Pronunciamento de Ademir Andrade em 14/06/1999
Discurso no Senado Federal
NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO DA LEGISLAÇÃO DAS PROXIMAS ELEIÇÕES, PRINCIPALMENTE QUANTO AS REGRAS DA REELEIÇÃO.
- Autor
- Ademir Andrade (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PA)
- Nome completo: Ademir Galvão Andrade
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REFORMA POLITICA.:
- NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO DA LEGISLAÇÃO DAS PROXIMAS ELEIÇÕES, PRINCIPALMENTE QUANTO AS REGRAS DA REELEIÇÃO.
- Aparteantes
- Edison Lobão, Heloísa Helena, Iris Rezende, Luiz Otavio, Pedro Simon.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/06/1999 - Página 15252
- Assunto
- Outros > REFORMA POLITICA.
- Indexação
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- CRITICA, PROCESSO, REELEIÇÃO, MOTIVO, INEFICACIA, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
- SOLICITAÇÃO, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, MICHEL TEMER, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, AGILIZAÇÃO, CONCLUSÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, REFERENCIA, REELEIÇÃO.
- SOLICITAÇÃO, JOSE AGRIPINO, SENADOR, PRESIDENTE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, APRESENTAÇÃO, MATERIA, VIABILIDADE, DEBATE, REFORMA POLITICA.
O SR. ADEMIR ANDRADE
(Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trarei hoje a este Plenário uma grande preocupação de lideranças políticas de todos os lugares por onde andei. Quero dirigir-me especialmente ao Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, ao Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, aos presidentes das comissões técnicas do Senado e da Câmara dos Deputados e especialmente ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa.
Vou tratar da reforma política, basicamente da reeleição. Há total e absoluta incerteza em todos os lugares por onde andei a respeito das eleições do ano 2000, quando o povo brasileiro elegerá os novos prefeitos e vereadores.
Embora esteja claro na Constituição o direito à reeleição, há uma expectativa, um sentimento, uma sensação de que esse direito acabará; ou melhor, o povo pensa que não haverá reeleição. A pergunta que sempre nos fazem é: vai haver reeleição, ou não?
Creio que ficou muito claro para o povo brasileiro que o Brasil ainda não está preparado para o processo de reeleição. Ficou mais do que evidente o uso da máquina do Governo na busca da reeleição. Há no dispositivo que permite a reeleição algo absolutamente absurdo e injusto. Observem: um secretário municipal para disputar o direito de ser candidato a vereador, a vice-prefeito ou a prefeito, é obrigado a deixar o cargo seis meses antes da eleição. O irmão, o sobrinho ou a mulher do prefeito não podem ser candidatos a não ser que o prefeito renuncie ao seu cargo.