijing — nas políticas macro e microeconômicas, incluindo o reajuste estrutural, nem sempre foram desenhadas levando-se em conta seus impactos sobre as mulheres e as meninas, especialmente aquelas que vivem na pobreza.  

E, aliados aos aspectos legais e econômicos, muitos outros fatores de ordem educacional, cultural e política estão relacionados com o desenvolvimento social da mulher na América do Sul e poderão, sem dúvida, ser um notável impulso ao Mercosul, na medida em que as próprias mulheres participem mais ativamente dessas questões.  

Fizemos uma série de questionamentos em relação ao acesso, à distribuição educacional para a mulher, à sistemática utilizada pelas empresas quanto ao cuidado com as mulheres, no que se refere a creches, ao atendimento à educação. Registramos, concluindo, que a situação de desigualdade e injustiça em que vivem nossos povos resulta do processo histórico de atrelamento aos interesses dos poderosos grupos econômico-financeiros internacionais, estreitamente ligados a grupos nacionais desvinculados da realidade social e despidos do espírito patriótico, em uma de suas variáveis mais graves, que é a discriminação política, social, econômica e cultural que recai sobre nós, mulheres latino-americanas.

A realidade atual, portanto, impõe que a presença das mulheres nos centros de decisão política seja ainda mais efetiva e eficiente, advertindo sobre a gravidade da crise, denunciando os desmandos e apresentando propostas. Mais do que nunca, a conquista de igualdade de gênero, além das questões pontuais, passa pela mudança radical da atual política econômica e dos seus trágicos desdobramentos sociais e políticos.  

Afirmamos que nós, as mulheres do Brasil, da Argentina, do Uruguai, do Paraguai e outros países, temos a grande responsabilidade de, ao lado das sugestões e propostas econômicas, inserir nos debates a sensibilidade, o espírito coletivo, a fraternidade, o humanismo e o senso mais profundo de igualdade.  

Por outro lado, chamamos a atenção para o documento final, resultante dos trabalhos em grupo - pedimos, inclusive, o registro, nos Anais da Casa, de um documento intitulado "O fator institucional - a próxima tarefa do Mercosul" -, e o resultado pontual das questões que lá ficaram definidas.  

Entre as propostas mais significativas se destacam:  

- Compatibilizar a legislação preventiva da violência familiar, propondo um currículo escolar onde se incluam temas sobre a violência, assim como a regulamentação da não-violência nos meios de comunicação;  

- Promover a criação de mecanismos de ação afirmativa para assegurar a participação efetiva da mulher nos espaços de decisão política;  

- Agilizar a adequação das legislações aos novos paradigmas em relação ao mercado de trabalho para que contemplem projetos com novas alternativas e perspectivas de trabalho para essa grande mão-de-obra hoje desempregada;  

- Oferecer assessoramento quando se implementem os mecanismos dos segmentos dos direitos consagrados no Acordo Social Laboral do Mercosul, para que se priorize a verificação do cumprimento pelos países do princípio da não-discriminação em razão do sexo;  

- Promover, em nível regional, ações que favoreçam o acesso ao crédito das médias e pequenas empresas, através da destinação de fundos e de linha de crédito, fomentando a simplificação de trâmites legais;  

- Criar um organismo de estrutura supranacional de consulta, assessoramento e resolução de conflitos, principalmente das médias e pequenas empresas do Mercosul, para que agilize e resolva objetivamente os problemas do setor.  

Por outro lado, destacou-se, à luz da problemática da igualdade de oportunidades, a necessidade de promover a participação das mulheres no Subgrupo 7, que é o grupo industrial, e Subgrupo 10, que é o laboral, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, grupo oficial existente nesse país.  

Finalmente, ao término do encontro, aprovou-se um documento relativo ao fator institucional do Mercosul, e, no mesmo, destaca-se que, embora na atualidade os membros do Mercosul contem com a possibilidade de recorrer a um tribunal arbitral para dirimir as suas diferenças, o estado avançado do Bloco Regional e a realidade que existe hoje no comércio internacional tornam indispensável a criação de instituições permanentes e flexíveis que assegurem a resolução ágil de conflitos, permitam a participação de todos os setores da sociedade e definitivamente garantam a viabilidade do Mercosul em longo prazo.  

