A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a exemplo de outras tentativas, por meio de emendas constitucionais, para reduzir o número de representantes na Câmara Federal, desta vez um projeto de lei complementar, de autoria do nobre Colega Senador Álvaro Dias, procura da mesma forma fixar, a menor , o atual número de Deputados Federais e, conseqüentemente, a redução nas Assembléias Legislativas, na Assembléia Distrital e nas Câmaras Municipais.  

Mesmo que bem elaborado, justificado e, inclusive, ancorado no turbilhão de mudanças necessárias, que estão sendo praticadas em todos os setores da vida nacional - o que particularmente aplaudo, consciente de que a dinâmica do mundo moderno não perdoa quem fica a reboque do processo -, não poderia, como representante de um dos mais pobres Estados da Federação, deixar de manifestar-me contrariamente a tal pretensão.  

Particularmente, antes das ponderações que quero fazer, tenho comigo que tal redução, evidentemente, em nada vai aprimorar a qualidade dos integrantes das Câmaras Federal e Municipais e das Assembléias Legislativas e que nem mesmo nosso País, aos olhos do mundo, irá melhorar alguma coisa, pois, proporcionalmente ao nosso espaço geográfico, o Congresso Nacional brasileiro é o menor do mundo.  

É certo, sem dúvida alguma, que o Deputado não representa o quilômetro quadrado, mas também não é menos certo que a soberania de um Estado se mede pela soma do povo, do território e do Governo. E todos nós temos uma parcela de representatividade nessa sociedade assim politicamente organizada.  

Nas palavras do colega Senador, sua proposta é reduzir, nacionalmente, em 21% o número de cadeiras na Câmara Federal, em 35% o número de Deputados Estaduais e em 35% o número de Vereadores. E justifica sua proposta com um quadro em que, quantitativamente, compara os percentuais da participação populacional com o atual número de Deputados Federais, concluindo, teoricamente, pela real participação que cada Estado, de fato, deveria ter.  

Este quadro — aqui em minhas mãos — conclui, teoricamente, que Roraima teria zero representante na Câmara dos Deputados, enquanto o Amapá e o Acre poderiam eleger um único Deputado Federal, cada um.  

Ainda na teoria , Tocantins elegeria apenas 3 Deputados Federais; Rondônia, 4; Sergipe, 5. O Distrito Federal e Mato Grosso do Sul perderiam 2 e ficariam com 6; o Paraná e Santa Catarina manteriam sua atual representação de 30 e 16 Deputados, respectivamente; o Rio Grande do Sul teria sua bancada aumentada em um parlamentar; Minas Gerais ganharia 2, e assim sucessivamente, até chegarmos a São Paulo, que, pela população que possui, deveria, teoricamente, passar dos 70 representantes atuais para 115.  

Entretanto, mesmo que tais contas e percentuais tenham amparo em normas e dispositivos legais, analisados ao pé da letra , e, ainda, mesmo que o projeto de lei estipule que nenhum dos Estados terá representação inferior a 4 Deputados Federais, vejo com muita cautela tal proposição.  

Srªs e Srs. Senadores, sabemos que há um grande desequilíbrio regional em nosso País. Ainda há pouco, ouvimos do nobre Senador Sebastião Rocha o que falou na Comissão da Câmara, ontem, o General que faz parte do Estado-Maior da Amazônia, o nosso representante militar na região. Nesses discursos sobre o desequilíbrio regional, que temos trazido várias vezes a esta tribuna, abordamos a possibilidade de perdermos uma região tão rica e nobre como a Amazônia.  

Quando fomos à China, para a Conferência Mundial sobre a Mulher, verificamos que, nas reuniões dos sete países mais fortes do mundo, todos os assuntos incluíam o questionamento sobre a Amazônia. Isso não é segredo para ninguém. Ainda hoje aparteei o Senado Álvaro Dias, quando discursava sobre o perigo de perdermos a região mais rica de nosso País, a Região Amazônica.  

