O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos acompanhando os primeiros passos históricos do ex-Senador Elcio Alvares como titular do recém-criado Ministério da Defesa, cujas atribuições e estruturas foram definidas pelo Congresso Nacional e aprovadas pelo Presidente da República.  

É mais um desafio que o nosso antigo colega enfrenta em sua vitoriosa vida pública, em que desempenhou importantes missões, sempre por delegação do povo capixaba e em benefício da soberania nacional, do desenvolvimento, da consolidação econômico-social do País. Mas, todos sabemos, desafios não chegam a assustar o ex-Líder do Governo nesta Casa, onde grande parte dos sucessos legislativos e políticos auferidos pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, no primeiro mandato, deve ser creditada à ação obstinadamente democrática de seu representante.  

Elcio Alvares está assumindo plenamente o cargo de Ministro da Defesa, para o qual havia sido nomeado há vários meses, mas ainda não dispunha dos instrumentos institucionais necessários. Logo nos primeiros momentos, deixa clara a determinação de não se restringir à burocracia, não se confinar às questões estritamente castrenses; ao contrário, pretende dar às Forças Armadas uma estrutura ágil, moderna, coerente com as possibilidades e as necessidades nacionais. Nesse contexto, merece destaque sua disposição de engajar os militares na guerra mundial contra o narcotráfico, o grande flagelo social desta virada de século.  

As drogas ilegais representam, seguramente, um dos setores mais fortes da economia mundial, em nossos dias. Nele, são movimentados bilhões e bilhões de dólares, criando cadeias de produção, distribuição e administração, com o uso de complexas estruturas para a chamada "lavagem" do dinheiro sujo, o que lhe permite ser investido em atividades legais e, assim, reduzir os riscos de perdas causadas pelo trabalho das forças empenhadas em sua repressão.  

Essa é uma providência que, há muito tempo, a sociedade reclamava. Porque, na raiz de quase toda a violência urbana e rural, das chacinas das cidades e dos crimes cometidos pelo "jaguncismo", está o ciclo da droga, particularmente da maconha e da cocaína, as grandes pragas do setor. E a contradição entre os recursos disponíveis pelas autoridades e as fortunas movimentadas pelo narcotraficantes têm garantido uma vantagem expressiva para os bandidos, hoje solidamente encastelados em pontos estratégicos das metrópoles ou até mesmo no coração de grandes bairros como Copacabana, Botafogo, São Conrado e tantos outros do Rio de Janeiro, para ficarmos apenas em um exemplo.  

Merece especial atenção, de fato, no anúncio feito pelo Ministro Elcio Alvares, a promessa de que as Forças Armadas entrarão na guerra contra o tráfico. S. Exª assim falou no Palácio do Planalto, logo após haver tomado posse - e, é claro, presume-se que o fez com expressa anuência do Presidente da República. Não mais poderão prosperar, portanto, as intrigas que sempre tiraram o Exército, a Marinha e a Aeronáutica dos calcanhares dos meliantes. Acabou-se, assim, aquela distorção que só permitia a prisão dos bandidos menores , dos gerentes das bocas, dos sobas dos morros. A entrada em cena de um poder maior vai atingir também os bandidos maiores , que sempre se safaram das ações policiais, porque são desconhecidos, ocultos atrás de uma dupla couraça: o foco concentrado sobre seus asseclas e a respeitabilidade que constróem no exercício de outras atividades , legais, acima de qualquer suspeita.  

É forçoso que se evitem choques de competência e atritos operacionais entre a Polícia e as Forças Armadas na guerra ao narcotráfico. Competições estéreis e disputas de vaidades só vão favorecer os criminosos e perpetuar, com crescente gravidade, a situação terrível a que chegamos hoje.  

A primeira preocupação do governante e do representante lúcido deve ser não se deixar levar pelas ilusões e pelas propostas irreais , por mais louváveis e estridentes que sejam seus princípios. E a realidade que precisamos enfrentar, de saída, é justamente essa: a Polícia Federal não tem recursos financeiros, humanos nem operacionais para assumir sozinha uma ação de tal magnitude. Está fora de questão a seriedade profissional e a dignidade dos seus agentes, mas eles não conseguirão vencer essa guerra!  

Poderia hoje citar centenas de exemplo e de fatos concretos, que comprovam tal assertiva – assim como também poderiam fazer todos os nobres Pares aqui presentes, que, sem dúvida, vivem esse grave problema em seus respectivos Estados.  

Basta falar do Acre, onde a Polícia Federal tem uma Superintendência Regional em Rio Branco, um posto em Cruzeiro do Sul e outro em Brasiléia. Apenas a sede estadual possui recursos concretos para desenvolver suas obrigações institucionais, já que nas outras localidades existem apenas uma ou duas vagas, cuja ocupação se marca pela transitoriedade e pela falta de equipamentos básicos para o cumprimento daquelas tarefas. E é voz corrente que através do Vale do Juruá se abre o grande corredor de acesso, ao território brasileiro, para a cocaína plantada nos vales do Andes.  

Como fechar esse portão escancarado? Alguém acredita que apenas dois agentes, revezando-se num precário escritório, poderão cobrir uma região mais vasta que o Distrito Federal, cheia de rios, passagens pela mata, esconderijos e depósitos clandestinos?  

