O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós, no Brasil, não temos sido diligentes na defesa dos nossos recursos naturais e do meio ambiente. Ao contrário, ao longo desses anos todos temos sido negligentes nessa tarefa fundamental que é um dever do Estado, mas é um dever de todos brasileiros.  

O Presidente da República nomeou há poucos meses o Deputado Sarney Filho para dirigir o Ministério do Meio Ambiente. O Deputado Sarney Filho, durante muitos anos, preparou-se de maneira obstinada para o exercício dessa função.  

Pessoalmente, acredito muito naqueles que desejam de fato exercer determinadas funções, porque, no exercício delas, transformam-se em verdadeiros obstinados na execução daquilo que haviam estudado e concebido, passando, portanto, a ter a responsabilidade por sua direção.  

O Jornal de Brasília do dia 02 deste mês publica uma matéria, Sr. Presidente, alusiva a essa questão. Diz o jornal, como reportagem:  

"O Governo decidiu impedir o desmatamento ilegal no País. Uma grande operação teria início esta semana, abrangendo mais de três milhões de quilômetros quadrados na região amazônica. Serão investidos R$10 milhões. Participarão do trabalho 263 funcionários do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), dois navios da Marinha, helicópteros e pessoal do Exército e da Aeronáutica, além de agentes da Polícia Federal. As irregularidades serão punidas com multas, mas empresas e agricultores terão a oportunidade de legalizar a atividade madeireira.  

O Governo estima que 80% da extração de madeira na região são ilegais."  

É preciso que este número esteja na consciência de todos os brasileiros: 80% da extração de madeira no Brasil são ilegais, segundo o Ministério do Meio Ambiente.  

"‘Estaremos iniciando uma campanha jamais feita para legalizar as atividades’, explicou ontem o Ministro Sarney Filho, ao receber, pela manhã, o diretor-executivo do Greenpeace Internacional, Thilo Bode*. A operação é emergencial, mas a idéia é de tornar rotineira para marcar a presença do governo federal na área, inibindo, assim, a ação de madeireiras que atuam com a extração ilegal de madeira.  

O ministro também está propondo, na regulamentação da Lei do Meio Ambiente, o aumento das multas para crimes ambientais. Hoje, segundo ele, os valores cobrados são ‘irrelevantes’. Sarney Filho ainda não tem prazo para a regulamentação e admitiu a existência de lobbies interessados no texto. ‘A regulamentação depende de uma série de fatores porque é uma lei complexa’, afirmou, lembrando que o Congresso tem representantes de todos os setores envolvidos.  

A operação na Amazônia envolverá 186 unidades fixas e oito móveis, para que o sistema de regularização da atividade extrativista alcance as populações mais carentes e afastadas, cujo acesso é precário atualmente. Cada escritório móvel contará com um engenheiro florestal, um agrônomo e um fiscal do Ibama. Seis helicópteros serão usados para a fiscalização de desmatamentos e de rios usados para o escoamento de madeira retirada de forma ilegal".  

Sr. Presidente, aí está, portanto, a iniciativa de um Ministro verdadeiramente voltado às suas atribuições, que considero fundamentais, transcendentais para o Brasil neste momento. Não podemos continuar permitindo essa devastação, sobretudo ilegal, das florestas brasileiras, porque as conseqüências virão e já começaram a chegar ao nosso País. Essa devastação significa, primeiro, um ato de irresponsabilidade, um crime que se comete contra o meio ambiente. E, em nosso País, significa a negligência do Poder Público, que em anos passados virou as contas para um setor de fundamental importância para o país, que é a preservação do nosso meio ambiente.  

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT-AP) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço, com prazer, o eminente Senador.  

