O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por circunstâncias que todos conhecem, precisei representar o insigne 1º Secretário desta Casa, Senador Ronaldo Cunha Lima, ou representar o Senado em seu lugar durante o II Encontro Americano de Secretários-Gerais de Parlamentos, no período de 27 a 29 de maio, em Valparaíso, no Chile.  

Assim sendo, naqueles dias de sucessivos e intensos debates, poucas foram as notícias que tive do Brasil e, sobretudo do meu Estado – Tocantins. Entretanto, assim que retornei, soube da visita feita ao meu Estado pelo eminente Ministro da Educação e do Desporto, Dr. Paulo Renato Souza. S. Exª, além de participar de outros eventos, lançou o Programa "ABC da Cidadania", desenvolvido pelo Grupo Executivo de Alfabetização de Massa, com o objetivo de erradicar o analfabetismo no Estado, até o final do ano 2000.  

Em levantamento realizado em 1996, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP identificou em quase 16 milhões o total de analfabetos do País e em 134 mil essa categoria no Estado do Tocantins. O resultado corresponde a 21,2% da população do Estado e a quase 14,7% do universo de brasileiros que não sabem ler ou escrever.  

Em pesquisa mais recente, o Grupo Executivo de Alfabetização de Massa concluiu que existem no Estado do Tocantins 160 mil pessoas, acima de 15 anos de idade, que não desenvolveram as habilidades de leitura e escrita.  

Para realizar esse enorme esforço, o Grupo capacitará 2.765 alfabetizadores voluntários. Cada alfabetizador se responsabilizará por dois grupos de 30 alunos cada, num total de 5.530 salas de aula. Pretende-se, dessa forma, atender aos 139 municípios tocantinenses. Os jovens analfabetos, com idade inferior a 15 anos, estão sendo encaminhados à rede pública de ensino.  

Em termos de comparação, a taxa de analfabetos do Estado do Tocantins é maior do que a média dos Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.  

Desejo, portanto, Sr. Presidente, declarar o meu apoio entusiástico às diversas esferas governamentais envolvidas nesse programa. Realmente, nobres colegas, parece que as autoridades finalmente despertaram para a evidência de que na educação está a chave para a solução de grande parte dos problemas nacionais.  

Nunca é demais recordarmos o paradigma estabelecido por Horace Mann no início deste século: "Não pode permanecer livre uma nação ignorante". É preciso também nos lembrarmos de que, quando da Independência do Brasil em 1822, o País já contava um grande número de analfabetos. Por essa razão, a primeira Constituição brasileira – a de 1824 – determinava em seu art. 179 que "A instrução primária será obrigatória e gratuita para todos". Cento e sessenta e quatro anos depois, ainda não conseguimos dar pleno cumprimento àquele artigo, ratificado por tantas outras Cartas Magnas.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não me caracterizo por declarações bombásticas ou presságios agourentos; é, porém, impossível negar que qualquer país que disponha de uma força de trabalho despreparada se encontra à mercê de grupos internacionais. Esta verdade é cada vez mais presente, como conseqüência, principalmente, da globalização.  

Tal situação se torna ainda mais preocupante ante os dados divulgados, em outubro de 1998, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE. Tomando-se a média dos 29 países- membros da OCDE, mais de 60% da população entre 25 e 64 anos possui pelo menos o curso secundário completo, o que inclui o 2º grau. Esta média é inferior a 30%, nos países latinos, e corresponde a 28% no Brasil.  

Além disso, Senhores, o sistema educacional brasileiro possui a segunda menor carga horária do mundo: 667 horas por ano, contra 860 no Chile e a média de 791 horas entre os países da OCDE.  

São dados preocupantes, nobres Senadores. Por este motivo, saúdo o futuro promissor do meu Estado do Tocantins, a partir do despontar do século XXI, pois se pretende que naquelas terras, até dezembro do ano 2000, todos os cidadãos estejam alfabetizados, todos possam desfrutar de uma vida mais completa, de uma cidadania digna, mais conscientes de sua capacidade e do seu valor, a partir do conhecimento da leitura e da escrita.  

Outra notícia alvissareira, também relativa à educação no Tocantins, diz respeito ao ensino médio. Levantamento sob responsabilidade de um técnico designado pela Unesco e entregue ao Ministro Paulo Renato identifica a necessidade de criação de quatro centros de ensino profissionalizante, a se situarem em Tocantinopólis, Palmas, Natividade e Alvorada.  

A possibilidade de implantação de cursos profissionalizantes naqueles municípios virá ao encontro tanto das aspirações ocupacionais de milhares de jovens, quanto das necessidades do mercado de trabalho local, uma vez que, com toda a certeza, cada curso deverá atender a um dos aspectos da vocação econômica da respectiva microrregião.  

