DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ROBERTO SATURNINO, NA SESSÃO DO DIA 08/06/99, QUE SE REPUBLICA A PEDIDO DO PARLAMENTAR:  

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a CPI do Sistema Financeiro, entre outros resultados, vem evidenciando uma grande fragilidade na capacidade de fiscalização do Banco Central.  

Creio, Sr. Presidente, que duas ordens de fatores influenciam esse esvaziamento e essa deterioração na capacidade de fiscalização Banco Central: de um lado, a política de desmonte do Estado brasileiro, do setor público, que vem sendo praticada desde o início da década, desde o Governo Collor. Eu diria, em vez de uma política, um propósito mesmo de desmonte do Estado, de desarticulação das suas entidades administrativas com vistas a uma redução ao chamado Estado mínimo.  

O que se tem visto e observado é uma série de iniciativas, por parte do Executivo, apoiadas pelo Legislativo e também pela sociedade, de um modo geral, providências no sentido de reduzir o Estado, de facilitar demissões, de proporcionar demissões voluntárias e mesmo não voluntárias de funcionários, praticar arrocho salarial - há três anos que os funcionários não têm reajuste, não obstante a inflação que ocorreu nesse período. Depois, a imposição de limites com gasto com pessoal, pela Lei Camata, agravada com a redução deste limite para 50%, aprovada pelo Senado Federal. Enfim, uma série de providências, muitas vezes até sob a denominação de Reforma Administrativa ou Reforma do Estado, mas que não tem outra lógica senão desarticular a instância governamental e, por conseguinte, reduzir a sua capacidade de tomar decisões articuladas, decisões lógicas e de exercer o seu mister da fiscalização. Refiro-me aqui ao Banco Central, à sua incapacidade fiscalizadora, mas poderia estar falando da Receita Federal, cujo titular, perante a CPI, também demonstrou a impossibilidade do exercício da fiscalização plena, de acordo com as suas responsabilidades, por falta de meios. Assim também poderia estar falando da Polícia Federal, que não tem condições de fiscalizar as nossas fronteiras e combater minimamente o fenômeno do contrabando. Enfim, essa política ou esse propósito de redução do Estado, de desmonte do Estado, vai produzindo esses efeitos de perda de qualidade não só da fiscalização mas das próprias decisões do Estado.  

Nesse sentido, li, recentemente, um artigo, muito bem-elaborado, que aborda esta questão, intitulado Patologias da Razão Pública, de autoria do Advogado João Geraldo Piquet Carneiro, um dos brasileiros mais dedicados ao combate à burocratização do Estado, tendo sido o braço direito do Ministro Beltrão. Esse artigo foi publicado na revista Insight (Inteligência) em dezembro último, cujo texto, peço, Sr. Presidente, seja inserido ao final do meu pronunciamento para que conste dos Anais desta Casa, tal é o interesse que deve suscitar nos Representantes do Senado Federal.  

Dizia eu que um dos fatores, uma das razões dessa perda de capacidade é exatamente esse propósito de esvaziamento do Estado.  

Mas existe um outro fator, Sr. Presidente, que é um certo viés de complacência dos dirigentes do Banco Central para com o Mercado Financeiro. Entendo que esse viés resulta, naturalmente, da convivência dos dirigentes do Banco Central, dos seus diretores, com o Sistema Financeiro. Quase todos os diretores do Banco Central, com raríssimas exceções, tiveram passagens pelo mercado, pelo Sistema Financeiro, constituindo um grupo pequeno, de saber muito especializado; um grupo que se familiariza entre si de forma muito íntima, um grupo que, enfim, acaba adquirindo esse viés, que eu não quero atribuir a nenhum propósito de auferir vantagem - é claro que pode haver, em alguns casos certamente haverá -, mas quero atribuir a essa ótica especial que esse grupo adquire pela própria especialização excessiva das suas funções, na medida em que essas operações do mercado financeiro são complexas; são operações cada vez mais sofisticadas, que exigem um aprendizado, que exigem um esforço de compreensão muito grande, que, de certa forma, limita o campo de visão, limita a perspectiva das pessoas, que a ele se dedicam, a capacidade de divisar os outros aspectos da economia nacional e evidentemente da sociedade. Esse grupo adquire, por intermédio desse viés, certa complacência em relação ao Mercado Financeiro; certo vezo de procurar, de toda maneira, evitar qualquer perturbação no Sistema Financeiro e acaba favorecendo sistematicamente esse Sistema Financeiro e o crescimento espantoso da sua diversidade.  

