O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última quarta-feira, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, discutíamos um assunto de muita importância: a fidelidade partidária. Percebi que, como eu, todos os membros daquela Comissão estavam ou eram frontalmente contrários ao troca-troca de partidos políticos, à bagunça que existe neste País, à falta de respeito de homens públicos que, elegendo-se sob a signa de um partido político, defendendo as idéias de um partido político, declamando em prosa e verso as virtudes de seu partido político, sem mais nem menos, sem nenhuma explicação ao próprio partido e, na maioria das vezes, sem dizer nada ao eleitorado que o elegeu, ele troca de partido, praticando uma verdadeira traição.  

Naquela oportunidade, deixei clara a minha posição a favor da fidelidade partidária, contra esse estado de coisas. Ao mesmo tempo, manifestei-me no sentido de que deveríamos estudar esse e outros assuntos - o voto distrital misto e outros - dentro de uma visão mais ampla, dentro de uma verdadeira reforma política. Disse ainda que os assuntos não poderiam ser tratados assim isoladamente, porque, dessa forma, eles perdiam a organicidade, perdiam o espírito do todo e passavam a ser matéria esparsa dentro de um todo que se quer organizado, que se quer legitimado com a participação da sociedade.  

Comecei assim o meu discurso e parece que vim aqui para falar de reforma política; mas não é. Comecei assim apenas para dizer que há cinco anos estou no Senado da República e há cinco anos a palavra mais ouvida por todos nós aqui, dita por nós mesmos - portanto, nós somos os responsáveis por isso -, é a palavra "reforma". Quem quer reformar pressupõe a existência de alguma coisa. Portanto, alguma coisa existe neste País, e, se a palavra mais usada é "reforma", significa que essas coisas que existem neste País não estão no caminho certo, significa que precisam realmente ser consertadas.  

Muito bem. Fala-se então de quê? Fala-se de reforma política e não se faz; fala-se de reforma tributária, pois os tributos asfixiam o povo e colocam o País talvez como o campeão de carga tributária no mundo, e não se faz a reforma.  

Estou presidindo a CPI do Judiciário, em que se vêem mazelas que, embora não sejam do todo – o todo está preservado, sem dúvida nenhuma –, existem. A tônica maior é a morosidade, sem se falar aqui no aspecto das imoralidades que também se praticam no Poder Judiciário deste País. Desde que cheguei ao Senado Federal, fala-se em reforma das instituições, em reforma econômica, mas não se fazem as reformas, a não ser aquelas feitas aos pedaços.  

Pois bem. Ontem, o meu Partido, o PMDB, publicou, dando conta à sociedade brasileira, honestamente – frise-se -, com todas as letras, sem esconder nada, o resultado de uma pesquisa que, apesar de colocar o PMDB, diga-se de passagem, como o partido que ainda tem a preferência do eleitorado brasileiro, evidencia o descrédito do eleitorado nos partidos políticos. Entretanto, dentre a parcela que acredita em partidos políticos, o PMDB está bem situado.  

Vim a esta tribuna, hoje, para destacar um ponto dessa pesquisa, realizada com 2.000 pessoas, um universo, portanto, bastante razoável. Essa pesquisa, realizada pelo IBOPE, um instituto categorizado, revela que cerca de 70% dos entrevistados consideram que o partido deve empenhar-se para transformar a política econômica atual. É este o meu tema: se 67% da população querem uma mudança da política econômica atual, positivamente ela não pode estar no caminho certo; ela está, no mínimo, em caminho oposto ao desejado pela sociedade brasileira. E isso é visível, independentemente da publicação dessa pesquisa.  