Não falo assim por ser uma das representantes daquela Região, absolutamente, mas porque nós, que lá moramos, estamos constantemente assistindo a ONGs internacionais se implantarem em nossos Estados, para pesquisar e incentivar que a Amazônia não seja realmente habitada. São tantas leis, decretos e resoluções que surgem, atualmente, em nosso País, oriundos do Executivo, que fica claro que há uma grande vontade de impedir o desenvolvimento da Amazônia.  

No entanto, poderia ser desenvolvido nacionalmente um trabalho com relação ao desenvolvimento ordenado da Amazônia, sem prejuízo ao meio ambiente. O que temos acompanhado há muitos anos, principalmente no Estado de Rondônia, é a implantação de empresas multinacionais, que chegam com suas máquinas e deixam crateras em nossa região, sem levar qualquer incentivo ao povo ou contribuir para a economia de nosso País.  

Então, é muito fácil considerar que tudo será ordenado com a diminuição das Bancadas. Não é a quantidade de Parlamentares da Câmara Federal e das Assembléias Legislativas que endivida o nosso Estado; não é o pagamento de alguns Deputados que alterará a situação significativamente. Pelo contrário, os Deputados Estaduais e Federais e as Câmaras Municipais fazem um trabalho correto, honesto, que vai ao encontro de nossa população, com vistas a garantir-lhe uma condição de vida melhor.  

Então, é exatamente isso que o nosso País como um todo pode desenvolver para arcar com todas as responsabilidades existentes. E a maior responsabilidade dos políticos, do Legislativo ou do Executivo, é procurar salvaguardar a nossa Amazônia, porque não poderemos viver por muitos anos com aquelas fronteiras desabitadas. É uma região tão grande e rica, que poderia, com pequenos investimentos, trazer um retorno muito rápido para o nosso País.  

Certos investimentos feitos em outros Estados com grande população são muito piores, porque não trazem retorno algum para o País. A Amazônia — sabemos — traria não só um desenvolvimento maior, como uma melhor qualidade de vida para o nosso povo. As pessoas não têm incentivo, nem desprendimento para sair de outros Estados, já sufocados, para ocupar o vazio da Amazônia, porque sabem que, naquela região, não existe uma infra-estrutura que dê condição de o homem viver bem.  

Trata-se de uma responsabilidade muito grande para nós. Como foi dito, há pouco, pelo nobre Senador, levando em consideração as palavras do General Lessa, talvez tenhamos, no futuro, de trabalhar para recuperar a Amazônia. E V. Exªs podem constatar que isso tem sido voz uníssona no Congresso Nacional. Eu nem sabia do discurso do General Lessa e hoje fiz uma advertência, quando estava na tribuna o Senador que é autor do projeto para diminuir a representação. Sei que S. Exª não quer diminuir apenas a da Região Norte. Mesmo sendo linear, a redução atingirá fortemente aquela Região. Como disse nesta Casa e na Câmara, resolve-se tudo por meio de números. Quanto maior é o número de representantes de um Estado, maior é a facilidade de se conseguir aprovar qualquer projeto, quer para a rolagem de dívidas, quer para a obtenção de recursos para os Estados.  

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT-AP) - V. Exª me permite um aparte?  

A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR) - Ouço V. Exª, com prazer.  