Para defender aquela tese, o Ministro Elcio Alvares se valeu da coragem que todos lhe reconhecemos, porque sabemos a verdade. Ele vai enfrentar grandes resistências, veladas ou ostensivas, dentro das próprias Forças Armadas, cujos líderes temem – e temem com razão, porque o perigo existe – que a tropa e as cadeias subalternas de comando sejam contaminadas pela corrupção, como se vê em países vizinhos.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem dera que o Brasil tivesse condições de criar uma agência poderosa e eficaz na luta contra as drogas, como a DEA, dos Estados Unidos, que possui desde barcos, aviões e helicópteros até laboratórios dotados dos mais modernos equipamentos, todos movidos por profissionais altamente qualificados e bem remunerados. Quem dera que a nossa Polícia Federal tivesse o quádruplo do contingente atual, habilitando-se a realmente fechar as portas do País aos traficantes, caçando-os onde estiverem, detonando suas unidades industriais, identificando e destruindo as plantações de ervas malditas. Quem dera, enfim, que as estruturas civis fossem suficientes, garantindo sua vitória nessa batalha!  

Só que as coisas são diferentes: embora altamente preparados, honestos e corajosos, nossos agentes civis estão impotentes e desequipados para o combate às drogas, perdendo espaços territoriais e sofrendo flagrante inferioridade ante o poderio quase bélico dos meliantes. Com um revólver calibre 38 na cintura, o agente vê os chamados "soldados" do tráfico portarem fuzis AR-15, submetralhadoras Uzi e tantas outras armas completamente fora das possibilidades orçamentárias da corporação. Em suas pobres salas de Cruzeiro do Sul, no extremo ocidente do País, a dupla de policiais pouco pode fazer, além de ouvir as histórias sobre as façanhas das caravanas que introduzem no nosso território sua carga amaldiçoada.  

Existem espaços para todas as forças vivas do País, nessa guerra ao tráfico. A Polícia Federal possui a capacitação técnica para a coordenação de atividades, tem os contatos necessários com as instituições congêneres dos Estados unidos, da Europa, da América Latina; as Forças Armadas, por seu turno, possuem uma presença efetiva nas áreas fronteiriças e nas regiões mais distantes. Existe, é claro, a contrapartida: a Polícia Federal tem carência de agentes e de recursos materiais e as Forças Armadas não foram formadas para essa finalidade precípua e, portanto, nela não são especializadas.  

Fica claro, portanto, que se trata pura, simples e objetivamente de integrar as duas instituições, cada uma entrando com seus recursos e suprindo-se das qualidades da outra; cada uma reconhecendo suas limitações e cada uma identificando as limitações da outra, oferecendo-se para cobri-las.  

Permitam-me destacar um trecho do importante pronunciamento do Ministro Elcio Alvares, em sua posse, na nova Pasta da Defesa. Nele, S. Exª define - com as habituais clareza e sinceridade - a essência da questão, ao afirmar:  

"A Constituição determina à Polícia Federal a iniciativa do combate ao narcotráfico, mas esse problema hoje alcançou uma dimensão tão grande que as Forças Armadas, que sempre reiteraram uma posição de patriotismo e de defesa da nossa soberania, não ficarão ausentes, de maneira nenhuma, num chamamento constitucional para dar ênfase a esse combate".  

É uma nova estratégia, afinada com a opinião mais lúcida dos líderes militares - mesmo quando se preocupam ante os riscos de aliciamento da tropa pela corrupção, que acompanha as práticas dos malfeitores. Essa prudência não impede os aplausos e valiosos subsídios, como os apresentados pelo General Benedito Bezerra Leonel, que está deixando a chefia do extinto Estado Maior das Forças Armadas para assumir o cargo de Conselheiro Militar, na representação do Brasil junto à ONU.  

Para o General Benedito Leonel, o estamento militar não pode mais ficar restrito às rotinas históricas, porque dele se cobram hoje novas ações. Afirma o ex-Ministro-Chefe do EMFA:  

"As Forças Armadas vão se engajar na repressão ao narcotráfico, ao contrabando e a outras formas de crime transnacional, como maneira de aprimorar a política de defesa, no conceito mais amplo de segurança, que vai da educação ao controle de fronteiras".  

E explicita sua proposta:  

"A segurança, para nós, é um campo amplo. A defesa, para nós, são os dispositivos, ações e políticas que você toma e executa para que se produza segurança".  

E, vergastando as ações dos criminosos que se estabelecem acima das fronteiras dos países, ele conclui:  

"O Brasil enfrenta um novo problema, típico do fim do milênio: crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Os meios de defesa têm de se adequar - e as Forças Armadas são um dos instrumentos mais válidos do campo da defesa".

Sr. Presidente, concluo com uma palavra de otimismo e confiança nas novas perspectivas que se abrem, para o Brasil e para todo o mundo, com as palavras do Ministro de Defesa, ex-Senador Elcio Alvares, credoras do apoio de importantes chefes militares, como o General Benedito Leonel.  

É importante, é imprescindível, é inadiável que toda a sociedade brasileira se conscientize da importância dessa atitude, a única em condições de reduzir as dimensões e os malefícios causados pelo narcotráfico, praga que se constitui, sem qualquer sombra de dúvida, no maior flagelo social desta virada de milênio, porque, de modo mais direto e destruidor, vem atingindo a juventude, o que nos causa profundas apreensões quanto ao futuro da humanidade, que um dia, inapelavelmente, estará sob o comando da atual geração, marcada com tanta força pelo vício e pelo desalento.  

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