A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Para uma breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queremos manifestar nossa solidariedade e reconhecimento a um evento que se realizou neste País e que consideramos do mais alto significado.  

Trata-se do III Congresso Nacional de Profissionais, a 56ª Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que representa 27 CREAs em todos os Estados da Federação e 32 entidades nacionais se reuniram em Natal para o evento. Em nome de 764 mil profissionais da área tecnológica brasileira, publicaram um manifesto que dirigem aos governantes, às forças vivas da nacionalidade e ao conjunto da Nação para reafirmar seu ideário e sustentar sua profissão de fé nos compromissos que mantêm e honram com a sociedade brasileira.  

Leio o manifesto, Sr. Presidente:  

O Sistema CONFEA/CREAs  

Por crer nos princípios éticos, nos ideais democráticos e nos postulados da Justiça como referências fundamentais para que, qualquer que seja o país, possa ser digno do respeito dos demais povos e nações do mundo;

Por acreditar no Brasil, conhecer suas potencialidades e saber da dignidade, das necessidades e dos anseios de sua população;

Por consciência social e política plena de que esse mesmo povo, historicamente, mas em especial nas últimas quatro décadas e muito particularmente nesta que se finda, tem sido vítima de governos e governantes erráticos, descompromissados com o País e, como conseqüência, tem sido também vitimado pela postergação dos verdadeiros interesses nacionais, pela exclusão social e econômica e pela negação de seus direitos humanos e de cidadania;

Pela realidade inconteste de que os profissionais de engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, representados pelo Sistema CONFEA/CREAs, conhecem muito bem esse trágico espectro econômico, social e político que infelicita a maioria dos brasileiros;

Pelo fato de que esses profissionais, como agentes que transformam idéias em tecnologia, produtos serviços e riquezas com suas atividades diretamente ligadas à valorização da cidadania e à qualidade de vida da população, interagindo nos segmentos produtivos, nas relações entre capital e trabalho, na pesquisa, na educação, na agricultura, na indústria, no saneamento, na mineração, na habitação e em vários outros cenários, constatam no cotidiano de trabalho os resultados indefensáveis e nefastos das políticas públicas que estão-nos condenando ao retrocesso e ao caos.

O Sistema CONFEA/CREAs há muito vem não apenas denunciando esse estado de coisas e seus mais notórios responsáveis, mas também vem oferecendo alternativas para saneá-los e solucioná-lo em todos os âmbitos de atuação dos seus profissionais, de cujo trabalho resulta a formação de aproximadamente 70% do PIB nacional.  

Mas, independentemente de todas as sugestões de características pontuais, o Sistema CONFEA/CREAs tem defendido, sob ponto de vista mais amplo, uma visão orgânica do Estado e da Nação, a urgente adoção de um novo modelo de desenvolvimento, novas diretrizes de política macroeconômica e redefinição emergencial das políticas públicas vigentes, direcionando-as, fundamentalmente, para a valorização social do ser humano e o fortalecimento da cidadania.  

Essas propostas, evidentemente, passam pela solução e pelo resgate do nível de vergonha a que já chegaram os velhos problemas de sempre, ou seja, a saúde, a educação, o transporte, a habitação, a fome, a miséria e, sobretudo, o desemprego que, por assumir níveis de verdadeira catástrofe social já transcende as meras estatísticas econômicas, para amputar a dignidade do povo e sentenciar o destino de milhões de brasileiros.  

Em que pesem nossos esforços, todavia, na esteira do neoliberalismo, da globalização e da subalternidade, continua a ser reinante o império do mercado, adorado como "bezerro de ouro" pela incompetência e subserviência dos responsáveis pelos destinos do País. Persistem, também, o comprometimento da soberania nacional, a alienação da economia, o poder hegemônico das bancas nacional e internacional e dos interesses em curso, enquanto a grande maioria da população brasileira tenta "colher migalhas no festim dos poderosos".  

E essa ordem vigente, que hoje já ameaça a própria estabilidade das instituições, é sempre mantida e fortalecida sob os escapismos retóricos dos incapazes, que só enxergam um único modelo de desenvolvimento - o que eles escolheram - como o mais adequado para o Brasil ou, mais exatamente, para a concretização dos interesses estrategicamente colocados.  

Diante disso, o Sistema CONFEA/CREAs, à luz das conclusões do seu III Congresso Nacional de Profissionais e 56ª Semana Oficial de Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, quando, mais uma vez, através de nova Carta Estatutária, dá testemunho de sua permanente escola de renovação e se reestrutura para responder às demandas dos profissionais, das instituições e, acima de tudo, aos seus compromissos com a sociedade, reafirma sua missão institucional e seu ideário, propondo e defendendo para o Brasil um novo Projeto de Nação para o Século XXI . 

Projeto este que contemple o desenvolvimento econômico, aliado e voltado para o desenvolvimento social e, por conseguinte, para todos os brasileiros.  

Para tanto, considerando os fatores políticos e psicossociais mais agravantes do momento; considerando que uma nação se constrói ou se reconstrói a partir do espírito do seu povo, do respeito à legitimidade dos princípios, da integridade e capacidade daqueles que têm a missão, não apenas de empreendê-la, mas de torná-la realidade, o Sistema CONFEA/CREAs e os profissionais da área tecnológica brasileira exigem que esse novo Projeto da Nação adote, como primeiros passos, o expurgo e a eliminação dos escândalos no âmago do Governo e no ventre do Poder.  

Que promova o restabelecimento da transparência, da decência e da honra como resgate do espírito de brasilidade do seu povo, da dignidade nacional e da ampla participação da sociedade civil nas decisões nacionais.  

O Sistema CONFEA/CREAs sustenta, reivindica e perfila a convicção e a caminhada para um novo Projeto de Nação , que possa contar com governantes honrados, competentes e com a credibilidade para gerir e dar um destino para o Brasil, em parceria e consonância com a vontade e os esforços de todos os brasileiros".  

Sr. Presidente, esse é o testemunho de um espírito crítico diante da realidade, um exemplo de cidadania e, principalmente, um chamamento ao povo, principalmente àqueles mais pobres, aos desempregados, aos mais humilhados inclusive diante de toda essa onda de corrupção e impunidade.  

Ao afirmarem que uma Nação se constrói ou se reconstrói a partir do espírito do seu povo, eles dão, sem dúvida, um testemunho de fé, de esperança e de força na parceria do Governo com os governantes e com todos os brasileiros.  

Era o registro que queria fazer, congratulando-me com o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia deste País, por essa bela demonstração de espírito crítico e cívico que eles dão à Nação brasileira.  

Muito obrigada.  

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