O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto, mais uma vez, à tribuna desta Casa na condição de representante do povo tocantinense, para falar a respeito da nossa região, das nossas experiências administrativas e daquilo que acreditamos ser não só exemplos, mas caminhos que poderão levar este País a superar essa que, aparentemente, é uma eterna crise. Basta olharmos para o nosso mapa, para as nossas imensas riquezas - principalmente aqueles que integramos este grande Brasil a ser redescoberto, o Brasil das Tordesilhas que ainda não foi ocupado pela sua gente -, para sabermos que ele irá superar seus problemas, que encontraremos, nessas diversas experiências administrativas que estão surgindo, o caminho para que o País atravesse e suplante a crise.  

Sr. Presidente, peço a transcrição, nos Anais da Casa, de um artigo assinado pelo jornalista e coordenador do Programa da Amazônia e da entidade ambientalista Amigos da Terra, um estudioso da Amazônia certamente por demais conhecido por V. Exª e também pelo Senador Tião Viana, que representa o Estado do Acre. Pois bem, Sr. Presidente, o artigo que transcrevo para os Anais desta Casa, assinado pelo professor e jornalista Roberto Smeraldi, publicado hoje no Correio Braziliense , é intitulado "Ir ao Acre e Aprender".  

Sr. Presidente, venho muito à tribuna desta Casa para falar das ações administrativas do meu Estado, do orgulho que tenho de ser tocantinense e de ver implantadas ali, no mais novo Estado da Federação, práticas que podem se tornar soluções para problemas tais como saúde, da criança.  

Sr. Presidente, tenho colhido experiências nas diversas administrações estaduais e acompanhado as iniciativas dos novos governadores, para discutir com a sociedade tocantinense as alternativas que nos servem, que nos poderão servir.  

Sr. Presidente, o meu objetivo com a transcrição desse artigo é fazer constar nos Anais desta Casa aquilo que considero um ato de justiça ao trabalho que vem sendo realizado pelo Governador Jorge Viana. O jornalista, na realidade, relata a experiência administrativa de um jovem Governador que tem inovado.  

Diz o artigo:  

"Enquanto todos os Estados -, e principalmente os mais "abandonados" - costumam condicionar toda e qualquer ação à vinda de alguma ajuda de Brasília, o Acre escolheu, de forma até radical, o caminho da iniciativa autônoma, mediante cortes drásticos e reorientação dos recursos próprios para atividades básicas nas áreas da saúde, educação, emprego, meio ambiente e uso sustentável dos recursos naturais. Só nessa semana passada foram anunciados investimentos de R$40 milhões por meio de recursos do Estado - por parte de um Governo que, ao tomar posse em 1º de janeiro, havia encontrado até linhas telefônicas do Palácio cortadas - sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, é um grande avanço - e os hospitais sem um litro de sangue para emergências.  

Ao escolher o caminho do desenvolvimento sustentável, da valorização dos recursos naturais, ao invés do seu aviltamento e depredação, o Governo do Acre dá uma lição estratégica que, vale lembrar, já foi recebida favoravelmente por outros governos da Amazônia Ocidental, principalmente o Amazonas. O Governador fez questão, por exemplo, que o trabalho de sua equipe seja norteado por um zoneamento ecológico-econômico."  

Sr. Presidente, assomei à tribuna há poucos dias para, com grande alegria, anunciar que o meu Estado acabava de receber, em primeira mão, um mapeamento econômico, um estudo profundo realizado por convênio entre o Governo do Estado, a Embrapa e o Banco Mundial. Havíamos recebido aquele material, que norteava as principais ações do Governo do Estado. Na oportunidade eu disse também que, em convênio de cooperação técnico-científica com a Jica - entidade japonesa que promove convênios com mais de 140 países -, recebemos o Masterplan, um estudo das vocações do solo e do clima e seus aproveitamentos.  

Eu estava realmente entusiasmado ao ver, em uma só mesa, tantos técnicos de diversas entidades. Nessa oportunidade, eles entregaram oficialmente aquele levantamento ao Governador Siqueira Campos. A nossa universidade, os meios científicos e tecnológicos do nosso Estado já trabalhavam nesse mapeamento, juntamente com o próprio Governo do Estado, mas não tínhamos dados oficiais. Constatamos, mediante o estudo, as oportunidades que teríamos dali para frente de buscarmos uma equação que respeitasse o nosso patrimônio ecológico, as nossas condições naturais, mas que propiciasse ao homem que ali vive condições para uma sobrevivência digna. Fiquei, repito, profundamente entusiasmado.  

