O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna desta Casa para abordar uma questão estratégica para o desenvolvimento do País, da Região que tenho a honra de representar nesta Casa e de vários outros Estados. Entendemos que este assunto já se encontra bastante maturado, pronto para uma tomada de decisão por parte do Presidente da República e dos setores competentes da respectiva área.  

Já tive oportunidade, Sr. Presidente, de tratar, desta tribuna, da questão da Ferrovia Norte—Sul. Entre todos os comentários que farei, quero esclarecer vários colegas e a opinião pública, que têm visto, veiculada em rede de televisão, propaganda em que o Estado do Tocantins demonstra para a população as razões pelas quais estamos lutando pela privatização da Ferrovia Norte—Sul.  

Tenho dito sempre que sou favorável ao processo da privatização. Sou contrário na questão do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobrás, mas favorável a que a iniciativa privada faça investimentos em áreas em que o Governo não está investindo por falta de recursos.  

Portanto, parece-me que, no momento, é preciso que o Governo Federal articule as ações, deixe de gastar dinheiro e que a população possa contar, efetivamente, com o beneficio da obra.  

Assim me pronunciei com relação ao processo das usinas hidrelétricas. Vejo que as que foram construídas pelo Governo Federal levaram 15 ou 20 anos: orçamentos duplicados, o dobro dos custos, toda a sorte de problemas, paralisações, pendências no orçamento, expectativa da população, desperdício de dinheiro público.  

Partir para o processo de privatização depois de pronta a obra não deixa de me trazer certo descontentamento. Apesar de ser favorável à tese da privatização, da gestão da iniciativa privada em determinadas áreas, preocupo-me. Quando o Governo Federal tem oportunidade, é bem melhor que incentive a privatização não depois de pronta a obra, mas preliminarmente, para que não tenha de gastar recursos e enfrentar a discussão sobre se está vendendo barato, entregando o patrimônio público, gerando prejuízo; sobre se o Poder Público pode, ou não, ser um bom gestor de uma hidrelétrica ou de uma ferrovia. Gera-se sempre essa dúvida. Ainda assim, Sr. Presidente, continuo favorável ao processo de privatização.  

Nós temos uma extraordinária oportunidade para que o processo de privatização se dê agora com relação à Ferrovia Norte—Sul. Estamos veiculando essa propaganda, incentivando o debate do assunto, exatamente porque ocorreu, nos dias 3 e 4 de junho, na cidade de Nova Iorque, o V Fórum Internacional de Ferrovias. O assunto foi exaustivamente debatido; o projeto da Ferrovia Norte—Sul, nesse fórum, foi apresentado e analisado. Estava lá o Presidente da Valec, que fez uma brilhante exposição.  

Sr. Presidente, aquilo que já sabíamos, que já mereceu estudos dos Banco Mundial, concretizou-se na realização desse fórum, uma vez que um grupo de investidores privados internacionais já manifestaram aos integrantes desse fórum sua completa adesão ao projeto. Ou seja, é outro caminho de privatização, em que o Governo não gasta recursos, mas os capta para a construção da obra; depois discute a gestão, com garantia de preços mínimos de tarifa pública, e tudo aquilo que constitui uma precaução de que o Poder Público deve revestir-se antes de um processo de privatização. Considero que a Ferrovia Norte—Sul se enquadra nesse exemplo.  

O Banco Mundial, Sr. Presidente, uma instituição insuspeita com relação às parcerias, aos estudos que promove e aos investimentos que faz, vem analisando esse assunto há algum tempo; tendo contratado pesquisas, chegou ao entendimento de que a viabilidade econômica da obra é absolutamente inquestionável.  

Essa obra já tem um longo histórico. Recordo-me de alguns editoriais, principalmente da região centro-sul, segundo os quais a Ferrovia Norte—Sul ligava nada a lugar nenhum. A obra foi duramente criticada. Na época, os seus defensores argumentavam que o mesmo fora dito com relação a Brasília e à rodovia Belém—Brasília.  

