O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que de uma coisa nenhum Senador ou cidadão brasileiro irá discordar: não fosse a coragem e o sentimento do Senador Antonio Carlos Magalhães, não teríamos a CPI do Judiciário para discutir. Possivelmente, não teríamos sequer reforma aprofundada do Poder Judiciário deste País. S. Exª, quase que de forma solitária, carregou o assunto por meses a fio, reuniu elementos e veio à tribuna desta Casa. Muitos, até mesmo dentro de partidos que são integrados e que costumam promover coligações, discordavam. E ninguém, em sã consciência, pode fazê-lo com relação ao relevante serviço que prestou ao abordar o tema. Até mesmo o Poder Judiciário, que se está vendo livre daquela parte indesejável.  

O que eu trouxe, minha cara e admirada Senador Heloisa Helena, é a palavra do Partido da Frente Liberal por intermédio de um de seus Senadores, mesmo de um integrante deste Poder, que também não identifica, nem no PT –, com todo o respeito que tenho por este Partido – nem na pessoa de seu Presidente, qualquer autoridade moral para dizer ou abordar com críticas o comportamento do Presidente desta Casa e membro do nosso Partido. Afinal de contas, uma das principais delas é de que S. Exª estava desestabilizando a Nação. No meu entendimento, quem desestabiliza a Nação é quem pede a renúncia do Presidente da República, embora isso seja uma prerrogativa do partido político. É da luta, da democracia. Discordamos mas aceitamos. Agora, Sr. Presidente, falar do destempero verbal, V. Exª há de convir comigo que, se nós formos recorrer às notas taquigráficas para ver o que já foi dito do Presidente da República, das ações como um todo, o Presidente Antonio Carlos Magalhães, de longe, pode ser considerado, talvez, o mais veemente.  

Portanto, dizer que S. Exª está desestabilizando a Nação, eu diria que entendo muito mais desestabilizante a ação do Presidente, Deputado José Dirceu, pregando a renúncia do Presidente da República, do que a do Presidente do Senado. Portanto, o que se trata, na verdade, é de que nós não aceitamos, nós não concordamos, e o Partido da Frente Liberal, em hipótese alguma, aceitará normas de conduta ou críticas, porque, afinal de contas, nós respeitamos o papel, o direito que tem o Partido dos Trabalhadores de se manifestar acerca de todos esses assuntos. Agora, estaremos aqui para assinalar nosso ponto de vista de que, se não fosse a posição intransigente do Presidente Antonio Carlos Magalhães, nós não teríamos a CPI do Judiciário.  

Portanto, Sr. Presidente, de forma alguma nós concordamos com as críticas a S. Exª. Nós não fazemos coro ao conflito entre os Poderes, nós não desejamos ver a crise institucional, mas exatamente atos de coragem, da força, daquele que mais tem autoridade moral. O que S. Ex.ª disse, interpreto eu, com relação a mudar a Constituição Federal, acabei de fazer uma entrevista no mesmo sentido. Se ficar decidido, de mérito, pelo Supremo Tribunal Federal, que nós não temos o poder de investigar o sigilo bancário, aí vou concordar mais uma vez com o nosso Presidente. Nós haveremos de mudar a Constituição Federal, e isso não é uma ameaça, isso é uma constatação.  

Sr. Presidente, a nota diz que o Senador Antonio Carlos Magalhães não tem autoridade moral para fazer crítica. No meu entendimento, ele tem. Das suas críticas, muitas reformas foram feitas neste País. Eu não identifico em partido político qualquer, em líder ou presidente de partido, em nenhum deles, nenhuma autoridade para criticar não o Presidente desta Casa, mas esse membro do nosso Partido, do qual muito nos orgulhamos.  

Portanto, fica aqui registrada a nossa posição intransigente de que destempero verbal não é algo pelo qual se possa acusar o Presidente do Congresso Nacional – ainda mais de quem vem. Porque, afinal de contas, pregar a renúncia do Presidente da República, Sr. Presidente, é muito mais grave para a estabilidade nacional do que qualquer outra ação.