Assim mesmo, apesar da convicção generalizada que considera que o Mercosul é um processo econômico, marcamos a nossa posição, qual seja a de acreditarmos que o mesmo não pode limitar-se exclusivamente a essa área. Muito pelo contrário, o Mercosul precisa ser uma realidade que avança para formas de integração que englobem aspectos sociais, laborais, culturais e políticos.  

Nesse sentido, o Fórum de Mulheres do Mercosul considera que, para alcançar dita realidade, surge a necessidade de uma adequação permanente da estrutura institucional do Mercosul que contemple a demanda da sociedade.  

Nesse sentido, Sr. Presidente, quero solicitar que todas as propostas e documentos que não estou lendo na íntegra, bem como nosso pronunciamento, sejam publicados nos Anais da Casa, na sua totalidade.  

Quero dizer também que toda a documentação que recebemos será encaminhada à Direção do Mercosul. Vamos enviá-la também à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul do Congresso Nacional, ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher do nosso País e ao Ministério das Relações Exteriores, para que haja uma ação integrada na sua implementação.  

Já que estamos falando de Mercosul, registro também a expectativa em torno de dois temas que foram muito discutidos, embora não oficialmente, nos bastidores desse encontro de mulheres do Mercosul: um deles se refere à questão da dolarização da moeda argentina, que é um assunto complexo, sobre o qual ainda há muitas posições divergentes; o outro está relacionado a essa reunião que será realizada no Rio de Janeiro, a chamada Cimeira América Latina União Européia.  

V. Exªs sabem que, em 27 e 28 de junho, 49 governantes de países da Europa, da América Latina e do Caribe vão reunir-se no Rio de Janeiro num encontro em que - segundo a imprensa - haverá espaços para a discussão de temas políticos e econômicos, como, por exemplo, a consolidação e o aperfeiçoamento da democracia nos continentes; o fortalecimento dos sistemas judiciários; a questão dos direitos humanos e da segurança; a luta contra as drogas; a reforma no atual sistema das Nações Unidas; o crescimento sustentado das economias; o acesso a mercados e fluxos financeiros e de investimentos.  

A expectativa é grande. Sabemos que, hoje, o Mercosul abrange uma população de 211,2 milhões de pessoas. Dele fazem parte quatro países oficialmente, e mais dois estão em encaminhamento. Engloba um PIB de US$1,108 trilhão, um PIB per capita da ordem de US$5.330 e um déficit comercial de US$15,724 bilhões. Com relação à União Européia, V. Exªs conhecem os dados e sabem da sua importância.  

O Fórum das Mulheres do Mercosul é um órgão de assessoramento, regulamentado em lei, do Grupo da Reunião Especializada de Mulheres do Mercosul. Desde o ano de 1998, por meio de uma resolução, foi aprovado que o Fórum de Mulheres do Mercosul deve assessorar, apoiar e sugerir propostas a serem discutidas no âmbito dos órgãos oficiais do Mercosul. É importante que se registre esse fato.  

Os dados específicos que estão em nosso relatório - não entramos em maiores detalhes -, ressaltamos que são do mais alto significado. Acredito que a Presidente do capítulo do Fórum de Mulheres do Mercosul do Uruguai, a Drª Nelly Morgant - que foi quem sediou e coordenou o encontro -, ficou altamente satisfeita, uma vez que foram atingidos os objetivos a que esse encontro se propôs.  

Cumprimento o Fórum e quero dizer também que, em todos os Estados brasileiros, estão sendo chamadas aquelas mulheres - políticas, educadoras, empresárias, sindicalistas - que queiram tomar um maior conhecimento a respeito dessa entidade e que possam futuramente, inclusive, organizá-la em seus Estados.  

O Estado de Minas Gerais, realmente, é o Estado em que está melhor organizado esse trabalho, que foi feito a partir da Deputada Maria Elvira, que foi a pioneira nessa participação do Brasil no Fórum de Mulheres do Mercosul. Estamos agora levando-o ao Rio Grande do Sul, nosso Estado, mas queremos dialogar com outros Estados, caso estes demonstrem interesse de se incorporar nessa luta e nesse espaço de debate referente à questão do Mercosul.  

São essas as considerações que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.  

Muito obrigada.  

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA EMILIA FERNANDES EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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