O SR. ADEMIR DE ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Senador da República e como membro da Mesa desta Casa, trago uma preocupação que, naturalmente, constrange a todos nós Parlamentares, Senadores e Deputados da República. Trata-se da discussão pública levada a cabo entre os dois Presidentes: o Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer.  

As manchetes nos jornais de todo o País chamam atenção. As repercussões são graves e evidentemente influenciam na vida de todos nós parlamentares e, de certa forma, nos constrange.  

O jornal O Globo traz a seguinte manchete: "A Roupa Suja de ACM e Temer". A discussão chegou a um nível extremamente grave, quando ambos atacam a moral um do outro. O Senador Antonio Carlos, Presidente do Senado e também do Congresso Nacional, afirma que o Deputado Michel Temer nunca foi forte em coisas morais, inclusive chama a atenção para a questão do Porto do Santos - que nós, até agora, não conseguimos compreender direito, porque não foi colocada de maneira clara. Por outro lado, o Sr. Michel Temer afirma que, em matéria de moral, dá de dez a zero no Presidente do Senado. Entre outras afirmações extremamente graves, o Deputado Michel Temer afirma que não será "avacalhado" pelo Presidente do Senado, e o Presidente do Senado responde que "avacalhado" ele já é e que não se impressiona com a sua pose de mordomo de filme de terror. O diálogo, que se tornou público, está extremamente acirrado e, como disse, envolve todos nós.  

Entendo o comportamento de ambos no que se refere à emoção e à reação pessoal diante de determinados fatos, mas creio que o Senador Antonio Carlos Magalhães e o Deputado Michel Temer deveriam, como se diz na gíria popular, "engolir sapos" e resolver os problemas de maneira pessoal e não levá-los a público, envolvendo todos nós Parlamentares. Imaginem V. Exªs o que representa sermos presididos por duas pessoas da importância política e da história política dos eminentes Senador Antonio Carlos Magalhães e Deputado Michel Temer, que têm uma imensa responsabilidade com a Nação, e todos os jornais trazerem trocas de acusações e insultos a respeito da falta de moral ou ética de um e de outro?  

Sr. Presidente, pelo importância dos envolvidos, penso que o incidente não deve continuar sendo discutido exclusivamente por S. Exªs, porque envolve a todos nós Parlamentares; temos também o direito de participar dessa discussão, de dar a nossa opinião e, se for o caso, até de chamar a atenção, porque esses senhores nos representam, são os nossos Presidentes e, apesar de toda a raiva que possam ter, de toda a reação pessoal, que até compreendemos, mas a posição que S. Exªs ocupam não lhes permite agir da forma como estão agindo.  

É evidente que a causa da discussão que se tornou pública e que é ruim para o País, que é ruim para todos nós, tem origem na questão do Judiciário. O Senador Antonio Carlos Magalhães, de maneira muito corajosa, encaminhou requerimento ao Senado para criação da CPI do Judiciário. Estava muito certo S. Exª porque está a se provar o desvirtuamento, a má ação, as coisas ruins que aconteciam e acontecem no Judiciário. Evidentemente essas mazelas estão em todos os Poderes, tanto no Executivo como no próprio Legislativo, mas a CPI permitiu tornar públicas determinadas coisas e, com certeza absoluta, possibilitará essa reforma tão almejada, a fim de que o Judiciário passe a ser um Poder mais vigiado, mais controlado pela sociedade. Enfim, a CPI é extremamente útil e importante para a Nação brasileira.  

O Senador Antonio Carlos - e talvez aí esteja a razão da divergência, natural, mas que não deveria ter sido tornada pública e levada aos termos em que está sendo levada, porque, como já disse, envolve a todos nós - criou a CPI e o Deputado Michel Temer criou uma comissão para iniciar a elaboração da reforma do Poder Judiciário e disse que o Senador Antonio Carlos Magalhães desejava a extinção da Justiça do Trabalho. Entendo que é um direito do Senador Antonio Carlos e até do PFL desejar a extinção da Justiça do Trabalho. Particularmente, sou radicalmente contrário a essa idéia, e acredito que os Partidos que fazem parte do nosso Bloco (PSB, PT, PDT, PCdoB, PPS) também o são, mas vejo com naturalidade que o PFL queira extinguir a Justiça do Trabalho.  