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT-AP) - Senadora Marluce Pinto, quero parabenizar V. Exª por abordar de novo este tema, porque, de fato, nós da Amazônia temos que nos prevenir com relação a propostas dessa natureza. Essa proposta do Senador Álvaro Dias é inoportuna, inadequada e injustificável. Não podemos, de forma nenhuma, deixar que o Senado da República assimile tal proposição, que, embora na justificativa do Senador tenha o objetivo de promover um equilíbrio da representatividade, o mesmo não acontece com relação ao equilíbrio do poder político. Quer dizer, vai equilibrar a representatividade mas, sob o ponto de vista eqüitativo, não equilibrará a questão política e social. Nós, das regiões mais pobres, dos Estados mais pobres, estamos submetidos a um permanente poder político exagerado do Centro-Sul, principalmente do Sul e do Sudeste. Essa supremacia estabelecida pelo poder político, pelo poder econômico, pelo domínio que essas regiões exercem em nosso País, vai ficar muito mais forte se uma proposta como a do Senador Álvaro Dias prosperar. Portanto, cumprimento V. Exª por refutá-la. Não devemos, de fato, permitir que haja uma evolução dela aqui no Senado da República. Se ficarmos calados, o desejo do autor acabará se cumprindo. Esta é uma Casa cordata, que leva muito em conta a amizade, o relacionamento pessoal, e propostas dessa natureza podem passar despercebidas, serem votadas no bojo de outras, prejudicando imensamente nossas regiões. O que propõe o Senador Álvaro Dias, na verdade, é a elitização do Congresso Nacional, sob o ponto de vista econômico inclusive. Cada voto, hoje, tem um custo, a imprensa tem divulgado. Esta divulgou que um voto em meu Estado custa R$6,00, em São Paulo entre R$30 e R$40,00. Se reduzirmos o número das bancadas, sobretudo no Norte, o povo mais carente, os mais humildes, perderão sua representatividade no Congresso Nacional. Este será dos ricos, dos empresários como já o é grande parte o Senado da República, cuja representatividade é, de certa forma, elitizada. A Câmara dos Deputados é um pouco mais popular, essa representatividade é mais bem distribuída de acordo com os degraus da nossa sociedade. Parabenizo V. Exª mais uma vez e junto-me ao seu esforço para combater propostas dessa natureza. Muito obrigado.  

A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, que vem contribuir muito com o meu discurso. Espero que possamos cada dia mais, aqui, da tribuna do Senado, discutir esta questão.  

V. Exª se pronunciou dizendo que, desta maneira, o Congresso Nacional será elitizado. Não resta dúvida, meu nobre Senador, de que não só no meu Estado como no de V. Exª, e também em Rondônia já houve vários casos de pessoas interessadas em se candidatar ao Senado; pessoas desconhecidas que chegam ostentando poder econômico e até fazendo pressão sobre os políticos mais antigos que trabalham em prol do desenvolvimento dessas regiões.

Quem compra mandato não tem interesse em trabalhar pelo povo. Já houve casos no nosso Estado, não de senadores eleitos por meio do poder econômico, porque os que tentaram não conseguiram, mas de deputados que mudaram o seu domicílio eleitoral, compraram votos e se elegeram. Quando procurados pelos eleitores que questionam ou pedem algum benefício, porque esses deputados lá não aparecem, eles têm como resposta que já foram pagos antes de darem o seu voto.  

São essas cautelas que deveremos ter em nossa região, que precisa ter como seus representantes pessoas que vivam, no dia a dia, os seus problema e a conheçam palmo a palmo, porque não se podem fazer quaisquer questionamentos se não se conhecer, de fato, as dificuldades da região e a pobreza daquele povo.  

Nobre Senador, tenho certeza de que não só os representantes daquela região como os de outras vão se alinhar a nossa causa. E, se não contarmos realmente com esta compreensão por parte de senadores de outros Estados, vamos perder essa batalha. Não digo isso por pessimismo, pois sou uma pessoa até muito otimista.  

Não nasci em Roraima, mas vivo há vinte anos naquela região. Estou no 13º ano como representante na Câmara e aqui no Senado da República. Vesti a camisa daquele povo. Não fui para lá com o objetivo de me candidatar. Muito pelo contrário, primeiro batalhei muito naquele Estado para poder disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Quando fui eleita, trabalhei dia e noite à época da Assembléia Nacional Constituinte, assistindo a todas as reuniões das Lideranças, presididas pelo hoje nobre Ministro Nelson Jobim, que, naquela época, representava o PMDB e eu, do PTB.  

Todos os acordos de Lideranças tratados naquela reunião eram considerados na votação final. E só tivemos o privilégio de transformar Roraima e Amapá e também de ver criado o Estado de Tocantins graças à nossa permanência assídua naquelas reuniões, fazendo discursos e mostrando aos Líderes dos Partidos Políticos da necessidade da transformação dos dois Territórios em Estados e da criação do Estado do Tocantins.  

