O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres Colegas, recebo em meu gabinete a Comissão Parlamentar Externa da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, cujos trabalhos objetivam a manutenção do BESC, banco do meu estado, como um banco público. Acompanham essa comissão vários funcionários que representam a categoria.  

Os números e a história do nosso banco comprovam a sua importância no sentido de levar o desenvolvimento também para o interior de Santa Catarina. O BESC, o nosso Banco, tem agências em todos os 293 municípios do Estado e em 148 deles é única instituição financeira presente. Repito, Sr. Presidente: em 148 municípios é o único Banco que existe para atender às respectivas comunidades.  

Todos os recursos arrecadados pelo BESC são aplicados no Estado; seu corpo funcional, que já teve 8314 funcionários, hoje conta com 5075; até dezembro último, havia cerca de R$450 milhões disponíveis em caixa; o patrimônio do Banco, de acordo com o balanço de 31/12/98, era de R$300 milhões; os recursos captados e administrados pela instituição, em 28 de fevereiro deste ano, somaram R$2,4 bilhões; a poupança, nessa mesma data, atingiu R$872 milhões e os depósitos à vista R$293 milhões. Esses são números que demonstram a força do banco que foi considerado pelo Banco Central - veja bem, Sr. Presidente - e por empresas que avaliam instituições de crédito como o melhor banco público estadual.  

O que se busca neste momento é a retomada do contrato assinado pela União e o Estado em 31 de março de 98 - referendado por esta Casa através do Projeto de Resolução nº 95, de 10 de dezembro do ano passado - cujo objetivo é adicionar ao capital do BESC cerca de R$314 milhões. O BESC necessita de menos recursos que a grande maioria dos Bancos que buscaram amparo no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro – Proer. Incomparavelmente menos, Sr. Presidente! Trata-se de um valor infinitamente menor em relação ao que se aplicou no restabelecimento de Bancos privados.  

Para cumprir a sua função econômica e social, o Banco do Estado, o nosso BESC, tem que se manter, sem dúvida alguma, como um Banco público. Esse tem sido o grito de todos os catarinenses.  

Como falei, em 148 municípios do Estado só existe uma instituição bancária, que é o Banco do Estado - só ele para atender toda a comunidade. Cito isso porque quando fui governador, Sr. Presidente, nobres colegas, tive a honra de inaugurar uma agência em um distrito chamado Timbó Grande, que hoje é município, para atender a comunidade, pois os aposentados daquela região, principalmente os da área rural, tinham que percorrer cerca de 65 km de chão batido até a sede do município, Santa Cecília, para receber a sua pequena aposentadoria.  

Trago esse exemplo porque, caso o BESC seja privatizado – se observarmos a cartilha do Banco Central, será esse o caminho –, tenho certeza de que a agência que lá está, em Timbó Grande - embora, hoje este seja um Município -, vai ser fechada. Não tenho a menor dúvida de que essa agência será extinta e de que aqueles que ainda não morreram voltarão a ter que percorrer os mesmos 65 quilômetros - que, infelizmente, ainda são de chão batido - para chegar ao Município vizinho de Santa Cecília, para receber suas minguadas aposentadorias.  

Digo isso com um sentido figurado até, porque, em dezenas de outros municípios, onde esse é o único estabelecimento que atende as comunidades, sem dúvida alguma serão fechadas as agências no momento em que o banco for privatizado. E, em 148 municípios, existe apenas uma agência.  

Sr. Presidente, ontem à noite, no Banco Central, na presença de dois de seus diretores, o Dr. Paolo Zaghen e o Dr. Alvarez, e com a participação do Fórum Catarinense - dos três Senadores e dos 16 Deputados Federais, apenas um Parlamentar não compareceu, ou seja, 99% da representação do Congresso Nacional, de todos os partidos políticos, lá estiveram -, clamou-se para que seja sustentada e respeitada a proposta formulada pelo próprio Banco Central no ano passado e apresentada ao Governo, a qual está estribada na resolução votada por esta Casa em dezembro do ano passado e cuja apreciação deverá se dar até dezembro deste ano.  

Ontem, à noite, infelizmente, os próprios técnicos do Banco Central, na presença desses dois diretores e do Vice-Governador, afirmaram que os caminhos agora serão outros, que aquilo que havíamos produzido não "está mais de pé"; que agora o caminho do banco em Santa Catarina, pelos valores que haviam sido levantados, não será mais respeitado, sinalizando, com todas as letras, que, sem dúvida alguma - pelo próprio entendimento com o FMI e pelo que tem sido divulgado pela Folha de S.Paulo -, daqui a alguns anos, não haverá mais no Brasil nenhum banco público ou estatal.  