Vejo, nesse belíssimo artigo, que o Governo do Acre, com sua equipe, trabalha sobre um mapeamento ecológico e econômico na busca do seu desenvolvimento sustentado.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Senador Gerson Camata, com grande alegria, ouço o aparte de V. Exª.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - Senador Eduardo Siqueira Campos, como Parlamentar desde 1974, acompanhei a luta do seu querido pai para fundar o Estado de Tocantins, o seu sacrifício, as incompreensões, as loucuras que fez para que o País pudesse enxergar o que ele já enxergava. Digo a V. Exª que fui um dos primeiros signatários daquele documento. A primeira emenda apresentada por seu pai foi derrubada várias vezes. No entanto, ele nunca desistiu da luta em favor da criação do Estado do Tocantins. Diziam muitos: o que iriam fazer com aquele sertão, abandonado pelo Estado de Goiás e imprensado entre o Pará e os Estados nordestinos? A fé de seu pai era tamanha que hoje começa a se consubstanciar nesses projetos empreendidos por ele, na sua coragem em anunciar o Tocantins como o Estado da livre iniciativa, do progresso, do crescimento nessa nova era que o mundo vive. E me entusiasma a ação do Governador Siqueira Campos na sua força e coragem de mudar a estrutura. Costumo dizer que quem se elege ao governo elege-se para mudar. Caso não haja mudanças, é melhor não ser eleito. Vejo que o Governador Siqueira Campos, do primeiro governo para o segundo, parece outro Siqueira Campos. S. Exª já começou a mudar tudo de novo. É isto que propicia esse avanço: um apoio tecnológico extraordinário. Acompanhei o primeiro governo, quando se fez um levantamento de todas as possibilidades minerais, agrícolas, fluviais do Estado. De modo que o Governo não vai, como naquele jogo do pote da "cabra-cega", com uma venda no olho e com um porrete, sair batendo para ver se acerta no pote de moeda. Ele vai investir onde haverá retorno para a população e para o País, porque quando o Estado cresce, cresce o País. Cumprimento V. Exª, que traz uma outra experiência de um outro Governador que rompe a estrutura, que transforma o Estado. Recordo-me de uma frase do Acadêmico Dias Gomes, que faleceu há pouco, de que "quem não nasceu para incomodar não devia ter nascido." O governo que não nasceu para mudar não devia ser governo. Parabéns a V. Exª pela colocação.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Senador Gerson Camata, registro, com muita alegria, o aparte de V. Exª. Realmente Siqueira Campos deixou muitos amigos no Congresso Nacional. Mas, mais do que isso, o povo do Estado do Tocantins tem profundo reconhecimento por V. Exª ter assinado o documento apoiando a criação do nosso Estado, que, como disse, nasceu da nossa Constituição, legitimamente. Aliás, foi um fato muito curioso: a Constituinte foi promulgada no dia 05 de outubro, e no dia 15 de novembro houve eleição. Portanto, V. Exª e os demais Pares podem imaginar o que foi feito, em apenas quarenta dias, para que todos os partidos pudessem estar aptos a participarem dessa eleição. Naquela época, fui eleito Deputado Federal. E, de lá para cá, apenas fui afastado do Legislativo quando assumi - muito me orgulha - a Prefeitura de Palmas. Essa experiência à frente da Prefeitura, na condição de primeiro prefeito, muito me valeu, como deve estar valendo hoje para o Governador Jorge Viana, que foi prefeito da capital.  

Sr. Presidente, por muitas vezes na vida pública nos deparamos com a imprensa e ficamos inconformados com o que a mídia diz a nosso respeito. Como prefeito, como Deputado Federal e até mesmo agora, como Senador, já experimentei críticas - às vezes, sinto-me injustiçado, por um tratamento equivocado de uma matéria. Inclusive costumam dizer que a imprensa leva sempre em conta, em uma avenida, o número de atropelados e não aqueles que atravessam a rua. Então, esse é o papel crítico que a imprensa deve e tem que realizar. No entanto, Sr. Presidente, é muito importante para uma administração ter o seu trabalho reconhecido, principalmente quando esse reconhecimento parte da imprensa, de artigos como esse cuja transcrição solicitei a V. Exª, de autoria do Coordenador do Programa Amazônia, entidade ambientalista "Amigos da Terra". Esse artigo, sem dúvida nenhuma, está afeto ao Estado do Acre, às ações do Governo do Estado do Acre, que traz inovações, traz a coragem e as formas de enfrentar essas dificuldades, mas nos toca, como integrantes de uma região que - a meu ver - é a grande fronteira a ser descoberta, a ser utilizada, principalmente nesta virada de século.  

Portanto, imagino o quanto isto deve ter representado, no passado: a expressão "ir para o Acre", que, segundo o nosso professor e jornalista Roberto Esmeraldi, estaria listada no Aurélio como sinônimo de "morrer". É exatamente a partir desse paralelo, dessa inscrição no Aurélio, que ele demonstra que hoje "ir para o Acre" é aprender. Ele diz ainda, no final do seu artigo, que o Presidente da República anunciou uma visita ao Acre no mês de julho. Essa será uma visita histórica.  

