O SR CASILDO MALDANER (PMDB–SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, nos últimos dias e, de modo especial, na semana passada, o PMDB foi acossado por notícias e comentários que procuravam transformá-lo na ovelha tresmalhada da base de apoio do Governo. Montou-se uma verdadeira ofensiva cujo objetivo era fazer com que o partido encarnasse a figura do vilão, enquanto se reservava o papel de mocinho para os demais parceiros da aliança governista.  

Algumas figuras do Governo acusaram o nosso PMDB de criar dificuldades ao Presidente da República, advertindo que os ministros pertenciam ao Governo e não aos partidos. Um dos ministros, em declarações à imprensa, foi particularmente cáustico e injusto na advertência ao PMDB, como se o nosso partido estivesse unicamente movido por conveniências partidárias, e não pelo respeito ao interesse público, que é a sua razão de ser.  

Toda a tempestade armada sobre o PMDB tinha como causa a nomeação do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, cargo que estava vago há três meses, desde a saída do Delegado Vicente Chelotti. O Ministro da Justiça, Senador Renan Calheiros, defendia uma solução técnica na substituição do Delegado Vicente Chelotti. Tanto isso é verdade que colocara no lugar o Delegado Wantuir Jacini, considerado um profissional competente e que não se envolvera nas disputas internas da instituição.  

Qual não foi nossa surpresa ao vermos que o que deveria ser uma decisão partidária rotineira transformou-se num vendaval político. A direção nacional do PMDB, desde o início, solidarizou-se com nosso companheiro, que vem desenvolvendo um trabalho digno de elogios em defesa do fortalecimento da cidadania no Ministério da Justiça. Cioso de suas responsabilidades, repito, ele defendia uma solução técnica na escolha do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal. Como se trata de órgão importante para a segurança interna do País, o Ministro sempre repeliu qualquer ingerência de natureza política na Polícia Federal.  

Não é a primeira vez que o PMDB é alvo de injustiças. Nos primeiros dias de abril deste ano, o Ministro das Comunicações cobrava lealdade do nosso partido, advertindo que: "Os aliados do Governo precisam ser firmes e estar dispostos a correr riscos". No dia 7 de abril próximo passado, o Jornal de Brasília assim relatava o encontro da imprensa com o referido Ministro:  

O Ministro das Comunicações não desmentiu a informação de que, na quarta-feira passada (31 de março deste ano), num café da manhã no Palácio da Alvorada, juntamente com o Presidente Nacional do PFL, sugeriu ao Presidente da República o rompimento com o PMDB e a demissão dos Ministros dos Transportes, Eliseu Padilha; da Justiça, Renan Calheiros; e das Políticas Regionais, Ovídeo de Angelis.  

Tal notícia não foi desmentida por nenhum dos seus protagonistas, razão pela qual todos a encaram como veraz. O Presidente Fernando Henrique Cardoso repeliu a sugestão que lhe foi apresentada pelo referido ministro e por um dos presidentes dos partidos que compõem a base de apoio governista. O Presidente tem consciência do relevante papel que o PMDB desempenhou e desempenha na base de sustentação política do Governo.  

O que se constata neste episódio, Sr. Presidente, é a notória prevenção de certos segmentos partidários contra o Partido e alguns dos seus representantes no Governo. Por que cobrar lealdade de um partido que teve papel decisivo e incisivo na aprovação de uma densa relação de matérias importantes, apesar do nus político, desde a quebra dos monopólios do petróleo e das telecomunicações até as reformas estruturais propriamente ditas, ainda não concluídas? Não me parecem justas essas dúvidas e incertezas.  

Antes de assumir a Presidência Nacional do PMDB, o Senador Jader Barbalho, num trabalho conjunto com o Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, o Senador Iris Rezende, os Ministros Renan Calheiros e Eliseu Padilha e outras eminentes lideranças, travou verdadeira batalha interna para que o nosso Partido mantivesse o apoio à campanha do Presidente Fernando Henrique Cardoso pela reeleição, renunciando, assim, à candidatura própria.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Casildo Maldaner, desculpe interromper V. Exª, mas é para prorrogar a Hora do Expediente pelo tempo necessário para que V. Exª conclua seu pronunciamento.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Obrigado, Sr. Presidente.  

