O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, a Câmara dos Deputados está instalando uma comissão no dia de hoje para tratar da pesca no Brasil, a sua importância, o que representa no campo econômico, social. É um grande trabalho. Em função disso, Sr. Presidente, nobres colegas, trago algumas considerações sobre a pesca em nosso País.  

Todo estrangeiro de olhar atento que visite o Brasil não deixa de se surpreender com a abundância dos recursos naturais de nosso País, em contraposição com o aproveitamento que deles fazemos. Assim acontece com as imensas jazidas minerais de valor comercial já detectadas. Assim ocorre com a longuíssima extensão de terra que, mesmo ao lado das rodovias, permanece ociosa, sem nenhum cultivo. O estrangeiro, em especial aquele proveniente de país desenvolvido, ao tomar contato com nossa terra, pergunta-se: "como um país tão rico pode ter uma população tão pobre?"  

Em poucos setores essa discrepância entre potencial produtivo e produção efetiva é tão patente quanto na pesca.  

O Brasil é um dos maiores países do mundo em extensão de litoral. Tem nada mais, nada menos do que 8.400 km em linha de costa. Ademais, por conta dessa extensa costa, possui uma enorme área marítima destinada a sua exploração exclusiva. Tal área tem seu fundamento jurídico na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada, em 1982, por 150 países, inclusive o Brasil. A chamada Zona Econômica Exclusiva brasileira atinge mais de 3 milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde, grosso modo, a um terço do território brasileiro!  

Todavia, a produção do pescado não se dá somente no mar. Há também a modalidade da aqüicultura continental, que é a criação de peixes em reservatórios e açudes de água doce, que, juntamente com a aqüicultura marítima, responde por cerca de 20% da produção mundial de pescado. Da mesma forma, a vantagem brasileira nessa modalidade é considerável, uma vez que possuímos por volta de 15% da água potável do planeta.  

Dado esse potencial, a produção nacional de pescado é desprezível. Na pesca marítima, produzimos anualmente 450 mil toneladas de pescado, significando apenas 0,5% da produção mundial. Ainda assim, 95% dessa produção provêm da captura em áreas costeiras e concentram-se em espécies de menor valor, sendo quase inexistente, por exemplo, a pesca brasileira de atum, de alto valor e muito abundante nas águas profundas do Oceano Altântico. Quanto à aqüicultura, produzimos 45 mil toneladas anuais de pescado - não mais do que isso - equivalendo a menos de 0,2% da produção mundial.  

Para mudar esse quadro e impulsionar a pesca no País, algumas medidas foram tomadas recentemente. Da maior importância foi uma mudança institucional, referente ao órgão estatal responsável pela atividade pesqueira. Antes fazendo parte do Ministério do Meio Ambiente , passou ao âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, assumindo o nome de Departamento de Pesca e Aqüicultura.  

Mais vocacionado para a produção e menos para a simples preservação de espécimes e ecossistemas - mas sem se despreocupar com essas questões - o Ministério da Agricultura e do Abastecimento abriu novas perspectivas ao setor pesqueiro. Pelo que pude perceber dos estudos que me chegaram às mãos, a cargo do novo departamento, temos agora uma equipe dinâmica, interessada e competente a tratar do setor. É certo que temos de ser cautelosos ao fazer elogios, pois nós, brasileiros, somos excelentes em produzir papel, estudos e traçar metas, mas muito falhos em implementar o que foi concebido. Minha expectativa, porém, com o recém-criado Departamento de Pesca e Aqüicultura - devo dizê-lo - é a melhor possível.  

O Departamento de Pesca e Aqüicultura (DPA) privilegiou dois setores - a pesca oceânica e a aqüicultura, tanto continental quanto marinha - com o objetivo de impulsionar a atividade pesqueira em nosso País.  

No que se refere à aqüicultura, o DPA pretende apoiar o desenvolvimento dos pólos aqüícolas, centrados na criação de quatro espécies: camarão, tilápia, mexilhão e surubim.  

Quanto à pesca oceânica, a meta maior a ser atingida - e não poderia ser outra - é a ocupação efetiva da Zona Econômica Exclusiva brasileira, já mencionada por mim. Para isso, quer-se formar mão-de-obra especializada, transferir tecnologia para o País e constituir uma frota pesqueira de alto mar.  

A transferência de tecnologia e a constituição de frota pesqueira de alto mar serão viabilizadas, de acordo com a estratégia do DPA, mediante parceria com empresários e empresas de países detentores dessa tecnologia. Tal estratégia será facilitada por nova legislação aprovada nos últimos anos para o setor, mais moderna e menos discriminatória contra o capital estrangeiro. E assumirá duas formas: estabelecimento de empreendimentos conjuntos, as chamadas joint-ventures, e o arrendamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras. Espera-se grande interesse das empresas pesqueiras estrangeiras nessas associações, já que a costa brasileira está a poucos quilômetros de áreas imensas ricas em pescado.  

Sr. Presidente, nobres Colegas, gostaria de finalizar este pronunciamento com uma palavra acerca da pesca do atum e espécies afins, de alto valor econômico e, por isso mesmo, muito disputada pelos países pesqueiros tradicionais.  