Tem-se falado em promiscuidade e em impor a Lei da Quarentena. Acredito que isso trará um bom resultado, mas não creio que, por si só, esse mecanismo resolva a questão do viés favorável ao Sistema Financeiro. Diante desses fatores, fica a pergunta de como aperfeiçoar a qualidade das decisões do Banco Central e a sua capacidade de fiscalização.  

O Banco Central resiste a toda e qualquer possibilidade de influência política. Essa expressão "influência política" é usada com certo horror por parte daqueles que têm relações com o Banco Central e que participam da vida dessa entidade tão importante para a nossa economia e sociedade. Mas o fato é que as decisões do Banco Central são eminentemente políticas. Ao tomar esta ou aquela orientação, esta ou aquela alternativa, evidentemente estará gerando conseqüências de natureza político-econômica. E, na medida em que o Banco Central rejeita e repele toda e qualquer influência por parte das instituições políticas, ele abre a possibilidade de outras influências que, embora não sendo explicitamente políticas, ocorrem em relação a decisões que acabam sendo políticas. Nesse ponto, entra em cena o interesse do grande capital. Sabemos, todos nós, que, em política, não se faz vácuo. Se as instituições políticas não o ocupam, este espaço será ocupado por outras forças, outras manifestações organizadas da sociedade. E aí entram, então, os interesses do Mercado Financeiro, que já conta com esse viés favorável dos dirigentes do Banco Central e, por conseguinte, tem a possibilidade plena de realização das suas reivindicações.  

O Banco Central, Srs. Parlamentares, é uma verdadeira caixa-preta, isto é, não se abre para dar nenhuma satisfação à sociedade. É uma entidade que nem sequer está sujeita às restrições orçamentárias. O Banco Central pode ter prejuízos imensos, como teve agora, em janeiro, sem que seja, por isso, impedido por falta de dotação orçamentária ou de rubricas específicas. O Banco Central não tem nem restrições orçamentárias, nem de qualquer outra natureza; não presta contas de natureza política, e acaba sendo suscetível a decisões que não são transparentes, mas obscuras, opacas, para não dizer, às vezes, inconfessáveis. Por exemplo: a decisão da operação de socorro aos Bancos Marka e FonteCindam. Esta operação atípica, irregular, desastrada, desastrosa, embora não se possa classificar de ilegal na expressão pura do termo, essa operação, evidentemente, não foi motivada por propina, digamos, por exercício de corrupção por parte de diretores do Banco Central, por receberem vantagens dos bancos atendidos. Não creio, não posso crer nessa hipótese; não creio que isso tenha ocorrido, absolutamente, da parte dos Srs. Francisco Lopes, Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho. Não se admite a evidência de propinas.  

No entanto, a explicação dada com insistência, a do chamado risco sistêmico, segundo a qual, caso não se socorressem aqueles bancos, haveria uma sucessão de insolvências bancárias e isso afetaria a credibilidade do Brasil no exterior também não é aceitável. Aliás, é difícil de se entender que essa questão de credibilidade da Nação brasileira esteja sempre ligada ao setor financeiro. Quando se fala em credibilidade no Brasil, não se refere à credibilidade de seus compromissos políticos e das suas instituições de um modo geral; refere-se sempre à credibilidade no funcionamento do seu sistema financeiro, o que passa a ser a preocupação de todos. Mas o fato é que não me deixo convencer, absolutamente, pela idéia de que as operações deveriam ser feitas sob o risco de uma quebradeira, de um cataclisma sistêmico.  

Srs. Senadores, exponho aqui a minha opinião, em caráter estritamente pessoal: estou convencido de que essa operação foi originada de escalões mais altos. O Banco Central recebeu uma ordem para fazer essa operação. A CPI não poderá dizer isso, nem prová-lo. Eu mesmo não posso provar; estou aqui transmitindo uma convicção, um sentimento pessoal a respeito disso.  

Acredito que o relatório do Senador João Alberto é perfeito; o relatório vai responsabilizar a diretoria do Banco Central, porque foram eles os responsáveis pela operação. Entretanto, não penso que eles agiram por vontade própria. Eles analisaram a situação, mas chegou uma ordem superior forçando aquela operação, devido à ligação do Banco Marka com o Governo.  

Estou convencido também — é uma opinião estritamente pessoal — de que este Banco Marka era um agente do Governo brasileiro no mercado financeiro; desempenhava funções de várias naturezas. Não acredito que tenham sido funções envolvendo vantagens para autoridades governamentais, embora o Banco Marka tenha usufruído de vantagens financeiras, exercendo esse papel de agente; mas foi agente e isso não poderia ser esquecido naquele momento. Cacciola cobrou quando necessitou e prometeu esquecer tudo, ou seja, o crédito que ele possuía junto ao Banco Central e ao Governo brasileiro.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Permite V. Exª um aparte, Senador Roberto Saturnino?  

