Discurso no Senado Federal

SOLICITAÇÃO A CPI DO JUDICIARIO DE TRATAMENTO IGUALITARIO NA INVESTIGAÇÃO DOS PARLAMENTARES PERTECENTES A TODAS SIGLAS PARTIDARIAS, TENDO EM VISTA A CONCENTRAÇÃO DAS DENUNCIAS QUE ENVOLVEM O NOME DO SENADOR LUIZ ESTEVÃO.

Autor
Jader Barbalho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PA)
Nome completo: Jader Fontenelle Barbalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), JUDICIARIO.:
  • SOLICITAÇÃO A CPI DO JUDICIARIO DE TRATAMENTO IGUALITARIO NA INVESTIGAÇÃO DOS PARLAMENTARES PERTECENTES A TODAS SIGLAS PARTIDARIAS, TENDO EM VISTA A CONCENTRAÇÃO DAS DENUNCIAS QUE ENVOLVEM O NOME DO SENADOR LUIZ ESTEVÃO.
Publicação
Publicação no DSF de 18/06/1999 - Página 15573
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), JUDICIARIO.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), JUDICIARIO, IGUALDADE, TRATAMENTO, INVESTIGAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO MISTA, ORÇAMENTO, IMPEDIMENTO, CONCENTRAÇÃO, DENUNCIA, IMPUTAÇÃO, LUIZ ESTEVÃO, SENADOR, PARTICIPAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONSTRUÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), ESTADO DE SÃO PAULO (SP).

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma comunicação à Casa. Estamos acompanhando os trabalhos das duas Comissões Parlamentares de Inquérito, e não tenho me manifestado sobre a CPI do Judiciário. Diariamente, há notícias na imprensa de uma investigação a respeito de um possível envolvimento de um Senador da minha Bancada, o Senador Luiz Estevão. Não desejo absolutamente fazer nenhum prejugalmento sobre a questão, até porque quem faz parte da vida pública, inevitavelmente, está ou deve estar permanentemente sob os olhares da opinião pública. Nesse contraditório da vida pública, são inevitáveis os questionamentos.  

Sr. Presidente, não venho à tribuna para dizer que a CPI não deve investigar os relacionamentos empresariais do Senador do PMDB. De jeito algum farei isso, nem que o Senador tenha que dar explicações à Comissão ou a ela comparecer caso isso seja considerado como fundamental para os seus trabalhos.  

Desejo registrar nos Anais da Casa que o Senador Luiz Estevão assumiu o seu mandato nesta Legislatura, a partir - salvo engano - do dia 1º de fevereiro. S. Exª não era, portanto, membro do Poder Judiciário, do Tribunal Superior do Trabalho, que fez a proposta. S. Exª não era membro do Congresso Nacional, nem do Executivo Federal. Portanto, a Comissão está investigando as suas possíveis relações empresariais com um empresário que estaria construindo uma obra. Quero apenas delimitar isso.  

Entendo, portanto, que, se há um interesse da Comissão nessa questão, este não deve ser restrito ao Senador do PMDB. Por isso, como Líder do PMDB, estou apresentando um requerimento, que estou protocolando na Secretaria da CPI, a fim de que os mesmos procedimentos investigatórios feitos em relação ao Senador do PMDB sejam extensivos a todos os membros da Comissão do Orçamento da União, no Congresso Nacional, que, a partir da Legislatura passada, interessaram-se por essa obra. Esses procedimentos devem ser tomados também em relação a quem apresentou emendas e a quem ampliou os recursos sugeridos na proposta do Tribunal.  

Que prossigam as investigações sobre as relações empresariais do Senador Luiz Estevão! Todavia, Sr. Presidente, é meio esquisito o fato de todos estarem somente interessados no caso do Senador Luiz Estevão. Tenho notícia de que muita gente importante, de A a Z, de todos os partidos políticos, interessaram-se pela obra do Juiz Nicolau. Não sei se, devido ao enorme trabalho investigatório sobre o Senador Luiz Estevão, ninguém na Comissão atentou para esse aspecto.  

Quero contribuir com a Comissão. Que a Comissão faça um levantamento de quem aqui no Congresso se interessou por essa obra! Tenho notícia de que o Juiz Nicolau tinha um enorme prestígio e chegava a ser uma figura ecumênica. Da direita à extrema esquerda, essa obra sempre foi a coqueluche da Comissão do Orçamento.  

Então, por que essa exclusividade com o Senador Luiz Estevão? S. Exª nem era Parlamentar, nem era da Comissão do Orçamento. A Comissão quer saber das suas relações empresariais, e S. Exª nem era do TCU para fiscalizar. S. Exª não propunha a verba, não modificava a proposta aqui dentro e não fiscalizava.  

Sr. Presidente, como Líder do PMDB, não desejo que se pare nenhuma investigação em relação ao Senador Luiz Estevão. Se tiver que ir à CPI, S. Exª irá. Mas exclusividade com quem não era membro do Congresso Nacional não, Sr. Presidente! Quero examinar o ecumenismo do Juiz Nicolau dos Santos Neto.  

Para quem está interessado apenas no Senador Luiz Estevão, faço um convite: vamos examinar quem apresentou emendas que ampliaram substancialmente os recursos destinados àquela obra. Estou saindo daqui, dirigindo-me à CPI e fazendo um protocolo, como Líder do PMDB, para que os mesmos procedimentos adotados em relação ao Senador da minha Bancada sejam extensivos a todos os Parlamentares. Aliás, eu podia fazer desde 1992, desde quando essa obra vem sendo enxertada, mas, para não ficar muito longe, vamos colocar só a partir de 1995. E verificaremos que o Juiz Nicolau tinha um prestígio, aqui dentro, que ia de A até Z, da direita até a extrema esquerda.  

 

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/06/1999 - Página 15573