Pronunciamento de Francelino Pereira em 10/06/1999
Discurso no Senado Federal
REGISTRO DO VOTO FAVORAVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 63/99, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBA - MG A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, CONSTANTE DA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
- Autor
- Francelino Pereira (PFL - Partido da Frente Liberal/MG)
- Nome completo: Francelino Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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DIVIDA PUBLICA.:
- REGISTRO DO VOTO FAVORAVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 63/99, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBA - MG A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, CONSTANTE DA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/06/1999 - Página 15039
- Assunto
- Outros > DIVIDA PUBLICA.
- Indexação
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- DECLARAÇÃO, VOTO FAVORAVEL, ORADOR, PROJETO DE RESOLUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIO, ITAJUBA (MG), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO, CREDITOS, OBJETIVO, OBRA PUBLICA, INFRAESTRUTURA, ZONA URBANA.
- REGISTRO, INFORMAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), TRIBUNAL DE CONTAS, PARECER FAVORAVEL, REQUISITOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MUNICIPIO, ITAJUBA (MG), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).
O SR. FRANCELINO PEREIRA
(PFL-MG) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a cidade de Itajubá é um dos centros mais importantes da vida econômica, social, política e cultural do sul de Minas. É uma grande cidade, que exerce uma influência marcante em toda a região.
São vários os homens públicos que nasceram ou se juntaram às suas lideranças e ao seu povo para torná-la mais expressiva ainda no cenário mineiro.
É uma cidade da minha estima e do meu coração. E a ela, como a todo o povo mineiro, devo a minha presença na vida pública, inclusive o mandato de senador que exerço em nome do seu povo e de todos os mineiros.
É com grande prazer que voto favoravelmente ao Projeto de Resolução que autoriza a Prefeitura Municipal de Itajubá a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$ 1,865 milhão, destinada às obras de infra-estrutura urbana do município.
São obras da maior importância para a melhoria da oferta de serviços urbanos à cidade de Itajubá, a serem executadas no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios – SOMMA – um dos mais importantes desenvolvidos pelo Estado de Minas Gerais.
As obras em Itajubá incluem drenagem e pavimentação dos mais importantes bairros da cidade, abertura de estradas, construção de escadarias e de outros serviços essenciais à melhoria da qualidade de vida da população.
A Prefeitura Municipal de Itajubá participará do financiamento dessas obras com recursos próprios da ordem de 25% do custo total, refletindo o esforço da municipalidade para investir em saneamento urbano, a despeito da crise financeira que afeta a todos os municípios brasileiros.
Quero destacar ainda a informação prestada pelo Banco Central, ao emitir parecer favorável à operação, de que a Prefeitura de Itajubá cumpriu todos os requisitos exigidos pela legislação, sendo baixo o nível de endividamento do município.
Tais requisitos se referem ao pagamento dos subsídios aos vereadores, gastos mínimos com o desenvolvimento do ensino e despesas máximas com pessoal, todos dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
Informação idêntica foi dada pelo Tribunal de Contas, refletindo a seriedade com que a administração municipal de Itajubá conduz os negócios públicos.
Por tudo isso, Sr. Presidente, meu voto, com grande alegria, é pela aprovação desta operação de crédito.
Muito obrigado.