O SR. PAULO HARTUNG (PSDB-ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna nesta tarde é a adoção de uma medida que, certamente, trará benefícios aos municípios brasileiros.  

A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a ampliação do Programa de Modernização das Administrações Tributárias Municipais - PMAT. Agora o programa vai apoiar, além de ações para viabilizar a elevação dos atuais níveis de receita dos municípios, iniciativas que visem a melhoria da qualidade do gasto e o aumento da eficiência nas demais esferas da gestão municipal. Passa assim a chamar-se Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, mantendo a sigla PMAT.  

Com as mudanças, o PMAT vai proporcionar aos municípios possibilidades de atuar na obtenção de mais recursos estáveis e não inflacionários e na melhoria da qualidade e redução do custo praticado na prestação de serviços nas seguintes áreas: administração geral, assistência à criança e jovens, saúde, educação e geração de oportunidades de trabalho e renda.  

Com o PMAT, o BNDES procura participar ativamente do processo de reforma e aumento do nível de eficiência fiscal do Estado brasileiro. A carteira de projetos do PMAT atinge hoje o valor de R$150 milhões, abrangendo cerca de 50 municípios. Com as alterações aprovadas, esta carteira deverá aumentar substancialmente.  

Ao longo da existência do programa já foram contratadas operações com as Prefeituras de Manaus, Vitória, Rio de Janeiro, Fortaleza, Belém e Curitiba. Há outras oito operações já aprovadas que estão aguardando autorização do Banco Central para serem contratadas. Além dessas, existem na carteira da Área Social do BNDES mais 24 operações em análise ou aguardando projeto, todas elas com perspectivas altamente favoráveis quanto ao retorno do investimento.  

Dependendo dos investimentos que já tenham sido realizadas pelas prefeituras antes da adesão do PMAT, os benefícios esperados podem ser bastantes expressivos. Das operações em carteira no BNDES, os acréscimos projetados de receita própria variam entre 11,5% e 171,5%. Em mais de 80% dos casos o incremento supera os 50%.  

Dentre as ações financiáveis pelo PMAT ampliado destacam-se: o fortalecimento da capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração tributária e da gestão pública dos serviços sociais básicos; e demais ações de natureza fiscal ou racionalizadoras do uso de recursos públicos disponíveis nos governos locais. O programa abrange ainda o desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas de informação, serviços e processos voltados para o cumprimento das atribuições e competências municipais estabelecidas no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS; do Estatuto da Criança e do Adolescente; e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.  

Os recursos do PMAT poderão também ser aplicados no acompanhamento das obrigações tributárias, maximização do uso de recursos ociosos ou subutilizados e eliminação de perdas, melhoria da qualidade e da oferta desses serviços a um menor custo; em registro, controle e gerenciamento da execução do gasto público; em informatização, incluindo aquisição e desenvolvimento de software; e em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento gerencial, técnico e de apoio operacional.  

Podem ainda ser aplicados na realização de serviços e estudos de natureza organizacional; administração de recursos humanos e de serviços gerais; gestão de fundos públicos; tecnologia de prestação de serviços e padrões de custos; gerenciamento de licitações, contratos e processos administrativos; registro de preços, registros funcional e da folha de pagamento; controle da evasão tributária; gerência e cobrança de dívida ativa; controle de receitas e despesas e da execução orçamentária, financeira, patrimonial e da dívida pública.  

O programa deverá também promover a cooperação permanente dos municípios entre si, com os respectivos Estados, com órgãos da Administração Federal e com a sociedade civil para atuação conjunta, intercâmbio de experiências, informações, cadastros e formação de redes sociais que racionalizem, melhorem e ampliem o atendimento e reduzam o custo unitário da prestação dos serviços.  

Outro objetivo do PMAT é a modernização da administração pública voltada para iniciativas de desenvolvimento local que promovam capacitação e articulação do tecido produtivo e geração de trabalho e renda.  

O "novo" PMAT, longe de pretender solucionar todos os problemas dos nossos municípios, é, certamente, um esforço para minimizá-los, e, por isso, merece aplausos.  

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