O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO. Para uma breve comunicação.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente agradeço à ilustre colega, Senadora Heloisa Helena, que me cedeu a sua vez na lista de oradores, concedendo-me, assim, a oportunidade de, desta tribuna, falar de um importante segmento da sociedade brasileira.  

Sr. Presidente, o Senado da República recebe hoje, em suas galerias e no Auditório Petrônio Portella, centenas e centenas de representantes de uma parcela da sociedade que, com o seu suor e sua luta diária, ajudam a construir a grandeza deste País, produzindo os alimentos que matam a fome e propiciam a vida. Aqui estão os nossos pequenos agricultores. São homens e mulheres simples, trabalhadores honestos. Dedicam as suas existências à labuta do campo, enfrentando as dificuldades com determinação e coragem, sempre dispostos a colaborar na árdua tarefa de construir o crescimento econômico, melhorando as condições de vida do povo brasileiro.  

Este segmento, Sr. Presidente, tem motivos para se orgulhar de seu trabalho. A agropecuária, entre todas as atividades produtivas deste País, foi a única que agüentou o tranco da crise, crescendo 17,8% no primeiro trimestre de 1998. Na soma geral, graças ao desempenho do campo, o Produto Interno Bruto brasileiro cresceu 1%, afastando as sombras da recessão que se anunciava para este ano. O agribusiness produziu 35% de toda a riqueza nacional, avaliada em R$805 bilhões.  

Os nossos pequenos produtores, especialmente , são responsáveis diretos por essas conquistas. Eles sabem, com eficiência, alcançar resultados positivos nos momentos mais delicados, impedindo que os desacertos na área econômica acabem inviabilizando o País. Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a despeito dos avanços obtidos pelo setor primário, os pequenos agricultores estão sendo outra vez penalizados. Eles são as vítimas maiores da crise cambial que abalou o Brasil, principalmente no que se refere à inaceitável política de juros que torna, no momento, inviável a quitação dos financiamentos contraídos.  

É o caso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, criado com o intuito de ajudar a corrigir as desigualdades sociais e regionais e que, hoje, transformou-se no mais implacável dos credores dos pequenos agricultores, aos quais, originalmente, deveria prestar assistência.  

Esta não é a primeira oportunidade em que abraço esta causa. Em setembro do ano passado, participei em Goiânia de um encontro com mais de cinco mil agricultores no parque agropecuário, num evento organizado pelo Camppo - Centro de Apoio aos Mini e Pequenos Produtores Rurais e suas organizações. O presidente da entidade, Luiz Alberto de Paula e Souza, aqui se encontra como testemunha dessa nossa luta que vem de longe. A situação agora se agrava e o nosso empenho é, sem dúvida, apelar para a sensibilidade das autoridades federais, a fim de que sejam encontrados os melhores caminhos e as melhores soluções.  

Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, criados pela Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, têm por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por intermédio das instituições financeiras federais de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos locais de desenvolvimento.  

Esses fundos foram concebidos com as melhores intenções, mas, em razão das bruscas mudanças conjunturais e econômicas, acabam se transformando em verdadeiros algozes daqueles que deveriam beneficiar. Os pequenos agricultores que contraíram esse financiamento estão hoje atolados nas dívidas. Vivem uma situação dramática e angustiante. É em função desta realidade que ocupo a tribuna nesta tarde. Aqui estou, diante de nossos companheiros que ocupam as galerias, para solicitar ao Presidente Fernando Henrique Cardoso a tomada de providências imediatas para renegociar essas dívidas, corrigindo o descompasso entre os encargos financeiros e a rentabilidade do setor agropecuário.  

A situação é realmente séria e preocupante. A crise originada pelos altos níveis de inadimplência vem provocando desemprego, êxodo rural, e vai acabar transformando os agricultores em futuros bóias-frias, provocando ainda mais inchaço nas periferias das cidades.  

Em 1947, o Congresso Nacional, diante de uma crise experimentada àquela época pela agropecuária brasileira, principalmente do Centro-Oeste, concedeu uma moratória, e, posteriormente, em 1949, concedeu o perdão total das suas dívidas, assumindo o Governo Federal, inclusive, as dívidas particulares dos pecuaristas.  

Sr. Presidente, os pequenos produtores rurais não querem o perdão das dívidas. Não são e nunca foram caloteiros. Se agora deixam de cumprir os seus compromissos, é porque realmente não têm condições de arcar com os juros elevados. Nem mesmo vendendo as suas propriedades conseguiriam saldar esses débitos. Daí por que é necessária uma ampla negociação para que possam viabilizar os pagamentos e manter o que duramente adquiriram no decorrer da vida.  