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT-AP) - Senador Edison Lobão, quero me solidarizar com V. Exª e apoiar, na íntegra, o seu discurso. Gostaria, porém, de também fazer um alerta ao Ministro Sarney Filho, em quem também deposito toda confiança e de quem espero um grande desempenho à frente do Ministério do Meio Ambiente. Veja bem V. Exª : neste quinto ano de mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, chega-me às mãos uma matéria do Jornal de Brasília - de terça-feira, dia 1º de junho de 99 -, em que é relatada a grande frustração dos dirigentes do Greenpeace diante da aplicação de recursos para programas de desenvolvimento da Amazônia. Há dez anos, o G7, que é o grupo dos sete países mais ricos do mundo, doou ao governo brasileiro R$340 milhões, que deveriam ser destinados à implementação de programas de desenvolvimento. E o que diz o diretor executivo internacional do Greenpeace, Thilo Bode? Que é um escândalo que somente US$70 milhões tenham sido investidos nesse tempo todo. Ou seja, em dez anos, dos 340 milhões doados ao governo brasileiro pelo Banco Mundial para serem aplicados em programas de desenvolvimento, somente 70 milhões - um quinto do valor total - foram assim gastos. Portanto, faço votos de que o Ministro Sarney Filho seja mais diligente na aplicação desses recursos. O diretor executivo reconhece que houve desencontro nos critérios para escolha dos programas, ou seja, que burocratizou-se demais a decisão política de implementar esses programas. Quem sofre com isso é a população da Amazônia, o povo que vive naquela região. É preciso preservar - sou um preservacionista - e defendo, portanto, na íntegra, o conteúdo do discurso de V. Exª e a iniciativa do Ministro Sarney Filho. Mas não basta preservar, é preciso desenvolver. As próprias instituições preservacionistas, os próprios governos internacionais que defendem a preservação do meio ambiente estão convencidos disso - tanto é assim, que ofereceram recursos para o desenvolvimento da região, para um desenvolvimento compatível com a preservação ambiental. O governo brasileiro deve uma resposta aos países ricos que estão, sim, exigindo a preservação da Amazônia, mas, sobretudo, estão colaborando para que essa preservação seja aliada ao desenvolvimento, para que os nossos caboclos, os nossos índios, as populações tradicionais que vivem na Amazônia, possam usufruir também de uma melhor qualidade de vida. Aplaudo o discurso de V. Exª, mas faço essa ressalva: o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso está deixando a desejar quanto à implementação de recursos em prol do desenvolvimento sustentável da Amazônia.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Veja Senador Sebastião Rocha como são coincidentes as nossas posições. Concordo com V. Exª quando diz que o governo não tem estado atento aos melhores interesses nacionais no que diz respeito à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento nesta área. Mas tudo leva a crer que após a posse do Deputado Sarney Filho houve uma mudança significativa na política, orientação e concepção desses projetos. O próprio Presidente da República, a quem V. Exª se refere de maneira tão crítica, vem a público agora e declara que "acabamos de mudar toda a estrutura do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama para torná-los mais eficientes". E diz mais o Presidente: "Determinei a todos os meus ministros que a questão ambiental seja considerada em cada projeto de seus ministérios".  

Então, tudo leva a crer que estamos em uma rota diferente, uma rota nova, que é aquela que interessa fundamentalmente ao Brasil e a toda a humanidade.  

O Sr. Luiz Otávio (PPB-PA) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço V. Exª com muito prazer.  

O Sr. Luiz Otávio (PPB-PA) - Senador Edison Lobão, V. Exª aborda nesta manhã um assunto de grande importância e com certeza todos nós vamos colaborar com V. Exª e com o Ministro Sarney Filho, que procura dar uma nova imagem ao ministério e manifesta o firme propósito de mudar as condições da Região Amazônica no que se refere a preservar as nossas florestas. Mas também é importante dizer a V. Exª que o histerismo do Greenpeace tem que ser controlado...  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Contido.  

