O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este País luta desesperadamente pela estabilidade econômica, e não há dúvida de que o drama maior do Brasil continua a ser o déficit público.  

A situação dramática de Estados e Municípios é a evidência maior de todos os momentos. Em abril, os Estados e os Municípios gastaram R$190 milhões acima das receitas, mesmo sem incluir as despesas com os juros da dívida. Portanto, sem contabilizarmos o que se gastou com a amortização da dívida por meio do pagamento de juros e serviços, o déficit fiscal alcançou a casa de R$190 milhões em apenas um mês, o mês de abril.  

O relatório do Banco Central mostra que os Governos regionais tiveram influência negativa sobre o resultado fiscal de abril, que ficou muito aquém das projeções do acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional. O superávit primário — quanto os Governos economizam para pagar dívidas — previsto no acordo para abril era de R$2,969 bilhões, mas o resultado do mês ficou em R$1,223 bilhão. Portanto, a contribuição para que se chegasse próximo ao superávit primário pretendido pelo Governo Federal, e certamente por alguns Estados, foi exceção nesse cenário de deterioração financeira. Mais do que da crise econômica, a deterioração decorre do péssimo gerenciamento financeiro a que assistimos em alguns Estados da Federação.  

Quinze Estados pagam mais de 70% da receita ao funcionalismo. Segundo dados publicados recentemente pela Folha de S. Paulo , em fevereiro, o Acre gastou com pessoal 70% da receita; Alagoas, 81%; Distrito Federal, 75,5%; Espírito Santo, 97%; Goiás, 80%; Minas Gerais, 78%; Paraná, 71%; Pernambuco, 71%; Piauí, 71%; Rondônia, 85%; Rio de Janeiro, 80%; Rio Grande do Sul, 80%; Santa Catarina, 87,4%. É claro que é questão de gerenciamento. Eu poderia citar alguns Estados, mas me reportarei a apenas dois deles. O Estado de São Paulo é o exemplo mais visível de que a competência administrativa, o gerenciamento financeiro eficiente produz os resultados que a legislação votada nas duas Casas do Congresso determina.  

São Paulo, que tinha um problema crônico com a folha de pagamento, que engolia praticamente toda a receita, conseguiu reduzir esse gasto, em fevereiro, para 65%, já atingindo, portanto, quase o patamar desejado. Se o Governador Mário Covas teve esse desempenho, o Governador do Espírito Santo, nosso ex-colega de Senado, José Ignácio, também pode fazê-lo, uma vez que demonstra aptidão para solucionar a questão do desequilíbrio financeiro do seu Estado. S. Exª conseguiu reduzir, de fevereiro a abril, de 97% para 76%, portanto, uma evolução significativa em um curto espaço de tempo.  

Refiro-me ao péssimo gerenciamento financeiro do Estados como a causa maior do desequilíbrio fiscal. Essa deterioração das finanças públicas é responsabilidade, sim, dos que governam. Alguns Estados, se fossem empresas, teriam a sua falência decretada. E é evidente que essa situação de insolvência de muitos Estados e Municípios traz conseqüências de natureza social, que, lamentavelmente, estamos vivendo no Brasil: o desemprego crescente, por exemplo. Na grande São Paulo, o índice aumenta assustadoramente, chegando a 20%; na região metropolitana de Curitiba são 180 mil desempregados.  

O desemprego é esse fantasma que aterroriza, exatamente porque a dívida pública brasileira obriga o Governo a praticar elevadas taxas de juros, inibindo, por conseqüência, o crescimento econômico. As altas taxas de juros no Brasil não são praticadas porque o Governo deseja, e sim porque é obrigado a praticá-las na rolagem da dívida pública brasileira. O resultado disso é a inibição do crescimento econômico, e a dramática conseqüência social é o crescimento assustador do desemprego no Brasil.  

É preciso responsabilizar, sim. Pouco se faz. Conheço poucos - aliás, não conheço - programas efetivos de controle dos gastos públicos nos Estados e Municípios. Em que Estado há um programa inteligente dessa natureza? Já citei duas exceções. Certamente outras existirão, mas, na verdade, pelo panorama aqui desenhado com números frios e realistas, sem dúvida, prevalece o péssimo gerenciamento financeiro na maioria dos Estados brasileiros.  