O Deputado Michel Temer, entendendo que o Senador Antonio Carlos Magalhães está interferindo no processo de decisão da Câmara dos Deputados, fez uma nota extremamente dura, dizendo que o Senador não tem autoridade para discutir a matéria, ao contrário dele próprio, que, por ser advogado constitucionalista, teria todas as condições e competência para discutir a matéria.  

Quero discordar frontalmente da nota do Deputado Michel Temer, porque, afinal de contas, mesmo sendo engenheiro civil e economista, sinto-me em condições absolutas, com conhecimento de causa, para discutir minuciosamente a questão da reforma do Poder Judiciário. Sou um representante do povo do meu Estado, sou um Senador da República, não sou advogado, mas sou um estudioso como todos nós. Todos aqui se dedicam praticamente a todas as matérias; então, não caberia essa espécie de desaforo do Deputado Michel Temer ao chamar para si, porque é advogado, porque é constitucionalista, a competência exclusiva para decidir sobre a Reforma do Judiciário.  

Concordo com S. Exª e com o PMDB na defesa da manutenção da Justiça do Trabalho, mas não concordo quando afirma que os advogados é que têm condições e competência para discutir a matéria. O Senador Antonio Carlos Magalhães é médico, mas, como todos nós, deve, evidentemente, entender de todas as matérias que tramitam no Congresso Nacional. Além de ser Senador e Presidente do Senado, S. Exª é também o Presidente do Congresso Nacional e, portanto, tem todo o direito de opinar, interferir e manifestar o seu posicionamento sobre a matéria.  

Creio que nenhum dos dois tinha o direito, por mais que estivessem aborrecidos, irritados, revoltados e indignados com afirmações recíprocas, pelas funções que ocupam, de levar a discussão ao nível que a levaram, com as ofensas mútuas que foram feitas, porque isso denigre a nossa imagem diante do povo brasileiro.  

No entanto, como de tudo se procura buscar algo de positivo, algo que traga algum resultado, entendemos que, neste momento, devemos receber algumas explicações. Creio que é importante, agora, que o povo brasileiro saiba o que o Deputado Michel Temer está fazendo de errado em relação à questão do Porto de Santos. Qual é a atitude indevida, qual é o ato aético ou amoral praticado pelo Deputado Michel Temer em relação ao Porto de Santos. Entendo que esta questão deve ser explicada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães.  

Da mesma forma, cabe uma explicação do Presidente da Câmara dos Deputados em relação a um fato real. O Senado da República aprovou o novo Código Civil há mais de um ano e meio, depois de um brilhante trabalho executado pelo Senador Josaphat Marinho, acompanhado por todos nós na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, depois, no plenário do Senado. Aprovamos o Código Civil, substituindo um código já ultrapassado, com mais de 50 anos de existência. Atualizamos o Código Civil. E como se explica que, depois de um ano e meio, ele esteja praticamente paralisado na Câmara dos Deputados? Não houve nenhum avanço, não há nenhuma perspectiva de que ele possa vir a ser votado. E o Senador Antonio Carlos acusa o Deputado Michel Temer de fazer corpo mole com relação a essa matéria pela ligação que o Deputado Michel Temer tem com os advogados, com os juízes de primeira instância e até com a própria OAB, colocando o Deputado como defensor de uma questão de espírito de corpo, para o qual o Código Civil traria complicações.  