O PMDB nunca faltou ao Governo. Nosso apoio foi decisivo para aprovar matérias de indiscutível importância para o País. O que não podemos é dar apoio incondicional. Como já salientou, algumas vezes, o Presidente Nacional do PMDB, Senador Jader Barbalho:  

Nosso Partido apóia o Governo, mas se reserva o direito de criticar aquilo que considera errado do ponto de vista do interesse nacional.  

O Sr. Artur da Távola (PSDB-RJ) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Pois não, com muita honra ouço V. Exª.  

O Sr. Artur da Távola (PSDB-RJ) - Prezado Senador Casildo Maldaner, estou ouvindo, como se costuma dizer nesta Casa, com toda a atenção - mas no meu caso não é uma frase, é atenção mesmo -, o discurso de V. Exª. E quero fazer uma reflexão conjunta, que talvez seja até uma autocrítica conjunta. É evidente que não se pode negar a ajuda do PMDB ao processo governativo. Aliás, com todos os Senadores na frente fica difícil nos comunicarmos pelo olhar, que também é uma forma de comunicação. É evidente. Quero fazer uma reflexão com V. Exª.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Fazendo soar a campainha.) - Srªs e Srs. Senadores, nós temos um orador na tribuna.  

O Sr. Artur da Távola (PSDB-RJ) - Talvez seja interessante nós todos da aliança de apoio ao Governo fazermos uma autocrítica e nos aproximarmos um pouco mais. Isso não é exclusivo do Partido de V. Exª, do meu ou do PFL. O que é uma aliança política? Senador, eu vou trocar de lugar porque, infelizmente, não estou podendo me comunicar com V. Exª. Agora, sim. Olho no olho é melhor, não é, Excelência?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - É melhor, é verdade!  

O Sr. Artur da Távola (PSDB-RJ) - Como se faz em Santa Catarina e no Rio de Janeiro. Aliás, por falar em Santa Catarina, a Casa agradece as maçãs maravilhosas daquele Estado, que V. Exª fez trazer a todos nós, para alegria e economia do colesterol de todos.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Muito obrigado, é de coração.  

