O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tencionava informar o Plenário do Senado Federal sobre o importante encontro realizado nesta Casa que lançou o Comitê Pró-Hidrovia Araguaia-Tocantins. O encontro contou com a participação de grande parte dos nossos Pares e foi, sem dúvida alguma, de grande interesse para todos os Parlamentares que têm desenvolvido uma luta em prol da retomada ao desenvolvimento do nosso País.  

Mas, ouvindo a nossa prestigiosa CBN, tomei conhecimento de uma nota assinada pelo Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Deputado José Dirceu.  

A nota fazia referência, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, exatamente ao Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional em episódios envolvendo também o Supremo Tribunal Federal e o Presidente da Câmara dos Deputados.  

Ora, Sr. Presidente, existe uma frase que, segundo os mais cautelosos, é bastante prudente: "Decisão do Supremo Tribunal Federal não é para ser discutida, mas sim para ser acatada". Não se discute o que decide o Supremo Tribunal Federal, pois é a última instância. O que dali sai prolatado como decisão é matéria de difícil recurso. Essa idéia tem predominado no comportamento de grande parte dos políticos de diversas instâncias. O administrador, o parlamentar, o deputado federal, o deputado estadual, o senador, todos respeitam o Supremo Tribunal Federal e têm a cautela de não opinar sobre matéria complexa, sobre matéria de alto conhecimento jurídico contra a qual dificilmente recurso cabe.  

"Decisão do Supremo Tribunal Federal não se discute, acata-se". Este, tenho a impressão, é um raciocínio bastante defasado, que não está em consonância com os nossos dias.  

Sr. Presidente, é comum que os partidos políticos tomem posição com relação aos diversos episódios da vida nacional. Aguardei para vir à tribuna, tentando obter o teor completo do que foi veiculado. Mas a síntese feita pela CBN dizia que, acima de tudo, o comportamento do Presidente do Senado Federal desestabilizava o quadro nacional e a Nação brasileira, atentava contra a ordem pública e desrespeitava a Constituição.  

Sr. Presidente, tive a honra de ser colega do Deputado José Dirceu na Câmara dos Deputado. Tenho por ele, especialmente pela sua história política, um profundo respeito. Mas não há como deixar de trazer a esta tribuna minha discordância, porque ele diz que o comportamento do Presidente do Senado Federal desestabiliza o quadro nacional.  

Ora, Sr. Presidente, quem pediu a renúncia do Presidente da República foi exatamente o Deputado José Dirceu. Ele foi às rádios, às televisões, participou de debates expressando a sua opinião. Respeito-o profundamente, mas não concordo que ele, que pregou a renúncia do Sr. Presidente da República, agora venha dizer que o Presidente da nossa Casa desestabiliza a Nação com seu comportamento. Sinceramente, com isso não concordo, Sr. Presidente.  

Diante dos atuais acontecimentos, Sr. Presidente, é lógico que nenhum Parlamentar, ou melhor, nenhum cidadão brasileiro deseja ver suas autoridades maiores se digladiando em acusações, em discussões ácidas. Mas analiso: o que move o cidadão Antonio Carlos Magalhães nessa sua luta, nessa sua veemência, nessa sua indignação? Terá sido uma nomeação de cargo? Terá sido uma disputa regional? Terá sido a disputa de verbas para seu Estado? Ou a sua discordância com o quadro do Nordeste? Todas essas razões talvez sejam suficientemente fortes para embasar uma boa briga.  

Mas, não, Sr. Presidente!  

Imaginem: uma das primeiras reações que vi à tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal foi a do Deputado Aloízio Mercadante, apresentando uma proposta de alterações. Deixava ele ainda mais claro aquilo que qualquer cidadão, por menos conhecimento jurídico que tenha, sabe estar escrito na Constituição, ou seja, o poder - no meu entendimento sagrado - de uma Comissão Parlamentar de Inquérito de acesso, na sua investigação, à quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. Isso está claro na Constituição. Mas a reação de um Deputado altamente experimentado em CPIs foi exatamente a de propor um projeto de lei.  

Veja, Sr. Presidente: esta Casa sofre a ameaça grave de ver paralisados seus trabalhos de investigação; o Senado, e nossos Pares integrantes da CPI, vêem-se impedidos, por decisão liminar, de obter acesso à quebra do sigilo bancário do Dr. Francisco Lopes – homem que desta Casa recebeu homenagens, aprovação, respeito, admiração, e até o voto de Parlamentares que não costumam votar a favor de nada. Não queremos absolutamente nos antecipar e condená-lo previamente, imprimir desde já uma mancha na sua reputação, na sua biografia de professor universitário, economista. Mas, Sr. Presidente, na hora em que um cidadão brasileiro aceita a função de dirigir uma instituição da importância do Banco Central, a meu ver, deve satisfação à opinião pública nacional, como qualquer funcionário público, como qualquer um que esteja lidando com a coisa pública.  