São muitos os exemplos que evidenciam o desespero que atualmente vivem os pequenos produtores. Basta dizer que um deles adquiriu uma vaca leiteira financiada e já pagou o seu valor real, mas continua devendo ao Governo um preço equivalente à compra de dois outros animais. Enquanto isso, o preço do leite caiu. Para piorar, todos os insumos para a pecuária de leite subiram vertiginosamente. Uma vacina para aftosa, que era adquirida, há poucos dias, a R$0,36, hoje custa R$0,70 – praticamente o dobro.  

Assim, Sr. Presidente, as oscilações da economia fizeram com que o sonho do pequeno produtor virasse pesadelo. As dívidas contraídas no FCO cresceram e transformaram-se num monstro. O agricultor não consegue dormir em paz, tamanha a sua aflição. A sobrevivência de sua família continua ameaçada. É preciso agir rápido.  

O que o produtor quer são condições dignas para que possa honrar os seus compromissos e manter a sua dignidade. Todos bem sabem que os recursos do Fundo são para fomentar o desenvolvimento e não para alimentar a especulação financeira que tanto penaliza o processo produtivo. Esse programa tem um relevante papel social que necessita ser devidamente preservado.  

É preciso ainda lembrar que os recursos do Fundo não são recolhidos no mercado financeiro como os recursos do BNDES e do Banco do Brasil. São oriundos do repasse de 0,6% do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza e do Imposto sobre Produtos Industrializados, entregues pela União, na forma do artigo 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal. Esses recursos não têm encargos financeiros, mas somente taxa de administração. Devem, portanto, ter juros para garantir apenas a conservação dos valores originais. Isso porque os recursos arrecadados com o retorno financeiro dos empréstimos voltam, automaticamente, ao caixa do próprio Fundo para serem mais uma vez emprestados. Não se justificam, portanto, os juros exorbitantes que vêm sendo cobrados.  

Diante do exposto, Srªs e Srs. Senadores, e na perspectiva que se anuncia de agravamento da crise, cabe ao Governo Federal o estabelecimento de novas regras para a quitação das dívidas dos pequenos produtores para com o Fundo Constitucional do Centro-Oeste. As propostas apresentadas pelos agricultores já estão claras. Em relação ao FCO securitizado, eles querem juro fixo de 3% ao ano, com a extinção da equivalência produto, redutor de 50% no saldo devedor, prazo para pagamento de até dez anos a partir da atual negociação e capitalização anual de três por cento. Esse conjunto de propostas também vale para o FCO não securitizado até 31 de dezembro de 1998.  

A partir de janeiro de 1999, para os que contraíram o FCO não securitizado e o Pronaf, as propostas são idênticas: juro fixo de três por cento ao ano, prazo máximo de até 15 anos para pagamento e capitalização anual sem indexador.  

Tenho certeza de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao tomar conhecimento dessa delicada realidade, não vai medir esforços para viabilizar uma negociação equilibrada e justa, preservando as propriedades dos pequenos agricultores e lhes permitindo os meios adequados para que possam continuar produzindo os alimentos de que o nosso povo tanto precisa.  

Tenho dito e volto a afirmar: o Brasil somente encontrará os verdadeiros caminhos do crescimento a partir do momento em que a agropecuária se tornar prioridade nas ações governamentais. O setor primário dá respostas imediatas para vencer a crise. São investimentos com retorno certo. A custo baixo, gera milhares de empregos, movimenta a economia, faz o país prosperar.  

A partir dessa realidade, conclamo a Bancada do Centro-Oeste a unir-se na reivindicação ao Governo Federal para redefinir as condições de pagamento das dívidas dos pequenos produtores com o FCO. Exorto e conclamo, também, a adesão das Bancadas do Norte e Nordeste, cujos fundos constitucionais, certamente, sofrem as mesmas dificuldades.  

Juntos, lutaremos pelo restabelecimento de medidas adequadas para o fomento da atividade agrícola enquanto fonte permanente de geração de empregos. Queremos a fixação do homem no campo em condições realmente dignas. Contra a especulação financeira, os nossos agricultores continuarão a semear a grandeza deste País, tendo como armas a produção e o trabalho. Muito obrigado.  

aÒ ¿