O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que mais tem me trazido à tribuna do Senado, desde que aqui cheguei, em 1995, é a questão relevante da concentração de renda que existe neste País.  

Tenho lutado, como representante de Mato Grosso do Sul incansavelmente pela diminuição das desigualdades regionais. Tenho solicitado, com afinco, da tribuna do Senado, em audiências com os Ministros do Governo Federal, atenção para esse problema que percebemos estar se agravando no Brasil.  

A diferença entre os PIBs per capita das regiões do Brasil - e vejam que esse é um estudo preparado pela análise de um renomado professor, o Professor da Unicamp Márcio Pochmann -, na década de 88 a 97, aumentou em média de 11%.  

Isso significa que as desigualdades regionais do Brasil não têm diminuído, têm aumentado. Isso significa que a renda neste País está concentrada nas grandes regiões, nas grandes metrópoles, nas regiões mais ricas, em detrimento das regiões menos favorecidas deste País.  

Essa análise nos traz hoje a esta tribuna para, mais uma vez, abordar este assunto, porque, positivamente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, parece que aquela política de desenvolvimento regional que existia deixou de existir neste País. Não há uma agenda positiva para o desenvolvimento das regiões menos favorecidas do Brasil. Eu diria até que há uma resistência das regiões mais ricas no que se refere ao atendimento das regiões mais necessitadas do País. Em conseqüência, o que se verifica? Verifica-se que as grandes metrópoles estão com um nível de vida insuportável, pois estão superlotadas. Isso significa que a violência tem aumento; isso significa que a miséria tem aumentado; isso significa que há um número maior, um número crescente de favelas neste País; isso significa que está havendo aumento da miserabilidade neste País.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Com prazer, Senador Bernardo Cabral.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador Ramez Tebet, é claro que V. Exª é um especialista em matéria constitucional, mas vou precisar incluir no seu discurso, porque dele me faço signatário, concordo com seus termos, o art. 43 da Constituição que realmente se casa com a crítica que V. Exª faz. O Constituinte foi sábio. Esta Constituição que estão transformando num canteiro de obras...  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - É verdade.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL -AM) - ...que a desrespeitam a todo o instante, diz, com absoluta clareza, em seu art. 43: "Art. 43. Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais." Exatamente o tema do discurso de V. Exª. O §1 ^{o fala sobre o que a Lei complementar disporá, e o parágrafo seguinte diz: "§2 o Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, na forma da lei: (...) VI - prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas." E faz, no último parágrafo, o coroamento da temática do seu discurso: "§3 o Nas áreas a que se refere o §2 o, IV" – incentivos regionais e prioridade para o aproveitamento econômico – "a União incentivará a recuperação de terras áridas e cooperará com os pequenos e médios proprietários rurais para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água e de pequena irrigação." Dou o meu testemunho de que, quando V. Exª chegou a este Senado, desde o primeiro instante, foi exatamente patrocinando o direito e exercendo a defesa dos interesses dessas regiões, dada a desigualdade que existe entre elas. Desse modo, não me surpreendo, Senador Ramez Tebet, de V. Exª estar fazendo essa crítica construtiva, a fim de permitir que, realmente, os Estados mais ricos e, por conseqüência e derivação, a União passem a tratar como deveriam os que não são aquinhoados, como os Estados de V. Exª e o meu. Meus Cumprimentos a V. Exª.}  

^{O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Bernardo Cabral, veja V. Exª que coisa interessante. V. Ex.ª vem em abono do meu modesto discurso com a Constituição, Constituição coordenada por V. Exª, como Relator. Mas há um fato sintomático, é que V. Exª fala como um representante do Estado do Amazonas. Fala pela Amazônia e tem falado com categoria nesta Casa. E o Presidente Sarney, num artigo na Folha de S.Paulo , diz que a Amazônia é uma marca na consciência nacional.}  

^{Fala-se no desenvolvimento sustentável a toda hora para assegurar o futuro da humanidade. Uma marca na consciência nacional. A Amazônia é uma marca na consciência nacional. São palavras do Presidente Sarney. Pois bem, o PIB na Amazônia caiu na última década 9%. Na Região Norte o PIB caiu 9%. Como assegurar-se, portanto, diz o Presidente Sarney, a sobrevivência de uma política de conservação e preservação ambiental sem saber como vai sobreviver uma população pobre, sofredora, de 50 milhões de brasileiros?}  

