O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT–RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero informar à Mesa que vou, na minha intervenção, tratar de dois temas; todavia, não pretendo usar os 50 minutos de que disponho, mesmo porque outros oradores também querem se pronunciar. Inclusive, no dia de ontem, com aquela discussão em relação à liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal ao Sr. Chico Lopes, que acabou por ocupar toda a tarde, eu, ainda que estivesse inscrito, não consegui falar. Portanto, pretendo, hoje, usar o meu tempo para falar sobre dois temas, separadamente.  

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner) - A Presidência agradece a V. Exª.  

O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT–RJ) - Muito obrigado.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o meu Estado, o Rio de Janeiro, é conhecido internacionalmente por abrigar a Cidade Maravilhosa – a Cidade do Rio de Janeiro –, com suas belezas naturais, com sua geografia. Todavia, a cidade tem problemas, conhecidos de todos: a violência urbana; a falta de segurança pública; o fato de que 1/3 da população do Estado vive em favelas, morros e comunidades carentes. Comunidades carentes de serviços de infra-estrutura, como esgoto, luz, água, calçamento, segurança. Em função das péssimas condições de infra-estrutura, essas comunidades são freqüentemente afetadas por surtos epidêmicos de vários tipos de doenças, como a dengue, hepatite e outros tipos de doenças epidemiológicas. Isso sem contar o Grande Rio, que é a Baixada Fluminense, onde mora uma população considerada também da região metropolitana.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sexta-feira da semana passada, fui procurado por trabalhadores da chamada Fundação Nacional da Saúde – FNS, contratados para realizar atividades de guarda de endemias rurais, cujos contratos terminam no próximo dia 30 deste mês. Trata-se de uma situação difícil porque, além da ameaça de demissão de cerca de seis mil trabalhadores, o município não vai ter recursos para cuidar da questão das endemias rurais, do tratamento feito por esses guardas que vão de casa em casa, inclusive aos locais mais afastados, colocando produtos para matar as larvas de insetos, de protozoários e elementos que transmitam a doença.  

Essa é uma preocupação nossa. A cidade corre o risco de sofrer um surto imenso, à medida que esses trabalhadores perderão seus empregos e não haverá quem realize aquele trabalho. Nem o Estado nem o Município podem arcar com isso, e aí está criada a dificuldade para todos nós.  

Dos 91 Municípios existentes no Estado do Rio de Janeiro, 73 estão infestados pelo aedes aegypt , mosquito transmissor do vírus da dengue. Desses, 47 sofrem o risco de uma epidemia da forma mais grave da doença, ou seja, a dengue hemorrágica, o que aumentaria o custo assistencial com as internações de pacientes, sem deixar de levar em conta a potencial possibilidade óbitos.  

Existem, hoje, no Estado do Rio de Janeiro, 6.881 servidores da Fundação Nacional de Saúde, responsáveis pelo combate à dengue, sendo 1.638 servidores efetivos e 5.243 contratados, estando os contratos vencendo ao final deste mês.  

Diante disso, é temerosa a possibilidade da extinção dos citados contratos por parte do Governo Federal, fato esse que deixaria abandonado o serviço de prevenção e combate aos vetores. A bancada do meu Estado no Congresso Nacional tem feito gestões junto ao Ministério da Saúde, para prorrogar por mais um ano os contratos desses servidores, tempo necessário para se discutir com mais profundidade uma solução exeqüível para a questão. Até o momento, o Governo Federal não tratou o problema com a devida atenção, propondo apenas transferi-lo para o Governo Estadual.  

Os trabalhadores da Fundação Nacional de Saúde realizaram, no último dia 11, uma passeata até o Palácio Guanabara, sede do Executivo Estadual , com a presença de mais de dois mil servidores, fato esse que propiciou o agendamento de audiência com o Governador para o dia 14. Naquela ocasião, o Governador Anthony Garotinho reafirmou que o Estado não poderia absorver os 5.243 servidores contratados, cabendo ao Governo Federal solucionar a situação.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora seja justa e legítima essa causa, não se trata apenas da preservação do emprego desses servidores, muitos dos quais chefes de família, mas também da manutenção de políticas públicas de saúde. A própria Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde, em parecer técnico, aponta a preocupação com a possibilidade do corte de cerca de 70% do quadro de pessoal especializado, em um período de risco epidêmico. E mais ainda, segundo o parecer, o quadro da Fundação possui um déficit de 3.175 trabalhadores, ou seja, em vez de se efetivar dispensa de pessoal qualificado, o Governo deveria se preocupar em manter as contratações.  

Durante os mais de dez anos em que perdura essa situação, que começou em 1988, com a contratação de pessoal por intermédio de convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde, a vida desses trabalhadores tem sido uma só palavra como sinônimo: instabilidade.  

É bom lembrar que, em 1977, foi registrado o triste recorde de 226.912 casos da dengue no País, sendo que, no ano passado, foram registrados 30.773 casos só no Estado do Rio. Cabe aqui relembrarmos o que disse o ex-Ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene, mesmo antes de assumir aquela Pasta: "Se não cuidarmos urgentemente desse problema, a epidemia da dengue pode chegar a uma situação jamais imaginável". Naquela oportunidade, o próprio Presidente da República lhe garantira todo o apoio para solucionar o problema, lançando, em solenidade no Palácio do Planalto, o Plano de Erradicação do Mosquito Aedes Aegypt . Após a saída do Dr. Adib Jatene do Ministério, o programa caiu no descaso e omissão, faltando sensibilidade ao Governo para a questão da saúde no País.  