Pouco se faz nos Estados para enxugar a máquina pública; pouco se faz, em termos de reforma administrativa, para modernizar a estrutura pública; pouco se faz para eliminar os paralelismos que continuam existindo, a superposição de ações e estruturas desnecessárias. Ainda há a prática da contratação sem concurso em inúmeros Estados, assim como a da criação de cargos de confiança, os chamados DAS, para beneficiar aqueles que são denominados popularmente de apadrinhados dos que governam. Isso, sem dúvida, compromete, cada vez mais, a capacidade de investir dos Estados brasileiros.  

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Senador Álvaro Dias, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Pois não, Senador Lúdio Coelho, com prazer.  

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Senador Álvaro Dias, V. Exª está fazendo afirmações interessantes e do conhecimento da Nação brasileira. Efetivamente, a maioria dos Estados não tem nenhum controle dos gastos públicos. Assistimos à privatização de inúmeras empresas estatais nos Estados, e os recursos saíam pelo ralo. Tenho a impressão, Senador Álvaro Dias, de que a Nação está precisando executar uma administração minuciosa, muito detalhada, para reduzir os gastos públicos nas áreas federal, estadual e municipal da Administração Pública e nos três Poderes. As reformas precisam atingir, de ponta a ponta, a Administração Pública de nosso País. Antes de ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, votei contrariamente à proposta segundo a qual a União deve assumir os precatórios de diversos Estados e prefeituras do País, porque receio que, com o correr do tempo, assumindo o Tesouro Nacional todas as dificuldades dos Estados e Municípios, a grande dificuldade recaia sobre a Nação. É oportuno e muito bem adequado o pronunciamento de V. Exª. Muito obrigado.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Eu lhe agradeço, Senador Lúdio Coelho. Tenho acompanhado a preocupação de V. Exª nas reuniões do nosso partido e em todas as suas ações desenvolvidas nesta Casa, no que se refere a essa irresponsabilidade, a essa gastança generalizada que compromete as finanças públicas do País.  

Vou citar um exemplo apenas. Evidentemente, poderia tomar por base qualquer desses Estados que se encontram inadimplentes para retratar a realidade de muitos.  

Tenho em mãos um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Paraná. O Orçamento estimava a receita de 1998 - pasmem - em R$12.161 milhões. No entanto, a receita realizada não foi de R$12 bilhões, mas de R$6,7 bilhões. Obviamente, há má-fé quando um governo estadual superdimensiona a receita do próximo exercício.  

Por que essa distância enorme entre o que se propõe realizar e o que se realiza efetivamente em matéria de receita? É um espaço que se busca para despesas, receitas de capital que dizem respeito a operações de crédito e à alienação de bens nesta fase de privatização desenfreada, com a aplicação dos recursos sem retorno. Aqui já discutimos isso. Ouvimos esse debate sobre o Rio Grande do Norte. Outros Estados também debatem essa questão da indevida aplicação dos recursos oriundos de privatizações. Esse recursos são utilizados, muitas vezes, para tapar os buracos abertos pela incompetência administrativa em alguns casos e pela desonestidade, em outros.  

A receita realizada no Paraná foi a metade da prevista no Orçamento de 1998. Estou citando apenas o Paraná, mas, indubitavelmente, poderia mencionar outros Estados. O déficit acumulado em 1998 foi equivalente a 39% da receita arrecadada, porque a arrecadação foi de R$6.007,4 milhões e a despesa do Estado, de R$8.346 milhões, com um déficit no valor de R$2.338 milhões, o que é dramático.  

Houve um tempo em que, quando se atingia 12% de déficit em relação à receita arrecadada, era uma tragédia. Hoje, o déficit chega a 39% da receita arrecadada, e isso é absolutamente normal, não causa mais espanto, porque o País, em matéria de administração pública, infelizmente, perdeu a vergonha. É uma realidade dramática que tem de ser aqui constatada.  

Posso citar mais um dado. O déficit foi de R$2.338 milhões, como já disse, apesar das receitas de capital alcançadas pelo Governo através de operações de crédito e de alienação de bens. As operações de crédito, da ordem de R$425 milhões, e a alienação de bens, da ordem de R$659 milhões, perfazendo R$1.131 milhões de receitas de capital.  