Depois de tanto trabalho, de termos conseguido um mínimo de 8 e o máximo de 70 representantes, por que mudar? Não ignoramos que a população do Estado de Roraima é a menor da Federação e tem 8 Deputados, como o Amazonas, que conta com uma população bem maior. Mas, não resta dúvidas de que, para poder haver um equilíbrio, é preciso haver um mínimo e um máximo. Não há necessidade nem de se aumentar o número do Estado mais populoso, nem de diminuir o número de Deputados do Estado menos populoso. Isso não nos conduzirá a nada.  

Hoje, o que mais se vê em nosso País são os sem-terra invadindo as sedes do INCRA, o Governo gastando somas vultosas na indenização de fazendas a fim de assentar o homem na terra. Por que não investir em uma região tão rica e promissora, como a Região Norte, que tem tanta terra sobrando, e para ela trazer esses homens? Não adianta, no momento atual, fazer isso. Para tanto, primeiro, tem-se que instalar uma infra-estrutura, propiciando, assim, ao homem uma qualidade de vida melhor.  

Dando prosseguimento ao discurso que elaborei, enfatizo que essa matéria foi exaustivamente debatida na Assembléia Nacional Constituinte. Se o assunto, nos termos da Constituição vigente, foi tratado e já é coisa julgada, por que, então, agora mudar? É o mesmo que deixarmos transparecer para o povo brasileiro que o trabalho feito por nós, Parlamentares, não é condigno porque, em uma época, aprova-se algo e, depois de uns anos, desaprova-se o mesmo trabalho.  

Eu sou muito favorável às mudanças, mas mudanças que venham favorecer o Brasil. Não mudanças que venham ser retroativas, que venham tirar a condição de uma região tão potente em termos de riquezas naturais, mas que, sob o ponto de vista econômico-financeiro, não o é, ocasionando um retrocesso com relação a um trabalho elaborado com tanto empenho nos idos de 1988. Após mais de dez anos, não se pode querer mudar uma situação que em nada vai favorecer o nosso País.  

Reafirmo que minha contrariedade, antes que seja mal interpretada, resume-se à representatividade de Roraima e dos Estados da Região Norte, cujas características e o que representam para a Nação brasileira não podem e não devem continuar discriminados da forma que são.  

A Lei Maior conferiu a tais Estados uma autonomia administrativa, pretendeu elevá-los à condição de unidades autônomas da federação brasileira, proporcionando à região um mínimo de desenvolvimento compatível com a dignidade de seu povo.  

No que diz respeito à região amazônica, o Brasil tem milhares de quilômetros de fronteiras inteiramente despovoadas, sendo de inteira justiça o estabelecimento de medidas tendentes à fixação de brasileiros naquela região. Não creio - e tenho certeza de que também não acreditam meus nobres pares - que essa característica regional seja citada como justificativa para a reavaliação do número de representantes nos Estados do norte brasileiro. Ao contrário, o que mais precisa nossa região é de brasileiros dispostos aos sacrifícios para preencher, antes de tudo, uma necessidade da própria sobrevivência da região, alvo constante da cobiça estrangeira que vive rondando nossas fronteiras.  

Ademais, precisamos nos alertar para o fato de que, se adotarmos o critério puramente proporcional ao número de habitantes para chegarmos à representação popular, tal raciocínio nos levará à conclusão de que o Congresso Nacional, que deve representar a Nação brasileira como um todo, uno e indivisível em seu sentimento de nacionalidade, ficaria reduzido à expressão mais simples, expressando tão-somente o pensamento de pouquíssimos Estados.  

Afinal, o Brasil não é só formado por Estados pujantes, como o são os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e outros. Muitos outros estados integram a federação brasileira e são, de forma harmônica, representados por três senadores, sem que isso diminua ou acrescente algo a qualquer das 27 unidades federativas. No que diz respeito à Câmara dos Deputados, a representação mínima de 8 deputados já demonstra uma sensível diferença perante as bancadas maiores. Reduzir a representação parlamentar dos Estados da Região Norte é reduzir a expressão política dos mesmos Estados. Se assim procedermos, estaremos reduzindo a expressão política, como disse o nobre Senador Sebastião Rocha, da própria federação brasileira, estimulando uma discussão preconceituosa. É o mesmo que aceitarmos a idéia de que existem Estados menos brasileiros e cidadãos com menor grau de cidadania.  

