O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tratarei de dois temas distintos. Não gostaria de tratar do primeiro assunto, mas terei de fazê-lo por responsabilidade com o meu Estado de Roraima. A seguir, falarei sobre um projeto de minha autoria que passará à discussão no Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente.  

O primeiro assunto que me traz à tribuna, infelizmente, é o fato da nomeação e destituição do Diretor-Geral da Polícia Federal, o Delegado João Batista Campelo, que foi Secretário de Segurança em Roraima durante cinco dias. Foi uma escolha pessoal do Governador, em entendimentos com outros setores – nada demais, trata-se de atribuição do Governador. Depois, foi convidado para ser Diretor-Geral da Polícia Federal, um fato que seria até auspicioso para o Estado de Roraima, porque um Diretor-Geral da Polícia Federal poderia ajudar a fortalecer a estrutura da Polícia Federal no Estado, a combater a entrada de drogas, porque Roraima começa a virar também portal de ingresso de drogas na Amazônia e no País, e a estruturar a Secretaria de Segurança do Estado, que carece de recursos e de prioridade política para funcionar.  

Mas o Delegado Campelo, depois de denunciado pela prática de torturas não só por um padre mas por diversos setores do País, debaixo de um tiroteio político, afastou-se da Direção da Polícia Federal. Qual não é a nossa preocupação e o nosso espanto ao verificarmos, na imprensa roraimense e nacional, que o Governador Neudo Campos, do PPB, convidou novamente o Delegado Campelo para ser Secretário de Segurança de Roraima.  

Entre todas as matérias que circularam, leio a nota do Jornal de Brasília , que talvez seja a síntese de tudo o que esteja ocorrendo e da própria entrevista coletiva do Governador na sexta-feira:  

"Campelo já tem novo emprego". O diretor-geral da Polícia Federal, João Batista Campelo, que hoje deve entregar o cargo nomeado ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, não deve passar um minuto desempregado. Ele já aceitou o cargo de Secretário de Segurança Pública de Roraima, convidado pelo Governador Neudo Campos, para quem envolvimento com tortura não é problema insuperável. Campelo era titular do cargo quando foi nomeado para Polícia Federal, mas só o tinha exercido por sete dias. Sua passagem na direção da Polícia Federal foi ainda mais meteórica. Campelo está se tornando um especialista em temporadas curtas pelos cargos que exerce.  

Sr. Presidente, quero deixar registrado nos Anais desta Casa a nossa preocupação, neste momento.  

Com os fatos lamentáveis denunciados, o Delegado Campelo perdeu a condição de ser Diretor-Geral da Polícia Federal e Secretário de Segurança Pública de Roraima, a não ser que tortura seja algo a ser banido da Linha do Equador para baixo. Quer dizer, tortura não serve para o Brasil, mas serve para Roraima.  

Esse é um fato extremamente grave. Lamento a postura do Governador Neudo Campos. Responsabilizo S. Exª, já de pronto, por qualquer fato que venha a ocorrer no Estado de Roraima a partir da gestão desse Secretário. Uma coisa é nomear um Secretário de Segurança sem saber de fatos como esse; outra é dizer à imprensa e à sociedade de Roraima: "Não, ele não era torturador, porque, na hora da tortura, saía da sala".  

