O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, quando usei a tribuna para falar sobre o Projeto Pantantal, eu trouxe uma descrição, em prosa, do rio Taquari, feita pelo poeta Manoel de Barros. Naquele instante, o ilustre Senador Maguito Vilela me pediu o texto daquela descrição, que, embora fosse em prosa, era um verdadeiro poema, em razão da sua beleza.  

Quero fazer um registro antes de começar meu discurso: hoje, às 18h30, no Salão Negro, Manoel de Barros, o poeta sul-mato-grossense, um dos maiores poetas vivos do Brasil, estará lançando o seu livro Para Encontrar o Azul Eu Uso os Pássaros .  

Fica aqui o convite a todos os Senadores, principalmente ao eminente Senador Maguito Vilela, que se sensibilizou ao ler a descrição poética do rio Taquari.  

Esse convite tem também o objetivo de fazer com que possamos abrir um parêntese, uma janelinha em meio a essa luta tão difícil que temos travado no Senado Federal, conseqüência das duras questões sociais e políticas que estamos vivendo.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, criado em outubro de 1977 e instalado formalmente em janeiro de 1979, o Estado de Mato Grosso do Sul veio ao mundo da Federação brasileira amparado no sonho legítimo de seus moradores e lideranças de ser um Estado modelo.  

O raciocínio era simples: terra boa, área territorial ideal, vizinhos prósperos... nenhuma dívida. Estaria aberto o caminho para consolidar a matriz econômica do boi e do grão, evoluindo rapidamente para uma eficiente agroindústria, ao lado da indústria do turismo, em razão do seu potencial, que é grandioso. Mas o sonho durou pouco.  

A imaturidade das elites regionais impediu que fosse montado um projeto para o Estado que tanto tinha a oferecer ao Brasil. O primeiro Governador acabou sendo imposto pelo Governo Federal, sem nenhuma vinculação com a sociedade local. Seis meses depois, houve a segunda troca e, daí a 20 meses, a derradeira substituição do Governador de Mato Grosso do Sul, tais os desencontros das lideranças políticas locais, que nunca agiram unidas, movidas apenas pelos interesses do Estado.  

O prejuízo administrativo juntou-se às seqüelas políticas e, de lá para cá, o Estado avançou rumo a um futuro incerto, pela ausência de um planejamento estratégico mínimo para o seu desenvolvimento.  

Vivemos gestões públicas que administraram circunstâncias, metas personalistas e históricas divergências. Chegamos em 1999 devendo mais de R$2 bilhões, o equivalente a 28 vezes a receita própria do Estado. As contas não fecham; os salários, Sr. Presidente, atrasam; as estradas desaparecem e o sonho do Estado modelo cada vez fica mais distante.  

Hoje, temos tudo para virar a página econômica do Estado. Os velhos caciques políticos estão em extinção. A nova geração, que tanto pediu essa oportunidade, está com as mãos no poder. É bem verdade, Srªs e Srs. Senadores, que a crise obrigou a força produtiva do Estado a rever expectativas e buscar parâmetros de desempenho mais próximos da realidade.  

Agora, quando no horizonte do novo século já desponta o terceiro milênio, Mato Grosso do Sul prepara-se para mudar sua história, auxiliado por grandes e decisivas obras de infra-estrutura implantadas pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a despeito dos desencontros políticos locais.  

Uma das mais importantes delas é, sem dúvida, o gasoduto Brasil-Bolívia, que corta nosso território de oeste a leste, numa extensão de mais de 700 quilômetros, atravessando as principais áreas urbanas, inclusive a Capital. O gás traz com ele a possibilidade de energia limpa e a preço mais baixo. É a energia chegando em abundância para o nosso desenvolvimento.  