O Sr. Luiz Otávio (PPB-PA) - Contido pelo menos. Deve-se lembrar também que, além de defender a fauna e flora da Região Amazônia, é preciso defender também as pessoas que lá habitam. Os brasileiros que moram naquela região - e que são muitos - também precisam ser protegidos por aqueles que precisam do oxigênio da Amazônia - a humanidade toda precisa. É preciso ajudar o nosso povo, pelo menos, a sair da miséria e fazê-lo passar ao estágio da pobreza - hoje, realmente, o povo da Amazônia vive na miséria. Eu tenho certeza de que V. Exª e o Partido da Frente Liberal, do qual faz parte o Ministro Sarney, têm dado a sua colaboração. O Presidente Fernando Henrique, agora, preocupado com o assunto, inicia essa nova era de defender, preservando, a Região Amazônica, mas também preservando o povo que lá vive. Muito obrigado a V. Exª.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - É inteiramente procedente o pensamento de V. Exª no que diz respeito ao povo que vive na Região Amazônica. Nós precisamos dar um tratamento especial para esses nossos compatriotas. Não podemos abandoná-los à própria sorte como, durante muitos governos, vem acontecendo.  

Recordo-me, Srs. Senadores, que desde o Governo Médici havia uma preocupação muito grande com os desmatamentos e os incêndios, sobretudo na Amazônia. O ex-Ministro do Interior, Mário Andreazza, chegou certa vez a exibir estudos e fotografias do Projeto Radam numa sessão da Câmara em que ele mostrava a progressão dos incêndios que consumiam as florestas amazônicas.  

Tudo aquilo acontecia sem uma providência mais concreta. Mas foi exatamente no governo do ex-Presidente José Sarney - do qual fez parte o eminente Senador Iris Rezende, como seu Ministro da Agricultura - que, de fato, começou-se a combater de maneira eficaz, de maneira responsável, os incêndios na Amazônia. Coube a quem é hoje um funcionário desta Casa, um eficiente e competente servidor desta Casa, Fernando César Mesquita, fundador do Ibama e o seu primeiro presidente, combater de maneira responsável e eficaz os incêndios que devastavam parcelas consideráveis da Amazônia brasileira. Fernando César estava presente, viajando especialmente para acompanhar, pessoalmente, o que acontecia naquela região.

Há cerca de dois ou três anos, tivemos um grande incêndio naquela região e o governo, de fato, olhava à distância, com certa preocupação, mas sem nenhuma medida mais concreta, sem nenhuma presença da autoridade governamental naquele setor.  

Ainda há pouco ouvia o discurso do eminente Senador Iris Rezende, em que S. Exª falava sobre as cooperativas brasileiras, cooperativas que tantos e tão bons serviços têm prestado ao Brasil. Elas são, realmente, um caminho para a preservação do meio ambiente e também para o combate a essa devastação que tem sido comum nas regiões desassistidas do Brasil.  

O Sr. Iris Rezende (PMDB-GO) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço o aparte do ilustre Senador, meu amigo e companheiro, Iris Rezende.  