^{Coincidentemente, respondo ao aparte de V. Exª, não com as minhas palavras, mas com as palavras de quem foi Presidente da República neste País, e que é também, como todos nós somos, preocupado com a situação que me traz à esta tribuna hoje. Porque, evidentemente, V. Exª citou a Constituição, mas poderia ir mais longe.}  

^{Eu era presidente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste quando me aliei a Parlamentares do meu Estado, do Centro-Oeste também, juntamo-nos também às Bancadas do Norte e do Nordeste e incluímos aí um dispositivo constitucional criando fundos de desenvolvimento que não têm sido aplicados da forma como deveriam ser, porque estão à disposição dos pequenos e médios produtores rurais, por exemplo, citados no dispositivo constitucional que V. Exª leu, mas colocados à disposição de forma burocrática. E pior: a uma taxa de juros, a um custo financeiro incompatível com o trabalho desenvolvido por aqueles que plantam, por aqueles que trabalham no campo, por aqueles que são responsáveis pela produção agrícola neste País.}  

^{É nesse artigo mesmo, tantas vezes citado, tantas vezes repisado, artigo incumprido, objeto de várias medidas provisórias que não alcançam a finalidade de atender o homem que trabalha no campo, de atender o agricultor. Então, fica um Estado como o meu com uma perspectiva imensa, com uma Ferronorte tocada mais com recursos da iniciativa privada do que com recursos do Poder Público. Feliz conjugação, eu disse aqui, mas há uma Ferronorte tentando desbravar uma vasta região do nosso Centro-Oeste. Um Estado que tem um potencial imenso, com o gasoduto da Bolívia cortando 722 km do chão! E têm sido em vão os nossos pedidos aos ministérios e ao Governo Federal, para que promovam essa política de desenvolvimento do interior do Brasil e, no caso que estou citando, que estabeleçam uma política para a utilização desse gás que corta o meu Estado, o Mato Grosso do Sul. São 722 km de canos enterrados no chão. Será que os industriais e os empresários irão para o meu Estado se não tivermos, no mínimo, uma tarifa diferenciada do preço da energia elétrica? Ele vai chegar ao Rio Grande do Sul, do Senador Pedro Simon, pelo mesmo preço que vamos pagar no meu Mato Grosso do Sul, no nosso Mato Grosso do Sul.}  

^{Positivamente, falta política, falta agenda positiva; e, quando digo que falta agenda positiva, digo até que falta vontade política para resolver uma questão como essa. E essa vontade política é de tal ordem manifesta que a inauguração desse trecho de 310 km de ferrovia não foi mostrada ao País. Não fora o nosso convite, a insistência da nossa Bancada para que lá comparecesse o Ministro dos Transportes, teríamos inaugurado aquilo entre nós mesmos. Por isso, a Nação não tomou conhecimento disso. Então, quando vejo que o Governo ajuda a construir uma obra dessa natureza - e parece que nada está acontecendo neste País, o que o Governo faz de bom não aparece -, acredito que está faltando elã, está faltando entusiasmo, está faltando vontade política para fazer uma agenda positiva.}  

^{Estou saindo da minha rotina de trabalho dos últimos tempos no Senado da República. Todos sabem a responsabilidade de presidir uma CPI, como estou presidindo; todos sabem a responsabilidade dessa missão. O Senador Bernardo Cabral presidiu, por exemplo, a CPI dos Precatórios. Há uma concentração de tempo, ali, para que os trabalhos possam andar e possamos dar uma contribuição.}  

