O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aproveitar a disponibilidade das sextas-feiras para fazer alguns comentários sobre fatos importantes ocorridos nos últimos dias e ainda não comentados nesta Casa.  

Quero começar pela nota boa, Sr. Presidente. Quero cumprimentar a Petrobrás, a direção da Petrobrás, e muito especialmente o seu Presidente, Henri Philippe Reichstul, pela decisão altamente positiva de traçar uma política de revitalização da indústria naval brasileira. Essa indústria há cerca de 10 anos vem sofrendo uma depressão exatamente pela falta de uma política, de uma decisão governamental que lhe dê possibilidade de recuperar suas atividades.  

O Presidente da Petrobrás anunciou ontem, a decisão de construir no Brasil, sucessivamente, 21 navios, que hoje estão afretados a empresas estrangeiras para servir no apoio à produção da Petrobrás. Ele pretende construir nos estaleiros nacionais, na medida das necessidades e num prazo de três a quatro anos, esses 21 navios. Isso significará um alento extremamente importante para essa indústria que, como eu disse, estava inteiramente deprimida. Também anunciou o Presidente da Petrobrás a decisão de contratar no Brasil, com estaleiros brasileiros, os reparos de navios utilizados pela Fronape e que até então eram executados em estaleiros estrangeiros. Pretende, ainda, a Petrobrás reparar 10 navios este ano e 20 navios no próximo, dando movimento a uma atividade permanente de utilização dos estaleiros nacionais para a execução desses reparos.  

É realmente uma notícia altamente alvissareira, digna de comemorações, face ao estado em que estava essa indústria, que chegou a empregar 40 mil trabalhadores, no seu período áureo, no auge da sua atividade, durante os anos 80, e que hoje emprega entre dois ou três mil trabalhadores, numa atividade de subsistência muito precária.  

Fica aqui, portanto, o registro do nosso regozijo e do nosso cumprimento à direção da Petrobrás. Aproveitando essa manifestação de boa vontade, pedimos também o apoio da Petrobrás para a melhoria da participação da indústria nacional de produção de equipamentos para a extração de petróleo, indústria que apresentou resultados um pouco aquém das expectativas existentes durante a apresentação das propostas que foram aprovadas no recente leilão das áreas de exploração, promovido pela Agência Nacional de Petróleo.  

A expectativa é de que a participação da produção nacional se situasse em torno de 40%. Na verdade, ficou abaixo de 30%. Evidentemente, essas propostas, durante o período de execução, podem ser melhoradas. Há um desejo, um empenho, por parte do Governo do Estado, do Governador Anthony Garotinho, do seu Secretário de Energia e Petróleo, Wagner Granja Victer, para que essa participação se eleve, a fim de dar também utilização plena a toda uma indústria capacitada, uma indústria já instalada no Brasil e que se encontra também em alto nível de ociosidade, em decorrência exatamente desses baixos níveis de participação nas atividades de exploração de petróleo.  

Queremos aproveitar o ensejo e pedir o apoio da Petrobrás, que é extremamente importante. É claro que há também outras empresas, que a Petrobrás ficou apenas com um terço das áreas, mas tem participação e influência e a sua iniciativa servirá para puxar também as demais empresas que venceram os leilões de exploração das áreas a fim de aumentar a participação para algo em torno de 50% ou mais de equipamentos produzidos pela indústria nacional.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ) - Ouço, com muito prazer, o aparte do nobre Senador Pedro Simon.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Eu creio que V. Exª deve estar muito satisfeito na tribuna, porque fez mais de um pronunciamento sobre a situação difícil que atravessava a indústria naval no Rio de Janeiro e pediu que uma providência fosse tomada. Eu vejo que as razões apresentadas por V. Exª dessa vez tiveram eco e devem ter influenciado a decisão que está sendo tomada. Essa decisão vai realmente representar um incentivo novo para a indústria naval do Brasil, notadamente no Rio de Janeiro. V. Exª tem razão, houve um momento em que nós tínhamos grandes estaleiros, 40 mil trabalhadores, havia navios de grande porte. De uma hora para outra, por uma séria de razões, tudo isso desapareceu. Em razão da determinação governamental de que metade das nossas importações e exportações fosse feita com bandeiras nacionais, nós teríamos condições de ter grandes estaleiros, mas de repente a indústria naval ficou reduzida ao que V. Exª está dizendo. V. Exª anuncia uma grande medida: a retomada do crescimento da indústria naval a partir de agora. Devagar, é verdade, mas é a retomada. Não se trata de nenhuma orientação de Estado, nem de estatal. Trata-se do Estado liberal, da política mais neoliberal do mundo. "Nós exportamos e importamos; metade eu faço e metade tu fazes". Isso é o neoliberalismo. Não sei se V. Exª concorda comigo. Nós não estamos querendo mais nada além do aquilo que as grandes nações fazem. Só porque V. Exª abordou, eu faço questão de salientar que nós convidamos para participar da Comissão de Assuntos Econômicos o Presidente das Petrobrás, o Presidente da Agência Nacional de Petróleo e o Ministro de Minas e Energia. Nós achamos que no momento em que se toma a decisão histórica de vender para o exterior as nossas jazidas de petróleo, a Nação tem que tomar conhecimento disso. Tem que saber como foi feito, por que essa e não aquela, etc. Principalmente, porque o fato mais importante do mundo, em termos de petróleo, acontece nos Estados Unidos, que têm as maiores reservas do mundo, mas as deixa ali fechadas. Enquanto isso, compra petróleo de outros países, pois dizem que, daqui a um par de anos, haverá uma tal falta desse produto, que chegará um determinado momento em que só eles não vão precisar racionar o uso de petróleo. Diante dessas teses e considerando tudo o que o Brasil gastou, durante muito tempo, sendo ridicularizado, debochado – a Petrobrás quase caiu na ironia; lembro-me de charges feitas permanentemente –, quando queríamos buscar petróleo em mar profundo. Diziam que isso era piada, era ridículo. Se chegarmos a esse fim de milênio e perguntarmos: quais são os grandes avanços da tecnologia? Onde o Brasil tem lugar de destaque? Há um aspecto em que o Brasil é o primeiro, que é exatamente buscar petróleo em águas profundas. Talvez fosse uma das coisas mais imprevisíveis, e o Brasil tirou primeiro lugar. A que ponto chegou isso? A que preço é vendido? Como é vendido? Vale a pena vender essas jazidas e ganhar esses U$250 milhões agora, ou devemos esperar para decidir mais tarde? Não sei, mas esperamos a vinda dos representantes da Petrobrás, da Agência Nacional de Petróleo e do Ministério para nos explicarem essas questões. Eles vieram, quando o Tribunal de Contas bloqueou, não permitindo a venda. Em uma atitude fantástica, em uma sexta-feira, permaneceram por seis ou oito horas dando explicações, e, em uma atitude inédita, o Tribunal de Contas mudou completamente sua posição e liberou a venda. Essas explicações foram dadas ao Tribunal, o que creio ser correto, mas o Tribunal é um órgão de assessoramento do Congresso Nacional. Por isso, acredito que merecemos um tratamento, não digo igual, para virem correndo, mas pelo menos semelhante, e que se marque uma data para virem ao Senado.  

