O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para abordar e comentar o pronunciamento que fez, em cadeia nacional de rádio e televisão, usando o programa do Partido Democrático Trabalhista, o PDT, o Sr. Leonel de Moura Brizola.  

Procurei, com atenção, assistir àquele a quem atribuo uma das grandes biografias da política nacional. Procurei encontrar ali, até para aumentar a convicção que tenho daquilo que venho procurando defender, que creio correto, que acredito ser certo e acredito ter sido uma decisão de primeiro turno da população brasileira a respeito da eleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Sr. Presidente, avaliar que estamos em crise, que existem falhas graves, que muito precisa ser corrigido, nós temos feito desta tribuna. Tenho falado sobre a falta de articulação e sobre todos esses problemas dos quais discordamos. Uns apóiam, outros criticam, todos têm a sua forma de resolver a questão. A única que eu não acredito ser aceitável é a da falta de respeito, não ao Presidente, mas à nossa própria Constituição.  

Dentre os argumentos elencados por Leonel Brizola, nobre Senador Pedro Simon, estava o de que o nosso Vice-Presidente da República não tem legitimidade, não tem autoridade, porque não é votado. Disse que Marco Maciel - veja, Senador Bernardo Cabral, a gravidade do que disse Leonel Brizola! - não tem autoridade porque não foi votado pelo povo brasileiro. E o que o nome de Leonel Brizola estava fazendo, como candidato a Vice-Presidente da República, na chapa de Lula – Luiz Inácio Lula da Silva? Será que ele não acreditava na autoridade que tem o Vice-Presidente da República, ou será que estava rasgando a Constituição brasileira que o seu Partido votou?  

Dizia ele, a cada dois ou três minutos: "Vamos nos agarrar à Constituição brasileira!" E rasgava-a por meio de seu verbo, porque pregou a renúncia do Presidente da República. Esse é um entendimento dele, mas a renúncia é um ato de quem ocupa o cargo, e não é o que pretende fazer o Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Portanto, a defesa que fez ontem o Sr. Leonel de Moura Brizola foi a do ato da insubordinação civil de rasgar a Constituição brasileira e, acima de tudo, de desrespeitar as instituições, porque disse que este Congresso é conivente, inoperante e cúmplice.  

Certamente, Sr. Presidente, ele não tenha tido a coragem de dizer que a solução que ele, Leonel de Moura Brizola, está pregando é que ele seja aclamado Presidente da República, que se feche o Congresso e que ele faça a sua ditadura, como o faz no horário do próprio PDT, que ninguém mais usa. Será que o PDT não possui um outro nome nacional? Há vários, mas eles não têm a oportunidade de participar do programa de televisão do Partido. Só o Sr. Leonel Brizola tem esse direito.  

Senador Pedro Simon, certamente, ele terá, entre os eleitores cariocas, muitos adversários. Leonel Brizola disse ontem que o Presidente da República é o dilapidador do patrimônio nacional, um traidor. Sei que ele tem adversários que adorariam utilizar a tribuna e ter a oportunidade de dizer que ele fez isso com o patrimônio público do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, esse não é o caminho, porque ele foi eleito pelo voto democrático direto.  

Eu não viria a esta tribuna para tentar manchar a biografia de um homem que, afinal de contas, faz parte da nosso história. E fiquei, Sr. Presidente, profundamente indignado ao vê-lo atacar a figura do Presidente da República e do Vice-Presidente, dizendo: "este, então, não foi votado". Ora, por que ele se candidatou a Vice-Presidente? Agora, existem dois tipos de vice. Um deles agrega votos à chapa, e o nosso Presidente ganhou um tradicional reduto da Oposição, que foi a Cidade de Recife. Creio que a aliança com o PFL agregou, somou votos para a chapa majoritária. O mesmo não verifico em relação à outra chapa, que foi fragorosamente derrotada. E ele se esquece de que era candidato a vice e atacou violentamente, dizendo que o vice, no atual modelo, nada faz. Então, por que se candidatou, Sr. Presidente? Que incoerência! Que falta de responsabilidade! E logo de quem!  

Não é esse o caminho. Dizia ele que temos de imediatamente encerrar este mandato e promover eleições gerais. Não é o que diz a Constituição, Sr. Presidente. O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi eleito para o mandato de quatro anos, e teremos que aperfeiçoar, teremos que criticar. O Senador Pedro Simon faz parte de um Partido que compõe a base, mas nem por isso perde a sua autonomia, a sua autoridade para atacar o que está errado, para dizer que entende que ele é digno, que erra aqui, acerta ali, faz recomendações, vota contra, vota a favor. Está dando a sua contribuição, a sua experiência, para aprimorar.  

Agora, o caminho não é esse. Um homem com a autoridade e a história do Sr. Leonel Brizola não deveria jamais ter feito aquela incitação à ordem pública, à Nação, usando um programa que, segundo a legislação, tem justificada a sua existência para a pregação dos princípios partidários. Então, penso que foi profundamente infeliz.  

