A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT–RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, até em consideração aos Senadores inscritos, tendo em vista que a CPI do Sistema Financeiro inicia seus trabalhos neste momento e temos que estar presentes, porque fazemos parte dessa Comissão, apenas quero registrar rapidamente que o trabalho que tenho feito dentro da CPI do Sistema Financeiro. A exemplo do que fiz por ocasião da CPI dos Títulos Públicos, mais conhecida como a CPI dos Precatórios, sem dúvida, a nossa ação tem-se pautado pela seriedade, pela responsabilidade e, principalmente, pelo cuidado zeloso das informações que recebemos e levamos ao conhecimento do ilustre Relator da nossa CPI, como dos demais membros, principalmente nas nossas reuniões administrativas.  

Por outro lado, temos consciência de que a Constituição Federal dá o amparo para que o Congresso Nacional, por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito, faça o seu trabalho de investigação. Temos tido o cuidado de constantemente reafirmar isto: não somos nós quem prendemos ou condenamos, mas temos a obrigação e o amparo constitucional para averiguar fatos, investigar e remeter os dados - com as pistas e provas que forem encontradas durante esse trabalho - às instituições que têm o direito de julgar e prender qualquer cidadão brasileiro.  

Temos tido, também, o cuidado de que não haja nenhum tipo de sensacionalismo baseado nos dados que estão sob investigação, da nossa responsabilidade, principalmente aqueles oriundos da quebra do sigilo telefônico, e de que não sejam jogados na Imprensa - com todo o respeito que temos por essa instituição - que nos procura, buscando informações. A Imprensa, diga-se de passagem, tem contribuído em muitas ocasiões para esclarecer muitos fatos ou, no mínimo, para que os envolvidos venham a público dar as suas explicações, não muitas vezes a nós, mas muito mais à sociedade brasileira, que está acompanhando e quer esclarecimentos. Basta neste País continuar dizendo que é julgado, condenado e preso só o pobre ou aquele que, muitas vezes, rouba um pedaço de pão para se alimentar.  

Estamos vendo que, de uma forma disfarçada de cercear os trabalhos da Comissão, busca-se o Poder Judiciário. Vejam bem: buscam o Poder Judiciário aqueles que estão no mais alto grau de interferência e de responsabilidade dentro daquilo que está sendo investigado. Nada mais, nada menos do que o ex-Presidente do Banco Central, aquele que, sob a sua autorização, sob a sua coordenação, autorizaram bancos neste País a se beneficiarem num processo com recursos públicos e acobertando outros tantos que tiveram lucros exorbitantes naqueles dias em que as operações foram realizadas.  

Então, não vamos entrar no mérito. Respeitamos a decisão e o Poder Judiciário. Temos tido aqui essa postura e em todas as oportunidades temos registrado isso. Agora, queremos também dizer que não podemos admitir sermos repreendidos e muito menos que se tente passar para a sociedade que não vamos chegar a resultado nenhum nessas CPIs, por incapacidade ou irresponsabilidade dos seus membros. O Senado está fazendo um trabalho sério, todos os membros das Comissões estão diuturnamente num trabalho de consenso e de responsabilidade para apurar fatos.  

A sociedade brasileira tem que estar consciente de que, se não chegarmos precisamente ao nosso objetivo - devolver o dinheiro roubado deste País através de meios e órgãos públicos - não será culpa do Senado. Talvez, sim, tenham que ser chamados à responsabilidade aqueles que estão cerceando a possibilidade de investigarmos, e principalmente por meio do sigilo telefônico. Não ouvimos conversas, mas estabelecemos relação e estamos provando que o Sr. Chico Lopes tem envolvimento, e grave, em todas essas operações fraudulentas, favorecidas, que ocorreram envolvendo o Banco Central e outras empresas.  

Estão aqui os dados e os números de telefones. E quando divulgamos não divulgamos suposição. Se, porventura, divulgamos e saiu alguma coisa à imprensa, são dados concretos, apurados e repassados à Comissão.  

Sr. Presidente, faço um apelo ao Poder Judiciário – que talvez ainda é o Poder, entre todos os Poderes, mais respeitado neste País: que ele consiga captar a sensibilidade não apenas dos membros desta Comissão, que querem trabalhar e cumprir com o seu dever constitucional, mas principalmente da sociedade brasileira, que quer, sim, ver apurados ao máximo todos os fatos que estão sendo divulgados e que são de conhecimento público.  

Faço este registro dizendo que vamos continuar e já estamos com três nomes que, sob o apoio do Judiciário, não podemos divulgar seus dados. Além do Sr. Chico Lopes, também o Sr. João Afonso de Assis, advogado do Banco Marka – que poderia ter alguma coisa a esclarecer, mas recorreu à Justiça e ganhou impedimento da divulgação dos seus dados – e o Sr. Luiz Carlos Barret, ex-funcionário do Banco Marka, que também conseguiu um guarda-chuva no Poder Judiciário para não ter seus dados divulgados. Mas vamos continuar com a mesma seriedade e a mesma determinação, buscando cumprir com a nossa responsabilidade, que é apurar os fatos que aconteceram e lesaram, sem dúvida, os cofres deste País.  

hô