O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL-MS) - Sr. Presidente, estou inscrito para falar antes de S. Exª.  

O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade) - Peço escusas a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy. O Senador Juvêncio da Fonseca estava inscrito em primeiro lugar.  

Concedo a palavra ao Senador Juvêncio da Fonseca.  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para fazer o registro importantíssimo da visita feita ao Estado de Mato Grosso do Sul pelo eminente e extraordinário Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho.  

A visita de S. Exª reveste-se de importância não só pelo trabalho do Ministro que, à frente da sua Pasta, está exercendo essa função com muita qualidade, inclusive imprimindo um ritmo, até certo ponto, revolucionário naquela Pasta, mas também porque os atos praticados, juntamente com o Governo do Estado, têm um significado muito importante para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Trata-se da assinatura do primeiro convênio entre a União e o Estado para a implantação do Projeto Pantanal.  

O Projeto Pantanal disporá de US$200 milhões, integralmente investidos pelo Governo Federal em nosso Estado. A idealização desse Projeto, Sr. Presidente, foi do Governo passado, do Governador Wilson Barbosa Martins, que, na impossibilidade de o Estado fazer a sua contrapartida, o Presidente da República, analisando a importância do Projeto, o seu significado não só para o desenvolvimento daquela região mas também para a preservação ambiental, assumiu integralmente esse Projeto de US$200 milhões.  

A assinatura desse primeiro convênio, lá no Estado, na semana atrasada, significa a concretização definitiva da nossa esperança de que, na verdade, esse Projeto será executado no nosso Estado.  

Os objetivos desse projeto. Naturalmente, quando falamos na Bacia do Alto Paraguai, estamos falando no maravilhoso Pantanal de Mato Grosso do Sul, que se estende até o Estado de Mato Grosso, que também, por meio desse projeto, tem mais US$200 milhões para o seu desenvolvimento e para a sua preservação.  

O grande objetivo desse Projeto Pantanal é promover o desenvolvimento sustentável da Bacia do Alto Paraguai, através do gerenciamento e da conservação dos recursos naturais, incentivando atividades econômicas ambientalmente compatíveis com o ecossistema e promovendo melhores condições de vida para a população da região.  

Os objetivos específicos, Sr. Presidente, e aí é que acho importante que a população tome conhecimento, não somente a população do Estado de Mato Grosso do Sul, mas também a população do Brasil, porque o Pantanal Mato-grossense e o Pantanal Sul-Matogrossense são um patrimônio muito importante da Nação brasileira.  

Objetivos específicos:  

Primeiro, o gerenciamento geral da bacia e intensivo nas sub-bacias críticas, para reduzir a sedimentação e a poluição agrícola e da mineração, aumentar a produção e a produtividade, conservar a biodiversidade e proporcionar melhor qualidade de vida à população rural.  

O segundo grande objetivo: meio ambiente urbano; ou seja, ofertar água potável, saneamento básico nas áreas urbanas para reduzir a poluição orgânica e industrial nas sub-bacias e aumentar a qualidade de vida da população urbana. Esse saneamento básico, Sr. Presidente, acontecerá em 22 cidades que são vizinhas ao Pantanal Sul-Mato-Grossense.  

O terceiro grande objetivo: promoção de atividades economicamente sustentáveis, ou seja, promover atividades ambientalmente adequadas ao Pantanal, viabilizando ações nas sociedades indígenas, aos produtores rurais da planície pantaneira, ecoturismo, pesca e agricultura, construindo infra-estrutura necessária e proporcionando assistência técnica.  

Por fim, o último componente: áreas de conservação. Fomentar a implantação de um sistema de unidades de conservação, visando a manutenção da biodiversidade e os recursos genéticos do Pantanal. Implantar e implementar as estradas-parques e as áreas de conservação e promover a integração e o desenvolvimento dos pólos turísticos da região.  

Como V. Exªs bem percebem, é a preparação do Pantanal, é essa área de praticamente 130 mil quilômetros quadrados, só no Estado de Mato Grosso do Sul, para o seu desenvolvimento ambientalmente correto. E, ao mesmo tempo, no incentivo ao desenvolvimento, também a preservação ambiental daquela grande área.  

O mundo todo tem voltado os seus olhos para o Pantanal, não só para o Pantanal na sua planície úmida, mas também para as cidades que compõem o Pantanal, como a Cidade de Bonito. Foi feita uma pesquisa, no Brasil, sobre quais os pontos que a população tem mais desejo de tomar conhecimento e, em primeiro lugar, está o Nordeste, pelas suas praias e, em segundo, Bonito, no Estado de Mato Grosso do Sul.  

Portanto, Mato Grosso do Sul está recebendo, com o Projeto Pantanal, a sua primeira grande infra-estrutura, além do esforço também de empresários do nosso Estado, principalmente do trade turístico que tem investido muito para que aconteça essa indústria sem chaminés que é o turismo no nosso Estado. Não apenas um turismo de contemplação, mas um turismo que possa, na verdade, fazer com que desperte, no mundo inteiro, o desejo de estar presente nessa área tão importante e que significa para nós uma beleza incomensurável, colocada ali por Deus para que pudéssemos contemplar a sua força.  