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB-RJ) - Obrigado, Senador Pedro Simon. Agradeço muito o seu aparte e concordo inteiramente. É responsabilidade nossa convocar, escutar e debater com a direção da Petrobrás e da Agência Nacional do Petróleo a respeito das diretrizes da política do setor petrolífero, que é polêmica. Muitos contestam essa ansiedade em buscar demasiadamente a extração, sem que o estoque de petróleo, as reservas mantenham com a extração uma relação de segurança, dado ao fato de que se prevê, dentro de alguns anos, de algumas décadas que sejam, mas é preciso pensar em longo prazo, uma escassez de petróleo com a redução das reservas hoje existentes, hoje constatadas.  

De forma que é fundamental ouvirmos a direção da Petrobrás e da Agência sobre as diretrizes dessa política e também sobre os elementos que coordenaram essa concorrência, que acabou resultando na concessão de pouco mais de metade das áreas postas em leilão, mas que, de qualquer maneira, terá uma repercussão muito grande sobre a atividade econômica do País e sobre o próprio funcionamento, a própria ocupação da indústria nacional.  

Agradeço o aparte de V. Ex.ª e continuo minhas observações, Sr. Presidente, agora passando para a nota má. Depois da nota boa, a nota má, ou diria, a nota péssima, que vem da notícia do corte de 55% da dotação orçamentária da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. Corte esse que vai prejudicar cerca de dois milhões de pacientes atendidos com radiofármacos, remédios usados para o tratamento e o diagnóstico do câncer. E que no Brasil são produzidos somente pela CNEN esses radiofármacos.  

A par disso, hospitais como o Instituto do Coração em São Paulo podem ser profundamente prejudicados, porque a maioria dos procedimentos cirúrgicos, cardíacos, renais e cerebrais realizados ali são antecedidos por exames feitos também com radiofármacos, esses medicamentos, essas substâncias que são produzidas exclusivamente pela CNEN.  

