O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na semana passada, a TV Globo, através do Jornal Nacional, denunciou, mais uma vez, o problema das baterias usadas de telefones celulares, que oferecem sérios riscos ao meio ambiente e à saúde humana por conterem substâncias radioativas e cancerígenas, como zinco, chumbo, cádmio e mercúrio. Ao serem jogadas em aterros sanitários, contaminam o solo, o lençol freático e os cursos de água. E incineradas, acrescentam poluição atmosférica.

É um problema grave que merece a atenção de todos, pois enquanto se dissemina, cada vez mais, o uso desses aparelhos celulares no Brasil, e há o conseqüente aumento da quantidade de baterias usadas, os usuários não sabem exatamente o que fazer com elas. Quando não as jogam no lixo comum, para posterior lançamento em aterros sanitários, vão armazenando no trabalho ou em casa, aumentando, assustadoramente, os riscos de contaminação a que todos nós estamos sujeitos.

O próprio Jornal Nacional mostrou muito bem a extensão do problema: crianças estão constantemente expostas à contaminação e até brincam inocentemente com esse material radiativo. Uma chegou a dizer que, por diversas vezes, tentou abrir uma bateria velha. Não conseguiu por sorte - sorte, por exemplo, que as crianças que brincavam com o Césio-137, em Goiânia, não tiveram, muitos morreram e outros ficaram com problemas irreversíveis.

Segundo a reportagem do JN, comerciantes se antecipam e começam a recolher essas baterias. Todavia, são exceções que, embora nobres e indiquem o caminho da boa vontade, precisam se transformar em prática comum, não só de comerciantes, mas de todos os envolvidos, tantos os que produzem, importam ou comercializam, quanto os usuários.

É preciso que todos façam a sua parte, inclusive as autoridades. No Acre - onde a população enfrenta problemas com mercúrio, cuja origem de contaminação ainda não está bem esclarecida -, embora ainda seja considerada pequena a quantidade de baterias que circulam no Estado, há reclamações de usuários que não sabem onde nem como armazenar as baterias velhas.

Diante da preocupação, é, de certa forma, um alívio saber, através da imprensa, que em Rio Branco, empresas do ramo estão recolhendo esse material; que o Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, pretende orientar seus técnicos sobre a destinação final de resíduos; e que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está orientando os trabalhadores da empresa coletora de lixo para não aceitarem baterias de celular em meio aos resíduos. Todavia, permanece a preocupação: para onde essas baterias devem ser levadas e como armazená-las?

Nós, do Senado, cumprimos o nosso papel e procuramos definir, claramente, a responsabilidade de cada um: em março de 1998, aprovamos projeto do Senador Flaviano Melo, determinando: os estabelecimentos que comercializam baterias de telefones celulares devem receber de volta essas baterias após usadas, e entregá-las aos fabricantes, que se responsabilizarão por sua destinação final, pois cabe ao poluidor arcar com suas ações.

O processo funciona da seguinte maneira: para a venda de uma bateria nova, o comércio vai receber uma usada e conceder ao consumidor um desconto de, no mínimo, 10%. Os comércios manterão, em local visível, recipientes adequados para depositar essas baterias. Elas serão recolhidas periodicamente pelos fabricantes e importadores, que serão obrigados a estabelecer mecanismos para armazená-las em local apropriado, reciclá-las ou efetuar o seu reprocessamento.

Fica proibido, também, jogar essas baterias em depósitos públicos ou incinerá-las. E a publicidade da venda das baterias de telefone celulares e as suas respectivas embalagens devem conter advertências sobre os riscos que oferecem à saúde humana e ao meio ambiente.

Trata-se de medida de extrema importância, que já existe inclusive em outros países que priorizam o meio ambiente, não só com relação às baterias de celular, mas com todos os tipos de baterias, incluindo as pilhas de rádio, lanterna e demais resíduos do gênero, além de remédios com data vencida, tubos vazios de aerosóis, entre outros.

O ideal seria seguir esse exemplo. Mas se conseguirmos começar com as baterias de celulares, estaremos, com certeza, tomando o percurso desse caminho. Com a aprovação do projeto do Senador Flaviano Melo, o Senado deu o primeiro passo. A intenção é evitar que só se tomem providências quando as vítimas começarem a aparecer, como ocorreu em Goiânia, com o Césio - 137.

Esse projeto tramita na Câmara dos Deputados, especificamente na Comissão de Economia, Indústria e Comércio, onde recebeu parecer favorável do Relator, Deputado João Fassarella. E eu vou fazer gestões junto à Bancada do Acre e às Lideranças do PMDB na Câmara, para a sua rápida aprovação.

A urgência se justifica: considero que armazenar inadequadamente bateria de celular, após terminada a sua vida útil, é igual ou pior do que manter arma de fogo em casa, pois, além de atingir quem entra em contato com seus componentes químicos, agride o meio ambiente que garante a sobrevivência da humanidade.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.