Considero, no entanto, que dois municípios importantes devam ser incluídos no rol dos contemplados com cursos profissionalizantes: Muricilândia, em razão da sua proximidade com a Zona de Processamento de Exportação de Araguaína, e Miracema do Tocantins, ex-capital do Estado, situada no centro deste, dispondo de vários edifícios públicos semi-ociosos e localizando-se relativamente próximo também à ZPE de Araguaína.  

Acreditando no potencial desses municípios, reapresentei dois projetos de lei à consideração desta Casa: o PLS nº 70, de 1999, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Muricilândia, e o PLS nº 71, também de 1999, relativo à criação da Escola Técnica Federal de Miracema do Tocantins. Ambos se encontram na Comissão de Educação desta Casa aguardando os doutos pareceres dos respectivos relatores.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB–TO) - Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL–TO) - Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB–TO) - Agradeço, nobre Senador Carlos Patrocínio, a oportunidade que V. Exª abre para eu me associar às suas manifestações e às ações que V. Exª vem realizando, já que comungamos desse projeto, com vistas ao aprimoramento da educação hoje implementada no Estado do Tocantins. Claro que a realidade de hoje, se comparada àquela que encontramos quando da criação do Estado, é bem diferente. Muita coisa melhorou. O processo educacional se dinamizou, graças, principalmente, às ações do Governo Estadual, que teve a coragem de criar a Universidade Estadual, enquanto continuamos lutando, especialmente V. Exª, para que o Governo Federal instale uma Universidade Federal no Tocantins. Não pode o nosso Estado continuar a ser o único da Federação sem uma universidade federal. Todavia, gostaria de lembrar algumas questões relacionadas à educação, notadamente o esforço que o Estado está fazendo, agora com maior razão, por estarmos vivendo em um mundo globalizado, em uma sociedade cada vez mais competitiva, a exigir do cidadão constante aprimoramento, com a ampliação dos seus conhecimentos, e com os empregos mudando seu perfil muito rapidamente. Sem essas condições, o cidadão está fadado a ficar à margem das possibilidades de trabalho que o mercado oferece. Gostaria de lembrar um trabalho que está sendo feito agora com vistas à erradicação no analfabetismo. Veja V. Exª. que estamos no final do Segundo Milênio, em uma era cibernética, com o homem indo à lua, estamos cuidando de produtos transgênicos, bem como de tantos avanços científicos e tecnológicos, e, no entanto, há ainda muitos irmãos nossos do Brasil, particularmente do Tocantins, que estão nas trevas; ainda não tiveram a oportunidade de aprender o ABC; ainda vivem à mercê da interpretação e das informações que outras pessoas lhes trazem. Entendo, nobre Senador Carlos Patrocínio, que a responsabilidade é da sociedade. Os problemas que afligem a nossa sociedade não podem ficar, exclusivamente, por conta das instituições públicas - União, Governos Estadual ou Municipal. O analfabetismo é um deles. Recordo-me de que, na minha adolescência, não sei por iniciativa de quem, fui convocado a participar de um movimento com vistas à erradicação do analfabetismo. Constituí duas turmas, em períodos diferentes, e dei a minha contribuição, como estudante que era, para alfabetizar cerca de 90 pessoas. Entendo que seria importante que se instalasse um movimento dessa natureza no Brasil todo, inclusive no Tocantins, onde os índices de analfabetismo são elevados, para que a sociedade entenda que o problema é também dela e possa dar a sua contribuição com a finalidade de erradicar mazelas, como a do analfabetismo, do nosso convívio ou do nosso meio, para preparar o cidadão para que possa exercitar a cidadania com liberdade, autonomia e independência. É preciso que essa contribuição possa acontecer. Por isso, quero cumprimentar V. Ex.ª, que faz uma análise sobre o quadro da educação no País, particularmente no Estado do Tocantins, sob os seus diversos aspectos e níveis. Reconhecemos que há muito a fazer, mas entendo que o Estado de Tocantins já deu passos largos no aprimoramento do sistema educacional implantado no Estado. Muito obrigado pela participação.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço o aparte magnífico de V. Ex.ª, que, aliás, já foi o Secretário da Educação em nosso Estado. O Tocantins, eminente Senador Quintanilha, tem dado muitos passos à frente até de outros Estados mais experimentados, e esse é um exemplo típico. O Tocantins pretende, no mês de dezembro do ano 2000, ou seja, no ocaso desse milênio e no umbral do próximo milênio, estar sem nenhum analfabeto em nosso solo.  

Sei que talvez isso será impossível, mas garanto que, com esforço, restará muito pouca gente que ainda não saiba ler ou escrever no nosso Estado. V. Ex.ª assegura, com muita propriedade, que isso não é dever só do Governo. Está insculpido na Constituição Federal: "é dever do Estado e de todos os segmentos da sociedade". Acho que o Tocantins está acordando para isso e dando esse passo importante.