O Sr. Iris Rezende (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Edison Lobão, pelo honroso aparte que V. Exª me concede, quando aqui traz à discussão um dos temas mais importantes da atualidade na vida deste País. V. Exª relembra, aqui, as posições tomadas, as atitudes assumidas pelo nosso Presidente José Sarney, diga-se de passagem, um dos melhores Presidentes que esta República conheceu. Sua Excelência, na verdade, preocupou-se muito com o meio ambiente, e, àquela época, era novidade um Presidente da República se preocupar com o meio ambiente, ecologia, os valores naturais de nosso País. E foi por determinação do Presidente José Sarney que a Embrapa deu início a um estudo - e existe esse trabalho - a respeito da qualidade das terras da Amazônia, para que os agricultores, os pecuaristas não destruíssem desenfreadamente a Floresta Amazônica - floresta que, posteriormente, ficou imprestável em grande parte. A Embrapa realizou um trabalho, buscando conhecer as terras realmente agricultáveis; aquelas que servem à agricultura. E esse trabalho precisa ser considerado, pois por que permitir que a terra, que é considerada imprestável para a agricultura, para a agropecuária, mesmo 50% dessas áreas, seja devastada, depredada? Seria, portanto, interessante atentar para esse estudo realizado pela Embrapa. Seria um meio de salvar a Floresta Amazônica, permitindo que as áreas consideradas importantes à agricultura sejam ocupadas sem prejuízo para o todo. Em segundo lugar - e isso deve ser salientado -, fico satisfeito quando vejo as autoridades preocupadas com as queimadas. No entanto, o que acontece é que a cada ano os dados se repetem, mas grande parte ou a maior parte dessas queimadas não são de florestas, mas de queimadas de pastagens. E por quê? Porque ainda não conseguimos educar de maneira apropriada os nossos pecuaristas quanto à inconveniência das queimadas. Vem o satélite, retrata milhares e milhares de queimadas, quando as queimadas se repetem na mesma área. É preciso, além de conter a devastação da floresta, orientar e educar o nosso pecuarista para evitar as queimadas das pastagens, que nenhum benefício trazem ao próprio pecuarista na manutenção das gramíneas necessárias ao rebanho que ali se multiplica. Mas também precisamos nos preocupar com os índios. Lembro-me que, quando Ministro, cheguei à reserva, às nações indígenas do Alto Xingu acompanhado do nosso inesquecível Presidente, falecido num desastre de avião, tendo-nos deparado com queimadas; os índios estavam queimando naturalmente. Ao final do encontro, numa reunião com todos os caciques das 14 nações indígenas do Alto Xingu, pedi para que eles proibissem as queimadas; porque, muitas vezes, surgem incêndios que devastam áreas imensas e tomam as pastagens que talvez não fossem queimadas. E V. Exª, como um homem de visão ampla, que vê longe, tem detectado os problemas deste País com uma rapidez, situando-se numa posição, quem sabe, muito além daquela preocupação normal de nós, Parlamentares, ou de lideranças classistas. V. Exª, com o seu pronunciamento, ajuda a despertar as autoridades, as lideranças para a conscientização dos que devem assumir a responsabilidade da preservação deste País. Muito obrigado.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - É de grande significação o aparte do Senador Iris Rezende, pelo conhecimento que S. Exª tem desta matéria, seja pela longa vida pública que o assiste, como pelo fato de ter sido um extraordinário Ministro da Agricultura, em cuja gestão S. Exª já nos dá conhecimento - e era sabido do povo brasileiro - de que a Embrapa tomou a iniciativa que há de render frutos cada vez maiores à preservação do meio ambiente.  

Nobre Senador Iris Rezende, em verdade, nós, brasileiros, a todo instante, ouvimos falar do que se diz no exterior em relação a nossa negligência na preservação do meio-ambiente, mas não tivemos a consciência muito próxima e muito nítida dos equívocos e dos efeitos de uma política equivocada que, ao longo do tempo, foi sendo implementada neste País. Mas com a gestão do Sr. Ministro Sarney Filho, que não governa o seu Ministério daqui de Brasília, mas está presente em todos os Estados, a todo o momento, isso está mudando. Ainda agora, S. Exª está indo ao Rio Grande do Sul, o Estado do nobre Senador Pedro Simon e do nobre Senador José Fogaça, para examinar, ele próprio, o que ocorre naquela unidade da Federação. S. Exª está presente em todas as unidades da Federação, para, dali, tomar as providências que estão a seu cargo no que diz respeito à preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.  

Quero, portanto, deixar os meus cumprimentos ao Sr. Ministro Sarney Filho, seguro de que S. Exª se valerá de todos os recursos orçamentários de que dispõe o seu Ministério e também irá buscar, no exterior, aqueles recursos que ainda faltam para, de fato, exercer uma política que é da sua responsabilidade na defesa do meio ambiente e dos recursos naturais.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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