Sr. Presidente, tenho certeza de que, talvez, seja isto que esteja faltando: uma maior articulação entre todas as administrações, entre os parlamentares, suas representações, para alcançar a superação da crise.  

Sinceramente, Sr. Presidente, fiquei realmente surpreso, porque, como Deputado, tive a oportunidade de conviver com o Presidente da República no Congresso Nacional e, durante um certo período, vivi - não sei se posso dizer a ilusão - a expectativa de que nós, ao sermos eleitos, o outro terço do Senado que veio para cá trazer a sua contribuição, seríamos chamados pelo Presidente da República. Conheço Sua Excelência e, como Prefeito, tive a honra de recebê-lo na Prefeitura de Palmas. Isso não ocorreu em campanha política, mas em uma visita administrativa, importante e histórica. Mas tinha eu a expectativa de que, nesta renovação da Casa, neste início de mandato - embora um mandato de reeleição -, iríamos ao Palácio para trocar experiências, para sermos apresentados nessa nova condição, para discutirmos a situação do País.

Eu disse ao Líder do Governo recém-escolhido, Senador Fernando Bezerra, que eu achava que uma das coisas mais importantes que o Senhor Presidente da República deveria fazer a partir de agora seria encontrar-se semanalmente com os parlamentares dos diversos partidos integrantes desta Casa. Isso deveria ser feito semanalmente, porque, assim, esta Casa não iria sobreviver apenas de discutir os episódios eventuais de um escândalo aqui ou de uma crise ali. Teríamos uma outra agenda. A nossa agenda tem sido denominada por alguns partidos, por alguns setores, de "agenda positiva"; mas, neste caso específico, poderia ser a "agenda da articulação", em que parlamentares de todos os partidos pudessem trocar suas experiências com o Presidente da República.  

Hoje, logo cedo, Senador Tião Viana, quando li esse artigo, lembrei-me de que, talvez, V. Exª, até pela forma sempre muito apropriada com que aborda questões importantes - V. Exª traz para esta tribuna temas normalmente ligados ao seu Estado, à saúde, à administração -, certamente por ser esse artigo altamente elogioso principalmente à pessoa do Governador Jorge Viana, pudesse se sentir constrangido de trazê-lo e transcrevê-lo.  