Sr. Presidente, ínclitos Senadores, apenas uma afirmativa do Jornal do Tocantins , veículo de maior circulação em nosso Estado, despertou-me uma certa perplexidade. A de que a estruturação de todo o sistema de ensino médio e profissionalizante seria a única reivindicação do Estado ao Ministro da Educação.  

Lembrei-me prontamente das gestões junto ao Presidente da República, para a implantação de uma instituição federal de nível superior no Estado do Tocantins.  

Lembrei-me da Exposição de Motivos, assinada por todos os Colegas Senadores, em 1998, sem uma única exceção; naquele documento ressaltava-se, entre outras disparidades, o fato de unicamente o nosso Estado não contar com nenhuma instituição desse porte, enquanto algumas Unidades da Federação contam com mais de dez dessas entidades.  

Lembrei-me, com grande tristeza, dos milhares de estudantes secundaristas pobres, sem condições de arcar com o valor da mensalidade de um curso superior particular.  

Lembrei-me de que a Unitins, ainda que ofereça um grande número de vagas, não tem como oferecer suficiente número de vagas para atender a toda demanda.  

Lembrei-me das mais de 400 assinaturas de jovens universitários que recebi, que firmaram documento reivindicando essa instituição federal.  

Lembrei-me das levas de jovens que abandonam suas famílias para estudar gratuitamente em outras cidades.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL–RR) - Permite-me V. Ex.ª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL–TO) - Ouço com prazer V. Exª.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL–RR) - Eminente Senador, duas razões me levam a aparteá-lo neste momento. A primeira é registrar seu empenho, sua dedicação, sua luta para conseguir levar para seu Estado a Universidade. Esse pleito é mais do que justo, na medida em que Tocantins, segundo informação que me foi passada, é o único Estado da Federação que não dispõe de uma universidade, o que é, indiscutivelmente, uma injustiça e uma discriminação. A segunda razão é que, por coincidência, exatamente no dia de ontem, recebemos a visita do Sr. Ministro da Educação no nosso Estado, oportunidade em que S. Ex.ª participou da inauguração de dois importantes eventos, ambos vinculados ao ensino médio. Tive a oportunidade de voltar com o Ministro, na sua comitiva, e, conversando com S. Ex.ª a respeito da questão do ensino universitário, embora S.Ex.ª tenha sido muito cavalheiro e muito gentil, percebo claramente que a grande meta do Governo Federal tem sido, indiscutivelmente, a questão do ensino fundamental e do ensino médio. Nesse ponto, quero registrar aqui os avanços que tivemos em nosso Estado graças à iniciativa do Ministro, que não mede esforços para desenvolver um bom trabalho. Destaco que o ensino universitário está ainda a desejar uma atuação mais firme do Ministério, notadamente em um Estado como Rondônia, que necessita tanto de cursos como Medicina, Odontologia, Bioquímica, Biofísica. Assim também é o Tocantins, Estado de V. Exª, que, com tanta garra, com tanta força e tanto empenho, procura resolver o problema do ensino público universitário. Quero, portanto, registrar minha satisfação de poder aparteá-lo e de poder testemunhar sua luta nessa questão.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço ao nobre Senador Moreira Mendes o depoimento. Concordo com V. Exª, o Ministro tem-se empenhado em redimensionar sobretudo o ensino fundamental. O Governo Federal está pensando a respeito do que concerne à universidade federal em nosso País. Já tive a oportunidade de enaltecer o trabalho do Sr. Ministro, o que faço neste exato momento ao cuidar do Programa ABC da Cidadania, que, em conjunto com o Governo do Estado, S. Exª está encetando.  

Se forem mudados os critérios, a sistemática do ensino de Terceiro Grau em nosso País - acho que merece uma reformulação -, terá todo o nosso apoio. Todavia, se o Governo Federal mantiver universidades em todas a Unidades Federadas, o Tocantins também deve ter a sua, porque senão está caracterizado discriminação, pois já temos 11 anos de existência.  

Lembrei-me, outrossim, Sr. Presidente, de que o Sr. Ministro da Educação conhece a minha luta pela implantação dessa entidade federal de nível superior no meu Estado. E esta é uma questão de justiça com aquele povo laborioso.  

Lembrei-me, finalmente, nobres Senadores, de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Paulo Renato reconheceram a legitimidade dessa reivindicação, que não é somente minha, mas de toda a população do Estado.  

E tranqüilizei meu coração e meu pensamento na certeza de que o Senado Federal e o povo do Tocantins podem confiar nos compromissos assumidos pelo Presidente da República em relação a nossa universidade.  

Muito obrigado.  

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