Hoje, sabemos que, se este País tem esperança de retomar o desenvolvimento, de encontrar na produção agrícola a sua grande vocação, a saída para a crise, fortalecendo suas exportações, melhorando o perfil da sua economia, promovendo uma melhor distribuição de renda, isso se dará exatamente nessa grande região que abrange os Estados do Pará, Amazonas e Tocantins.  

Portanto, Sr. Presidente, essa é uma boa oportunidade para começarmos a discutir esse processo, antes mesmo de ele ser iniciado, já que o Governo Federal alega não ter a verba. Ora, se os investidores privados estão lá; se o resultado concreto é a diminuição, em média, de US$30 ou US$40 na tonelada da soja; se o Porto de Itaqui, no Maranhão, está apenas com 20% da sua capacidade sendo utilizada; se os portos do sul estão com problemas de acúmulo, de excesso, problemas sindicais, problemas operacionais de toda ordem, a questão da Ferrovia Norte—Sul é uma extraordinária saída para obtermos eficiência, derrubarmos o custo Brasil e fazermos nossa soja, nosso arroz, enfim, nossos produtos agropecuários chegarem ao mercado externo em condições extremamente favoráveis em relação ao custo.  

Existem hoje o Projeto Rio Formoso, o Prodecer e vários projetos de irrigação. O Tocantins já é um grande Estado exportador de grãos, mas os prejuízos com o transporte — são dois mil quilômetros pela rodovia Belém— Brasília até o porto — são muito grandes; há toda sorte de problemas na recuperação dessa malha.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço V. Exª, Senador Maguito Vilela.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª está abordando um tema da maior importância para este País: a Ferrovia Norte-Sul. Eu diria mais: essa ferrovia é importante para o mundo, porque, por meio dela, poder-se-iam escoar produtos com preços mais acessíveis a vários países do mundo. Além da irrigação, da interligação de ferrovias, hidrovias e rodovias, V. Exª aborda um tema que o Brasil precisa, realmente, discutir: a retomada da construção das ferrovias. Juscelino Kubitschek disse que o grande arrependimento de sua vida administrativa foi justamente não ter investido mais em ferrovias e que, se voltasse a governar, construiria muitas ferrovias importantes para este País. A ferrovia dá competitividade ao agricultor, ao pecuarista, ao industrial, enfim, ao empresário brasileiro. O custo do transporte ferroviário é bem menor do que o do transporte rodoviário, que é hoje mais adotado em nosso País. O Brasil, um país continental, de dimensões muito grandes, só se tornará competitivo, só terá uma agricultura forte, se tiver ferrovias e hidrovias para escoar sua produção; pelas rodovias, V. Exª sabe, o transporte é bem mais demorado, e, principalmente, o preço é altíssimo. Falta aos agricultores e pecuaristas brasileiros competitividade no mercado internacional justamente pelo preço de seus produtos. O nosso agricultor é competitivo até o momento em que ensaca seu produto; depois que o joga na carroceria do caminhão, deixa de ser competitivo. Se a produção fosse transportada por ferrovia ou hidrovia, ele poderia competir no mercado mundial. Portanto, V. Exª está de parabéns. Precisamos, realmente, mostrar a necessidade da Norte—Sul, da Leste—Oeste e de outras ferrovias importantes. Muito obrigado pela oportunidade.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Incorporo as palavras de V. Exª ao meu pronunciamento. V. Exª, por ter governado o Estado de Goiás, tem experiência e conhece a fundo os problemas da nossa Região.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - V. Exª concede-me um aparte, nobre Senador?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço com alegria o Senador Ademir Andrade.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Senador Eduardo Siqueira Campos, tem V. Exª toda a razão. Eu só percebo que há uma certa inocência por parte de V. Exª quando busca todo o empenho dos empresários para o término da Ferrovia Norte-Sul. Isso seria essencial, fundamental, desejável. Acontece que, em nosso País, as privatizações ocorreram com tamanhas benesses e facilidades que, hoje, ninguém quer comprar o que não está pronto. Os grandes empresários, as grandes corporações que compraram tudo em nosso País querem encontrar a obra feita e comprá-las a "preço de banana". Está V. Exª corretíssimo em sua exposição, e estou aqui para me somar e me solidarizar com V. Exª por suas idéias. Todavia, com dois exemplos, quero mostrar-lhe o que aconteceu no Brasil. Nós três últimos anos do Governo Fernando Henrique, foram investidos R$22 bilhões no crescimento da Telebrás, a qual foi vendida exatamente por R$22 bilhões. Recentemente, a Eletronorte está construindo - e aí entra a Eletrobrás - a segunda etapa da Hidrelétrica de Tucuruí. Não dá para compreender uma situação dessa. O Governo está trabalhando para vender as hidrelétricas do Brasil. Só falta vender agora o sistema elétrico. Vai vender, inclusive, a Hidrelétrica de Tucuruí. Haviam planejado a divisão da Eletronorte em seis empresas diferentes, em que Tucuruí é a única lucrativa e a única passível, portanto, de venda. O Governo está construindo, com recursos próprios, a segunda fase da Hidrelétrica de Tucuruí, cujo investimento é de R$1,2 bilhão. Como admitir-se a privatização de uma hidrelétrica, se o Governo está tirando dinheiro da população para construir a segunda fase dessa hidrelétrica? Então, a intenção de V. Exª é corretíssima. Penso que é isso que deveria ser feito. Se fosse preciso, o Governo deveria ajudar, com o financiamento, o empresário que deseja construir. Infelizmente, os empresários brasileiros e o próprio Governo - porque, por trás disso, há muita coisa errada, muita maracutaia, muita corrupção - não estão interessados em negócios desse tipo. O ideal, para eles, é que o Governo construa, para, depois, eles comprem a troco de nada.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço a contribuição do Senador Ademir Andrade. V. Exª admite que é muito melhor, uma vez que há essa onda de privatização - com a qual eu concordo, apesar de todos os problemas que têm ocorrido no seu desenvolvimento -, que o Governo dê autorização ao empresário para investir, ao invés de comprar aquilo que está pronto. Concordo plenamente com V. Exª a esse respeito. Isso aconteceu - e eu disse aqui - com outras hidrelétricas. O Governo levou vinte anos para construí-las, gastou o dobro do que deveria e, depois, entregou o dinheiro do BNDES ao vendê-las. É lógico que temos as nossas discordâncias com este processo.  