O que me preocupa, Sr. Presidente, nesse projeto todo, que é importante para o Estado de Mato Grosso do Sul - já disse -, que é importante para o Estado de Mato Grosso, que é importante para o Brasil, é que temos alguns problemas que talvez o Projeto Pantanal não tenha condições de resolver. Para um deles, chamo a atenção dos Srs. Parlamentares, inclusive do Ministério do Meio Ambiente, que é justamente o rio Taquari, que é formado, na sua bacia, no planalto, pelo próprio Taquari, pelo rio Jauru e pelo rio Coxim, que está assoreado na planície do Pantanal. Nos seus primeiros 100 quilômetros, a calha do rio ainda está suportando as suas águas, mas a partir do centésimo quilômetro em diante, em razão da descida de sedimentos, ou seja, do assoreamento desse rio, ele começa - começa, não; já está em estado adiantado - com acumulação de bancos de areia, de assoreamento que faz com que o seu leito se perca nos longínquos quilômetros do nosso Pantanal, inundando já 200 mil hectares, prejudicando, fundamentalmente, os produtores rurais daquela região, que deixam de produzir alimentos, afetando principalmente a questão do boi e da pecuária, além de perder centenas de empregos naquela região.  

Qual a razão de o rio Taquari estar sendo assoreado? É justamente a sua bacia, no planalto, formada pelos três rios que já citei: o Taquari, o Jauru e o próprio Coxim, que tinha um terreno arenoso que, na verdade, estava preservado em razão da sua não utilização pela pecuária. De vinte anos para cá, com a chegada da braquiara nos cerrados, essa bacia do rio Taquari, no planalto, foi utilizada pela pecuária. Com a braquiara intensamente jogada naquela região foi possível que ali se estabelecesse a criação de gado. E para a criação de gado, sem o manejo necessário, inclusive de preservação dessas bacias, fez com que essas terras todas do Taquari, no planalto, que são 29 mil quilômetros quadrados, aproximadamente, se compactassem. Com essa compactação, as águas pluviais começaram a carregar os terrenos, a areia e os sedimentos para a Planície do Pantanal, descendo a serra.  

Segundo dados que me foram fornecidos por estudiosos dessa questão, se houver longo período de seca no Pantanal, em que as águas do próprio rio Paraguai não contenham as águas do rio Taquari, e tenha de chegar ao seu leito natural, esses sedimentos podem atingir inclusive o rio Paraguai. E, se atingir o rio Paraguai, estaremos diante de uma catástrofe ecológica muito grande.  

É de suma importância, portanto, que, dentro desse Projeto Pantanal, nossa grande esperança de desenvolvimento daquela enorme região e também de preservação ambiental, tanto a gestão pública federal quanto a estadual dêem tratamento adequado ao rio Taquari porque ele não pode morrer. Ele não pode, de forma alguma, continuar a ser assoreado como está sendo, porque tem-se violado a natureza em proporção desmedida.  

Uns dizem que o rio Taquari deve ser deixado como está, porque é a própria natureza que se está transformando, fazendo-o procurar a sua nova calha; mas, por outro lado, temos também o sentimento de que um investimento técnico naquela região, que sabemos de vultoso valor, poderá significar uma solução para que os proprietários daquela região não tenham tanto prejuízo.  

E o rio Taquari é um rio importante demais para a região porque divide os dois pantanais – a Nhecolândia e o Paiaguás –, e é um rio histórico. Quantos de nós não ouvimos falar do rio piscoso que era o Taquari, lá na cidade de Coxim? No entanto, a cidade de Coxim está perdendo a sua condição de centro de pescaria turística, justamente porque o rio Taquari está morrendo. Não deixaremos que isso aconteça. E o rio Taquari, com o seu assoreamento, cria bocas, vaza de um lado, vaza de outro, procura sua calha e não a encontra, violenta a natureza, ingressa pelos campos e umedece mais de 200 mil hectares.  

Descreveria o rio Taquari hoje, nas palavras do nosso grande poeta Manoel de Barros, um poeta mato-grossense, a quem peço permissão para usar a sua descrição do rio Taquari em prosa, apesar de, na verdade, tratar-se de uma grande poesia:  

"Rio Taquari  

Definitivo, cabal, nunca há de ser este Rio Taquari. Cheio de furos pelos lados, torneiral – ele derrama e destramela à-toa.  

Só com uma tromba d’água se engravida. E empacha, estoura, arromba. Carrega barrancos. Cria bocas enormes. Vaza por elas. Cava e recava novos leitos. E destampa adoidado...  

Cavalo que desembesta, se empolga. Escouceia árdego de sol e cio. Esfrega o rosto na escória. E invade, em estendal imprevisível, as terras do Pantanal.  

Depois se espraia amoroso, libidinoso animal de água, abraçando e cheirando a terra fêmea."

Vejam os Srs. Senadores a grandiosidade do Rio Taquari!  

Agradecemos pelo Projeto Pantanal, que chega em boa hora, não só ao Ministro do Meio Ambiente, o nosso querido José Sarney Filho, mas também ao nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso, que cumpriu o seu grande compromisso com o nosso Estado na execução plena do referido projeto. Esperamos que o rio Taquari seja, todo ele, objeto também da execução desse Projeto Pantanal, para que, não só cheguemos a uma solução de desenvolvimento e de preservação, mas também de correção ambiental. É o que deseja o Estado de Mato Grosso do Sul.  

Deixo aqui, com satisfação, registrada a presença extraordinária no nosso Estado do Mato Grosso do Sul do Ministro José Sarney Filho, que, também na mesma oportunidade, anunciou a criação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Esse é outro ato importantíssimo ocorrido no nosso Estado, e hoje está ocorrendo na Câmara dos Deputados uma audiência pública justamente para tratar do Parque Nacional da Bodoquena. É um outro santuário ecológico, que está sendo hoje preservado em decorrência da implantação de um parque nacional.  

Ao Ministro e ao Presidente os agradecimentos do povo de Mato Grosso do Sul, por intermédio da voz deste Senador, que tem naquele Estado a esperança grandiosa de que para o Oeste estamos caminhando, caminhando para o desenvolvimento, num ambiente ecologicamente correto.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito obrigado.  

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