^{Pois bem! Mas não podemos ficar vendo as coisas acontecerem desse jeito. Quero crer até que poderíamos superar muitas dessas crises, apontadas pelo Senador Bernardo Cabral hoje e por outros Senadores em outras oportunidades, como nesse sentido também trouxe sua palavra coerente o Senador Lúdio Coelho. Para tanto, precisaríamos de uma agenda econômica positiva pelo nosso interior, precisaríamos apontar - e todos estão apontando - que o BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, não pode ficar preocupado apenas em conceder empréstimos a grupos estrangeiros para a privatização. É necessário que o BNDES tenha olhos para o interior do Brasil, tenha visão de Brasil, tenha visão de brasilidade, que caminhe para o interior; que se descubra novamente o interior neste País, que se vá para o Nordeste, que se vá para o Norte, que se vá para o Centro-Oeste injetar recursos para aqueles que querem trabalhar.}  

^{Aí, sim, poderemos ter credibilidade perante a opinião pública e poderemos responder às indagações, que não são feitas só a V. Exª, Senador Bernardo Cabral, mas a nós, a mim, por exemplo. Todas as vezes que vou ao meu Estado, perguntam: "mas o FCO, o Fundo do Centro-Oeste, vai ficar assim, Senador Ramez Tebet? Ninguém vai olhar por nós?" Chegam a nos culpar. Por quê? Porque nos elegeram para tentar resolver esses problemas, para ajudar no desenvolvimento do nosso Estado.}  

^{O sistema produtivo do nosso interior está ameaçado. Todos somos a favor da reforma agrária, mas vejam bem: legisla-se sobre questão de terra neste País por meio de medida provisória, como se legislou. Quando falo assim, digo que se legislou nos gabinetes. E atingiu-se uma faixa de fronteira, colocando em pânico os proprietários de terra que a trabalham há muitos e muitos anos na fronteira com a Bolívia, na fronteira com o Paraguai. Por que não se chama a Bancada do Centro-Oeste, no caso específico que estou citando, para discutir o assunto? Será que os técnicos sabem mais que do nós, que lá vivemos, que lá labutamos, que estamos em contato com a nossa população, que conhecemos os anseios da nossa gente, as reivindicações do nosso povo?}

^{Pois bem, legislam por medida provisória, e o que fazem os parlamentares? Corremos atrás, somos surpreendidos por medidas e corremos atrás para tentar modificar. Por paradoxal que possa parecer, começamos a defender medida provisória, porque, se tentarmos mudar por lei, demorará demais. Então, ficamos discutindo com técnicos, pedindo mudanças na próxima edição da medida provisória: salvem os produtores rurais, aqueles que querem produzir e trabalhar.}  

^{Então, venho a esta tribuna fazer um apelo, mais uma vez, nesta manhã de sexta-feira, para que tenhamos uma política de desenvolvimento nacional. Não podemos ter política para hoje só, não. O mundo está em velocidade, e precisamos ter política para o futuro. Nascem 375.000 crianças a cada 24 horas no mundo. Estamos em um mundo em que os técnicos afirmam que no dia 12 de outubro - estão marcando até a data - o mundo vai atingir 6 bilhões de almas. Cresce a população mundial! Podemos afirmar que a vontade de ter filhos está aumentando e não temos que condenar isso. Temos de aumentar a produção para alimentar essas bocas, que não sabemos, no futuro, o que vão comer. Essa é a verdade verdadeira.}  

^{Temos que trabalhar este País por meio do interior e dessas regiões menos desenvolvidas. Vejam bem, essas políticas de desenvolvimento ocorrem muito em países de vasta extensão territorial como o Brasil. Os Estados Unidos, por exemplo, nunca abandonaram as suas políticas de desenvolvimento para atender as regiões mais necessitadas. A Itália, país de extensão territorial pequena, está às voltas com políticas de desenvolvimento. Todos tratam disso, e, no Brasil, não vemos isso. Parece que isso não está mais nem sendo discutido aqui. Está sendo pleiteado, como estamos pleiteando aqui.}  

^{Criou-se o Ministério de Desenvolvimento, que parece estar esperando a estabilidade da moeda, as decisões da equipe econômica, esquecendo-se de que é a produção que gera receita para podermos pagar as nossas despesas - despesas com educação, com saúde, com as nossas rodovias, que estão em estado lamentável, e assim por diante.}  

