A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os números, os fatos e as profecias que vinham sendo divulgados ultimamente não pintavam um cenário animador como horizonte para o desempenho de nossa economia neste ano de 1999.  

Ao contrário de previsões pessimistas de estudiosos e adivinhos, depois de um longo período de queda, o nosso Produto Interno Bruto parece ter voltado a crescer. Pela sétima vez consecutiva, cai a taxa básica de juros, de 45% ao ano, em março, para 22%, atualmente, uma queda de 50% nesse curto período, mas, na verdade, ainda estamos anos-luz dos juros praticados nas economias desenvolvidas. Urge acelerar esse viés para baixo, para podermos alavancar a economia por meio dos empresários brasileiros, que ficarão competitivos em relação aos seus congêneres no mundo.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aos que proclamavam que os juros altos eram a segurança da estabilidade da moeda, a garantia de investimentos externos e o controle da inflação, aí está a resposta: o País se movimentou para crescer, a inflação continua em queda e não houve evasão de capitais. Muito pelo contrário, o Governo, há pouco tempo, conseguiu colocar títulos no exterior com facilidade, sem acenar com tão altas taxas de juros.  

A política de juros altos que vinha sendo aplicada para atrair investimentos e estabilizar a economia só contribuiu para entravar a nossa atividade econômica, quebrar ou endividar as empresas e os cidadãos, aumentar assustadoramente a inadimplência, multiplicar a dívida pública e gerar esse exército de desempregados que clamam por uma oportunidade de voltar a trabalhar para sustentar suas famílias.  

Nenhum país pode, hoje, ter a esperança de crescer na dependência de capitais de curto prazo, de capitais especulativos que nem prazos têm, porque ao menor sinal de desconfiança debandam para outros mercados. É um dinheiro que não tem compromisso algum, não tem compromisso humano ou social, seu deus é o lucro fácil. Ao custo que temos pago, esse dinheiro não serve e nunca serviu para o Brasil.  

Existem, hoje, circulando no Planeta, com uma velocidade de ingresso e uma capacidade de fuga extraordinárias, US$3 trilhões por dia, com finalidade apenas especulativa, que movimentam as Bolsas do mundo inteiro.  

Nos casos do México, da Tailândia, da Indonésia, da Malásia, da Coréia do Sul, da Rússia e do Brasil, nas dificuldades que ultimamente vivemos, com a desvalorização da nossa moeda, esses capitais ainda que não as tenham provocado diretamente, precipitaram e agravaram as crises que abalaram os mercados do mundo inteiro. De fato, geraram inúmeras tragédias nos planos social e econômico, a perda de patrimônio e o desemprego de milhões de pessoas.  

Enquanto as Bolsas atingidas pelo terremoto dessas crises entravam em baixa vertiginosa, com enormes perdas durante um certo período, as Bolsas de outros países mais desenvolvidos, notadamente nos Estados Unidos, disparavam, acumulando ganhos fantásticos. Ao mesmo tempo, economias mais frágeis contabilizavam enormes perdas pela ação desses recursos virtuais, que contribuíam para transformar as economias dos países emergentes em verdadeiros cassinos de apostas na moeda nacional, em sua desvalorização com relação ao dólar, para gerar lucros especulativos milionários.  

O Brasil vinha praticando, nos últimos anos, a taxa de juros reais mais alta do mundo, segundo pesquisa feita pelo jornal The Economist em vinte e cinco países emergentes. Melhoramos, é verdade, com a redução dos juros, mas ainda há um longo caminho a percorrermos para tornarmos nossa economia competitiva.  

A persistência nesta política irracional e insana, aliada a uma carga tributária escorchante - que na vigência do Plano Real passou de 28 para 33% do PIB - arrasou a nossa capacidade de iniciativa e impôs imensas dificuldades à atividade econômica do País, aumentando estupidamente a nossa dívida interna e externa. Chegamos ao absurdo de dever praticamente metade do que produzimos no ano, e a necessidade de pagamento de juros anuais alcançar hoje uma cifra superior ao montante do que era nossa dívida pública há cinco anos.  

A nossa dívida interna cresceu vertiginosamente pela voracidade dos juros estratosféricos praticados, sob o pretexto equivocado de proteger a estabilidade de nossa moeda.  