Não se alcançou a receita de capital que se pretendia quando se projetou uma arrecadação fantástica de R$12 bilhões para um Estado que não arrecadou mais que R$6 bilhões.  

Fico imaginando: será que previam receitas de capital da ordem de R$6 bilhões? Porque, certamente, imaginar um incremento de receita da ordem de R$6 bilhões no Paraná seria imaginar o impossível.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Com prazer, nobre Senador Casildo Maldaner.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Senador Álvaro Dias, V. Exª traz, ao retornar a esta Casa, sua experiência de ex-Governador. E, desde o início, tem trazido ao debate, neste plenário, a discussão desse tema: o equilíbrio orçamentário nas três esferas governamentais. Neste momento, V. Exª traz um caso concreto, que é o do seu Estado, o Paraná. Isso nos remete, sem dúvida alguma, a uma meditação e a um acompanhamento desse debate. Entendo que essa questão diz respeito à necessidade de implantação da lei de responsabilidade fiscal no Brasil. E, além dessa responsabilidade fiscal que precisamos implantar no Brasil - porque isso que ocorreu no Estado de V. Exª não acontece só lá, é apenas um exemplo, ocorre nas três esferas no País inteiro -, precisamos começar a mudar a cultura no Brasil . Considero uma atitude irresponsável o lançamento da pedra fundamental de uma obra, sem que, no entanto, se façam previsões de meios para a sua conclusão. Ou seja, deixa-se para outros, não interessa quem venha, "embarriga-se", como se diz na gíria. Parece-me fundamental haver uma mudança em relação a essa cultura no Brasil, a ser adotada desde os bancos escolares. E V. Exª vem à tribuna, no dia de hoje, para defender essa tese de equilíbrio do Orçamento, porque, sem ele, não chegaremos a um denominador comum, não alcançaremos nosso objetivo. Portanto, além da lei de responsabilidade fiscal, que haveremos de votar, precisamos simultaneamente pregar essa mudança de cultura em nosso País. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Sem dúvida, Senador Casildo Maldaner, precisamos condenar e destruir este conceito de que dívida não se paga, dívida se administra. Imaginem se todo cidadão brasileiro obedecer a essa regra, aceitar essa lição dos governos e afirmar: "Não pagarei mais impostos. Os governos são caloteiros, não pagam dívidas, fazem crescer a dívida pública. Por que eu vou pagar impostos?" Não pagam mesmo.  

Vejam neste quadro do Paraná - depois eu deixo a província e volto para o País, não quero que imaginem ser este um discurso provinciano ou de interesse eminentemente paranaense. Aqui está: não se pagaram dívidas, apenas 5,31% das despesas realizadas se deram com amortização das dívidas do Estado. É um percentual insignificante.  