Cumpre-me registrar que, segundo publicação no Jornal do Brasil , em sua edição do dia 15 último, o Ministro do Tribunal de Contas da União, Bento Bulgarin, Relator do processo que julgou as contas do Governo FHC referentes ao exercício de 1998, afirmou, em seu relatório, que o Governo Federal, no ano passado, descumpriu a Constituição, não repassando a arrecadação integral de R$8,118 bilhões da CPMF para a área de saúde. Desse montante, o Governo desviou 20%, ou seja, R$ 1,6 bilhão, para o Fundo de Estabilização Fiscal – FEF. Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a alegação de não dispor dos recursos, cerca de R$70 milhões, gastos anualmente pelo Governo Federal com os guardas de endemias, além de irresponsável, pode ser criminosa.  

Esta Casa não pode assistir passivamente à possibilidade de uma epidemia de conseqüências funestas para a população carioca e fluminense. Por isso, prorrogar os contratos e discutir uma solução definitiva é o caminho para evitar tanto a tragédia do desemprego, quanto a tragédia da morte.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo FHC mentiu mais uma vez à sociedade quando anunciou o seu pacote de geração de emprego. A verdade é que outras medidas foram implementadas por esse Governo não para criar emprego, mas, sim, promover o recrudescimento do desemprego.  

Um bom exemplo disso foi a aprovação, no último dia 11, por esta Casa, do projeto de lei complementar que autoriza a demissão de servidores públicos estáveis. A aprovação foi esmagadora, isto é, 54 votos a favor e apenas 14 votos contra, graças aos votos da base de sustentação política do Senhor Presidente nesta Casa. A nova lei entrará em vigor possivelmente em setembro, quando começará a angústia de milhares de pais de família que poderão ser demitidos.  

Por essa nova lei, o Governo Federal, os Estados e os Municípios têm mais de dois anos de prazo para se enquadrarem nos novos parâmetros, quais sejam: o Governo Federal terá de reduzir 2/3 de seus gastos com pessoal que excedem o teto nos próximos 12 meses e o 1/3 restante nos doze meses seguintes, até chegar ao limite de 50%. Já os Estados e Municípios obedecerão à mesma regra no tocante ao prazo, mas o seu limite com despesa de pessoal continua em 60%.  

Os Estados e Municípios que não cumprirem os limites da referida norma legal estarão sujeitos a sanções. Isto é, aqueles que estiverem acima do teto terão suspensos os repasses dos recursos federais e estaduais, ficarão impedidos de receber concessão de garantia da União e de obter crédito em instituições financeiras federais.  

Diante disso, fica a horrível expectativa de quantos serão os demitidos do serviço público nos próximos dois anos. Isso vem confirmar que foi falaciosa a proposta de campanha à Presidência do então candidato Fernando Henrique Cardoso que anunciava criar 3,6 milhões de empregos. Ora, como é que se pode gerar emprego demitindo? Uma premissa básica para criar-se emprego é contratar e não demitir. Talvez essa proposta tenha sido uma "brincadeirinha", mas com certeza de muito mal gosto, haja vista que enganou muitos dos possíveis candidatos à demissão.  

Novamente, quero afirmar que essa lei faz parte de uma grande falácia eleitoreira. Justifico: o que está por trás é a substituição dos servidores públicos por empregados terceirizados, o que não reduzirá os gastos com pessoal; muito ao contrário, aumentará a despesa administrativa, só que dessa vez concentrando renda nas mãos de poucos intermediários de mão-de-obra.  

Outra falácia incontestável está no relatório do Ministro Bento Bulgarim, do Tribunal de Contas da União, sobre as contas do Governo, de 1988, apresentadas no último dia 15. Destaca o Ministro a ilegalidade da CPMF, que deveria ser aplicada integralmente no setor saúde, mas que, como tudo, faz parte do calote. Mais uma vez burlaram a lei e desviaram 20% dos R$8 bilhões, cerca de R$1,6 bilhão, para o Fundo de Estabilização Fiscal.  

Aqui abro um parêntese para relatar outra constatação do Ministro Bulgarin: "o relatório também revela que a União não repassou aos Municípios nenhum centavo, em 1998, para o Programa de Renda Mínima, que concede ajuda de custo a famílias que comprovem a matrícula e a freqüência em escolas públicas de dependentes entre sete e 14 anos. O Ministério da Educação alegou que o programa, aprovado em fins de 1997 pelo Congresso Nacional, não recebeu recursos porque foi impossível incluir no Orçamento de 1998 dotação específica para o projeto. Mas poderia ter sido votado um crédito adicional ou extraordinário, destinando recursos da União para o programa".

Ora, quando se quer, aprova-se até crédito adicional para suplementar cafezinho, por que não para um programa com tal grandeza social?  

Hoje volta a famigerada CPMF, que tem na sua sigla um "P" de "Provisória", mas que na prática está-se tornando permanente. Só que desta vez vai abocanhar 0,38%, um percentual significativo, para outras manobras palacianas. A contribuição é altamente inflacionária, pois incide sobre a cadeia produtiva, gerando assim maior custo de produção, que será repassado ao consumidor. Como sempre, haverá redução na quantidade de produção e, conseqüentemente, no número de empregos, agravando a crise do desemprego.  

Em vez da CPMF, por que não regulamentar o Imposto Sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição? Bem, isso é muito simples. Esse Governo, neoliberal, está a serviço daqueles que detém o poder econômico, a exemplo dos banqueiros, dos especuladores internacionais, dos grandes latifundiários e de toda sua corte.  

Tudo isso faz parte do calote eleitoral a que milhões de brasileiros foram expostos, não só na última eleição mas também noutras. Mas só que desta vez será um pouco diferente, espero eu. Espero que aqueles que caíram no conto do FHC manifestem suas indignações nas próximas urnas. Espero que não se dobrem a propagandas milionárias e fictícias daqueles que não têm compromisso algum com os trabalhadores deste País.  

Muito obrigado.