Hoje, Sr. Presidente, faz aniversário o nosso Presidente da República. Se me pedissem para dizer alguma coisa a Sua Excelência, eu lembraria a frase que lhe deixou, talvez o seu maior amigo, falecido, o Ministro Sérgio Motta: "Fernando, não se apequene". Eu não tenho essa intimidade, não tenho essa proximidade. Fui Colega de Congresso, já que Deputado Federal e ele Senador, mas tenho um profundo respeito pela figura do Presidente da República. Fiz, Sr. Presidente, um cartão formal, respeitosamente, transmitindo os meus cumprimentos. Se me dessem a oportunidade de algo dizer ao Senhor Presidente da República, talvez por não ter vivido a história junto com ele, como viveu Sérgio Motta, talvez com a minha pequena experiência lá do meu Tocantins, diria: Presidente, vamos continuar investindo no Linhão Norte-Sul, nas ferrovias, vamos fazer a agricultura deste País revelar as suas potencialidades. Mas isso talvez não seja muito apropriado para uma data natalícia.  

O "não se apequene" do seu grande amigo lhe serve para este momento, porque acreditamos na conduta, na ética, no moral de Fernando Henrique Cardoso. E, no seu aniversário, na véspera daquilo que talvez encerre o ciclo do inferno zodiacal - é assim que a Astrologia trata o período que antecede a data do aniversário -, espero que o Presidente tenha encerrado esses episódios, que se articule com esta Casa e faça o que disse aqui Pedro Simon, quando pregou que Sua Excelência deveria vir ao Congresso discutir.  

Vou dar um exemplo. Como disse aqui da tribuna, esta Casa tem revelado novos valores, vários novos valores. Se eu fosse Presidente da República, não abriria mão de conhecer o Senador Tião Viana, um Senador petista, de um Estado pequeno lá do Norte, um administrador competente, uma dupla que vem revelando novos quadros para este País. Como Presidente da República, eu não poderia abrir mão disso, seria uma boa experiência. Da mesma forma, não abriria mão, Senador Pedro Simon, como Presidente da República, jamais, da oportunidade de com V. Exª trocar idéias, de ouvi-lo pelo menos uma vez por semana.  

O mesmo pode ser dito quanto ao Senador Bernardo Cabral, uma das vozes mais experientes desta Casa e que hoje fez, desta tribuna, um importantíssimo pronunciamento. O Presidente da República pode, se quiser, ouvir isso pessoalmente. Eu jamais abriria mão dessa oportunidade.  

Defendo a articulação, mas não na figura do Líder de Governo, que aqui vem discursar para agradecer o apoio recebido ou fazer frente àquilo que a oposição coloca como falha ou como defeito. Não, há um papel maior a ser desempenhado e desenvolvido: deveria haver um maior entrosamento, uma maior articulação.  

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio. Faz soar a campainha.)  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Sr. Presidente, prometo-lhe que não excederei o tempo que me é destinado, respeitarei os limites estabelecidos para o nobre Senador que me antecedeu.  

Infelizmente, sou impedido pelo Regimento de conceder apartes, pois a palavra me foi concedida para uma comunicação inadiável. Portanto, apenas registro a intenção dos nobres senadores Bello Parga e Gilvam Borges, que gostariam de trazer contribuições para este meu pronunciamento.  

Quero deixar registrado nos anais desta Casa, na data de aniversário do Senhor Presidente da República, em primeiro lugar, a infelicidade das palavras do Presidente Nacional do PDT e, em segundo lugar, a nossa solidariedade - a solidariedade daqueles que têm o dever de participar, aprimorando e contribuindo, porque lhe restam ainda três anos e seis meses de mandato. Não é porque está mal que vamos pular do barco. Vamos continuar ajudando-o a remar e a escolher a direção. Assim faz o companheiro adequado, aquele que tem responsabilidade com os compromissos da Nação.  

Por último, Sr. Presidente, quero dizer que, talvez, a falta de articulação esteja dando oportunidade ao surgimento de todos esses episódios - aquelas supostas crises institucionais, os destemperos verbais. Precisamos substituir isso rapidamente pelo diálogo intenso com esta Casa e é isso o que proponho ao Senhor Presidente da República. Ao fazê-lo, lembro a figura de Sérgio Motta, que, como seu grande amigo, disse-lhe mais ou menos o seguinte: "Fernando, não se apequene, porque é grande a sua biografia, é grande a fé, e o povo brasileiro há de vê-lo honrar seus compromissos. Você vai merecer" - como mereceu - "uma eleição de primeiro turno e honrar as expectativas que a população brasileira vai anunciar ao lhe dar uma retumbante vitória".  

Muito obrigado, Sr. Presidente.