O Sr. Artur da Távola (PSDB-RJ) - Mas, Senador, eu quero fazer de público essa observação, porque acho que é uma autocrítica que a aliança que dá sustentação ao Governo deveria fazer. Uma aliança não é uma ligação entre iguais, porque se fosse não seria uma aliança. A natureza da aliança é ser um amálgama político capaz de eleger os pontos que há de comum entre os que se aliam, que concordam com o rumo de um Governo e que têm divergências. A aliança é um instrumento complexo de ação política, que o parlamentarismo caracteriza, aliás, muito melhor do que o presidencialismo, que faz parte de um conjunto de medidas de inclusão de concordâncias, e com essas concordâncias opera a ação política. Nós não temos feito assim, infelizmente. No primeiro Governo, possivelmente. Hoje em dia, vejo que apesar de a aliança se manter no que tange a votações e a matérias essenciais ao Governo, disso não há dúvida, a verdade, Senador, é que, hoje, até porque se avizinha um novo panorama eleitoral com eleições próprias, a aliança não tem se integrado, a meu juízo, como devera. E isto não é crítica ao PMDB, é autocrítica. Ou seja, nós, do partido da aliança – o PFL, o PMDB e o PSDB –, não temos agido em comum. Não temos nos reunido. Há ações que são isoladas e tomadas de modo absolutamente independente de um entrosamento com o Presidente. Há ações isoladas de eminentes líderes de repercussão nacional que são tomadas sponte sua, ou seja, por deliberação própria, o que tem trazido dificuldades à aliança. É preciso sermos sempre conscientes do que fazemos e do que somos e termos a capacidade crítica de olhar primeiro para nós mesmos e, depois, para os outros. Uma das nossas grandes discordâncias da Oposição, nesta Casa, é que ela olha primeiro para si e depois para o Brasil; primeiro, para os seus interesses imediatos, eleitorais, ou de criar antagonismos, do que para os problemas nacionais efetivamente. Já que o discurso de V. Exª está apontando dados e fatos - V. Exª é um homem concreto -, ao lado desses dados, vamos pensar juntos. Não estamos nos desempenhando, de modo harmônico, na organização interna dessa aliança, e isso tem trazido, evidentemente, fissuras no nosso comportamento. Estamos com exemplos às carradas. Não vou citar, e tampouco nomes, para não dar um caráter polêmico a esta minha fala, pois não é a finalidade dela. Quero apenas dizer-lhe que acredito que todos nós devamos fazer uma reflexão sobre como estamos a conduzir essa aliança. Parece-me que, no momento, ela está sendo uma aliança formal, que funciona em algumas votações, mas que, a rigor, não representa o entrosamento e o amálgama necessários a uma aliança majoritária, para funcionar em uníssono, do ponto de vista político, com o Governo e nesta Casa. Obrigado a V. Exª pela atenção e pelas maçãs também.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Acredito, Senador Artur da Távola, que as ponderações de V. Exª merecem reflexões, sem dúvida alguma. Quero dizer que estou trazendo este tema sponte propria . Aliás, eu nem deveria pedir autorização ao Presidente nacional do meu Partido nem ao meu Líder. Sinto-me na obrigação de refletir um pouco sobre isso. Embora seja membro da Executiva Nacional e Presidente do meu Partido em Santa Catarina, essas são questões que estamos vivendo, e, ao exteriorizá-las, constatamos que vêm de um mundo repleto de análises de companheiros, de pessoas.  

Senador Artur da Távola, quando da decisão de termos candidato próprio ou não, houve uma verdadeira batalha interna no nosso Partido em âmbito nacional. E a decisão de apoiar a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, não há a menor dúvida, causou movimentos diversos internos até chegarmos ao ponto de o Partido, em nível nacional, não lançar candidato próprio e apoiar a reeleição do Presidente. Com uma história de 30 anos de caminhada do nosso PMDB, não foi fácil explicar às bases que não teríamos candidato, que o melhor para o Brasil era não ter candidato próprio e apoiar o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não foi fácil para nenhum de nós, Líderes, nas bases, convencermos e entendermos a comunidade interna do PMDB em âmbito nacional. Não foi fácil, no meu Estado, convencer a seção de Santa Catarina de que este era o melhor caminho.

Recebemos, a todo instante, chamamentos e críticas. Por isso trago estas ponderações, Sr. Presidente, no melhor dos intuitos, o de colaborar.  

O Senador Jader Barbalho tem imprimido ao nosso Partido uma orientação firme e competente. Essa gestão atenta tem gerado resultados positivos, como se pôde constatar na leitura de recente pesquisa realizada pelo Ibope, cujos resultados apontam o PMDB como o Partido mais influente do País e o de maior credibilidade.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também nos cabe fazer algumas considerações a respeito do trabalho desenvolvido pelo Senador Renan Calheiros no Ministério da Justiça. Qualquer pessoa medianamente informada tem acompanhado a atuação do Ministro em defesa dos interesses da sociedade. Assim, o Ministério da Justiça está empenhado em completar o processo de demarcação das terras indígenas, apesar da notória escassez de recursos, cuja postergação só contribuiu para um noticiário que compromete a imagem do Brasil lá fora.  