Quero, por conseguinte, manifestar aqui, desta tribuna, essa preocupação grave de milhões de brasileiros. Preocupação e, diria mais até, indignação com o corte tão drástico dessas dotações da CNEN. Ainda outro dia, na semana passada, comentamos aqui o anunciado estado de falência da principal universidade, da histórica universidade federal deste País, que é a UFRJ, do Rio de Janeiro, símbolo das universidades brasileiras, antiga universidade do Brasil, cujo reitor - aliás lá colocado contra a vontade da comunidade acadêmica, por decisão do Governo, do Sr. Ministro da Educação -, o professor Henrique Vilhena , anunciou o estado de falência da universidade. Também efeito dos cortes drásticos que são feitos dentro dessa política cega de linearmente reduzirem as despesas do Governo Federal, seja na área de educação, seja na área de produção de fármacos, sem que haja um exame da necessidade, da elevadíssima prioridade que esses gastos têm para o funcionamento minimamente aceitável, por exemplo, da Universidade ou da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Enquanto isso, os pagamentos por conta de juros aos tomadores dos nossos títulos públicos federais continuam altíssimos, consumindo muito mais do que essas despesas que foram cortadas na CNEN e na Universidade Federal, sem que o Governo tome as medidas necessárias para a sua redução, dado que a sua política econômica de atração de capitais externos exige a manutenção de taxas muito elevadas, embora tenham sido reduzidas, vamos reconhecer, nas últimas quinzenas. O fato é que elas ainda são elevadíssimas, e os pagamentos por conta de juros consomem a maior parte do nosso Orçamento, dos recursos do Governo Federal. Enquanto isso, o Banco Central gasta bilhões por conta de prejuízos que vai tomando sem nenhuma restrição orçamentária. Enquanto a CNEN tem restrições gravíssimas, sob o ponto de vista de Orçamento, enquanto a Universidade Federal do Rio de Janeiro encontra restrições gravíssimas, o Banco Central não tem restrição nenhuma; o prejuízo que tiver, ele joga na conta do Tesouro e continua praticando sem dar satisfações a ninguém, a nenhuma instância do Poder Público, a nenhuma entidade representativa da sociedade.  

Tivemos já notícias daquelas operações de socorro feitas ao Banco Marka e FonteCindam, operações da maior gravidade, a própria condução da desvalorização gerou prejuízo de mais de 10 bilhões, e o Banco Central põe na conta do Tesouro e não dá satisfação a ninguém.  

Ainda quarta-feira, anteontem, na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro, o depoimento do Sr. Geoghegan, do HSBC, um banco inglês que comprou - comprou, não, levou, ganhou - o nosso Banco Bamerindus, um dos grandes bancos brasileiros, num processo praticamente de doação, com recursos dados pelo próprio Banco Central. O Sr. Geoghegan disse que, na avaliação dele, o Bamerindus não valia nada. O Bamerindus tinha créditos que não podia cobrar, que não podia receber e, no balanço dos ativos e passivos, ele não via valor nenhum do banco. E acabou, por conta de uma satisfação quase que ao mercado financeiro brasileiro, pagando 380 milhões por uma quantidade de ativos absolutamente fantástica, por contas de clientes, agências do Bamerindus, a própria marca comercial do Bamerindus, que era muito valiosa, a carteira imobiliária do banco. Pagou por isso tudo 380 milhões, levando a parte boa, e a parte ruim, dos passivos trabalhistas, dos créditos de difícil recebimento, ficou com o chamado Bamerindus podre. Ele levou o Bamerindus bom por 380 milhões e ainda recebeu recursos do Banco Central, cerca de 375 milhões. No fundo, pagou 5 milhões, pagou 380, recebeu 375, para a reestruturação daquela parte boa do Bamerindus.  

E o Banco Central faz essas benesses, comete esses desatinos sem dar nenhuma satisfação à opinião pública e sem ter, sequer, nenhuma restrição de caráter orçamentário.  

Assim é, Sr. Presidente, a CPI dos Bancos vem mostrando uma série de irresponsabilidades. O Banco Central é irresponsável porque não responde a nenhuma entidade fiscalizadora, não presta contas a nenhuma instituição. E é esta situação que penso a CPI terá obrigação de mudar, instituindo uma instância fiscalizadora. A CPI progride e vai produzir resultados extremamente importantes na formulação de nova legislação, apesar de toda campanha que tem sido feita na imprensa, agora pelo próprio Poder Judiciário, nessa decisão infeliz do Ministro Sepúlveda Pertence, concedendo a liminar para que os sigilos bancário, telefônico e fiscal do Sr. Francisco Lopes não fossem quebrados. É claro que, atrás dessa decisão, virá, na sua esteira, uma série de outras que vão obstar mais profundamente os trabalhos da CPI, na medida em que as investigações dependem fundamentalmente da transferência desse sigilo para a CPI obter, por essa via, as informações de que necessitam.  

Há incompreensão grande. É claro que essa decisão do Ministro foi influenciada primeiro por uma situação de confronto que está existindo entre os dois Poderes; e segundo, pela própria campanha que na imprensa se desenvolve contra a CPI. O Jornal do Brasil, em um editorial, chegou a dizer que a CPI estava praticando algo como a tortura que se pratica nas delegacias de polícia para se obter confissão dos indiciados, dos suspeitos. Comparar, em um editorial, a atividade da CPI com a prática de tortura em presos para obter confissões, como se tivéssemos torturando os depoentes para obter informações!... Esse tipo de alegação só revela que os interesses do sistema financeiro - que são enormes - estão sendo profundamente atingidos pelo trabalho da Comissão e as reações aparecem desta maneira.  

Sr. Presidente, estou encerrando, agradecendo a benevolência de V. Exª e dizendo que pelo menos há notas boas como a decisão da direção da Petrobrás, dentro deste quadro, que é extremamente preocupante de cortes orçamentários sobre a CNEN, sobre a Universidade Federal do Rio de Janeiro, com os gastos do Banco Central, assumindo proporções estratosféricas, sem que se haja nenhum controle a ser exercido sobre ele.  

Era o que eu tinha dizer, Sr. Presidente.  

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