O Brasil, com interesse em participar desse lucrativo mercado, tem assumido uma posição corretíssima no foro internacional competente, que trata dessa atividade. Tal foro chama-se Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico.  

Em razão do risco de diminuição sensível dos cardumes de atum, ocasionado pela grande atividade pesqueira existente, a Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico estabeleceu quotas para a captura do mesmo, a serem obedecidas pelas nações que se dedicam a essa pesca. Ocorre, porém, que, na definição das quotas, prevaleceram os interesses das grandes nações pesqueiras, como Japão, Estados Unidos, Formosa, Coréia do Sul e Espanha.  

Pelo sistema de quotas acordado, cada Nação tem o direito de pescar uma quantidade de atum equivalente ao que historicamente tem pescado. Isso significa que as grandes nações pesqueiras, embora não possam aumentar sua produção de atum, podem continuar capturando a mesma quantidade de antes. Ora, o critério exclusivo da captura histórica impede o Brasil, cuja produção tem sido irrisória, de se desenvolver nesse lucrativo comércio. Por esse motivo, sob inspiração do DPA e com o auxílio do Itamaraty, nosso País defende, no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico, a adoção de outros critérios para a distribuição de quotas entre nações, critérios que permitam o crescimento da captura do atum por parte de países em desenvolvimento.  

Sr. Presidente Srªs e Srs. Senadores, congratulo-me com o Departamento de Pesca e Aqüicultura, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento pelo competente trabalho demonstrado nos estudos que realizou, nas estratégias que elegeu e nas metas que traçou para o desenvolvimento da pesca no Brasil. Faço votos de que todo esse esforço não acabe por ser relegado, como muitas vezes acontece, aos arquivos empoeirados da burocracia estatal. Que ele dê frutos e apresente resultados concretos!  

A pesca é uma atividade subexplorada no Brasil, na qual o País possui evidentes vantagens comparativas. É mister, por exemplo, que ocupemos nossa imensa Zona Econômica Exclusiva. Temos, igualmente, de constituir uma frota pesqueira de alto mar, para que possamos participar da lucrativa pesca oceânica.  

Hoje, o nível de emprego direto no setor pesqueiro é de cinco mil trabalhadores. Caso o Departamento de Pesca e Aqüicultura consiga realizar as metas traçadas, pode-se chegar a 20 mil trabalhadores empregados diretamente o setor no ano 2002, ou seja, quadruplicar, em três anos, a mão-de-obra empregada. É com iniciativas viáveis em setores que temos vantagens comparativas, que lograremos combater o desemprego.  

Não tenho dúvidas de que este quadro será revertido, que o Brasil, em razão de sua imensa costa e do desenvolvimento econômico já atingido, seja também uma grande potência na atividade da pesca.  

Eram algumas considerações, Sr. Presidente e nobres colegas, que não poderia deixar de trazer nesta tarde em relação a esse setor tão importante da economia brasileira, no campo econômico e social, de proporcionar atividades que venham a gerar empregos como é possível.  

Nossa Costa Atlântica tem mais de oito mil quilômetros. E nós, de Santa Catarina, que temos mais de quinhentos quilômetros dessa costa, já estamos formando praticamente pequenas fazendas dentro do mar. Produções de várias espécies ali são possíveis. Até os pequenos produtores, os pequenos pescadores em associações que se organizam ali começam a cultivar diversas espécies de pescados. E é possível, distribuindo fazenda, eu diria até, Sr. Presidente, nobre colega, uma reforma agrária no mar, no nosso Oceano Atlântico.  

Temos mais de oito mil e quinhentos quilômetros de Costa Atlântica , onde também se pode fazer a reforma agrária. No meu Estado, Santa Catarina, com quinhentos e poucos quilômetros, não é de hoje, já desde o tempo em que fui Governador do meu Estado, começamos a aplicar também esse sistema, a fazer praticamente uma reforma agrária no mar, na Costa Atlântica catarinense. Com organizações dos pequenos produtores, das colônias de pescadores envolvidas, com pequenas cooperativas, é possível se produzir e fazer com que a costa tenha rendimentos nos campos econômico e social.  

São considerações no momento em que a Câmara dos Deputados cria uma comissão para tratar da pesca no Brasil. Venho à tribuna do Senado fazer coro a esse movimento, para que nós, da Câmara e do Senado, em conjunto, possamos harmonicamente desenvolver este trabalho em parceria.  

Como já disse, é bom lembrar que temos a parte continental do Brasil, que são as águas doces. O nosso País detém praticamente 15% das águas potáveis do planeta. Ali também a aqüicultura se desenvolve. O potencial, ainda por se desempenhar, é enorme no Brasil inteiro.

Estamos com este trabalho em todos os setores. Então, é preciso que, harmonicamente, em parceria, desenvolva-se essa tese da pesca na Costa Atlântica e na parte continental do Brasil, para que se possa desenvolver, nos campos econômico e social, um grande potencial que ainda se encontra muito adormecido.  

Eram as considerações, Sr. Presidente, que precisava fazer no dia de hoje desta tribuna.  

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