Sr. Presidente e nobres Colegas, trago aqui essa preocupação, porque, neste momento, estamos sendo praticamente espoliados. Esse instrumento, essa instituição financeira, esse banco foi criado há praticamente 40 anos no meu Estado, na época do Governo de Celso Ramos, para fazer a integração dos catarinenses, para buscar a interiorização do desenvolvimento. Àquela época, havia um movimento que clamava pela criação do Estado de Iguaçu, no oeste, que faria fronteira com a Argentina. Assim, com a criação do banco, gerou-se um estímulo para integrar o oeste, a fronteira da Argentina, com o litoral, com a ilha de Florianópolis, situada no oceano Atlântico. Isso foi preservado com muito carinho pelos catarinenses e vem sendo respeitado durante todas essas décadas.  

Quando, ontem à noite, no Banco Central, foi dito aquilo a todos nós - na presença da representação do Fórum Catarinense, da representação da Assembléia Legislativa do meu Estado e da representação dos servidores do Banco -, saímos todos preocupados dali, Sr. Presidente.  

Com muito carinho, vem-se procurando fazer com que as pequenas comunidades se sintam no mesmo direito das populações das grandes metrópoles de usar o instrumento público para atendê-las. Mas, se isso se concretizar, Sr. Presidente, vamos ver esse esforço ir às favas e dezenas de municípios do meu Estado ficarem sem nenhuma representação. Se isso ocorrer, vamos ficar relegados a segundo plano. Essa será a verdadeira situação do meu Estado se seguirmos esse caminho; quanto a isso, não há a menor dúvida.  

Por isso, Sr. Presidente, venho à tribuna neste dia. Venho aqui para expor essa preocupação muito latente, muito clara, muito precisa, referente à situação do meu Estado. Venho aqui para conclamar, inclusive, o próprio Governo do Estado. Ontem à noite, na presença dos diretores do Banco Central, eu disse ao Vice-Governador: como controlador do banco, o Governo do Estado - e nós juntos, incorporados - tem que tomar a dianteira e assumir a função de dizer que queremos a preservação do que é nosso, corrigindo os possíveis desvios, as possíveis mazelas, como sói acontecer, sem dúvida alguma. É preciso que isso seja feito, com a participação de todos. Essa finalidade da manutenção de um instrumento para o desenvolvimento no campo econômico e social deve se manter.  

Mas, se não se assumir uma posição clara e firme, se o Governo catarinense não tomar essa dianteira, não acampar na frente do Banco Central - aliás, foi o que fez o proprietário do Banco Marka, o Sr. Cacciola -, o que é nosso se vai. Se o nosso Governador não se transformar num Cacciola - digo isso num bom sentido -, se S. Exª não acampar na frente do Banco Central e do Palácio do Planalto, pedindo uma audiência ao Presidente da República, teremos poucas semanas para sentir a presença de um instrumento que é dos catarinenses.  

É bom que se diga aqui que há um marketing, uma legenda, no sentido de que Santa Catarina é um Estado eclético no seu campo econômico - o que é verdade -, de que sua economia é polivalente em todos os setores, de que seus empresários são administradores, de que a gente catarinense é muito capaz - ela é respeitada, sem dúvida alguma, em âmbito nacional. Se o Governo do Estado, neste instante, não tomar a dianteira, reivindicando a preservação do princípio federativo, vamos perder aquilo que é nosso. Aquilo que foi preservado com tanto carinho vai esvair-se. As sedes de bancos ficarão, praticamente, no eixo São Paulo-Rio de Janeiro. O nosso Estado, que tem essa legenda de gerir bem as coisas, vai perder essa categoria, sem dúvida alguma. Se, neste instante, o Governo do Estado - juntamente com a nossa colaboração - não se levantar contra essa idéia, vamos perder isso.  

Há um adágio, um ditado, que diz: "Para quem muito se agacha, algo lhe aparece". Se nos subordinarmos às diretrizes dos técnicos do Banco Central, vamos perder esse patrimônio que temos. Repito: "Para quem muito se acocora, algo lhe aparece". É neste momento que o nosso Governo precisa acampar em frente ao Banco Central, imitando, de certo modo, o próprio Cacciola. E todos seremos os "sem-meias", seremos a tropa que seguirá incorporada, suprapartidariamente, para ajudar a defender esse instrumento de desenvolvimento no campo econômico e, acima de tudo, no campo social da gente catarinense.  

