O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer alguns comentários sobre o tema que foi muito tratado na sessão de hoje, qual seja, a questão da guerra provocada pela Iugoslávia. Creio que é uma situação extremamente complicada e difícil de se posicionar a respeito. No entanto, vejo o Senador Jefferson Péres e todos os demais Senadores que trataram da questão, na sessão de hoje, referirem-se sempre ao Presidente da Iugoslávia como um ditador, de uma forma muito taxativa e consistente. Nesse ponto, gostaria de levantar dúvidas sobre a afirmação de que o Presidente da Iugoslávia seja, de fato, um ditador.  

Um país que se levanta contra a independência de um território seu e que teve o mundo inteiro contra si; as maiores potências do planeta, sem autorização da Organização das Nações Unidas, interferem no processo e passam a bombardear violentamente aquele país, cometendo, inclusive, inúmeros erros nesse bombardeio que matou milhares de civis que não tinham nenhuma participação no processo da luta, atingindo até hospitais.  

Durante 72 dias consecutivos, a Iugoslávia foi bombardeada. E durante 72 dias não percebemos nenhuma autoridade da Iugoslávia, nenhum membro do parlamento daquele país, nenhum movimento da sociedade civil daquele país se manifestando contra a posição do seu presidente.  

Fico, às vezes, a imaginar como alguém pode ser um ditador, como alguém pode impor a sua vontade à força e por meio de armas, e não ter, num período evidentemente em que as nações como os Estados Unidos, como a Inglaterra, como tantos outros que participaram dessa guerra, tinham o maior desejo de pegar qualquer manifestação que fosse de um indivíduo, de um cidadão, para fazer a sua propaganda diante do mundo. Parece que nem isso se conseguiu. Nem a manifestação de uma simples entidade, de qualquer entidade da Iugoslávia, de qualquer segmento do Exército; tentaram até pegar manifestações de umas lideranças, anunciaram publicamente isso ao mundo, e depois essa liderança desmentiu os fatos e se colocou a favor da posição do presidente iugoslavo.  

Então, que ditador é esse? Que ditador é esse que não tem, dentro de todo o seu país, alguém que se manifeste contrariamente à sua vontade? Que povo é esse que resiste 72 dias a um imenso bombardeio e, no final, chega-se a um entendimento e o chamado ditador continua no exercício do poder, o governo continua absolutamente o mesmo? Foi dada a garantia de que a província de Kosovo permaneceria integrada à Iugoslávia; não seria, em hipótese alguma, apartada. Essa é uma das cláusulas do acordo de paz, porque a guerra se deu basicamente em função da possibilidade de Kosovo se tornar uma nação independente, e houve uma reação da maioria do povo iugoslavo com relação a isso, os sérvios, no caso. E, no entanto, ao final da guerra e de 72 dias de bombardeio, o dito ditador continua o mesmo, o governo continua o mesmo, e foi-lhe dada a garantia de que Kosovo continuaria pertencendo à Iugoslávia.  

É evidente que uma boa parcela dos albaneses que lá residiam e outros povos voltarão - não sei se voltarão todos, provavelmente não -, mas voltarão sob uma nova condição, porque creio que esse sentimento e essa vontade da independência dessa província está tranqüilamente aniquilado, não acontecerá. Embora o presidente iugoslavo tenha cedido em uma séria de coisas, o seu propósito, evidentemente, foi atingido.  

Dizer que não houve gastos militares e que as indústrias armamentistas do mundo não ficaram felizes com os bombardeios sobre aquela nação é uma ilusão, porque não é a construção de navios, de tanques, etc., mas a quantidade imensa de foguetes, de bombas que sobre o país foram lançadas. Isso tudo terá que ser fabricado novamente - e são foguetes que valem US$1 milhão cada um - e dará um novo impulso às indústrias bélicas dos Estados Unidos, basicamente. Então, é também uma inocência achar que a indústria bélica, a indústria militar do mundo, basicamente a dos Estados Unidos, não tenha ficado feliz com esse tipo de atitude daquela nação.  