^{Sr. Presidente, Srs. Senadores, vou para Mato Grosso do Sul e tenho que dar uma satisfação à população, mas até hoje não sei o que dizer, por exemplo - e tenho insistido junto ao Ministério competente, tenho ido à Petrobrás -, acerca da razão de não se conceder uma tarifa diferenciada para o nosso Estado. Por que o gás vai sair da Bolívia a um preço, chegar triplicado a Corumbá}  

^{O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - V. Exª me permite um aparte?}  

^{O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Ouço V. Exª com prazer.}  

^{O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - O pronunciamento de V. Exª e o aparte do Senador Bernardo Cabral são de uma importância tremenda. O Brasil pode não ter posto em prática, mas ele tinha uma política de desenvolvimento voltada para os Estados mais humildes. Culminou essa intenção na Constituinte, com os artigos publicados pelo Senador Bernardo Cabral. O Brasil de hoje não só não olhou para isso, não só não se preocupou com as regiões menos desenvolvidas, como também está lhes tirando o pouco que tinham. O aço tinha uma tarifa única para todo o Brasil. Como as usinas de aço estão em São Paulo e em Minas Gerais, se não tivesse sido estabelecido um preço único para o aço no Brasil inteiro, jamais teríamos uma indústria de autopeças fora da região onde estavam as usinas. Tínhamos um preço único de aço para o Brasil inteiro. Uma indústria, cujo produto tivesse como matéria-prima o aço, que se constituísse em Minas Gerais ou em São Paulo pagava um pouco mais para que lá no Amazonas, no Rio Grande do Sul ou no Mato Grosso se pagasse um pouco menos ao ser-lhes cobrado o mesmo preço. Hoje terminaram com o preço único, e quem monta uma fábrica do lado da siderurgia tem um preço infinitamente mais barato. E com a energia elétrica? Está acontecendo a mesma coisa. Petróleo? A gasolina possuía um preço único no Brasil inteiro. Lá na refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, ou na refinaria de São Paulo, onde quer que se estivesse, pagava-se o mesmo preço que era pago em qualquer lugar do Brasil. Quem estava ao lado da refinaria pagava um pouquinho mais para que quem estivesse longe pagasse o mesmo preço. Esse tipo de mecanismo desapareceu. Incentivos para atrair os concorrentes - que já têm mil razões para ficar no grande Estado -, para levá-los para um Estado menos desenvolvido, estão sendo colocados de lado. O mais grave, nobre Senador, é que não só não se olha para a Amazônia, para o Nordeste e para o Centro-Oeste. Estados como o Rio Grande do Sul também têm sido negligenciados. Temos que fazer uma diferença entre Sul e Sudeste. Eu sou do Sul. O Rio Grande do Sul está pagando um preço caro também. Sudeste é norte do Paraná, é São Paulo, é Rio de Janeiro e é Minas Gerais. Nesses Estados as coisas são diferentes. Mesmo nós, gaúchos, estamos pagando essa diferença. O que está acontecendo? Primeiro, o Governo não olha para os desníveis regionais, ignora-os e dá apenas para os grandes Estados. Se pelo menos Mato Grosso estivesse indo mal, a Amazônia estivesse indo mal, o Norte estivesse indo mal, e os grandes Estados estivessem indo bem... Mas não! A miséria e a fome também estão nos grandes Estados, porque na hora de distribuir beneficiam-se os grandes; não há política social alguma. V. Exª disse bem no seu aparte: nos grandes Estados está aumentando a miséria e está aumentando a fome, porque para eles estão se dirigindo pessoas do Nordeste, pessoas do Brasil inteiro. São Paulo, por exemplo, é a fome e a miséria. Não temos uma política de desenvolvimento regional que leve em conta as diversas regiões; nós não temos nem sequer uma política de desenvolvimento dentro de uma mesma região para fazer justiça social. Então acontece isto: fome e miséria. Se pensarmos em termos percentuais, veremos que a Grande São Paulo, hoje com mais de 30 milhões de habitantes, é o lugar onde tem mais gente passando fome, pois não se pratica qualquer tipo de política social. Como 2/3 do governo do Dr. Fernando Henrique Cardoso são paulistas - portanto, ditam regras para a política econômica, a política social, para a medicina, para a saúde, para a política de distribuição -, ninguém vai se lembrar do Estado de V. Exª, fique tranqüilo! V. Exª tem até que agradecer por ter comparecido um gaúcho, o Ministro Eliseu Padilha, àquela inauguração, ocasião em que, normalmente, deveria estar presente o Presidente da República.}  