A Ferronorte, um projeto com aval do Governo Federal, abre um novo, rápido e mais barato canal de escoamento da produção agrícola da região do Bolsão, do Chapadão do Sul e do norte do Estado, chegando, inclusive, ao Estado de Mato Grosso. A ponte rodoferroviária, em Santa Fé do Sul, contribuiu para unir o Mato Grosso do Sul ainda mais ao Estado de São Paulo, determinando a instalação de um expressivo grupo de empresas industriais em toda a faixa limítrofe que se estende de Três Lagoas a Cassilândia. Essa mesma região está ganhando com a proximidade da hidrovia Tietê-Paraná.  

A ponte sobre o rio Paraguai integra o Estado não só com a hidrovia do próprio rio Paraguai, rumo a Corumbá, como também consolida a possibilidade da saída, via Bolívia, para o Pacífico.  

O Governo Fernando Henrique, com esses investimentos, prepara Mato Grosso do Sul para o Mercosul, pela sua posição geográfica estratégica e potencialmente produtiva.  

O Governo Federal, que já renegociou a dívida com a administração passada e trata da mesma questão com a atual gestão, continua participando da implantação das condições essenciais para o desenvolvimento do Estado.  

Em 10 dias, recebemos a visita de três ministros: Eliseu Padilha, dos Transportes, foi ao Estado entregar o trecho inicial da Ferronorte e o asfalto de um segmento rodoviário que liga o Mato Grosso do Sul a Goiás, bem como dar o apoio federal à hidrovia Paraguai-Paraná, a partir de Porto Murtinho - onde o tráfego fluvial não compromete o meio ambiente -, com o seu primeiro carregamento de açúcar para exportação.  

O Governo Federal, Srªs e Srs. Senadores, deve investir na conclusão da pavimentação da BR-267, que ligará Porto Murtinho, por asfalto, ao restante do País.  

O Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, foi ao Estado para assegurar que o Projeto Pantanal - um investimento de U$200 milhões, principalmente em saneamento nas cidades da orla pantaneira - saia do papel. O Ministro liberou verbas para a conclusão dos estudos técnicos, apressando o financiamento para as obras, com investimentos exclusivos da União, sem qualquer contrapartida do Estado.  

Outro Ministro do PFL esteve em Campo Grande, Rafael Greca, do Esporte e Turismo. Na sede do nosso Partido, reunido com o trade turístico e com outros segmentos da sociedade local, Greca anunciou apoio a projetos de infra-estrutura turística que podem chegar a R$150 milhões. Está viabilizando o aquário do Pantanal, marco dos 500 anos do descobrimento do Brasil, em Campo Grande, capital do Estado.  

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, é de justiça que se atribua à administração do Presidente Fernando Henrique os méritos pela construção desses pilares que sustentarão o desenvolvimento estadual no próximo século. Isso sem contar, obviamente, o apoio dispensado a centenas de empreendimentos e obras existentes em praticamente todos os 77 municípios sul-mato-grossenses.  

A capital, Campo Grande, está concluindo o seu anel rodoviário, a canalização de córregos e viabilizando a retirada da ferrovia da área urbana.  

Atenta a este quadro que evolui de forma positiva, a Bancada Federal do Estado, ciente dos enormes desafios a vencer e da fragilidade das contas públicas estaduais, tem trabalhado unida, superando até mesmo conflitos pessoais, para assegurar a continuidade dos investimentos de que nossa população tanto precisa. A lição é antiga: a união faz a força, especialmente a união suprapartidária.  

Entretanto, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna apontar dois paradoxos que surgiram há poucos dias na política regional. E só o faço porque o momento singular que vivemos, cuja síntese fiz questão de relatar no início deste pronunciamento, ensina que devemos ser gratos ou, no mínimo, coerentes para que a história nos faça justiça.  

O programa eleitoral de caráter regional do PT, patrocinado pelo Governador do Estado, fez duras críticas, administrativas e pessoais, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso aconteceu na mesma semana em que o Governador recebeu e participou, com os três ministros, de inaugurações e lançamento de obras. Uma delas, a ativação de um porto fluvial, na cidade natal do Governador, Porto Murtinho, onde ele derramou lágrimas de emoção diante da realização do grande sonho dos seus conterrâneos.  