É muito complicado e não teríamos condições de definir quem está certo nesse processo, quem errou e quem acertou. Mas quero levantar essas considerações, porque só vejo as agressões contra a Iugoslávia, contra o seu presidente, contra o seu parlamento e, fundamentalmente, contra o seu próprio povo. Ora, se eles fizeram é porque tinham alguma razão de fazer, é porque precisavam fazer e, no entanto, a guerra acabou. Creio que não houve vitória de nenhum dos lados, mas o presidente iugoslavo, a que se reconhecer, conseguiu atender ao seu intento e ao do povo sérvio. Depois, muitos dos equipamentos que para lá foram levados ficarão perdidos, não servirão para nada, como aconteceu na guerra entre o Iraque e o Kuwait, em que os Estados Unidos e a Inglaterra participaram, aí sim, com a intervenção e autorização da ONU. Milhares de equipamentos usados pelos países que enfrentaram o Iraque, naquela ocasião, foram deixados lá e, posteriormente, distribuídos para alguns países, entre os quais o Brasil. A Prefeitura de Santarém, no meu Estado, o Pará, recebeu mais de 50 máquinas deixadas pelos Estados Unidos na guerra do Saddam Hussein. Santarém, por um entendimento não sei com quem, conseguiu máquinas novas, inteiras, que estão servindo ao segundo maior município de meu Estado.  

Não há dúvida de que a guerra serve aos interesses da indústria norte-americana, seja na área bélica, seja na área de máquinas. É preciso levar isso em consideração ao, simplesmente, chamar um presidente de ditador. Como imaginar que alguém pode ser ditador, quando, ao longo de 72 dias, sofrendo intenso bombardeio, talvez o maior da história, com armamentos supersofisticados, resistiu sem uma única oposição dentro de seu próprio país? Portanto, é preciso que se leve esse fato em consideração antes de fazer acusações como às que assistimos, hoje, neste plenário.  

Sobre esse tema, Sr. Presidente, eram essas as considerações que gostaria de fazer.  

Quero, também, tratar de assunto relacionado ao Banco Central. No momento em que o Banco Central está, de certa forma, sendo devassado, estudado, enfim, tendo suas ações detalhadas devido à CPI do Sistema Financeiro, em que já se comprovou inúmeras irregularidades ocorridas naquele Banco, percebemos que os seus dirigentes e o próprio Banco Central são altamente comprometidos com os banqueiros nacionais e internacionais. Tal fato se deve à troca promíscua de lados de seus dirigentes, que um dia estão no Banco Central e, em outro, em bancos privados.  

No momento em que a CPI dos Bancos está sendo, de certa forma, devassada, trago ao Plenário do Senado um questionamento sobre a ação do Banco Central, com referência à normatização das cooperativas de crédito que se implantam em nosso País.  

O Banco Central emitiu, recentemente, a Resolução nº 2.606, de 27.05.99, regulamentando as cooperativas de crédito. Pelas informações que temos recebido, a forma como foi feita essa normatização busca aniquilar as cooperativas de crédito e, evidentemente, privilegiar o sistema dos grandes bancos em nosso País.  

Dessa forma, estou requerendo à Mesa que seja encaminhado ao Sr. Ministro da Fazenda, dentro dos trâmites legais do Senado, uma série de informações relacionadas à posição do Banco Central, as razões pelas quais o Banco Central emitiu essa portaria.  