Em pouco mais de um ano à frente do Ministério da Justiça, o Senador Renan Calheiros foi responsável por algumas realizações marcantes. Senão, vejamos: empenhou-se, pessoalmente, em apressar a regulamentação do novo Código de Trânsito, cuja vigência reduziu os alarmantes índices de acidentes nas estradas e em nossas grandes cidades; teve importante papel na decisão do Governo de propor ao Congresso lei proibindo a comercialização de armas no Brasil, condição indispensável para um desarmamento geral, item de indiscutível importância na luta contra a violência (embora eu considere discutível essa matéria); promoveu reestruturação na Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de prepará-la para melhor fiscalizar o cumprimento das disposições do Novo Código Nacional de Trânsito na extensa malha rodoviária administrada pelo Governo Federal. Nesse sentido, vencendo as dificuldades próprias da conjuntura, o Ministro conseguiu adquirir cinco helicópteros para tornar mais eficiente o policiamento nas estradas movimentadas deste País.  

Foi também, Sr. Presidente, graças aos seus esforços que os assaltos criminosos a navios ancorados em grandes portos brasileiros começaram a declinar. Isso porque S. Exª conseguiu alguns equipamentos, inclusive lanchas adquiridas da Marinha, para colocar a Polícia Federal no patrulhamento dos portos de Santos e do Rio de Janeiro, reprimindo uma ação criminosa que já resultou em consideráveis danos ao patrimônio e em perdas de vidas.  

O Ministério da Justiça, na gestão do nosso eminente correligionário, tem dedicado atenção especial às providências recomendadas para reduzir os índices de criminalidade no País. Agora mesmo, ele recebeu de uma comissão de juristas, presidida pelo Ministro Vicente Cernichiaro, o anteprojeto de modernização do Código Penal, que estará chegando ao Congresso Nacional em breve e que promete se transformar em precioso instrumento na luta contra a criminalidade.  

Recentemente, ele "declarou guerra" aos agiotas que vinham atuando nos corredores do Poder, minguando os já parcos salários dos servidores públicos. Como se vê, ele tem fortalecido o seu Ministério em defesa dos interesses dos consumidores, mobilizando a sociedade para tornar mais eficaz a legislação que a protege. Na mesma linha de ação está o seu empenho em fazer com que seja cumprida a lei que reprime a formação de cartéis e monopólios, insurgindo-se, de forma enérgica, contra quaisquer atos destinados a eliminar a concorrência.  

Nosso Partido esteve e está preocupado com o futuro do Brasil, sem ignorar suas responsabilidades no presente. Ninguém tem autoridade para colocar em dúvida a nossa lealdade ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Assim como não haverá quem possa negar os assinalados serviços que temos prestado à estabilidade política e econômica e aos interesses do Governo e do Brasil, acima de tudo.  

Digo isso com relação ao meu Estado. Todas as vezes, principalmente nos fins de semana, que percorro o interior do Estado, esses debates vêm à tona. É a nossa pregação, Sr. Presidente. Digo isso com a maior sinceridade.  

As Lideranças do PMDB estavam certas quando solicitaram a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades no sistema financeiro. O trabalho de investigação que essa CPI realizou até o momento, inclusive na apuração da generosa ajuda que o Banco Central deu aos Bancos Marka e FonteCindam, já justificaram a sua criação. Isso revela a preocupação do Partido com os interesses superiores da Nação.  

Sem sombra de dúvida, nossa lealdade não tem faltado a este Governo. Não se pode ignorar que o PMDB teve papel importante em obstruir duas tentativas de abertura de processos de impeachment contra o Presidente da República, em razão do escândalo das fitas sobre a privatização da Telebrás, ambas de iniciativa oposicionista, como lembrou, recentemente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Michel Temer, nosso eminente correligionário, que vem conduzindo, de forma democrática, a reforma do Poder Judiciário, que se encontra naquela Casa. O PMDB tem sido um aliado firme do Governo nos momentos mais importantes.  

Até pode faltar o diálogo. Concordo com o Senador Artur da Távola: muitas vezes falta o diálogo. Mas ir ao Presidente fazer com que as coisas aconteçam não é fácil.  