Agora, temos uma obra a ser construída, que é a Ferrovia Norte-Sul. Ela integrará no sistema produtivo nacional e internacional mais de 50 milhões de hectares agricultáveis. Abrangerá toda a área do Tocantins, do Pará, do sul do Maranhão. Vai interligar a nossa região com o sistema Centro-Oeste, a Ferroeste, em construção, com o sistema Centro-Sul. Possibilitará ao Brasil uma nova matriz de transporte. Mas é importante, uma vez que o Governo Federal não dispõe dos recursos para essa construção, que entregue essa iniciativa aos setores privados, que estão aí demonstrando seu interesse.  

Quero registrar que já temos a equação hoje. Antes de o Governo Federal adotar as providências, foi feita uma demonstração no V Fórum Internacional das Ferrovias, seminário realizado nos dias 3 e 4 de junho próximo passado, onde foi discutido o projeto como um todo.  

Vejam: de R$1,6 bilhão, custo total da obra da Ferrovia Norte-Sul, os investidores privados participariam com R$1,1 bilhão em recursos disponíveis para promoverem sua adesão ao projeto. Dos R$500 milhões restantes, R$360 milhões seriam supridos pelo Banco Mundial, que já analisou a obra e decidiu que, havendo um pedido formal do Governo brasileiro, disponibilizaria tais recursos.  

