O SR. BELLO PARGA (PFL-MA. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha intervenção prende-se à momentosa questão da crise institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário deste País, como conseqüência de liminares concedidas por Ministros do Supremo Tribunal Federal relativas a ações empreendidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro, da qual sou Presidente.

Quero mostrar aos companheiros desta Casa dados efetivos. Até o dia 14, segunda-feira, recebemos comunicação de seis pedidos de informação, sendo que, em quatro deles, foram deferidas liminares por diversos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A mim, que fui impetrado como autoridade coatora, cabia acatar os pedidos de informação, providenciar a sua formulação e encaminhá-los ao Supremo Tribunal Federal. Foi o que fizemos na terça-feira, dia 15.

Ontem, dia 16, recebemos mais duas liminares. Uma delas foi a de que o Senado se ocupou ontem, pelo abalisado e ponderado pronunciamento do Presidente desta Casa, apoiado pelas mais expressivas lideranças partidárias. No tocante a essa liminar, assessorada pela nossa Consultoria Jurídica, esta Presidência tomou a seguinte deliberação: vamos continuar a prestar as informações solicitadas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas vamos recorrer ao Plenário do Supremo mediante um agravo regimental.

Eram essas as informações que eu gostaria de trazer à Casa, a fim de que não se passe a idéia de que a Comissão Parlamentar de Inquérito está paralisada. Continuaremos fazendo o nosso trabalho investigativo, nos termos dos requerimentos que a constituíram, e não cessaremos esse trabalho, Sr. Presidente. Evidentemente, respeitaremos as liminares, mas, no tocante às demais pessoas envolvidas e objetos de investigação, a CPI dos Bancos, assim chamada, não cessará o seu trabalho. As suas audiências prosseguirão normalmente, e, caso seja preciso tomar medidas regulamentares - ou seja, de acordo com a maioria da composição da Comissão -, pediremos as medidas de restrição de direitos, fundamentados na Constituição Federal e na lei que rege as comissões parlamentares de inquérito.

Eram essas as informações que eu tinha a obrigação de prestar a esta Casa. Deixamos bem claro, Sr. Presidente, que continuaremos trabalhando da forma como vínhamos fazendo, com exceção feita ao caso das pessoas que mereceram o beneplácito dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas a Comissão não ficará paralisada por conta disso.