O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar nesta manhã de dois assuntos. O primeiro diz respeito à produção agrícola do País e à necessidade de se buscar uma política específica de produção agrícola para a Região Amazônica.  

A Conab, o Ministério da Agricultura, os organismos do Governo anunciam a safra recorde de mais de 80 milhões de toneladas, safra que é importante para o País. E a imprensa tem tratado dessa questão e mostrado que, apesar da ausência de uma política agrícola mais forte, de mecanismos de financiamentos competitivos para o mercado internacional, o agribusiness, a política de comercialização da agricultura e seus negócios, tem sido uma alavanca importante para o crescimento da balança de pagamentos, para a melhoria e a irrigação da economia do nosso interior.  

Tudo isso já se sabe, mas gostaria de tratar hoje de um outro aspecto. Apesar das 80 milhões toneladas de grãos, apesar do desenvolvimento que se sente latente e pujante no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste, infelizmente, não existe ainda uma política específica para a agricultura da Região Norte do País. Tenho andado muito nas vicinais, pelas BRs do meu Estado, o Estado de Roraima, e tenho visto que a cada dia empobrece mais o agricultor. Os assentamentos do INCRA têm sido levados à falência, pois os assentados colocados pelo INCRA não contam, hoje, com uma política de crédito, com uma política de comercialização, com assistência técnica, e, portanto, patinam no modelo que é irreversível para o seu malfadado insucesso.  

Considero da maior importância que tenhamos uma política agrícola para a Região Norte no intuito de recuperar esses assentamentos. E aqui posso falar, por exemplo, do Município de Caroebe, São João, São Luís, Rorainópolis, Caracaraí, e de outros em que tenho andado, onde tenho visto aumentar a pobreza dos assentados e dos agricultores que vivem naquelas vicinais. Tenho visto vicinais inteiras onde antes existiam agricultores assentados agora se transformarem em fazendas de gado, porque os agricultores não conseguem mais produzir e ficar nos seus lotes.  

Quero, portanto, fazer um apelo ao Ministério da Agricultura e ao INCRA no sentido de reprogramarem essas ações levando em conta as peculiaridades do norte do País, tendo em vista o crédito e a assistência técnica, para buscar caminhos que possam consolidar a produção na Região Norte e fazer com que ela possa se inserir nessa meta monumental que o Brasil busca, ou seja, aumentar e quebrar o limite de 100 milhões de toneladas para a safra agrícola nos próximos anos.  

Gostaria, também, Sr. Presidente, de registrar a minha preocupação com a questão que começa a tomar corpo no meu Estado: a redefinição da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol. Nos últimos dois dias, foi anunciado, em Roraima, que a portaria de demarcação da Raposa Serra do Sol seria revista. Tenho defendido o entendimento entre índios, Governo e fazendeiros, no intuito de buscar uma saída que possa viabilizar a produção de arroz no meu Estado, as sedes e vilas de Normandia e Uiramutã, mas que possa, sobretudo, trazer paz à comunidade indígena e aos fazendeiros. Preocupa-me a notícia, estampada hoje nos jornais, da redefinição da portaria. Isso poderá gerar uma grave crise e conflito entre índios e fazendeiros.  

Quero, portanto, desta tribuna, alertar o Governador Neudo Campos, de Roraima; o Ministro da Justiça, Renan Calheiros; e o Presidente da FUNAI, Márcio Lacerda, no sentido de que busquem rapidamente um entendimento que possa promover a pacificação daquela região, sob pena de termos novas vítimas nesse conflito que já se anuncia há algum tempo.  

A minha posição sempre foi a do entendimento e da negociação entre todos os roraimenses, índios e não-índios. No entanto, diante da possibilidade do agravamento do conflito, venho a esta tribuna, preocupado, para alertar as autoridades federais e estaduais para o problema e pedir que ajam com urgência e rigor nessa questão.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.