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB-SE) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Com muita honra, ouço o aparte de V. Exª.  

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB-SE) - Senador Casildo Maldaner, antes de entrar propriamente no aparte, eu gostaria de lhe fazer uma pergunta, para me situar melhor sobre a situação do banco oficial de Santa Catarina, que está sob a ameaça de privatização. Qual a alegação do Banco Central, de fontes oficiais do Governo Federal, para que essa possibilidade aconteça?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Senador Antonio Carlos Valadares, há uma proposta do Banco Central que é factível. Estamos dentro dos prazos enquadrados na própria resolução do Senado Federal votada em dezembro do ano passado. Queremos fechar isso dentro desses parâmetros. Mas não sei por que cargas d´água - é claro que isso se deu em função dos últimos acontecimentos, em função do que tem ocorrido de janeiro para cá - estão baixando normas mais rígidas, que, aliás, deveriam ter sido tomadas há muito tempo. Dizem que essas normas em relação a bancos privados têm que ser dessa e daquela forma, por isso em relação a bancos públicos da mesma forma, do mesmo jeito.

Em função do que tem acontecido, em função do que a própria CPI do Sistema Financeiro vem levantando, o Banco Central vem se acautelando, o Banco Central, na verdade, se encontra até sob suspeição. Estão se acautelando de todos os lados e procurando baixar novas regras, novos regulamentos, e aí querem, a partir de agora, já colocar em prática. E o direito que temos de uma proposta produzida pelo próprio Banco, já querem renegá-la. Acho que isso não é correto. Não se pode fazer com uma instituição, não se pode fazer com um Estado da Federação, como querem agora. Houve a proposta e agora pretendem cair fora. Essa é a reclamação profunda.  

É bom que se diga, Senador Antonio Carlos Valadares, que além dessa, estão baixando novas normas, nos últimos dias, em função do que vem ocorrendo, do que ocorreu. Querem agora sair do purgatório, da situação em que se encontrava o próprio Banco, redimindo-se perante a Nação - quem sabe.  

Além disso - vamos ser sinceros - o Governo do meu Estado deve tomar a dianteira com muita firmeza e clareza, que é o que nos parece estar faltando um pouco. Com uma posição política clara em defesa dos catarinenses, o controlador do Banco, do nosso Banco, que é o Governo do Estado, deve imitar, de certa forma, o próprio Cacciola, como vimos há poucas semanas fazendo no Banco Central: acampar e não sair de lá até conseguir o que ele levou para o seu banco. Está faltando mais firmeza, acho que tem que ser mais agressivo nesse instante.  

São as duas questões que coloco, Senador Antonio Carlos Valadares, para que possamos chegar a um denominador comum.  

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB-SE) - Pelo visto, parece-me que o Banco Central está aplicando normas muito rígidas, visando, em última análise, em última instância, promover a privatização do Banco. Mesmo porque a privatização neste Governo é vista como sinônimo de eficácia, de produtividade, de lucratividade, enquanto que o lado social, que é o objetivo maior de todo governo, é deixado num plano secundário. V. Exª mesmo se referiu a comunidades inteiras, municípios, cujos aposentados dependem, para o recebimento de suas pensões, da existência de unidades desse Banco, que presta, na realidade, um serviço social da mais alta relevância a esses municípios mais distantes dos centros urbanos. O seu fechamento iria em detrimento de quem? Da própria sociedade, da sociedade brasileira que trabalha no campo, que produz os gêneros alimentícios para os centros urbanos e que, ao longo dos anos, mereceram aposentadoria. Mas para receber essa aposentadoria têm que andar 300 quilômetros - e o Governo não está ligando para isso, não. Quer dizer, a privatização no Brasil, vista apenas do ponto de vista econômico, sem nenhuma ligação com o social, é uma privatização desumana. Nós vimos o caso, por exemplo, da privatização da Vale do Rio Doce. Quanto arrecadou-se com a Vale do Rio Doce? Três bilhões de reais. Não deu nem para pagar dezessete dias de juros da dívida do nosso País. Quer dizer, a privatização, ao invés de ser um instrumento de enriquecimento da nossa Nação, tem sido um enriquecimento da proliferação da injustiça social, do desemprego e, acima de tudo, a perda do nosso patrimônio. Porque na medida em que a pessoa tem um patrimônio, vende-o e não o substitui, fica mais pobre. É o que está acontecendo com o Brasil, vendendo todo o patrimônio que foi construído com sangue, suor e lágrimas, com a luta dos nossos patrícios do passado, e nenhum benefício considerável está à vista. Podemos observar, por exemplo, o caso da venda das companhias de eletricidade. Uma das alegações para a venda, Senador Casildo Maldaner, era de que o preço das tarifas iria baixar. Se fizermos as contas do montante que foi aumentado das tarifas da época da privatização, por exemplo, da Light, no Rio de Janeiro; da Companhia de Energia Elétrica de São Paulo, de Sergipe, da Bahia, e assim por diante, e verificaremos que, ao invés de uma redução de tarifas, como prometeram, houve um aumento substancial. E ontem mesmo foi anunciado um aumento de 11% na taxa de energia elétrica. Mas a privatização era o milagre que iria abaixar as taxas de energia elétrica. Então, nobre Senador Casildo Maldaner, V. Exª tem razão de se preocupar com a possibilidade da privatização de uma instituição que não tem apenas o caráter econômico financeiro, que é o banco oficial de Santa Catarina, mas também tem a sua destinação social; e o Governo não tem nenhum compromisso com a destinação social das nossas instituições. Obrigado a V. Exª.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Recolho o aparte de V. Exª, Senador Valadares.  