S. Sª não deveria, jamais, ter-se recusado a depor. Tal não poderia ter acontecido no momento em que a CPI, por decisão do Poder Judiciário autorizada por uma juíza após o trabalho do Ministério Público, descobre que o Dr. Francisco Lopes tem, sob a custódia de terceiros, importância volumosa fora do País. Não podemos sequer dizer que o dinheiro é de origem ilegal ou duvidosa. Não resta a menor dúvida de que o assunto merece investigação. A Comissão Parlamentar de Inquérito, que está averiguando a possibilidade de má gestão de um órgão como o Banco Central, ao deparar-se com o resultado de buscas procedidas pelo Ministério Público Federal, não pode, absolutamente, continuar sem obter a quebra de sigilo bancário do Sr. Francisco Lopes.  

Sr. Presidente, tenho a guarda desse material e sou responsável pela pesquisa e cruzamento de dados. Há, praticamente, um mês temos em nosso poder informações sobre as quais jamais se encontrou publicada na imprensa uma linha sequer, pois dizem respeito à sua individualidade, às suas ações como cidadão, ao seu Imposto de Renda. Por isso não me senti atingido e não se sentiu a CPI dos Bancos, em nenhum momento, atingida por aquela reprimenda. E nós não a aceitaríamos! Não acredito que haja um Senador que, por mais respeito que tenha pelo Supremo Tribunal Federal, aceite, senão do povo que o trouxe a esta Casa, reprimendas a seu comportamento. Críticas? Sim, críticas, a sociedade como um todo oferece ao comportamento dos parlamentares. Nenhuma instituição é mais criticada que o Congresso Nacional; ninguém é mais freqüentemente objeto de notícias, de devassas, de críticas e de análises do que nós integrantes do Poder Legislativo.  

Sr. Presidente, a ação do Presidente do Congresso Nacional contra o embargo de uma das principais funções do nosso Poder, da nossa Casa, com o objetivo de trazer um esclarecimento à opinião pública nacional, a meu ver, é absolutamente apropriada. Talvez, Sr. Presidente, não fossem aquelas as palavras que gostaríamos de usar para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas a reação do Presidente do Senado foi de indignação. S. Exª teve humildade suficiente quando desta tribuna reagiu também contra um veículo da imprensa que não colocou ali a justificativa, mas as desculpas apresentadas por S. Exª em função de fato determinado. Esteve na tribuna o Senador Pedro Simon, que lhe fez um grande questionamento e S. Exª, com tranqüilidade e, apesar de seu costume de não recuar, de não voltar atrás, teve a grandeza de reconhecer que a sua ação merecia uma reflexão e a fez desta tribuna.  

Sr. Presidente, a nota do Partido dos Trabalhadores, assinada pelo seu Presidente, Deputado José Dirceu, acusando o Presidente desta Casa de desestabilizar a Nação brasileira é absolutamente imprópria. E até me dá o direito de dizer aqui que muito mais desestabilizante ao processo democrático, muito mais desrespeitosa é a sua convocação para que o Presidente da República renuncie.  

A maneira como reagiu o Presidente desta Casa pode ser discutida, mas não as causas que o levaram a isso, pois elas são absolutamente próprias.  

Foi essa a questão que me levou a desviar-me do assunto que me trouxe à tribuna. .  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço o nobre Senador.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Estou chegando agora e estou estranhando a afirmativa de V. Exª sobre a nota do PT, porque não a conheço. Não sei se V. Exª a leu em algum noticiário.  

O. SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Foi na CBN.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Esclareço, Senador Pedro Simon, que eu vinha para esta Casa com o objetivo de fazer um pronunciamento sobre a Hidrovia Araguaia-Tocantins. Mas, de forma muito clara e indubitável, a CBN leu parte da nota, comentou-a, destacando que a principal parte da nota, assinada pelo Presidente do Partido, José Dirceu, dizia que "as atitudes do Sr. Antonio Carlos Magalhães desestabilizam o quadro nacional, ameaçam a democracia". E referia-se exatamente à luta do Presidente da nossa Casa contra as decisões do Supremo.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Também não concordo com a nota contra o Presidente Antonio Carlos Magalhães que diz que S. Exª está desestabilizando a política brasileira. Não foi feliz a nota do Partido dos Trabalhadores. Como diz V. Exª, é um direito do PT entrar com uma ação pedindo o impeachment do Presidente, assim como é direito deles pedir a renúncia do Presidente da República, mas são atitudes que não somam para as instituições. Sabemos que não há nenhuma razão para pedir o impeachment. Houvesse razão real, concreta, tudo bem! Além do mais, a renúncia é uma questão de vontade. Se quiser renunciar, renuncia; se não quiser, não renuncia. Foi assim que começaram a pedir a renúncia do Dr. Getúlio. Ele terminou indo ao suicídio porque o obrigaram: ou renuncie ou cai fora. O assunto que V. Exª está abordando é realmente delicado. Concordo! Estamos vivendo um momento delicado. Não entendi por que V. Exª se distanciou da sua exposição. V. Exª tem autoridade. É jovem, mas está desenvolvendo um belíssimo trabalho na Comissão Parlamentar de Inquérito. Na sua preocupação, na sua ânsia, V. Exª disse, na CPI, que o banco não lhe mandava resposta sobre 80%, 90% dos casos: "Não sei se é boicote, mas, na verdade, estão dificultando meu trabalho. Tenho de prestar contas e não consigo." V. Exª está fazendo um trabalho magnífico, assim como a CPI está fazendo um grande trabalho. Neste debate, não pode haver emoção. Com todo o carinho e o respeito que tenho pelo ACM, um líder político, S. Exª, na verdade, exagerou na linguagem. Não é o forte dele a serenidade. Até brinquei com o meu querido Senador de Pernambuco, quando V. Exª falou na tranqüilidade do nosso Presidente: tranqüilidade não chega a ser um dos atributos do Sr. Antonio Carlos Magalhães, embora tenha muitos outros. Ele exagerou. Podia e devia ter moderado a linguagem. Quando falou que a CPI ou tem seus direitos ou não os tem, S. Ex.ª teve razão. A CPI desenvolve um trabalho muito importante, e, de uma hora para outra, estão colocando em jogo uma das atribuições mais importantes desta Casa e que ela desenvolvia uma belíssima atuação. Não sei por que isso está acontecendo. Dizer que não temos o direito de investigar!? Dizer que a nossa investigação não pode incluir quebra de sigilo bancário, telefônico ou fiscal!? Se assim fosse, qual seria a finalidade da CPI? O artigo da Constituição é de uma clareza total. Dizem, porém, que há na Lei Maior um artigo segundo o qual quebrar sigilo é próprio do Judiciário. De fato, existe esse artigo. Todavia, consta na Constituição o artigo que reza que a CPI tem poderes de investigação próprios do Judiciário. Não podemos denunciar; quem denuncia é o promotor ou o procurador. Não podemos condenar; quem condena é o juiz ou o tribunal. Mas podemos investigar. Isso sempre nos foi facultado. Por que de repente isso mudou? Na CPI que redundou no

impeachment do Presidente da República, investigamos. Se não tivéssemos feito investigação, o Sr. Collor teria ficado até o fim de seu mandato. Foi pela investigação que descobrimos que o ex-Presidente tinha comprado um carro com o dinheiro do Sr. PC Farias. Então, essa é uma atribuição que nós temos e que deve ser desenvolvida com serenidade. Penso que - até fiz essa sugestão - nós, as Comissões, devemos fazer um apelo ao Supremo, que decidirá como bem entender, para que entre no mérito dessa questão. Se ele entrar no mérito da questão e decidir que a CPI não tem o direito de investigar, não pode investigar sigilo bancário e não pode investigar contas, é melhor suspender os trabalhos da CPI. Vamos debater a matéria com serenidade, sem baixar para o emocional, porque isso não leva a nada. O Sr. Antonio Carlos Magalhães tem que baixar o tom. Nós temos que baixar o tom. Mas o Supremo está nos olhando de maneira diferente, e temos de interpretar essa análise do Supremo.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Senador Pedro Simon, concordo integralmente com o aparte de V. Exª, principalmente quando fala da reação e das palavras escolhidas. Certamente, cada um de nós o faria de forma diferente. V. Exª foi brilhante quando, da tribuna, comentou o episódio que envolvia o Correio Braziliense e o Presidente Antonio Carlos Magalhães. S. Exª, com grandeza, reconheceu e colocou uma pedra naquilo tudo. A participação de V. Exª foi fundamental. Nobre Senador, preocupa-me nisso tudo o fato de que não é o Senado que precisa do instrumento da CPI, não é a Câmara que dele precisa. É a sociedade brasileira que precisa do instrumento da CPI. Aguardei, comentando com meu nobre colega Senador Tião Viana que, obviamente, o que ouvi era um resumo. Eu não queria deixar de comentar o assunto, mas só agora recebi a íntegra da nota. Parte dela diz que como S. Exª "não está desequilibrado, só pode estar desestabilizando o País para atingir seu objetivo de controlar o poder". Ora, Sr. Presidente, quem conhece as ações do homem, do cidadão Antonio Carlos Magalhães, sabe que essa nota é descabida e que essa afirmação não lhe faz jus. Defeitos, todos temos. Eu jamais imporia qualquer limite de conduta e crítica ao comportamento daqueles que vêm para cá defender o povo. Muitas das vezes, não concordo com as palavras direcionadas ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Às vezes, em minha análise, considero até que a crítica tenha sua procedência, mas não concordo com a forma. No entanto, repito: jamais imporia a um Colega de Senado alguma restrição ou advertência para não agir de determinada forma. Cada um encontra sua forma de desempenhar o mandato.  