Discordo quando o Senador diz que a opinião pública é favorável a que se diminua a bancada; não é isso que a opinião pública quer. Se fosse feita uma pesquisa, talvez a opinião pública revelasse que deveria ser fechado o Congresso Nacional, não que se diminuíssem bancadas. Temos que mostrar que não é pela quantidade de deputados, seja máxima ou mínima; o que temos que fazer realmente é mostrar ao povo brasileiro que somos justos, que estamos no Senado nós que representamos não os nossos Estados, mas todo o povo brasileiro para dirimir as dúvidas, para minimizar a carência daqueles que pouco têm ou quase nada têm, e não ficar aqui trabalhando em detrimento exatamente daqueles que merecem a solidariedade de todos os parlamentares para melhorar a sua condição de vida  

Outra injustiça, a meu ver, é a avaliação do todo pela falha de alguns representantes que fogem à retidão; que falham na conduta ou que pecam pela improbidade. É o que geralmente acontece nas pesquisas de opinião, onde o mal feito de poucos causa a condenação de muitos. A falha de alguns, no universo representativo dos Estados brasileiros, não pode e não deve ser vista como frutos de uma mesma árvore. Ervas daninhas, bem como colheitas frustradas, não são particularidade desta ou daquela região, deste ou daquele Estado. Também, não podemos, em momento algum, alegar inconsciência ou despreparo de quaisquer comunidades pela outorga dos diplomas aos seus representantes. Afinal, a natureza não nos dotou com o dom do conhecimento futuro. Isso, sem esquecermos de que somos imperfeitos e estamos sempre colocados no pelourinho da opinião pública.  

Certíssimo é, em todo esse processo, que diferenças de fato existem entre os brasileiros do norte e os brasileiros que vivem abaixo do paralelo 10 : a diferença no tratamento ; a diferença no modo de vida ; a diferença na qualidade de vida...  

Diferenças que, antes de serem avaliadas pelo número de cadeiras no Parlamento, deveriam ser avaliadas quando da distribuição de renda e quando da realização dos grandes programas econômicos de nosso País.  

Aliás, foi com tristeza que vi estampada na primeira página da Folha de S. Paulo de segunda-feira passada, a notícia de que as desigualdades regionais cresceram em 11% até 1997.  

De 88 para cá, de acordo com esses estudos da UNICAMP, o PIB da Região Norte caiu 9% enquanto o do Sul cresceu 16%.  

Mas sobre esse assunto, Sr. Presidente, falarei a semana que vem. Nesta oportunidade quero conclamar a todos os colegas Parlamentares, Senadores e Deputados, em particular aqueles que representam a Região Norte, para que cerremos fileiras contra quaisquer tentativas desagregadoras que visem podar a cidadania daqueles Estados que tanto já contribuíram e contribuem para o engrandecimento de nosso Brasil.  

Sou a favor das reformas ; as vejo como necessárias e positivas e não creio que o Congresso Nacional seja intocável. Da mesma forma em que se propõe mudanças no Judiciário e no Executivo, também o Legislativo necessitará adequações. Mas essas adequações não se relacionam com a diminuição do número de Parlamentares. Existem possibilidades mínimas para que se façam reformas no Legislativo com o número da Bancada existente no momento.  

Quero dizer mais aos meus nobres Pares: não tenho pretensão de me candidatar a deputada federal, discuto este assunto da tribuna única e exclusivamente por ser representante de uma região ainda subdesenvolvida que precisa crescer. Mas tenho certeza que só conseguirei se pudermos contar principalmente com os representantes das Regiões Sul e Sudeste. Sem o apoio dos Parlamentares dessas Regiões nós não chegaremos a concluir os nossos objetivos como representantes dos Estados do Norte para desenvolver aquela região tão rica e tão próspera como é a nossa Amazônia.

Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.  

Muito obrigada.