O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF) - Sr. Presidente, solicito a concessão do horário da Liderança do PMDB para que eu possa fazer um breve comunicado.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Concedo a palavra a V. Exª, como Líder, pelo prazo de 5 minutos.  

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de ontem, neste plenário, a nobre colega de Parlamento, Senadora Marina Silva, fez um pronunciamento acerca da sua e da nossa preocupação com a situação carcerária dos menores infratores do nosso País e, particularmente, com aquilo que aconteceu no CAJE de Brasília, na semana passada, em que um menor, embora já tendo sido ameaçado de morte durante algum tempo por outros detentos daquela instituição, acabou, infelizmente, sendo assassinado pelos seus colegas de detenção, no último dia 1º de junho.  

A Senadora Marina Silva, com muita razão, abordava o tema e fazia ponderações de que não se trata de um problema novo, porque, no Governo passado, do PT, esses problemas aconteceram com alguma freqüência, como S. Exª mesma observou, mas que, assim como havia cobrado providências naquela época, o fazia também no atual Governo do nosso Partido, PMDB, não somente sobre a apuração do assunto, mas também sobre correção nessas instituições prisionais.  

Gostaria de comunicar aos colegas Senadores e à nobre Senadora que se pronunciou na tarde de ontem que, efetivamente, desde o primeiro momento, o Governador Joaquim Roriz tomou as providências cabíveis, aliás, antes mesmo de sua posse, ao indicar para Secretário de Segurança de Brasília um advogado, um jurista, o Dr. Paulo Castelo Branco que, inclusive, é Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil. Essa preocupação do Governador com a situação da sociedade do Distrito Federal, inclusive daqueles que se encontram cumprindo pena, ficou patenteada na escolha que fez para o cargo de Secretário de Segurança e, na semana passada, com a substituição do responsável pela administração do CAJE.  

Com efeito, essa é uma situação terrível, sobre a qual eu já havia me pronunciado, há cerca de um mês, da tribuna do Senado, quando eu falava sobre o risco de se reduzir de forma ampla a imputabilidade do menor de dezoito anos para dezesseis anos, lembrando do projeto de minha autoria apresentado aqui, que prevê essa redução apenas para o cometimento de crimes hediondos. Citava eu, naquela ocasião, minha preocupação, já que, pelas condições dos institutos prisionais do Brasil no que se refere à recuperação do menor, o que vemos é que, pelo contrário, o menor que adentra uma instituição como essa, ao invés de ser recuperado para a sociedade, acaba freqüentado uma verdadeira universidade do crime, tendo, assim, sua vida totalmente comprometida.  

Portanto, quero fazer também minhas as preocupações da Senadora e trazer todas as informações sobre as providências imediatas e enérgicas tomadas pelo Governador, na certeza do nosso empenho, do empenho de toda a sociedade brasileira para que fatos como esse não se repitam, mas, sobretudo, do empenho dos legisladores e das lideranças políticas de nosso País, para que possamos modificar essas instituições, dotando-as de condições, inclusive orçamentárias e financeiras, a fim de que o menor que cometa um crime e seja recolhido, passe a ter, durante a sua internação, uma possibilidade de reabilitação para a sociedade e não, como disse aqui, um aperfeiçoamento na escola do crime. Muito obrigado.