Vejam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caberia ao Tesouro R$140 milhões para a conclusão da obra. E esse foi o dinheiro desperdiçado na construção do TRT de São Paulo.  

Portanto, não vejo nenhuma razão para o Governo não aderir imediatamente a essa tese. Ele deve promover, por meio do Conselho Nacional de Desestatização, uma reunião, para nela ser apresentada e discutida essa equação, e aprovada, por parte do Governo Federal, a concessão, para que seja privatizada a construção da ferrovia, e não construir para depois privatizar, como vem ocorrendo nos demais processos.  

Para isso, é importante que o setor privado internacional e que os investidores recebam algumas garantias, tais como, a de que o Governo Federal demonstre o seu interesse no projeto e que este conste do Plano Plurianual; que o Conselho Nacional de Desestatização inclua essa obra dentre aquelas passíveis de privatização.  

Vejam quanto o País já investiu. Todos os projetos, os relatórios de impacto ambiental - exigência primeira do Banco Mundial para financiar uma obra - já estão prontos. A obra não invade nenhuma área indígena, nenhum parque nacional; não causa dano, em nenhum aspecto, ao meio ambiente. Tudo isso está por demais estudado.  

O que falta agora é exatamente a vontade política, a decisão e a autorização do Presidente da República, com a sua determinação, para que o Conselho Nacional de Desestatização assuma, em sua próxima reunião, o debate desta questão e anuncie para a Nação a sua concordância.  

A partir daí, Sr. Presidente, com os recursos já estão garantidos, com a existência dos consórcios internacionais, apenas aguardando-se a iniciativa do Governo brasileiro, para que, já depois de tantos anos, essa expectativa, esse sonho do povo tocantinense, integrado com os nossos irmãos goianos, paraenses, mato-grossenses, amazonenses, com todos aqueles envolvidos na articulação dessa região, vejam esse sonho tornar-se realidade.  

Esses mesmos estudos mostram que no ano de 2003 já estaríamos com a rodovia em pleno desenvolvimento. Imaginem qual não vem sendo o desperdício do esforço nacional, depois de haver construído um dos maiores e melhores portos deste País, o Porto de Itaqui, que hoje utiliza apenas com 20% de sua capacidade!  

Mas, enquanto isso, o Porto de Paranaguá, o Porto de Santos, os portos do Sul do País estão assoberbados, estão defasados, envolvidos em todo esse processo de exportação da soja nacional.  

Estamos cansados de ver aquelas grandes filas, mostradas nos noticiários, de caminhoneiros esperando sua oportunidade para embarcar a mercadoria no Porto de Paranaguá, e a soja brasileira, principalmente a soja tocantinense, passeando mais de 2.000km para ser exportada. É lógico que aí não há competição em que o Brasil possa situar-se bem no cenário internacional.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - V. Exª concede-me um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Tendo meu tempo já esgotado, Sr. Presidente, ouvirei o Senador Maguito Vilela e concluirei.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - Faço o aparte apenas para dizer a V. Exª que além de todos os argumentos expendidos e indiscutíveis está um País que necessita gerar empregos. Quantos mil empregos diretos e indiretos uma ferrovia como a Norte-Sul não gera na agricultura, na pecuária ou em sua própria construção? Somos um País que precisa gerar empregos, aumentar a produção de alimentos, melhorar a sua balança, exportar mais; todos são argumentos que vêm robustecer o seu pensamento da necessidade imperiosa de construir a Ferrovia Norte-Sul e têm o apoio integral do Estado de Goiás, da Bancada federal, dos Senadores e de todo o povo goiano, que reconhece a importância e a necessidade dessa obra, não para o Tocantins, mas para o Brasil e para o mundo.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço, Sr. Presidente.  

Encerro dizendo que o projeto que estamos discutindo para a Ferrovia Norte-Sul é privatizar para construir e não construir para depois privatizar. Em nome do futuro, da economia do nosso País e do nosso glorioso Estado do Tocantins.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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