O Deputado Michel Temer tem o dever de explicar à Nação brasileira por que o Código Civil, cuja votação é tão importante, está praticamente paralisado, engavetado na Câmara dos Deputados. Da mesma forma, ele tem que explicar por que a emenda constitucional que trata do efeito vinculante também encontra-se paralisada. Ora, a emenda do efeito vinculante foi aprovada no Senado da República antes da emenda que tratou da modificação, da regulamentação das medidas provisórias que pudessem ser emitidas pelo Senhor Presidente da República. Aprovada a regulamentação das medidas provisórias nesta Casa, foi à Câmara, demorou bastante, mas já foi aprovada e voltou ao Senado. A emenda constitucional que trata do efeito vinculante está há mais tempo na Câmara dos Deputados e até agora não voltou ao Senado da República, e sequer tramitou na Câmara dos Deputados.  

A acusação que o Senador Antonio Carlos Magalhães faz é extremamente grave e precisa, evidentemente, ser explicada pelo Presidente daquela Casa. S. Exª tem o dever de informar à Nação por que a emenda constitucional que trata do efeito vinculante não teve a mesma tramitação da emenda constitucional das medidas provisórias. Será que há fundamento a informação de que, por ele ser advogado, ser constitucionalista, ter um escritório de advocacia em São Paulo - e há interesse dos juízes de primeira instância e também dos próprios advogados de que essa matéria não seja aprovada -, esteja a segurá-la? Essa é uma questão que precisa ser respondida à sociedade brasileira.  

Por último, há duas matérias que não estão, evidentemente, vinculadas ao fato de S. Exª ser advogado, mas que são extremamente importantes e não há justificativa para estarem paralisadas há tanto tempo na Câmara dos Deputados; uma delas é a questão dos sigilos bancário e fiscal. O Senado aprovou uma lei facilitando o acesso da Receita Federal às contas bancárias de qualquer cidadão suspeito de sonegação de impostos. Essa lei está na Câmara há muito tempo e não consegue sair do lugar. O Deputado Michel Temer tem o dever de explicar por que uma lei tão importante como essa encontra-se paralisada, principalmente depois do depoimento do Secretário de Governo Sr. Everardo Maciel. S. Sª veio à CPI do Sistema Financeiro e denunciou toda espécie de sonegação e barbaridades feitas ao Brasil, inclusive defendeu a aprovação dessa lei, entre outras. O Senado cumpriu o seu dever, e esse projeto está praticamente paralisado na Câmara dos Deputados.

Finalmente, há uma questão que é reivindicada, há muito, por todos nós - aliás, a questão é reivindicada desde a Constituição de 1988 -, que é a constituição do Conselho de Comunicação Social. Foi aprovada uma lei regulamentando o que estabelecia a Constituição brasileira. Essa lei veio da Câmara dos Deputados para o Senado; o Senado fez modificações e mandou-a de volta para a Câmara, onde está há praticamente três anos. Há uma reclamação permanente sobre essa matéria.  

O Partido dos Trabalhadores, por exemplo, abstém-se de votar toda matéria relativa à concessão de rádio e de televisão porque exige a constituição do Conselho de Comunicação Social. Inclusive, já vim a esta tribuna, representando o meu Partido - o Partido Socialista Brasileiro -, pedir aos Presidentes das duas Casas que a matéria tramitasse com mais urgência. No entanto, ela ainda se encontra praticamente paralisada na Câmara dos Deputados.  

Entendo que o Presidente Michel Temer, em vez de fazer uma nota agredindo o Presidente do Senado ou levar essa discussão - que, de certa forma, baixou o nível - ao conhecimento público, tem o dever, a obrigação de explicar à sociedade brasileira a razão da paralisação de projetos tão importantes para o desenvolvimento do nosso País, para a fiscalização das contas públicas, por intermédio da quebra do sigilo bancário, para a facilitação e agilização do próprio Judiciário no que diz respeito ao efeito vinculante e à questão do Código Civil, que atualizaria as leis do nosso País.  