Esse é um precedente que se abre e que não é recomendável. Alerto a OAB de Roraima, a OAB nacional, as Comissões de Direitos Humanos e todos os segmentos envolvidos nessa questão que o meu Partido, o PSDB, no âmbito nacional, tomou o posicionamento de solicitar os esclarecimentos necessários e de cobrar do Senhor Presidente da República, no momento correto, a postura não só do Presidente, como também da história do PSDB, que faz parte deste Governo.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Ouço V. Exª com prazer.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador Romero Jucá, saúdo V. Exª pelo protesto. É evidente que o Governador do Estado tem autonomia, enquanto condutor dos destinos de seu próprio Estado, de escolher para fazer parte de seu secretariado qualquer personalidade. É evidente que temos de deixar o nosso protesto, porque, para todos nós, cidadãos brasileiros, foi motivo da mais absoluta indignação o fato de o Presidente da República ter garantido a nomeação do Sr. Delegado João Batista Campelo para Diretor-Geral da Polícia Federal mesmo diante de tantas denúncias e dúvidas. Nesse caso, a posição mais correta do Presidente da República teria sido efetivamente, até respeitando o estado de direito, tendo em vista as denúncias e comprovações por meio de laudos e de pronunciamentos de sentenças da Justiça Militar, de não nomear, mas de esperar que os dados fossem confirmados e os supostos mistérios desvendados. Afinal, a Polícia Federal é um órgão extremamente complexo, num momento tão importante para o combate ao narcotráfico e para outras ações dessa instituição. Ora, nós, cidadãos brasileiros, agüentamos a morosidade do Governo Federal relativa aos esclarecimentos. Depois de tudo discutido e de todos os documentos apresentados, de o próprio Delegado ter saído, fazendo várias acusações e ousando dizer que havia forças escondidas em Alagoas, onde há muitos crimes que precisariam da investigação da Polícia Federal. Ele, como membro da instituição, teria, então, a obrigação de ajudar a desvendar esses mistérios. Não tenho dúvidas de que muita coisa ruim aconteceu no Estado de Alagoas, mas quando se refere a isso, o Delegado Campelo atinge o atual Secretário de Segurança do Estado, Dr. Edmilson, também um policial federal, eleito Presidente do Conselho de Segurança Pública do Nordeste. É por isso que há tanta impunidade no País. Diante de toda a discussão pública, eu tinha a obrigação de aceitar o depoimento do ex-padre José Antônio, porque o conheço e sei que se trata de uma pessoa digna e verdadeira. Tudo foi esclarecido, com laudos extremamente claros, que mostravam lesões corporais típicas de pau-de-arara, de tortura da ditadura militar, com uma sentença do Conselho da Justiça Militar que dizia claramente que todos os depoimentos foram feitos mediante coação física e moral. Assim, quando pensamos em respirar aliviados, apesar da morosidade injustificável do Presidente da República, vemos determinadas personalidades sendo premiadas em outros Estados. Isso é muito ruim, porque mexe com o comportamento nacional. Muitas vezes, cobramos da juventude e das pessoas determinado tipo de posição ética, que não atente contra a moral e os bons costumes, mas o que leva as pessoas a terem as mais diversas formas de atitude é exatamente a impunidade que é praticada neste País. Mais uma vez, infelizmente, depois de tudo que foi provado, esse senhor ganha mais um título, mais uma promoção. Portanto, quero saudar o protesto de V. Exª.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Senadora Heloisa Helena, neste caso específico de Roraima, é mais do que impunidade. Na verdade, com as palavras do Governador e o cargo, ele recebe a aprovação de seus atos. É como se o Governador estivesse dizendo: "Muito bem. Para os de lá você não serve, mas aqui precisamos disso. Temos que enfrentar a Oposição e ameaçar as pessoas que estão denunciando irregularidades no serviço público. Aqui seus serviços são bem-vindos". Na verdade, a sociedade de Roraima fica estarrecida com essa questão.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Ouço V. Exª, com muita satisfação, Senadora Marina Silva.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Senador romero Jucá, durante esses quatro anos aqui na Casa, tivemos a chance de trabalhar juntos em alguns projetos. E há uma coincidência entre nós: V. Exª passou a enfrentar uma oposição ferrenha ao seu trabalho em seu Estado, enquanto eu amarguei, ao enfrentar sozinha o Governador Orleir Cameli no Senado. No início, a Bancada fazia oposição majoritária a S. Exª, mas, infelizmente, no segundo round, pelo menos 80% passaram para o seu lado. A luta que V. Exª trava em seu Estado, Roraima, é muito grande. Esse episódio me deixa muito entristecida. Quando vi o pedido de demissão do cargo do Delegado João Batista Campelo, fiquei feliz. Fiquei feliz com o Brasil, apesar dos pesares e dos brasis que estamos vivendo hoje — brasis no sentido de queimar o bolso do cidadão brasileiro e, muitas vezes, de colocar na fogueira a sua indignação —, pelo fato de que, há algum tempo, a nomeação de um cidadão como o Dr. Campelo seria feita, mesmo com o protesto das entidades de direitos humanos e de alguns segmentos. Vi, durante esse processo, a mobilização das instituições de defesa dos direitos humanos, de um grupo de parlamentares, de pessoas de bem deste País, dos meios de comunicação, que mostrou à sociedade brasileira os fatos. Na verdade, nesse processo, a cidadania brasileira, a democracia foram vitoriosas. Dessa vez, tiveram de rever a posição, porque o Brasil não aceita mais torturadores. No entanto, ainda existe essa mentalidade de que, lá nos cafundós-do-judas — como chamam os nossos Estados por serem distantes —, tudo é possível, com a conivência, inclusive, de pessoas que estão à frente do aparelho de Estado, como o Governador de Roraima, conforme V. Exª diz, que bate palmas para esse tipo de postura. Este é o homem que S. Exª deseja: um torturador, uma pessoa que não respeita os direitos humanos, mesmo em plena democracia. Acredito que o Brasil, neste momento em que rejeitou o torturador, deve rejeitar que ele seja premiado em qualquer outro lugar deste País. Que ele continue como profissional, porque a anistia e as leis lhe asseguram esse direito — assim como aos guerrilheiros e a outros torturadores —, mas não seja premiado em Roraima, no Acre ou em outra parte deste País. Não podemos admitir isso, principalmente, se o propósito do Governador é julgá-lo competente e aproveitá-lo no cargo, por ter a prática da tortura. Solidarizo-me com V. Exª. Tenha na pessoa da Senadora Marina Silva uma aliada para continuar o bom combate ao Dr. João Batista Campelo, comprovadamente torturador pelos autos, que, como tal, não serve para o País, à frente da Polícia Federal, nem para Roraima.