Vejo que, nesse caso específico, a veemência do nosso Presidente é exatamente em defesa de alguma das mais importantes atribuições desta Casa: o instrumento da CPI.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - V. Exª permite-me um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço o nobre Senador Tião Viana.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Caro Senador Eduardo Siqueira Campos, estranhei quando V. Exª me apontou essa nota do PT, a respeito do impasse sobre "CPIs no Senado Federal" e a posição do Supremo Tribunal Federal. Com a ajuda da Senadora Heloisa Helena, tive acesso agora a essa nota, e confesso que a divido em dois pontos: uma manifestação de análise do comportamento histórico do Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, e a posição do Partido dos Trabalhadores em relação ao impasse entre a CPI e o Supremo Tribunal. Para esclarecer a interpretação que tenho, gostaria de fazer a leitura de um parágrafo: "As decisões do Supremo Tribunal Federal existem para serem cumpridas, como as do Congresso Nacional. O PT não concorda com elas (as decisões relativas às CPIs) e estará apoiando os recursos legais e medidas legislativas cabíveis, mas não pode calar-se, sob pena de compactuar com tentativas autoritárias de submeter-se um Poder ao outro". Eu fico com alento de ver esse parágrafo da nota, porque de fato há um respeito e a defesa do mérito da luta do Congresso Nacional, especificamente do Senado Federal, em relação a atitude tomada pelo Supremo. Ao mesmo tempo, confesso que a outra parte da nota é uma análise histórica de uma posição que apresenta o Presidente do Partido dos Trabalhadores em relação à figura política, à personalidade política do Presidente da Casa. Gostaria de dividir com V. Exª que, como membro do Senado Federal, senti-me de fato - como V. Exª - agredido pelo manifestação do Supremo Tribunal Federal. Respeito a instituição Supremo Tribunal Federal quando toma uma decisão dessas, e fico feliz de que o Supremo ainda vá julgar o mérito da posição assumida em relação aos poderes das CPIs. Comungo integralmente com o pensamento do Deputado Aloizio Mercadante* quando torna claro o poder que têm as CPIs em relação ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira. E fico a me perguntar, nobre Senador, sobre o que seria do povo brasileiro se a CPI não tivesse tido o poder que teve na época do Governo Collor, basicamente destituído pela ação de uma CPI com poderes de investigação. O que seria de uma CPI se tivéssemos limitado esse poder? E afirmo que tenho um respeito muito mais elevado pela história política e pelo comportamento político do Senado Federal do que por alguns membros do Judiciário brasileiro, que a meu ver, se fossem submetidos a uma eleição a cada quatro anos ou a cada oito, seguramente não seriam aprovados pela manifestação popular, porque infelizmente o manto da impunidade está presente dentro dos órgãos da Justiça brasileira, não às custas da manifestação de todos, mas à custa de uma meia dúzia que troca o poder de interpretação das leis e da defesa da Constituição pelo agrado a uma ou a outra autoridade política. Por isso, pela ingerência de um Poder sobre o outro, o País paga o preço muito alto de a impunidade ser tão forte. Querer tirar agora o poder de investigação e de denúncia do Senado Federal é tolher a democracia e enfraquecer a imagem pública que o Senado Federal tem perante a Nação brasileira.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço a participação do Senador Tião Viana.  

Mudei de tema e penso que o fiz de maneira acertada, porque afinal de contas nada melhor que trazermos um pouco mais de calor aos debates desta tribuna.  

Sr. Presidente, concluo dizendo que, de forma alguma, como integrante do Partido da Frente Liberal e como Senador, concordo com a parte da nota que diz que falta autoridade moral ao cidadão Antonio Carlos Magalhães para proceder como o faz. Discordo profundamente. Não identifico no Sr. José Dirceu, de quem fui Colega e a quem respeito por ser Presidente do Partido, qualquer autoridade moral para cercear, criticar ou impor normas de conduta ao Presidente desta Casa, homem por demais respeitado por todos os brasileiros e importante para o momento da vida nacional, como é Antonio Carlos Magalhães.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.