A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de abordar o mérito da matéria, gostaria de me ater a um fato que inclusive tive a oportunidade de discutir com V. Exª na reunião do dia 23 de março, quando tratamos de vários pontos referentes ao interesse tanto das comissões quanto das Lideranças.

Naquela reunião, Sr. Presidente, solicitei que requerimentos dessa natureza não fossem colocados em votação após a Ordem do Dia. Infelizmente, ontem ocorreu esse descumprimento em relação ao que havíamos acordado. V. Exª não estava dirigindo os trabalhos e, na oportunidade, admoestei o Senador Casildo Maldaner, que aquiesceu, até porque está na Ata que V. Exª expressou claramente que isso não ocorreria, a menos que houvesse a anuência de todos os Líderes, o que não foi o caso.

A leitura foi feita da seguinte forma: o encaminhamento foi que haveria um requerimento a ser lido, se não houvesse objeção. Ler um requerimento comum e corriqueiro não tem problema. Entretanto, tratava-se da leitura do requerimento que estamos debatendo hoje, e aí levantei o que estava acordado na Ata: que isso não poderia ocorrer, de acordo com o que havíamos discutido.

V. Exª não estava dirigindo os trabalhos - reconheço -, mas estou fazendo o alerta para que não ocorra novamente, inclusive porque uma coisa é ler um requerimento normalmente e outra encaminhá-lo de uma forma que possa parecer um mecanismo de levar ao descuido. Do contrário, teremos que ficar aqui pastorando a sessão, porque muitas vezes descumpre-se o Regimento e aquilo que é acordado nas reuniões. Não quero aqui dizer que o Senador Casildo Maldaner fez isso de propósito, até porque imediatamente S. Exª aquiesceu. Sei também que V. Exª me dá toda a razão para o que estou dizendo neste momento.

Gostaria que não se repetisse o fato, porque temos comissões e outros trabalhos a fazer fora do plenário. Eventualmente, estava presente, porque iria falar pela Liderança do Bloco. Caso contrário, teria ido para os meus trabalhos e, com certeza, teríamos descumprido aquilo que estava na Ata e que não vou repetir, porque V. Exª, a assessoria da Mesa e todos nós que estávamos naquela reunião conhecemos. Essa matéria poderia, inclusive, ser prejudicada, porque, se ela não é encaminhada imediatamente, o requerimento cai, mas, como está na Ordem do Dia, não é esse o caso: vai para votação no mérito e no mérito vamos nos posicionar.

Faço questão de fazer esse registro, para que não ocorra novamente esse tipo de abordagem de matérias que não poderiam acontecer duplamente: nem pelo Regimento, nem por aquilo que discutimos naquela nossa reunião.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - A questão de ordem da nobre Senadora poderia ser respondida em função de esclarecimentos que a Mesa acaba de me prestar. Entretanto, fico com a tese de V. Exª de que nós acordamos numa reunião que isso não aconteceria e, conseqüentemente, não poderia ter acontecido. Daí por que eu acho que V. Exª tem razão.

Agora, temos uma outra situação de fato e de direito, que é um novo requerimento já sobre o assunto na hora em que V. Exª acha - e também eu - que deve ser votado. De maneira que eu poderia, portanto, ou dispensar, votando o de ontem com a sua aquiescência e todos os Líderes, ou votar um novo requerimento, também assinado pelos Líderes majoritários. Aí, V. Exª me dará a sugestão para eu seguir.

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - V. Exª decide o processo, porque não seria tão difícil: os Líderes encaminhariam novo requerimento com o mesmo teor. Não é isso. Estou falando com relação à forma como foi encaminhada.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Já dei inteira razão a V. Exª.

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Exatamente. É que V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - E não segui inclusive a Mesa, que, regimentalmente, também argumenta que poderia. Mas, quando se chega a um acordo em uma reunião de Líderes com a Presidência, não há o que discutir-se. Então, seria desnecessário votar um novo requerimento.

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Não, o requerimento não foi votado ontem.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Passaríamos à votação do de ontem mesmo.