É claro que não gostaria de me deter em todos os casos de privatização. É claro, Sr. Presidente, nobres Colegas, que onde o Estado não precisa participar, e se a sociedade, a comunidade pode representar esse papel, o setor produtivo, sem a participação do Estado, não há a menor dúvida que é a melhor saída. Concordo com V.Exª.  

Também acho que é necessário, hoje, não ficarmos naquela tese - tenho esposado este pensamento - do neoliberalismo de que privatizar tudo é o melhor - Estado mínimo. Quer dizer, vamos privatizar e deixa acontecer; deixa a economia resolver as suas questões. Acho que essa não é a saída, como também concordo que não é aquela da estatização total. Também acho que não; não deve ser aquela do tudo e aí começa a criar o corporativismo...  

Porém, entendo que o melhor caminho é o Estado necessário. E dentro do princípio do Estado necessário, Sr. Presidente, nobres Colegas, entendo que essa instituição, a nossa, em Santa Catarina, do Banco do Estado, pelas suas finalidades, pelo que foi criado, é uma questão de Estado necessário; está ali para satisfazer a vontade, não de grupos; está ali para satisfazer a vontade, sim, mas das pessoas. É um instrumento, é um meio, não é um fim em si, não. Para depois, como se diz, repartir os lucros entre os seus proprietários. Não é isso, não. Os proprietários são a maioria. Quer dizer, um instrumento para atender e satisfazer as exigências da comunidade catarinense, e, principalmente, em lugares onde interesses privados não vão, porque o resultado não é favorável. E para essas pessoas, comunidades inteiras, municípios inteiros que lá existem, onde outras entidades bancárias não irão de forma nenhuma, porque o resultado comercial, o resultado financeiro não será por certo vantajoso, lá estará essa instituição, para atender um problema social. Acho que essa é a finalidade do Estado, é o Estado necessário. Entendo que esse banco se enquadra dentro do princípio do Estado necessário. Claro, como disse antes, corrigindo possíveis mazelas, possíveis distorções que possam haver, mas é necessário ter isso; é um instrumento que a entidade pública, que o Poder Público precisa reter, Sr. Presidente.  

Tenho certeza de que se o criador desse Banco, o Governador Celso Ramos, que Deus o tenha, lá do túmulo, soubesse disso, daquilo que se vem pregando, daquilo que se vem alinhavando em relação a essa instituição, estaria se remoendo nas catacumbas.  

Sr. Presidente, para finalizar, tenho conhecimento de que, por muito menos, o atual Presidente desta Casa atravessou a Praça dos Três Poderes e foi até o Palácio do Planalto para manter o Banco do Estado da Bahia. Por muito menos, temos conhecimento de outros lances neste País. Por isso, neste instante, convoco o Governador do nosso Estado, como controlador do nosso Banco, para que imite essas personalidades e venha para cá bater às portas do Planalto, às portas da Presidência da República. Assim, todos nós, o fórum catarinense no Congresso Nacional, iremos discutir as viabilidades para se manter uma instituição absolutamente necessária para o povo catarinense, que é o nosso BESC.  

Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Colegas.