Como constatamos essa realidade, essa insatisfação com a política econômica do País? Em primeiro lugar, com aquilo que salta aos olhos, que é a preocupação de todos nós, a maior preocupação que a sociedade brasileira tem: o crescimento do desemprego no País, daqueles que querem e não têm onde trabalhar, daqueles que estão alijados do processo produtivo do País, daqueles que estão formando filas intermináveis, como se viu há pouco tempo em São Paulo quando se abriu uma frente para arregimentar 50 mil trabalhadores. Aquilo me deixou profundamente assustado. Não se exigia um nível de escolaridade, nem de qualificação; exigia-se a baixa qualificação, porque o salário oferecido era o salário mínimo. E qual não foi a surpresa quando verifiquei que, entre aqueles que formavam essa fila em busca de trabalho, havia um grande número de pessoas com nível de instrução elevada. Havia diplomados em nível superior - advogados, engenheiros - e estavam buscando um emprego de R$136,00.  

Então, ninguém pode se assustar com a pesquisa que o PMDB apresentou ontem. É evidente que é preciso dar rumos à economia deste País. O dado sintomático, a meu ver, esse crescimento do desemprego no País, já dispensava até mesmo a realização da pesquisa, que não investigou apenas esse aspecto que ressalto aqui. Mas gostaria de ressaltá-lo para dizer que precisamos realmente modificar a política deste País.  

Há poucos dias, o noticiário dava conta de que o emprego informal crescia neste País. Quer dizer, cresce no Brasil o número de pessoas que montam barracas nas ruas ou que trabalham em suas próprias casas; é o chamado emprego informal, que não sei mais se merece a condenação da sociedade ou se merece a condenação dos homens públicos, porque se trata de legítima defesa, de questão de sobrevivência. Se a pessoa não tem onde trabalhar ou se as relações de emprego estão deterioradas, cumpre ao chefe de família e ao cidadão buscar honestamente um trabalho, ainda que seja na economia informal, ainda que seja vendendo cachorros-quentes em carrinhos, sem pagar imposto, ainda que seja a dona de casa trabalhando na feitura de confecções, ainda que seja aquele prestador de serviços não registrado na municipalidade, ou seja lá como for.  

Por outro lado, quem vem de um Estado como Mato Grosso do Sul sabe que cresce e se agiganta o número - que já é assustador - de brasileiros que estão armando lona ao longo das estradas para encontrar um lugar para morar, na esperança de obter um pedaço de terra. Avolumam-se as invasões de propriedades rurais, numa ameaça ao sistema produtivo do País.  

E aqui é preciso que se faça uma ressalva - do contrário, dirão que somos contra a reforma agrária. Estou apenas constatando a realidade do que acontece no mundo da economia: terras produtivas estão sendo invadidas. E, quando há desocupação, as pessoas ficam à margem da estrada e, depois, vão para as estradas cobrar pedágio. É isso mesmo o que estou falando. Pessoas impedem o trânsito de veículos, chegando até a estabelecer tabela: carro grande de passeio, R$100,00; carro pequeno, preço menor; caminhão carregado paga com uma parte da mercadoria.  

Então, há realmente a necessidade de mudanças no rumo da economia brasileira. Quem não enxerga é insensível. Está na hora de esquentarmos a política neste País.  

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, que estabelece políticas e estratégias para o desenvolvimento do turismo no Brasil. Ora, já estamos virando o milênio. Vamos comemorar os 500 anos do Descobrimento ao entrar no ano 2000 e só agora estamos votando - ainda não terminamos, pois o assunto virá ao plenário de nossa Casa - uma política que estabelece rumos e estratégias para a promoção do desenvolvimento de uma atividade que é a maior geradora de empregos no mundo: o turismo é responsável por cerca de 300 milhões de empregos. Não temos ainda políticas definidas para o exercício dessa atividade. O turismo, se incentivado, estimulado, será, não tenho dúvida, o grande colaborador na geração de empregos em nosso País.  

Eu dizia outro dia, em aparte, aqui no Senado da República, que o Brasil é um dos raros países - talvez o único - onde todas as regiões - Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste - dispõem de alternativas viáveis para o incremento do turismo. Falta apenas estímulo, incentivo, adoção de políticas sábias para atrair turistas.  