A agressividade do programa pode ser medida pelas expressões seguintes:  

O Governo de Fernando Henrique afunda o povo brasileiro na crise: aumentou o desemprego, fez explodir a violência nas cidades e no campo, desviou o dinheiro do Brasil para entregar a banqueiros e especuladores.  

FHC está destruindo nossas riquezas, entregando nossas empresas estatais, falindo indústrias e agricultura.  

S. Exª o Governador, com certeza, ao autorizar agressões ao Presidente da República, em nada contribui para solucionar os problemas do Estado. Mas, é de se reconhecer, Zeca do PT cumpre o papel de Governador da Oposição ao fazer críticas ao Presidente. É um posicionamento político que cheira a ingratidão, mas que aceitamos e compreendemos.  

A grande surpresa, no entanto, Srªs e Srs. Senadores, é que, imediatamente após desferir aqueles ataques pessoais ao Presidente da República, que, apesar das dificuldades que enfrenta, tem dispensado apoio a Mato Grosso do Sul, o Partido do Presidente, o PSDB, vem, de público, emprestar apoio político ao Governador.  

A proximidade entre a crítica e a declaração de parceira foi tanta que surpreendeu a opinião pública do Estado, em especial a classe política. Na Assembléia Legislativa, a Bancada estadual tucana passou rapidamente do discurso à ação, aprovando, a toque de caixa, projeto de lei do Governador que cria o Fundo de Desenvolvimento Rodoviário (Taxa Rodoviária), um monstrengo jurídico que pretende retirar do lombo do produtor rural do Estado de R$4 milhões a R$6 milhões por mês. Uma taxa rodoviária criada pelo Estado para estradas federais, estaduais e municipais. Um absurdo jurídico!  

No final da semana passada, como que fazendo eco ao que vem se desenrolando, leio na imprensa que o PSDB, por sua representação estadual, admite dar prosseguimento a essa relação incestuosa, reconhecendo que PSDB e PT podem ser parceiros nas eleições municipais do ano que vem. Daí o meu temor.  

É evidente que este é um assunto da economia interna dos dois Partidos. É evidente também que a repercussão desse concubinato político-partidário deve ter conseqüências para a vida administrativa do Estado.