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Agradeço as palavras de V. Exª, Senadora Marina Silva. Temos, realmente, uma luta comum, que é a de levar a liberdade e a democracia para os lugares mais distantes, onde é muito difícil chegarem os direitos humanos, a justiça. As pessoas que estão nesse lugares mais distantes são muito mais espezinhadas, maltratadas, porque não têm a grande imprensa nacional, nem a OAB, nem as entidades da sociedade civil organizada para defendê-las.  

É nos rincões, nas vilas, nas localidades mais distantes que o torturador joga mais solto. É nesses lugares mais distantes que as pessoas são espezinhadas em seus direitos individuais e coletivos.  

Agradeço o apoio de V. Exª, como também o da Senadora Heloisa Helena e digo que não me calarei. Sei que será difícil, mas atrás de mim eles não virão. Quantos ex-padres José Antônio precisarão ser torturados em Roraima, para que se tome, novamente, uma posição contra pessoas como essa?  

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB-MT) - Senador Romero Jucá, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Ouço V. Exª, com satisfação.  

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB-MT) - Senador Romero Jucá, gostaria de cumprimentá-lo pela oportunidade do pronunciamento de V. Exª. Se não serve torturador na Polícia Federal, não pode servir na Secretaria de Segurança Pública de seu Estado. É inaceitável que o Governador de seu Estado tome tal decisão. Da mesma forma que a consciência dos direitos humanos se levantou nacionalmente, ela continuará no sentido de impedir a agressão ao povo brasileiro. Acredito que a atitude do Governador é desafiadora aos bons princípios. É uma atitude de deboche, realmente, à conclusão a que o País chegou. Tive a oportunidade de assistir, pela TV Câmara , aos dois depoimentos. Pude verificar que o Delegado João Batista Campelo se aliou ao que de pior existe na representação pública do País. Ele obteve apoio exatamente de setores que nunca tiveram um pensamento democrático no País, que há bem pouco tempo queriam fuzilar democratas no Brasil, como foi o caso do Deputado Jair Bolsonaro. Gostaria, portanto, de me solidarizar com V. Exª e de externar, publicamente, meus cumprimentos ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, bem com ao PSDB pela decisão de comunicar a Sua Excelência que não apoiava a permanência do Sr. João Batista Campelo. E gostaria também de lamentar que nenhuma advertência pública tenha sido feita ao Chefe da Casa Militar. Se o Presidente da República nomeou, a imprensa divulgou amplamente que Sua Excelência tinha informações da Casa Militar de que o Delegado João Batista Campelo não tinha absolutamente nada que representasse alguma nódoa em seu currículo, infelizmente, não foi isso que se verificou no aperfeiçoamento dos debates. Penso que o setor de informações precisa ter mais responsabilidade ao passar dados acerca de alguém para o Presidente da República.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Antero. V. Exª tem razão: ao ir a debate na Câmara dos Deputados, infelizmente, o então Delegado da Polícia Federal João Batista Campelo cercou-se exatamente do que há de mais reacionário e de mais triste na política da Câmara. Os poucos Parlamentares que estavam ao lado desse cidadão tiveram o desplante de dizer que o resultado tinha sido a denúncia do ex-padre José Antonio, porque esse, apesar de torturado, não havia sido morto e, portanto, estava ali contando a história. São fatos lamentáveis, que, em tese, o Governador Neudo Campos, de Roraima, aprovou, quando chamou esse Secretário para assumir o cargo. Isso é inadmissível.  

