O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Senadora Marina Silva, ao fazer uso da palavra, disse bem quando falou que o meio ambiente não pode ser comemorado em um só dia. S. Exª disse que estávamos comemorando no Brasil não mais o Dia do Meio Ambiente, mas a Semana do Meio Ambiente. Se S. Exª me permitir, acrescentarei que há determinadas comemorações que se fazem no dia-a-dia. São essas que procuram realmente a preservação da natureza, daquilo que Deus colocou à disposição do homem.  

Ocupo esta tribuna para lembrar que há dois anos, em março de 1997, os cidadãos sul-mato-grossenses do Município de Porto Murtinho organizaram uma grande manifestação em defesa da preservação do meio ambiente. Os cidadãos de Porto Murtinho se insurgiram contra a pesca predatória praticada naquela região. Já naquela oportunidade, não era nova a luta para impedir a ação criminosa tanto de maus brasileiros como de maus paraguaios, que, interessados em lucros fáceis, aproveitavam-se da falha de legislação dos nossos países, principalmente no país vizinho Paraguai, para burlar as normas que regem a pesca no Brasil. Um ano antes, mobilização idêntica obteve algum êxito junto ao Presidente do Paraguai, que baixou uma resolução proibindo a pesca com rede também do lado paraguaio - resolução essa que foi revogada, lamentavelmente, naquela ocasião, em poucos dias. Assim, a nova manifestação popular organizada era justa e mostrava a consciência do povo sul-mato-grossense com relação à importância da preservação do meio ambiente e da relevância do rio Paraguai para a economia regional e brasileira.  

Naquela oportunidade, ocupei a tribuna do Senado em solidariedade aos meus conterrâneos da cidade de Porto Murtinho e previ que a manifestação, aquela mobilização, apesar de importante, poderia não resultar na solução adequada para o problema. Fiz então um veemente apelo ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil para que tomasse urgentes providências para a elaboração de um acordo binacional que regulamentasse a pesca nos rios que nós dividimos com o Paraguai. Recordo-me que o Ministério das Relações Exteriores, desde então, desenvolveu amplas negociações com o país vizinho. Sempre fomos ao Ministério em busca de informações a respeito do andamento das negociações que os dois países, por intermédio das suas respectivas chancelarias, desenvolviam para, finalmente, acontecer o que aconteceu: no dia 20 de maio próximo passado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, representado pelo Sr. Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, e o Paraguai, também representado pelo seu Sr. Ministro, perante o Governador do meu Estado, perante os Senadores da República, perante a nossa Bancada, assinaram um acordo que possibilita o reerguimento da economia daquela região e, principalmente, a preservação da fauna aquática do Pantanal.  

Foi uma vitória. Faço este registro porque estamos na Semana do Meio Ambiente. Apresento isso como um fato positivo, altamente promissor para o meio ambiente e para a economia do meu Estado, Mato Grosso do Sul. Foi, sem dúvida nenhuma, uma vitória de todos os brasileiros, mas especialmente uma vitória dos sul-mato-grossenses, que não se calaram ante as dificuldades, que se mobilizaram, que fizeram sua voz chegar aos que detêm o poder de decisão. Foi um vitória da diplomacia brasileira que honra, assim, a sua tradição de competência e de eficiência.  

O acordo prevê medidas mínimas para o pescado. Proíbe, por exemplo, a utilização de redes, tarrafas, espinhéis, anzóis de galho, armadilhas submersas e explosivos nos rios limítrofes dos dois países. Beneficia também o turismo já que, possibilitando o controle da pesca comercial, garantirá o potencial pesqueiro nos rios Paraguai, Paraná e Apa, atraindo os pescadores amadores e beneficiando também as inúmeras comunidades ribeirinhas, inclusive indígenas paraguaios, cuja subsistência foi ameaçada pela diminuição dos peixes.  

Acredito, Sr. Presidente, que se trata de uma notícia alvissareira para comemorarmos no Dia do Meio Ambiente, como também é alvissareiro dizer que esteve presente no meu Estado, em Porto Murtinho, o Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, reinaugurando - por assim dizer - o porto daquela cidade e presenciando o carregamento de algumas toneladas de açúcar produzidas no Estado de Mato Grosso, que seriam transportadas pelo rio Paraguai em embarcações perfeitamente adequadas até o seu destino: o Uruguai. As embarcações eram perfeitamente adequadas porque a filosofia do desenvolvimento sustentado no que se refere ao transporte hidroviário do País, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há de ser aquela que todos nós estamos adotando, isto é, adaptar a embarcação aos rios e não o contrário, para não agredir a natureza e para preservar nossos rios e nosso meio ambiente.  

Esses dois fatos auspiciosos aconteceram no Estado de Mato Grosso do Sul e quero lembrá-los porque ocorreram praticamente na véspera das comemorações do Dia do Meio Ambiente. Quando se discutem aqui medidas ainda altamente duvidosas, estou certo de que trago a esta Casa dois fatos altamente positivos e que bem retratam que a sociedade brasileira está consciente da sua responsabilidade. Ela está se conscientizando de que deve promover o desenvolvimento, mas que este deve ser auto-sustentável e que devemos proteger a natureza que Deus nos deu.  

Com o registro nesta Casa desses dois fatos acontecidos em Mato Grosso do Sul, trago minha modesta colaboração à comemoração da semana do meio ambiente, que se festeja ainda hoje.  

Muito obrigado.