Fica aqui o alerta.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Juvêncio da Fonseca?  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL-MS) - Pois não, Senador Tião Viana.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Nobre Senador Juvêncio, o assunto diz respeito ao Partido dos Trabalhadores e a um companheiro de Partido, o Governador Zeca do PT - aliás, tive o prazer, durante a campanha eleitoral, de ir ao Mato Grosso do Sul para empenhar um pouco da minha solidariedade naquela campanha bonita que havia -, e envolve uma questão profunda do que é o Partido, do que é ser Governo e do que é uma relação de Oposição. Imagino que V. Exª traz uma preocupação e uma crítica pertinentes, cobra coerência. Portanto, gostaria de fazer uma justifivativa do comportamento do Partido dos Trabalhadores, porque tenho clareza do comportamento plural que ele tem, das diferenças internas de ordem ideológica, de ordem de método no que diz respeito ao conteúdo, e tenho a mais elevada compreensão da responsabilidade que é ser Governador de um Estado e representar todos os setores pensantes e as diversas correntes organizadas, tanto no campo partidário como produtivo de um Estado. Entendo que não se pode afirmar, de modo algum, que seja responsabilidade do Governador Zeca do PT o programa apresentado pelo Partido, porque o Governador do Partido dos Trabalhadores, em qualquer Estado, não determina o comportamento, o pensamento, o método que é utilizado para fazer o programa, que tem que abranger todas as correntes do Partido, tem que ser representativo e democrático. Tenho a mais absoluta certeza de que o Governador Zeca do PT trata com elevado respeito o Presidente da República, assume uma posição madura de Oposição e tenta construir uma relação partido-sociedade à altura da sua maturidade, da sua compreensão e das próprias diferenças internas do PT. Então, uma ou outra ação que seja mais contundente deve ser considerada como uma tese do Partido dos Trabalhadores, porque todos nós comungamos a idéia das privatizações, da relação entre os partidos de sustentação do Governo, ao qual fazemos Oposição clara, e a visão de construir um Brasil nos moldes da visão do Partido dos Trabalhadores, que não é exclusivista. Então, gostaria de ter a compreensão de V. Exª de que não é uma incoerência, mas é o que é o próprio PT, um Partido que tem as mais diversas correntes ideológicas dentro dele e que tem uma linha comum de respeito às instituições, fortalecimento da democracia e construção de um País que não caia na subserviência do seu modelo produtivo e da grande potencialidade de futuro, que é o nosso País. Então, gostaria apenas de fazer a defesa, preservando o respeito ao pronunciamento de V. Exª.  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL-MS) - Senador Tião Viana, agradeço o lúcido aparte de V. Exª. Tanto assim que, no meu discurso, digo que compreendo a posição política do Governador. Não faço crítica a S. Exª. Temo apenas pelo futuro do meu Estado. Porque o que está acontecendo é justamente a amarração do Governador pelo PSDB. São as velhas forças políticas se juntando, reunindo, amarrando o Governador, que perde a governabilidade e tem que fazer acordos, de qualquer maneira, para poder dar seus passos administrativos no Estado. Essa é a minha grande preocupação, porque as lideranças políticas do passado - que estão em fase de extinção - amarraram o progresso do Estado do Mato Grosso do Sul. Houve um desencontro muito grande com o desenvolvimento, justamente por falta de um planejamento estratégico para o Estado, falta de uma unidade de ação político-administrativa em favor do seu desenvolvimento. Um Estado tão rico e tão próprio para um trabalho profundo de desenvolvimento e isso não acontece! Aconteceram no passado justamente os conluios políticos, a organização de articulações de coligações que não tinham nada a ver com o futuro do Estado, mas sim com a preservação de espaços de poder e liderança. É o que está acontecendo com a aliança PSDB-PT. Enfoco aí justamente esta minha preocupação. Não estamos vendo na mudança de mãos do poder no meu Estado uma mudança de comportamento político. É preciso, urgentemente, que isso aconteça.  

Termino o meu discurso. É evidente que esse é um assunto da economia interna dos dois Partidos. É evidente também que a repercussão desse concubinato político-partidário deve ter conseqüências para a vida administrativa do Estado. Fica aqui o alerta. Não vamos repetir os erros do passado, semeando ventos que podem virar tempestade. Creio que, em nome dos interesses maiores de Mato Grosso do Sul, todos que temos responsabilidade pública precisamos zelar pela credibilidade, evitando atropelar a coerência por conta de vantagens políticas imediatas e sem visão de futuro.  

O casamento PT-PSDB é incestuoso. Quem não sabe disso? É troca de interesses imediatos. De um lado a governabilidade, que precisa existir e, de outro, interesses de ocupação de espaço de poder.  

Esse casamento é incestuoso - repito - e revela que o Governador fica sem governabilidade se não ceder à voracidade política de seus adversários mais ferrenhos - que estão no PSDB -, comprometendo, mais uma vez, o nosso futuro com expedientes sem grandeza, que novamente nos tira a esperança de vivermos um Estado modelo.  

Sem autoridade política não se governa; engana-se o povo e frustram-se seus desejos de crescimento. PT e PSDB juntos é política de troca de interesses circunstanciais e imediatistas; é ausência de planejamento; é falta de um mínimo de unidade político-administrativa para bem governar. O Estado e nossa gente não merecem mais essa provação.  

Que Deus nos proteja!  

Muito obrigado.