O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - A questão de ordem da nobre Senadora poderia ser respondida em função de esclarecimentos que a Mesa acaba de me prestar. Entretanto, fico com a tese de V. Exª de que nós acordamos numa reunião que isso não aconteceria e, conseqüentemente, não poderia ter acontecido. Daí por que eu acho que V. Exª tem razão.

Agora, temos uma outra situação de fato e de direito, que é um novo requerimento já sobre o assunto na hora em que V. Exª acha - e também eu - que deve ser votado. De maneira que eu poderia, portanto, ou dispensar, votando o de ontem com a sua aquiescência e todos os Líderes, ou votar um novo requerimento, também assinado pelos Líderes majoritários. Aí, V. Exª me dará a sugestão para eu seguir.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Lamento informar a V. Exª que a comissão não foi instalada. Foram designados os membros da comissão. Cabe à própria comissão instalar, escolher o seu presidente e tomar as medidas que achar convenientes. Agora, não pode é ficar sem comissão. E como não foi instalada, o Regimento obriga que a antiga comissão exerça o papel da que foi designada. Então, é um problema dos Senadores e Deputados se reunirem e escolherem o seu presidente. Já aí foge a mim, porque não posso... Já me falam tanta coisa, Senadora Marina.

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Meu caro Presidente, pelo Regimento, a Comissão já esgotou seu prazo desde a questão de ordem que levantei a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Perdoe-me, Senadora, não quero discutir com V. Exª, por tanto apreço que lhe tenho; mas a Comissão, enquanto não for instalada, mesmo designada, a outra existe para isso. Está aqui na Resolução nº 2/95-CN, que diz:

Art. 5º.

§ 3º O mandato da Comissão encerrar-se-á com a instalação da comissão subseqüente.

A instalação! Não é a designação dos membros. Todos podem se reunir agora, instala-se, e a outra Comissão desaparece imediatamente.

É o apelo que faço a V. Exª: convocar nossos colegas Senadores e Deputados em meu nome, para que isso se faça.

Este assunto, Excelência, já está esgotado.

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Meu querido Presidente, é porque isso é educativo para a Casa.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Perdoe-me, mas aí já não pode.

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - É que a Comissão encerra-se no último dia útil de março. É isso o que diz o Regimento.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Enquanto não for instalada, e já houve precedente no ano passado de ser instalada em agosto, no dia 12 de agosto. Conseqüentemente, não é matéria nova. V. Exª tem razão de não ter sido instalada, mas a culpa não cabe mais à Presidência do Congresso.

           Vamos nos esforçar, eu e V. Exª, para que ela se reúna o mais rápido possível, até hoje se for possível.