^{O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio) - Nobre Senador Ramez Tebet, peço que conclua o seu pronunciamento pois V. Exª já ultrapassou em 6 minutos do tempo que lhe é destinado.}  

^{O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Serei rápido, Sr. Presidente. Quero apenas dizer ao nobre Senador Pedro Simon que o Ministro Eliseu Padilha não esteve presente em nosso Estado apenas nessa ocasião; ele já foi várias vezes lá e nós temos conseguido algumas verbas com o Ministro.}  

^{O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Nobre Senador, eu não disse que o Sr. Ministro Eliseu Padilha foi lá só uma vez. Eu disse que só foi lá o Ministro Eliseu Padilha e não foi o Presidente.}  

^{O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Quero dizer que o aparte de V. Exª, principalmente pelos exemplos, enriquece o meu pronunciamento.}  

^{O Sr. Romero Jucá (PSDB-RR) - Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Ouço V. Exª com prazer.}  

^{O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio) - Peço ao Senador Romero Jucá - temos vários Senadores inscritos - para que seja breve.}  

^{O Sr. Romero Jucá (PSDB-RR) - Serei breve, Sr. Presidente. Eu apenas gostaria de registrar que o Senador Ramez Tebet em seu discurso faz mais do que simplesmente colocar em discussão um tema. Na verdade, S. Exª fala sobre aquilo que deveria ser a essência do Governo: a busca do equilíbrio quanto ao desenvolvimento regional. Para bem abordar essa idéia, gastaríamos mais do que uma sessão, pois são muitas as implicações e os aspectos a considerar. Efetivamente, não houve ainda por parte do Governo uma definição quanto à política de desenvolvimento regional a ser adotada. Basta dizer que o organismo federal responsável pela discussão e formulação de uma política que busque o desenvolvimento regional é uma secretaria: a Secretaria de Políticas Regionais. Na verdade, incumbido de tal tarefa deveria estar um ministério - O Ministério do Desenvolvimento Regional deveria ser um dos mais fortes na estrutura governamental, como, aliás, já foi no passado o Ministério do Interior. Infelizmente, o que temos visto é que, em vez de se buscar o fortalecimento das agências de desenvolvimento, ocorre exatamente o contrário: verifica-se o seu enfraquecimento - é o enfraquecimento da atuação da Sudam, é o enfraquecimento da atuação da Sudene, é o enfraquecimento da atuação da Suframa. Até pouco tempo atrás, discutia-se o fim da Suframa; observava-se esse tipo de postura política principalmente em seguimentos políticos de outras regiões. É necessário e urgente que se promova um debate sério neste País, principalmente dentro do Congresso, no sentido de criar mecanismos de desenvolvimento regionais que enfrentem esse desequilíbrio com pragmatismo e determinação, viabilizando os recursos necessários para as obras que venham a trazer mais desenvolvimento para as regiões mais atrasadas. Parabenizo o Senador Ramez Tebet.}  

^{O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Romero Jucá, fico muito contente por ver que o meu discurso encontrou eco no conhecimento e no talento de V. Exª.}  

^{Para encerrar, Sr. Presidente, quero apresentar alguns percentuais. Na década de 80, a Região Norte cresceu 27%; o Nordeste, 21%; o Centro-Oeste, 18%.}  

^{Na década de 90, assim que Collor assumiu a Presidência da República, houve uma mudança no poder econômico. O Estado passou a ter um novo papel. Queremos um Estado mais enxuto, queremos um Estado mais moderno, queremos um Estado menos intervencionista, mas queremos um Estado que não se esqueça de investir em infra-estrutura, que não se esqueça de investir em obras sociais e que não se esqueça de adotar políticas para promover o equilíbrio regional. Falar em equilíbrio regional é falar no equilíbrio da Nação brasileira.}

^{Muito obrigado.}