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ) - Permito-o com prazer, nobre Senador Ney Suassuna.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Senador Roberto Saturnino, V. Exª usou a palavra convicção pessoal. No primeiro momento, pensei que V. Exª estava se referindo ao sentimento. No entanto, quando V. Exª usou a palavra convicção, fiquei preocupado. Em relação à segunda colocação, de que seria um instrumento do Governo, V. Exª está tendo a mesma convicção?

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ) - Nobre Senador, confesso-lhe que essa convicção está se instalando na minha mente de forma definitiva. Vou lhe dizer o porquê. Há uma outra operação, que a CPI acabou desvendando, quase que por acaso: a operação de lançamento de debêntures, com base nos recebíveis das companhias telefônicas. Foram lançados mais de R$300 milhões em debêntures por uma empresa Teletruste, uma mini empresa com um capital irrisório, de R$10 mil. Essas debêntures foram adquiridas por cinco fundos de pensão estatais — não podemos nos deixar cegar diante de tanta evidência —, alguém chamou esses fundos, como já tinha convocado as telefônicas para o lançamento das debêntures, chamou esses fundos - repito - e disse: vocês têm que comprar esses mais de R$300 milhões em debêntures. E essas ações foram totalmente adquiridas pelos fundos de pensão estatais. Quem foi o agente lançador? O Banco Marka.  

Essa operação trouxe uma clareza adicional a todos os indícios que existiam anteriormente, que me levaram à convicção — é uma convicção pessoal, não tenho provas, não provarei, não farei acusações, não direi quem foi, até porque não sei - de que alguém comandou essas operações e de que o Banco Marka tinha motivos muito fortes para cobrar o seu crédito junto ao Governo.  

Assim também ocorreu com outras operações. As operações com a Encol — em cujas investigações a CPI ainda não se aprofundou — são inacreditáveis. É inacreditável que o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica Federal concedessem sucessivos empréstimos a uma empresa que evidenciava seu estado falimentar. Isso ocorreu em virtude de alguma ordem que falava da necessidade dessas operações. Há, certamente, razões outras que não as estritamente bancárias, porque, sob o ponto de vista bancário, nenhum gerente, nenhum diretor de banco executaria esses financiamentos.  

Assim também ocorreu com a venda dos títulos públicos, os chamados bradies do Banespa, que estiveram na carteira do banco durante o seu período de maior valorização. Quando desceu ao fundo do poço, esse banco, federalizado, vendeu 95% dos seus títulos ao Banco Morgan, e que, coincidentemente, foi o banco que mais lucrou com todas as operações de janeiro. Como acreditar que qualquer diretor do Banespa tenha aprovado uma operação sem que fosse fortemente induzi-lo a fazê-la?  

Há mistérios não desvendados sobre os quais não se pode fazer acusação alguma, explícita e pessoal; não se pode dizer quem o fez. Mas há grandes evidências de que essa falta de transparência por parte do Banco Central está possibilitando a tomada de decisões e a execução de operações absolutamente opacas e obscuras, envoltas em um véu de mistério. O Banco Central, evidentemente, deve ter a obrigação de prestar contas à sociedade, até para resistir a essas operações.  

Nesse sentido, torna-se necessária uma instância de cobrança e de fiscalização do Banco Central. O Banco Central, para exercer suas atribuições específicas, precisa ser fiscalizado por um outro agente. Qual seria esse agente fiscalizador? Evidentemente, uma instância política — apesar de toda repelência que os dirigentes e funcionários do Banco Central têm pelas instituições políticas, pelos políticos de modo geral.  

O Banco Central deve ter a prerrogativa de tomar decisões ágeis, rápidas. Tais decisões muitas vezes fogem aos padrões tradicionais pelo seu aspecto extraordinário e atípico. O Banco Central deve ter o poder de tomar essas decisões, mas também a obrigação de, logo em seguida, prestar contas à sociedade e à Nação das razões que determinaram sua ação.  

Essa instância só pode ser o Congresso Nacional ou o Senado Federal. Essa instância deve ser criada para que o Banco Central perca a sua idiossincrasia, a sua repelência ao poder político, invocando o despreparo dos políticos. A CPI do Sistema Financeiro começou com os Senadores muito despreparados. Porém, hoje, ao fim de trinta e poucos dias de funcionamento, o despreparo já é bem menor do que no início.  

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio) - Senador Roberto Saturnino, o tempo de V. Exª está esgotado.  

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT-AL) - Permite V. Exª um aparte, Senador Roberto Saturnino?  

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ) - Sr. Presidente, encerro o meu pronunciamento em dois minutos. Em seguida, concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena.  