O Brasil está colocado em 39º lugar na lista dos países que mais recebem turistas estrangeiros. Quer dizer, há 38 países na nossa frente. Como conheço muitos países da Europa, conheço os Estados Unidos e conheço alguns países da América do Sul, esse fato me causa estranheza. Causa-me admiração ver ônibus pararem e dele descerem inclusive turistas brasileiros, empunhando filmadoras e máquinas fotográficas, para registrar imagens de riachos, rios, pequenas quedas de água, estátuas que se erguem em homenagem aos heróis daqueles países. Em momentos assim, vejo o quanto o nosso País esquece dos seus heróis, daqueles que fizeram a nossa história.  

Nós brasileiros vamos para lá e voltamos deslumbrados com algo que temos aqui em muito maior quantidade e beleza do que lá. Não vejo, não conheço rios que se igualem em beleza aos rios e riachos do país, não conheço nada igual ao Pantanal do meu Estado, o Pantanal sul-mato-grossense com a riqueza da sua fauna, a riqueza da sua flora. As praias do Nordeste, os costumes da Região Norte deste País, o nosso rio Amazonas, tudo indica que podemos desenvolver o turismo, que temos caminhos para incrementar a nossa economia.  

Vejam que coisa curiosa: um assunto vai levando a outro, e agora me ocorre algo em relação ao setor do pescado. Quando se fala em pesca no Brasil, fala-se em pesca amadora, porque a pesca profissional que existe no Brasil é uma pesca predatória - pelo menos no meu Estado é uma pesca predatória, é uma pesca que precisa ser condenada. Felizmente, para inverter essa tendência, recentemente o Brasil firmou com o Paraguai um acordo bilateral proibindo a pesca predatória no rio Paraguai, que percorre tanto o Brasil quanto o Paraguai.  

O Brasil tem oito milhões e 400 mil quilômetros quadrados banhados por água e, surpreendentemente, quem pesca nas nossas costas são os estrangeiros. Não temos a chamada pesca empresarial. Com os peixes, com a indústria dos pescados, o quanto em divisas não poderíamos atrair para esse nosso País. Além disso, esquecemo-nos do mercado interno: o brasileiro consome apenas cinco quilos e meio de peixe por ano, enquanto nossos irmãos da Ásia ou de outro continente consomem oitenta quilos por ano. É uma diferença muito grande.

Cito esses exemplos para demonstrar a riqueza deste País, que precisa apenas de políticas bem definidas para esquentar a sua economia. Precisamos acreditar em nosso País, precisamos ter políticas bem definidas para setores como o turismo, o extrativismo e a agricultura.  

A propósito da agricultura: tenho afirmado aqui que a agricultura no Brasil patina em torno dos 80 milhões de toneladas por ano. Estamos festejando a agricultura agora, mas só o estamos fazendo porque houve esse problema do câmbio. Eu não sei se na próxima safra agrícola os agricultores vão ter lucro. Por que asfixiar essa atividade com juros elevadíssimos, com a cobrança de taxas e de encargos financeiros que não podem ser suportados? Enquanto fazemos isso, lá fora, os outros países vivem a subvencionar, a estimular a atividade agrícola.  

O País tem uma saída pelo campo também. Vamos estimular a produção no campo com a ajuda de uma política de agricultura bem definida. Vamos garantir preço mínimo ao agricultor, vamos estimulá-lo a plantar. O Governo tem que dizer que garante o plantio, tem que dar meios para que o produtor possa, efetivamente, produzir. Percebemos que falta a este País também uma política agrícola, como falta uma política de turismo.  

O SR.PRESIDENTE (Nabor Júnior. Faz soar a campainha.)  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Já vou encerrar, Sr. Presidente.  