Infelizmente, algumas pessoas gostam de se cercar de quem não está preparado para exercer o poder. O Governador Neudo Campos tem esse dom. As pessoas sub judice , que estão envolvidas em denúncias de corrupção e em várias irregularidades são exatamente aquelas que cercam o Governador. É assim na companhia de desenvolvimento do Estado, na companhia de eletricidade, na Secretaria de Segurança, no Tribunal de Contas, para o qual nomeou uma conselheira envolvida em várias irregularidades, como a tentativa de suborno de um desembargador, como foi denunciado na CPI do Judiciário. Esse é o Governo de Roraima.  

Não satisfeito com o que tem lá, criando problemas e irregularidades para o Estado, o Governador agora está importando figuras como o Sr. João Batista Campelo. Vamos virar agora os fiéis depositários do restante do entulho autoritário existente neste País.  

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PSB-RJ) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Ouço com prazer V. Exª.  

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PSB-RJ) - Senador Romero Jucá, serei breve, não quero tomar o tempo do pronunciamento de V. Exª, que está muito bom, extremamente oportuno. Quero solidarizar-me também com V. Exª. O Sr. Campelo precisa saber que, pelo fato de atuar agora num Estado mais distante, estará, sim, longe da atenções da grande mídia, das grandes instituições defensoras dos direitos humanos, mas não estará longe da observação da opinião pública. E façamos aqui no Senado um coro unânime, vigoroso para, quem sabe, fazer o Governador retroceder nesse convite absurdo e infeliz. Penso que o pronunciamento de V. Exª é inteiramente procedente e oportuno. Quero lhe dar os parabéns e somar minha voz a de V. Exª e a dos que aqui se pronunciaram, a da Casa como um todo, a da instituição, para que este Sr. Campelo não venha a ser premiado com um novo posto no Estado de Roraima.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Agradeço V. Exª pelo aparte.  

V. Exª tem razão, temos que ficar vigilantes porque a tortura, em qualquer local deste Brasil, por mais longínquo que seja, não é um assunto específico daquela localidade, mas, sim, da consciência nacional. Não podemos permitir o retorno dessas práticas.  

Ao encerrar meu pronunciamento, Sr. Presidente, quero aqui dizer que falarei sobre meu projeto amanhã, quando estarei inscrito, para exatamente não ingressar no horário dos próximos inscritos. Mas quero aqui registrar e lamentar a postura do Governador, dizendo que são atos como esse que fazem com que, cada vez mais, o Governo do Sr. Neudo Campos afunde na lama, receba o repúdio da sociedade de Roraima e da sociedade brasileira.  

É importante que o Ministro da Justiça, que não compactuou com o Sr. Campelo no Ministério da Justiça, não o faça na Secretaria de Segurança. É importante que a OAB nacional e a OAB-RR estejam atentas, assim como os segmentos relacionados aos direitos humanos, inclusive ligados à Diocese de Roraima, que possui uma história no Estado, e todos nós, partidos políticos, cidadãos, entidades, enfim, todos os brasileiros que amam Roraima e que têm um compromisso com seu povo, digam não, em voz forte, à ação do Governador.  

Fico triste ao assistir o Governador de meu Estado praticar um ato como esse: um ato simbólico na contramão da história. Se o Presidente Fernando Henrique e o PSDB tiveram coragem de tomar a decisão e dizer não ao Sr. Campelo, o Governador Neudo Campos, assim como fez com tantos outros irresponsáveis que estão no Governo de Roraima, abre os braços e recebe mais um, maculando meu Estado e seu Governo. Por isso, o Governo de S. Exª não pode dar certo.  

Fica aqui o alerta, Sr. Presidente, o registro da responsabilidade que terá o Governador Neudo Campos se qualquer coisa, a partir da nomeação e da posse desse secretário, acontecer em relação à transgressão de direitos humanos, de direitos individuais e coletivos do povo de Roraima.  

Muito obrigado.