O PMDB tem sido um aliado firme do Governo nos momentos mais importantes. Por isso, não reconhecemos autoridade em nenhum dos parceiros da aliança governista para fazer reparos ao nosso comportamento.  

O Sr. Jader Barbalho (PMDB-PA) - Senador Casildo Maldaner, V. Exª me permite um aparte antes que a Presidência dê por encerrado, com base no Regimento, o discurso de V. Exª?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Eu confio na compreensão do Presidente, ainda mais sendo V. Exª a me apartear.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Sem dúvida nenhuma, a Mesa contribuirá para que a Casa não deixe de ouvir o aparte do Senador Jader Barbalho, fazendo um apelo a S. Exª e a V. Exª para que, em seguida, encerre seu pronunciamento, porque toda a prorrogação da Hora do Expediente já foi consumida pelo discurso de V. Exª.  

O Sr. Jader Barbalho (PMDB-PA) - Senador Casildo Maldaner, inicialmente, desejo agradecer as referências bondosas que V. Exª acaba de fazer ao meu desempenho à frente da Presidência do PMDB, que, seguramente, se deve à colaboração de companheiros como V. Exª, que muito têm me ajudado na condução do Partido, e à solidariedade que não tem me faltado nem dos companheiros do Senado, nem dos da Câmara dos Deputados, nem dos nossos Governadores, enfim, dos companheiros espalhados por todo o Brasil. Eu gostaria de cumprimentar V. Exª pela manifestação que faz neste momento, manifestação essa de solidariedade ao companheiro Renan Calheiros. S. Exª a merece, acima de tudo pelo seu desempenho à frente do Ministério da Justiça. Apesar dos parcos recursos, S. Exª conseguiu se transformar num Ministro da cidadania, preocupado, fundamentalmente, com o direito das pessoas mais humildes deste País. Por outro lado, eu gostaria de registrar também a minha concordância com a análise que V. Exª faz da contribuição que o PMDB tem dado, de forma concreta, ao Governo Fernando Henrique. Num relacionamento, não valem simplesmente as palavras, mas os gestos concretos. E, de forma concreta, o PMDB tem colaborado. Colaborou em todas as reformas propostas e tem colaborado, na ação política, com o Governo. Evidentemente, eu concordo: uma aliança política não pode, absolutamente, desfigurar os diversos partidos políticos que a compõem. De forma nenhuma. O fundamental é a essência da solidariedade ao Governo naquilo que nós consideramos crucial para a sociedade. Eu tenho dito que só há uma incondicionalidade no PMDB: com a sociedade brasileira. Nas nossas relações com o Governo, há que se contabilizar que, de forma significativa, o PMDB tem colaborado, como tem colaborado o PFL, como tem colaborado o PSDB, com o Governo Fernando Henrique. Creio que, portanto, quem tiver a oportunidade de fazer uma análise cuidadosa, uma análise que não seja eivada de passionalidade, haverá de verificar que, no essencial, os Partidos que fazem parte da base do Governo têm dado elevada e consistente colaboração ao Governo Fernando Henrique. Desejo cumprimentar, portanto, o companheiro pela análise que faz e agradecer, mais uma vez, as referências bondosas feitas por V. Exª, no seu pronunciamento, a minha pessoa.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Acolho e apóio as ponderações feitas pelo meu Presidente e Líder, Senador Jader Barbalho. E, após estas considerações, finalizarei, Sr. Presidente.  

Estou procurando exteriorizar aquilo que pensa a nossa Executiva, o nosso Presidente e o nosso Partido: embora apoiando as ações do Governo, não renunciamos à nossa identidade, fruto da gloriosa tradição de lutas de nosso Partido. O povo tem consciência do momento político por que passa a Nação, como a recente pesquisa do Ibope demonstrou.  

É nessa direção que o PMDB deve continuar a trilhar o seu caminho. E, como sempre diz o nosso Presidente, estamos ao lado do Governo, apoiamos suas ações, mas, acima de tudo, está o Brasil, o nosso dever para com a Nação brasileira.  

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