Sr. Presidente, encerro a minha manifestação pedindo aos Srs. Senadores e Deputados que não se omitam diante desse fato, que é extremamente grave. Como já disse, e volto a repetir, diz respeito a todos nós, porque são fatos que estão sendo colocados por pessoas que nos presidem, que têm importância política nesta Nação. A forma como o assunto está sendo manifestado, fere, queiramos ou não, a todos nós, ao exercício do nosso mandato, à nossa representatividade.  

Por isso, creio que é nosso dever comentar esse assunto e, se possível, tentar interferir para que isso tenha um basta. Mas, repito, já que chegamos a esse nível, agora é preciso dar explicações à sociedade brasileira sobre estes dois fatos: da parte do Senador Antonio Carlos Magalhães, o que há de amoral na atitude do Deputado Michel Temer com relação ao porto de Santos; e, da parte do Deputado Michel Temer, que S. Exª explique ao povo brasileiro qual a razão da paralisação desses quatro projetos da maior importância para a nossa sociedade.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Ademir Andrade?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Ouço V. Exª com satisfação, Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Senador Ademir Andrade, V. Exª traz a esta Casa a sua preocupação com respeito a um debate que, de repente, surgiu entre os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - que é também do Congresso. A preocupação de V. Exª é a de todos os brasileiros. É interessante que o Senador Antonio Carlos Magalhães, do PFL, e o Deputado Michel Temer, do PMDB, resolveram travar uma batalha que ainda não terminou. Segundo o Senador Antonio Carlos Magalhães, que hoje foi questionado para se saber se em Portugal as coisas se conciliariam, porque ambos vão viajar amanhã, S. Exª respondeu: "Se as coisas não estão bem na terra, como estarão bem no céu"?! Parece-me, então, que o debate vai prosseguir. Quero aproveitar a preocupação de V. Exª com respeito ao procedimento dos Presidentes de ambas as Casas para falar sobre um fato da maior gravidade que está por acontecer. Este fato deveria ser objeto da preocupação maior do Presidente do Senado, do Presidente da Câmara dos Deputados e de todos os Senadores e Deputados. Refiro-me, Senador Ademir Andrade, àquilo que está no inciso XLIII do art. 5° da Constituição, que diz que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e droga afins, o terrorismo e os definidos como crime hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem". Ora, por que levanto o assunto? Porque está por tomar posse, às 16 horas, no Ministério da Justiça, como Diretor da Polícia Federal, o Delegado João Campelo, acusado de torturar, no dia 3 de agosto de 1970, o então sacerdote José Antônio Monteiro. No dia seguinte, o hoje Bispo D. Xavier também foi preso e colocado na mesma cela, e observou que o sacerdote estava com diversos machucados típicos de quem havia sido colocado no pau-de-arara. Ora, o Presidente, diante destes fatos e das denúncias públicas havidas, diz: "Isso é palavra contra palavra". E, ontem, mandou que a Agência Brasileira de Inteligência averiguasse. Concluindo, Senador Ademir Andrade, eu gostaria de expressar preocupação que deve ser de todo o Senado. Apresentamos um requerimento para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania possa ouvir essas três pessoas para, então, dirimir as dúvidas. Mas seria próprio que mesmo antes de tomar posse o novo Diretor da Polícia Federal pudesse o Congresso Nacional, representando o povo brasileiro, estar certo de que, de maneira alguma, quem vai chefiar a Polícia Federal, no Brasil, porventura tenha praticado qualquer ato de tortura.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Agradeço, concordo, sou solidário com o aparte de V. Exª. Acho que V. Exª tem toda razão. Inclusive, Senador Suplicy, tenho informações de que os próprios policiais federais não admitem e não apoiarão a posse desse cidadão que é tido como torturador.  

Encerro, Sr. Presidente, dizendo que V. Exª tem toda razão. São preocupações maiores que nós devemos ter. Espero que o confronto entre os dois Presidentes das Casas do Congresso termine o mais rapidamente possível e que possamos nos preocupar com as coisas que, efetivamente, são importantes, e que as respostas às questões que coloquei possam ser dadas.  

Muito obrigado.  

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