Faço questão de ler, para o entendimento de todos, as indagações que estou fazendo:  

"Considerando que a Resolução nº 2.608, de 27.05.99, do Banco Central do Brasil, que disciplina a constituição e o funcionamento das cooperativas de crédito, no seu art. 5º estabelece limite mínimo de capital realizado e patrimônio líquido ajustado em R$50 mil, e dentro do prazo de 2 anos o aumento desse limite de R$50 mil para R$100 mil para as cooperativas de crédito singulares e para as cooperativas centrais de crédito fixa até 8 vezes a mais tais valores, observado o mesmo prazo, é que solicito informações que poderão ser eventualmente adquiridas pelo Sr. Ministro da Fazenda junto aos bancos oficiais (Banco Central e Banco do Brasil) sobre:  

1º. Quais os critérios utilizados para a fixação dos limites e dos prazos previstos no art. 5º, II e II, parágrafo único; e art. 6º, da Resolução nº 2.608/99, do Banco Central?  

2º. Quantas cooperativas de crédito, cooperativas centrais de crédito e cooperativas de crédito singulares estão autorizadas a funcionar pelo Bacen, no Brasil, por região geográfica? Quantas estão, efetivamente, funcionando de maneira regular, por região geográfica?  

3. Qual a média atualizada do capital realizado e patrimônio líquido ajustado das cooperativas de crédito, centrais e singulares, que se encontram em funcionamento pelo Bacen, no Brasil, inclusive por região geográfica?  

4. Quais os critérios objetivados a níveis de tecnicidade e da dimensão social que serão considerados pelo Bacen para aprovação ou rejeição dos planos de regularização de que trata o art. 15 da referida resolução?  

5. Quais os critérios que serão considerados pelo Bacen para a delimitação da área de atuação das cooperativas de crédito, considerando as diversidades regionais no que concerne ao potencial econômico e dimensão espacial? De que forma o Bacen levará em conta tais obstáculos para a constituição do capital e patrimônio líquido das cooperativas de crédito, face as regras esculpidas nos arts. 5º e 6º da dita resolução?  

6. Quantas, quais são e em que região se localizam as cooperativas de crédito, centrais e singulares que estão atualmente sob investigação do Bacen? Quantas, quais são e em que região se localizam as cooperativas de crédito notificadas e punidas por irregularidades nos últimos 5 anos?  

7. Atualmente, qual o valor total dos débitos devidos pelas cooperativas de crédito aos bancos oficiais (Banco do Brasil e bancos estaduais), quais as 20 cooperativas de crédito, separadamente em centrais e singulares, com maior volume de inadimplência junto aos bancos oficiais e de quanto é o montante respectivo de suas dívidas com os bancos oficiais e onde se localizam tais cooperativas? Quais providências que os bancos oficiais estão adotando para a recuperação de seus créditos?"

Sr. Presidente, Srs. Senadores, preciso dessas informações para melhor analisar e discutir a questão e, se for o caso, trazê-la aqui para debate no plenário do Senado. Entendemos que a cooperativa de crédito é de extrema utilidade e importância para o desenvolvimento do nosso País, haja vista que os juros que elas cobram são absolutamente mínimos em relação aos juros oficiais que o Governo cobra, que são juros de agiotagem. Nós estamos quase que em uma deflação e vemos aí o Banco do Brasil, que é um banco oficial, cobrar um desconto de duplicata 8% ao mês, o cheque especial ter juros de 10 a 11% ao mês; quer dizer, essa é uma agiotagem oficializada. O Governo, que combate tanto a agiotagem no Brasil, faz, oficialmente, uma agiotagem com o povo brasileiro. Então, a cooperativa é uma saída para quem precisa desse crédito, é uma saída para os pequenos produtores, porque fomenta a geração de emprego e o crescimento da nossa economia. Entretanto, o Banco Central faz uma resolução, diminuindo as possibilidades da sua criação e dificultando o seu funcionamento.  

Antes de fazer acusações mais sérias - eu estou apenas fazendo suposições -, quero as explicações devidas do Banco Central, detalhes das razões dessa resolução, para que eu possa, posteriormente, me manifestar, tentando mudar o que foi feito até o presente momento com relação às cooperativas de crédito do nosso País.  

Era essa, Sr. Presidente, a manifestação que desejava fazer.  

Muito obrigado.  

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