Mas digo que o farei em nome da nossa região, em nome das novas administrações, em nome da crença que tenho de que não haverá partido que imponha barreiras aos seus parlamentares para que eles se articulem, discutam e possam efetivamente vir aqui à tribuna - como hoje o faz um representante do Estado do Tocantins - para fazer esse reconhecimento às iniciativas do Governo do Acre. Afinal de contas, esse artigo é realmente um primor!  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço o aparte de V. Exª com muito prazer.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, eu gostaria de fazer duas considerações ao pronunciamento de V. Exª. Primeiramente, quero dizer que tenho muito respeito por V. Exª, pela demonstração permanente de amor ao seu Estado e ao povo do Tocantins e pela idéia de desenvolvimento que extrapola essa idéia decadente e conservadora de um Estado da Região Norte e da Região Centro-Oeste, como é dito pelas forças dirigentes deste País. Registro esse respeito, porque acredito que há uma responsabilidade enorme da nossa geração de substituir os políticos sérios do passado, os políticos comprometidos com a História e com o desenvolvimento deste País. E a sua busca tem sido incessante de respeito ao seu Estado, de uma nova concepção de desenvolvimento para o País. Acredito que V. Exª merece o mais elevado respeito e consideração por parte de todos nós e do Plenário desta Casa. A outra consideração é um agradecimento a V. Exª pela citação do artigo do jornalista Roberto Esmeraldi, em função de que a expressão "ir para o Acre é aprender" ser motivo de orgulho para todos nós acreanos, um povo que passa por profundas dificuldades. O Acre estava na iminência de entrar num processo de barbárie, porque o Estado se fazia ausente de sua responsabilidade mínima. E a entrada desse novo momento na política do Estado, com o Governador Jorge Viana, traz um alento para a opinião pública e para a população humilde daquele Estado, porque aponta uma visão de desenvolvimento sustentável, que é uma irradiação de um pensamento internacional, de uma consciência ecológica que toma conta da classe média, de uma preocupação com a preservação do meio ambiente, que hoje é universal. É uma visão que aponta o desenvolvimento humano como elemento central. É um choque entre a visão desenvolvimentista fria e a visão de respeito aos recursos públicos e o senso da prioridade, colocando o desenvolvimento humano como elemento central. Para nós, do Estado do Acre, é um orgulho ver que isso está acontecendo, porque o nosso Estado é uma amostragem do Brasil, em sua crise social e econômica. No nosso Estado, há 72 mil desempregados. Foi nessa situação que o Governador Jorge Viana assumiu o Estado e o compromisso responsável e prudente de gerar pelo menos 40 mil empregos em quatro anos de administração. S. Exª agora já fez o anúncio da primeira arrancada de obras no Estado, com a geração de dez mil empregos nos meses de junho e julho; esses serviços começam a ser executados para que haja a geração de emprego e renda. Para nós, a visão de desenvolvimento sustentável demonstra um respeito às populações tradicionais, àqueles que migraram do Nordeste - do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco - e do Centro-Sul para formarem o que é o Estado do Acre hoje. Enfrentaram a beribéri, a malária, a febre amarela, aquela situação absurda de viver isolado no meio da floresta e conseguiram construir suas crenças, sua religião; no nosso Estado, a primeira igreja católica foi construída em 1920. É uma concepção de respeito e de vida em harmonia com o meio ambiente. A visão de desenvolvimento sustentável é essa. Ela fere aquela visão da chegada de um empreendimento que considera o meio ambiente hostil e que, portanto, este deve ser eliminado para a entrada do seu interesse econômico. Não! Queremos conciliar o respeito às populações tradicionais e a visão de que o empresário, ao chegar ali, deve ter respeito e amor por aquela região, por suas crenças e por seu aspecto cultural. A sobrevivência das culturas e a sobrevivência social são mais importantes para nós da Amazônia do que a arrancada iminente e intensiva do lucro. Queremos criar uma concepção de desenvolvimento humano real na Amazônia para irradiá-la ao Brasil inteiro, aos Estados que já têm esse sentimento de desenvolvimento justo. Gostaria de agradecer, com toda a sinceridade, a V. Exª pelo seu pronunciamento e pelo registro de respeito ao povo do Acre. Quero dizer que a nossa intenção é a de, na simplicidade de um Estado-modelo, fazer com que se entenda aquilo que aprendemos no berço, no Acre, ou seja, que dinheiro público é sagrado e deve ser empregado, de fato, na sua destinação própria, objetivando o desenvolvimento da pessoa humana. Muito obrigado. Agradeço, em nome de todo o povo acreano, ao Estado-irmão de Tocantins, que busca o seu desenvolvimento também baseado no seu passado, na sua crença e na sua história.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Muito obrigado. Incorporo as palavras de V. Exª ao meu pronunciamento, que tem por objetivo realmente prestar essa homenagem ao Estado do Acre e à sua administração.  

Finalizo o meu pronunciamento, Sr. Presidente, deixando apenas uma última consideração com relação ao Estado do Tocantins, a essas novas iniciativas. Houve um grande debate em nosso Estado recentemente, porque o Governador Siqueira Campos, inconformado com a dificuldade de levar médicos para os 139 municípios tocantinenses, em visita a Cuba, trouxe dois médicos que anunciaram sua intenção de se mudarem e de virem para uma pequena comunidade qualquer do interior do Estado para prestar a sua contribuição.  

Sr. Presidente, a iniciativa desses dois médicos cubanos resulta hoje na presença ali de 68 médicos cubanos, que resolveram deixar o seu país e se transferir definitivamente para o Estado do Tocantins. Portanto, Sr. Presidente, hoje 68 comunidades do Estado do Tocantins estão contando com a presença de médicos cubanos que se mudaram para ali juntamente com suas famílias, "vestiram a camisa da comunidade" num programa de saúde comunitária e estão desenvolvendo um trabalho absolutamente admirável e extraordinário.  

Quero lembrar a esta Casa que foi uma opção do Estado do Tocantins, ao ser criado, não aceitar aquela prática de que a União pagaria sua folha de pagamento. Não temos um funcionário público sequer pago pela União. Estamos gastando 40% da nossa receita com o funcionalismo público, o que é realmente um número modelo. Dentre esses servidores, estão inclusos esses médicos, hoje brasileiros, que migraram de Cuba e implantaram a saúde comunitária no nosso Estado.  

Houve um grande debate, uma grande discussão, mas a verdade é que, em função das dificuldades salariais e da própria formação, os nossos médicos estavam todos com a intenção precípua de ir a Palmas – nossa capital extraordinária, motivo de orgulho de todos nós –, mas as comunidades do interior precisavam desses médicos para a implantação do sistema da saúde comunitária, das ações dos agentes comunitários, e estão lá hoje contribuindo esses médicos cubanos.  

Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui esse registro e aproveito para saudar a administração do Governador Jorge Viana, bom como as ações que estão sendo tomadas no nosso Estado, para que sirvam de exemplo para este País.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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