O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE. Para uma breve comunicação.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna, neste horário que me é reservado pelo Presidente desta Casa e pelo Regimento Interno, para comunicar que o Governo de Sergipe - Estado que vive um momento de crise, como de resto vivem os Estados nordestinos - descumprindo compromissos com a sua própria base política, o PSDB de Fernando Henrique Cardoso, acaba de anunciar a criação de três coordenarias que são verdadeiras "aspones", que nada fazem e que nada vão produzir em favor do Estado, haja vista que a sua criação se inspirou, única e exclusivamente, em um projeto de amortecimento político de determinadas figuras do Estado, que se mostravam descontentes com o Governador. E o Governador Albano Franco, na tentativa de atrair esses partidos políticos para a sua base de sustentação na Assembléia e na Câmara dos Deputados, resolveu, num ato de benevolência, criar essas três coordenadorias no instante em que o Senado Federal, mesmo contra o nosso voto, mesmo enfrentando a impopularidade, aprovou uma legislação discriminatória contra servidores públicos, adotando a demissão até de funcionários estáveis, por excesso de quadros, e estabelecendo a obrigatoriedade, para os governos estaduais e as prefeituras municipais que viessem a adotar procedimentos de demissão por excesso de quadros, de reduzir em pelo menos 20% os cargos em comissão existentes em cada unidade da Federação.  

Faço esse registro, Sr. Presidente, porque um dos possíveis indicados, um dos convidados para uma dessas coordenadorias a serem criadas pelo governo de Sergipe, o ex-secretário da segurança pública do próprio governo Albano Franco, ao ser convidado, não aceitou. A justificar a sua recusa está o fato, entre outros, de que o projeto da coordenadoria não diz o que o coordenador deverá fazer, a não ser receber o seu ordenado no final do mês e não ter satisfação alguma a dar à sociedade.  

Esse fato se torna mais grave se levarmos em conta o momento atual, Sr. Presidente. O país assiste a um desemprego em massa: só em São Paulo a taxa de desemprego já atingiu cerca de 20%, a maior de toda a História do Brasil, e situação semelhante se observa em todos os centros urbanos.  

No sertão sergipano, por exemplo, apesar das chuvas anunciadas, o sertanejo ainda passa fome, porque não tem dinheiro para comprar sementes e plantar - as chuvas também ainda não foram suficientes para impulsionar a lavoura. Enfim, neste momento é contra-indicado que o Governador Albano Franco tome essa medida - ele, que é do partido do Presidente da República, que teve a iniciativa de apresentar um projeto que eu considerei um saco de maldades contra o servidor público.  

O Governador Albano Franco, neste instante, deveria somar-se aos seus colegas do Senado Federal que aprovaram a medida impopular contra o servidor público - mesmo contra o meu voto, o voto do Partido dos Trabalhadores, do PSB, do PDT e do PPS, mesmo contra o nosso voto, o voto do Bloco das Oposições. Um governador pertencente ao partido do Presidente da República, o Governador Albano Franco, é que resolve destoar do princípio estabelecido pelo próprio Governo Federal de, em vez de criar novos cargos em comissão, promover a extinção de pelo menos 20% dos cargos em comissão!  

De modo, Sr. Presidente, que o meu registro é no sentido de fazer ver ao Governador Albano Franco que tal projeto não é necessário à estrutura administrativa do Estado. A estrutura que o Estado hoje possui - há mais de vinte secretarias de Estado - é mais do que suficiente para tocar os programas administrativos, sociais e econômicos do governo; não há necessidade de criação de novos órgãos, que só viriam para retirar mais os direitos do servidor público, aumentar a despesa do estado e, conseqüentemente, diminuir as possibilidades de se promover uma redução na folha de pagamento do Estado de Sergipe.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.