Há outros aspectos a serem abordados, como aqueles relativos às pequenas e às médias empresas, que são responsáveis por quase a metade dos empregos no país - 48% dos empregos no Brasil são gerados pelas pequenas e médias empresas. O que é que podemos festejar em favor dela? O chamado Simples, um imposto simples. É a única coisa que se fez em favor das pequenas e das médias empresas. Elas deveriam ser estimuladas, deveriam ser empurradas, porque são responsáveis pela riqueza da economia brasileira.  

Este já é meu quinto ano de atividades no Senado, Sr. Presidente e Srs. Senadores. Ouço falar em reformas e mais reformas, mas elas não se concretizam. Vejo que, na Câmara, estão discutindo uma reforma tributária, matéria que tem uma íntima ligação com o desenvolvimento que queremos para este País, com o incremento da economia. O Congresso Nacional tem que aproveitar essa oportunidade e realizar essa reforma urgentemente. Ela tem que ser realizada este ano para entrar em vigor no ano que vem. Essa reforma é necessária, mas que seja uma reforma justa, que atenda aos Estados da Federação brasileira e às diferenças regionais que existem entre eles, sem sobrecarregar aqueles que querem produzir.  

Isso tudo está sendo feito ao mesmo tempo em que o diagnóstico da situação brasileira está sendo realizado. Digam o que disserem da CPI dos Bancos - eu a tenho acompanhado, apesar dos meus afazeres na CPI do Judiciário -, mas ela tem nos mostrado um claro diagnóstico do Brasil. É um diagnóstico que salta aos olhos, é evidente e demonstra, portanto, que a CPI já produziu efeitos. Há o resultado que ela aponta de que as grandes empresas, os grandes bancos, os grandes conglomerados econômicos não pagam tributos. Quem paga tributo, no Brasil, é o pequeno, o assalariado. Chega a ser incompreensível. Como é que vamos explicar para o cidadão que as grandes empresas financeiras não pagam imposto? E vamos exigir isso do pequeno, que tem esse Imposto de Renda descontado na fonte? E quem fala não sou eu, mas um homem competente, um homem de categoria, como é Everardo Maciel, digno representante nosso na Receita Federal. Trata-se de um homem de quilate, que, perante a CPI dos Bancos, proclamou essa grave injustiça e falou dos grandes sonegadores nacionais, daqueles que não pagam os seus impostos.  

Com um diagnóstico praticamente preciso, chegou o momento de apontarmos para este País uma reforma tributária que venha atender aos interesses dos Estados, acabando com a guerra fiscal que existe entre eles e atendendo às peculiaridades de cada um. Uma reforma tributária, Sr. Presidente, que faça justiça aos Estados menos favorecidos, que ajude a política de interiorização do País, para que o progresso possa chegar também ao interior. Na inauguração de um trecho de 310 quilômetros da Ferronorte, vi 120 vagões carregados com seis toneladas de soja. Só em fita de cinema alguém já viu isso, que passou despercebido perante a Nação brasileira. E de onde está surgindo tudo isso? Está surgindo do interior do Brasil. Precisamos levar o desenvolvimento para lá.  

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior. Faz soar a campanhia.)  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Sr. Presidente, já ultrapassei em 2 ou 3 minutos, desde o aviso de V. Exª. O assunto é complexo. O meu apelo é no sentido de que se atente para essa questão econômica do País. Sessenta e sete por centro dos entrevistados querem mudanças na economia do Brasil. Ela não está no caminho certo. Há desemprego e desigualdade no País. O diagnóstico está feito. Nem precisava de pesquisa. Precisamos é aproveitar esse momento de reformas em andamento para ver o que conseguimos fazer principalmente em prol da economia, que é o assunto que me trouxe, hoje, a esta tribuna. Vim impulsionado por isso, não obstante outras reformas estarem em andamento, como, por exemplo, a reforma do Poder Judiciário.  

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª e a atenção de todos os Srs. Parlamentares que me ouviram atenciosamente.  

Muito obrigado.