Essa instância torna-se necessária para sugerir medidas que o Banco Central não é capaz de enxergar, dado esse viés que seus dirigentes têm em relação ao sistema financeiro.  

Por exemplo, no mês de janeiro último, foi feita uma desvalorização da nossa moeda da forma mais desastrada e inadequada possível, porque foi feita sob pressão do mercado e não no momento em que o País podia executá-la nas melhores condições. Não foi uma decisão soberana, uma decisão independente do Governo e nem do Banco Central. Foi uma decisão imposta pela força do mercado financeiro internacional. Resultado: teve que ser uma operação muito mal feita, que deu um prejuízo gigantesco ao Banco Central e que, paralelamente, deu um lucro gigantesco aos grandes bancos, que nunca lucraram tanto em tão pouco tempo como nesses quinze dias, numa quinzena do mês de janeiro.  

O Governo disse que não poderia ter sido feita de outra maneira, o que não é verdade. A desvalorização poderia ter sido feita anteriormente, mas sabemos muito bem das razões de natureza política. Havia a questão da reeleição e, depois, a seqüência imediata à eleição. Tudo isso levou a um retardamento que acabou sendo desastroso.  

Mas, depois do desastre, o Governo poderia tomar decisões para recuperar parte desse prejuízo, instituindo, por exemplo, um imposto extraordinário sobre esses lucros extraordinários auferidos pelos bancos. Isso é absolutamente possível de ser feito, desde que haja uma instância política por trás do Banco Central não somente para fiscalizar a sua ação, para tomar conta de suas decisões, mas também para sugerir medidas de proteção do Erário e da economia nacional.  

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio) - Senador Roberto Saturnino, o tempo de V. Exª esgotou-se.  

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ) - Sr. Presidente, peço a V. Exª a prerrogativa de ouvir a Senadora Heloísa Helena.  

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio) - O aparte tem que ser dado dentro do tempo do discurso.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador Roberto Saturnino, solicito a V. Exª um aparte.  

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ) - Se o Presidente me permitir, eu o concederei a V. Exª com prazer.  

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio) - Senadora Heloisa Helena, vou aquiescer ao apelo de V. Exª, mas exijo que V. Exª seja breve.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Não seria nem V. Exª a exigir isso, Senador Luiz Otávio, mas sim o Regimento da Casa. Primeiramente, quero saudar V. Exª, Senador Roberto Saturnino, por mais uma vez trazer este debate à Casa. Embora fique muito triste em observar o crime de responsabilidade, o desrespeito à legislação vigente, personalidade públicas e políticas rasgando a Constituição e o Código Penal do País, embora fique muito triste diante dessa realidade, tenho que dizer que também fico muito alegre como Senadora, como cidadã e como mãe ao ver, a cada dia, Senadores cumprindo com suas prerrogativas constitucionais, ao menos com suas medíocres prerrogativas constitucionais, que são as de exercer a tarefa mais nobre desta instituição, qual seja a de fiscalização. Sei que, se estivéssemos em um país onde as instituições de fiscalização fossem rígidas, sérias e independentes o suficiente, efetivamente muito mais coisas já teriam sido feitas e, certamente, a própria estrutura do poder político, de tão abalada, com certeza, já não estaria mais existindo. Mas quero saudar V. Exª por trazer, mais uma vez, este debate aqui, neste dia em que o Senado, certamente, aprovará, com glórias e com bandas de música, mais uma ação contra os servidores públicos, mais uma das ações nazi-fascistas contra os servidores públicos. V. Exª sabe - e, nessa CPI, mais ainda estamos vendo - como caiu a máscara da demagogia do Estado mínimo!  

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio) - Senadora Heloisa Helena, não sou mais eu que exijo, mas, sim, o Regimento, que V. Exª conclua o seu aparte.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Estou concluindo, Sr. Presidente. Senador Luiz Otávio, realmente, caiu a máscara da demagogia do Estado mínimo. Persegue-se o servidor público, acaba-se com as estatais, desmantelam-se o patrimônio público e os serviços essenciais, e esse continua sendo um Estado paternalista, um Estado bonzinho, para os banqueiros e para o setor financeiro internacional! Portanto, saudações a V. Exª por trazer, mais uma vez, este debate a esta Casa, num dia tão importante como é o dia de mais uma ação de perseguição contra os servidores públicos.  

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ) - Encerro o meu pronunciamento, Sr. Presidente, agradecendo muito à Senadora Heloisa Helena pelo seu aparte, que foi extremamente enriquecedor. S. Exª disse verdades que precisam ser ditas, chamando a atenção para esse projeto que será votado hoje e que nos dará oportunidade para fazer mais pronunciamentos contra todo esse atentado ao Estado brasileiro.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO SATURNINO EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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