Saio, portanto, do cenário paranaense para o brasileiro, especificamente para o Congresso Nacional, depois que V. Exª nos lembrou da lei de responsabilidade fiscal. É nossa responsabilidade fazer tramitar rapidamente essa lei. E o nosso Partido apresentou, aqui, no Senado, uma proposta; há outra, do Governo, tramitando na Câmara Federal. É preciso que essa matéria seja discutida prioritariamente. Se desejamos a estabilização da nossa economia e o sucesso do plano econômico em execução no País, precisamos cuidar do freio, necessário e indispensável para conter a volúpia gastadora de alguns governos estaduais e municipais do País.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Com muito prazer, Senadora.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Meu nobre Colega, reconheço que, desde que V. Exª aqui chegou, tem-se preocupado bastante com a condição financeira não só nacional como dos Estados. Temos de reconhecer isso. Nesta manhã, ouvindo seu discurso, cheguei à seguinte conclusão: quando analisamos os projetos nas comissões específicas, vemos que geralmente os Estados que causam maior ônus à Nação são os Estados grandes, porque são os que têm condições de fazer grandes empréstimos. Em decorrência das suas grandes Bancadas, eles têm muita facilidade, até mesmo no Orçamento da União, de carrear recursos para os seus Estados. São os que têm inadimplência, porque a inadimplência dos pequenos Estados – se V. Exª fizer um levantamento poderá observar isso – deve-se em grande parte às AROs – antecipação da receita orçamentária – que os Estados constantemente necessitam fazer até para pagar a folha de pagamento de pessoal. Sentimos cada vez mais o aumento do desequilíbrio regional em nosso País. As regiões, principalmente as Regiões Norte e Nordeste, têm sido bastante sacrificadas. Não digo o Nordeste como um todo - sou nordestina de nascimento, embora represente, nesta Casa, o nosso querido Estado de Roraima - porque hoje há dois Nordestes a serem considerados em termos de privilégios e em termos de sacrifícios. Então, meu nobre Colega, com todo o respeito que tenho a V. Exª, com todo o reconhecimento que tenho da sua experiência política, não só no Parlamento como no Executivo, do grande administrador que foi, do grande Parlamentar que foi e está sendo, gostaria de, aproveitando o discurso de V. Exª, fazer um apelo: não dê continuidade àquele projeto que diminui o número de parlamentares das Bancadas do Norte. V. Exª há de convir que, hoje, temos uma representação de oito parlamentares - o mínimo concedido de acordo com a Constituição de 1988 -, se esse número for diminuído, as nossas dificuldades aumentarão. Sabemos que no Parlamento o que vale são números. Não quero agredir ninguém, nem ir contra conceitos; entretanto, a realidade pura se prende aos números. Se um Governador de Estado tem um maior número de parlamentares que lhe dão apoio, tem também maiores condições de carrear recursos para o seu Estado do que aquele que tem menos. Vamos deixar como está, e vamos todos nós, os 81 Senadores, trabalhar pela Região Norte do nosso País. Não falo assim apenas porque sou representante do Estado de Roraima. O tempo passa, e chegará o dia em que já não seremos mais nós que estaremos sentados nestas poltronas; serão outros, mas a Região Norte continuará a correr o perigo de perder a soberania sobre a Região Amazônica. Se Parlamentares como V. Exª e tantos outros aqui, que são do Partido político do Presidente da República – porque do grupo político eu também sou –, não fizermos algo para ajudar os Estados pequenos, daqui a alguns anos, quando outros vierem a nos substituir, apresentarão uma situação muito pior do que essa que hoje V. Ex.ª está apresentando desta tribuna. Então, quero agradecer a V. Exª. Sei que me excedi um pouco – nosso Presidente está me alertando –, mas é muito importante este assunto para nossa Região Norte: já que não temos os privilégios dos Estados grandes, que ao menos nossas Bancadas sejam conservadas. E é isto que, a partir de hoje, não só eu mas também os representantes da Região Norte queremos: poder contar também com a cooperação de V. Ex.ª.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Nobre Senadora Marluce Pinto, agradeço o aparte. Peço ao Presidente apenas a condescendência de poder concluir meu pronunciamento.  

Respeitosamente, quero apanhar uma frase: "Vamos deixar como está". Não podemos deixar como está, Senadora. Não estamos bem. Estamos muito mal. E a nossa proposta, Senadora...  

A Sr.ª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Nobre Senador, só um instante. É como estão as Bancadas; a situação do País, não.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Exato, é isso que estou dizendo, refiro-me às Bancadas. De forma alguma, poderia distorcer suas palavras. V. Ex.ª merece o maior respeito e consideração. Jamais distorceria aquilo que afirmou. As Bancadas não podem permanecer como estão. E é preciso deixar claro: nós não estamos propondo a redução das Bancadas do Norte. Estamos propondo a redução das Bancadas em todo o Brasil, de todos os Estados. Estamos buscando uma economia significativa e, sobretudo, a valorização do Poder Legislativo: respeitabilidade maior, eficiência superior. V. Ex.ª não tenha dúvida: consulte os eleitores de Roraima. A população de Roraima certamente aplaudirá a redução do número de Deputados do próprio Estado, porque a população é inteligente e sabe que não é o número de Deputados que fará a grandeza do Estado. O que fará a grandeza do Estado é a capacidade de trabalho e realização de seu povo, é a dedicação das suas lideranças, é a presença competente de líderes no Congresso Nacional, que, em menor número, poderão – mais qualificados certamente em todo o País – granjear credibilidade pública. Nesses dias, ainda, os governadores afirmaram: "Se não fizerem cortes no Judiciário e no Legislativo, não teremos condições de cumprir a legislação". E nós não teremos autoridade, Sr. Presidente, nesta Casa, de propor redução em qualquer estrutura pública deste País se não começarmos pela nossa própria Casa. Isso diz respeito à grande responsabilidade que temos diante da Nação brasileira.