O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trarei hoje a este Plenário uma grande preocupação de lideranças políticas de todos os lugares por onde andei. Quero dirigir-me especialmente ao Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, ao Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, aos presidentes das comissões técnicas do Senado e da Câmara dos Deputados e especialmente ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa.  

Vou tratar da reforma política, basicamente da reeleição. Há total e absoluta incerteza em todos os lugares por onde andei a respeito das eleições do ano 2000, quando o povo brasileiro elegerá os novos prefeitos e vereadores.  

Embora esteja claro na Constituição o direito à reeleição, há uma expectativa, um sentimento, uma sensação de que esse direito acabará; ou melhor, o povo pensa que não haverá reeleição. A pergunta que sempre nos fazem é: vai haver reeleição, ou não?  

Creio que ficou muito claro para o povo brasileiro que o Brasil ainda não está preparado para o processo de reeleição. Ficou mais do que evidente o uso da máquina do Governo na busca da reeleição. Há no dispositivo que permite a reeleição algo absolutamente absurdo e injusto. Observem: um secretário municipal para disputar o direito de ser candidato a vereador, a vice-prefeito ou a prefeito, é obrigado a deixar o cargo seis meses antes da eleição. O irmão, o sobrinho ou a mulher do prefeito não podem ser candidatos a não ser que o prefeito renuncie ao seu cargo.