No começo do Plano Real, a nossa dívida interna girava em torno de R$75 bilhões, e, hoje, já ultrapassa os 350 bilhões, sem embargo de havermos vendido, no período, grande parte das nossas estatais.  

O Brasil, para sair de suas dificuldades, precisa produzir e exportar, precisa aumentar o superávit da balança comercial, precisa consolidar posições nos mercados. Mas, para competir em condições de sucesso, como poderá concorrer com países de juros anuais equivalentes a pouco mais do que a sua inflação, quando aqui a taxa básica de juro chegava a mais de 15 vezes a inflação anual, e para o consumidor final até mais de 30 vezes?  

Mesmo com a taxa anual de 22% a.a., quando, antes, chegou a 45%, como poderemos concorrer com o Japão, cuja taxa é de 2%, ou os Estados Unidos, onde a taxa é de 4,7%?  

A irracionalidade de algumas políticas públicas, tanto a nível federal quanto estadual, inviabilizaram atividades econômicas para o desenvolvimento de nosso País. Ainda somos, Sr. Presidente, o país do desperdício e das descontinuidades.  

A crise do setor açucareiro é um desses exemplos. No meu Estado, em Sergipe, na década de 70, existiam seis usinas, das quais resta apenas uma, além de mais uma destilaria. Só o Município de Capela perdeu cerca de 4.000 postos diretos de trabalho, sem contar a perda de milhares de empregos indiretos. A usina que hoje existe é de porte médio e gera 1.000 empregos diretos e 5.000 indiretos, promovendo a lavoura entre os pequenos e médios proprietários de terra que fornecem matéria-prima para essas indústrias.  

Ao lado da falência do setor sucroalcooleiro do Estado, assistimos à absoluta falta de apoio oficial à citricultura, atividade econômica que mais emprega em Sergipe. Nossa região sul, antes tão próspera, é hoje vítima de um processo cruel de proletarização, ante a lamentável indiferença dos Governos estadual e Federal, concentrando atualmente mais de 30 mil desempregados, número que tende a crescer pela queda contínua da produtividade da citricultura sergipana.  

O Estado de Sergipe perdeu recentemente uma oportunidade histórica de implementar um novo modelo de desenvolvimento auto-sustentável, pelo qual poderíamos ter gerado dezenas de milhares de empregos permanentes.  

Trata-se da privatização da Energipe pelo Governo do Estado, cuja venda apurou US$400 milhões. Apenas a título de ilustração, caso tivéssemos investido esses recursos em irrigação, poderíamos ter implantado 60.000 hectares de áreas irrigadas, gerando 120 mil empregos permanentes e criando, assim, o segundo maior pólo de produção de alimentos do Nordeste. Mas, ao invés disso, os recursos foram dilapidados em obras simplesmente eleitoreiras, sem a mínima visão socioeconômica.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para sustentar o real, garantindo a estabilização da moeda, coube ao setor financeiro o privilégio de cobrar juros altíssimos, enquanto a participação da agropecuária foi a de estoicamente sustentar preços que garantissem a cesta básica e o acesso da população à comida, a preços mínimos. Paralelamente, os insumos agrícolas e as outras despesas de custeio não pararam de subir, num período de cinco anos em que a inflação chegou a abocanhar quase 60% do poder aquisitivo. E tem sido ultimamente o mesmo setor agropecuário que tem garantido o crescimento do PIB. Não se sabe até quando o sacrificado setor agrícola continuará a resistir ante tanta falta de estímulos do nosso modelo econômico, que insiste em privilegiar o setor especulativo, em prejuízo dos que teimam heroicamente em produzir em nosso País.  

Os efeitos positivos da sinalização de queda nas taxas de juros promovida pelo Governo apontam para a necessidade de se priorizar a agricultura, apoiar, com real empenho, o sistema produtivo na indústria, no comércio e nos serviços, com destaque, no Nordeste brasileiro, para o turismo. Enfim, cabe valorizar o trabalho, em vez de se prestigiar e proteger tanto o capital, tão fluido nestes tempos de globalização.  

O futuro do nosso País está realmente na implantação de uma política desenvolvimentista que gere emprego e renda, e não na malfadada política monetarista que sobrevive da administração de mecanismos de recessão e desemprego.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigada.