O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL–TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, considero importante, até para aqueles que irão firmar posição com relação aos assuntos aqui tratados, que eu traga um esclarecimento e que eu possa aqui enaltecer o papel do Presidente da CPI a que pertenço, a CPI do Sistema Financeiro, bem como da atuação dos membros da CPI do Judiciário, principalmente com relação à sua metodologia e à responsabilidade sobre a questão do sigilo.  

O Presidente Bello Parga, sucedido pelo Senador José Roberto Arruda, ambos, fixaram um procedimento pelo qual, até para se preservar a questão do sigilo transferido, responsabilizou-se um membro dessa CPI para que ele procedesse no âmbito bancário, fiscal e telefônico.  

Quero dar este depoimento, Sr. Presidente, porque estou, há mais de 60 dias, de posse dos documentos, dos extratos bancários – ainda restando chegar os documentos que originam as operações – do Dr. Francisco Lopes. E desafio S. Sª e qualquer um dos outros que tenham tido o seu sigilo bancário quebrado a me mostrarem uma nota de jornal, uma linha sequer, em qualquer veículo da imprensa, onde conste a cópia de um cheque ou uma menção.  

Fui procurado recentemente por profissionais da imprensa, que disseram haver descoberto, no Banco Central, informação de que o Dr. Alexandre Pundek teria depósitos, em sua conta, considerados elevados para um funcionário. Questionado a respeito por esses profissionais, depois de fazer a constatação, afirmei que tudo o que estava sendo afirmado pela imprensa se encontrava declarado no seu Imposto de Renda; que aquilo não era uma absolvição prévia, mas que era, a bem da verdade, o que constava do relatório que eu estava fazendo. Nenhuma linha, nenhum depósito, nenhum cheque, nenhuma menção se encontra a respeito da CPI do Sistema Financeiro.  

Sei que com isso, muitas vezes, os profissionais da imprensa me procuram e, na ânsia de dar a notícia, de obter a informação, manifestam a sua contrariedade. Contudo, disse-lhes, por mais de uma vez, que tivemos a responsabilidade de entender que estávamos ali lidando com um direito individual assegurado pela Constituição, semelhante e não menor do que o direito e o dever que tem a CPI de investigar.  

Quero relembrar aqui, Senador Bernardo Cabral, o episódio da CPI que resultou na cassação de alguns mandatos parlamentares. Naquela oportunidade, víamos os nomes dos nossos colegas, com as suas contas correntes pormenorizadas, os quais, nem por isso, ainda que para exercitar seu direito de defesa, recorreram ao Supremo, embora constrangidos pelas publicações extensas dos seus extratos, com comprovantes e com cheques. Todavia, esta Casa soube suportar, soube manter o seu papel e as suas atribuições, e a CPI prosseguiu, resultando nas cassações de mandato a que me reportei. Contudo, quando se tratava de Parlamentares, ninguém se incomodou.  

Recentemente, vi na imprensa uma relação de Deputados listados como devedores do Banco do Brasil. E qual não terá sido a fórmula para que isso viesse a público, senão pela quebra do sigilo? Contudo, se é fato e se é verdade, afinal de contas, cada um responde por aquilo que faz. E o trabalho da imprensa, se a informação lhe chega, é noticiar.  

Agora, quero deixar aqui, para a tranqüilidade de todos os Senadores, especialmente dos integrantes da CPI, que não há um jornal ou qualquer outro órgão da imprensa que possa mostrar uma cópia ou uma declaração que tenha vazado da CPI, porque sou eu o responsável, Sr. Presidente. Manterei essa posição, embora refira-me especificamente ao caso do Sr. Francisco Lopes. Quem trouxe ao conhecimento da opinião pública o depósito, que certamente está na Suíça, por isso não está listado dentre aqueles que o Banco Central enviou – de 1,6 milhão –,. não foi a CPI, mas talvez os próprios membros do Ministério Público ou de qualquer outro lugar, já que não fomos nós que entregamos para as revistas tanto o bilhete do Sr. Cacciola quanto a comprovação do mesmo.  

Portanto, Sr. Presidente, a CPI está agindo dentro daquilo que lhe determina a Constituição e não irá, em hipótese alguma, fugir das suas responsabilidades.