O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Para comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a comunicação que quero fazer à Casa diz respeito a um acontecimento que está ocorrendo em Brasília: o Fórum das Américas para Decisões sobre Segurança e Educação do Trânsito. A realização deste fórum não teve qualquer repercussão na imprensa, nos jornais deste País, e até mesmo nesta Casa.  

Trata-se de um acontecimento importante que visa obter recursos financeiros, através do BID, de mais de US$300 milhões, exatamente para o novo programa de educação de trânsito no Brasil.  

Sr. Presidente, participei, ontem, aqui em Brasília, da solenidade e instalação do Fórum das Américas para Decisões sobre Segurança e Educação no Trânsito.  

Trata-se de evento cujo objetivo é a troca de experiências e soluções que os diversos países e organizações que enviaram representantes vêm desenvolvendo no âmbito da política de segurança de trânsito com vistas à redução dos acidentes.  

Desejo destacar a participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que, juntamente com o Ministério da Justiça, patrocina o evento, bem como do Banco Mundial e de 200 especialistas e autoridades da América Latina, do Caribe, da América do Norte e da Europa.  

Em seu discurso de saudação aos participantes do Fórum, o Ministro da Justiça, Renan Calheiros, destacou o novo Código de Trânsito Brasileiro como o testemunho mais recente e significativo dos avanços alcançados pelo Brasil nessa sensível área da atividade humana. Destaco também o pronunciamento do Diretor Gidel Dantas Queiroz, Diretor do Denatran.  

De fato, como Presidente da Comissão Especial que aprovou o projeto quando de sua tramitação nesta Casa, fomos testemunha de como a nova lei de trânsito procurou dar ao País novos padrões de segurança e racionalidade. E da importância concedida à educação como importante instrumento para criar em nosso País uma nova mentalidade de trânsito, contemplando a responsabilidade para com si mesmo e para com os demais cidadãos no exercício diário do ato de dirigir veículos.  

Os dados revelados pelo Ministro em seu pronunciamento não deixam dúvidas quanto ao êxito do novo Código de Trânsito em seu primeiro ano de vigência: redução de 25% no número de acidentes e de 22% no número de mortes. Em números, significa um saldo de seis mil vidas que deixaram de ser sacrificadas nas estradas e avenidas deste País.  

Sr. Presidente, durante os três dias de realização do evento, serão realizadas 37 palestras abordando temas do maior significado para o trânsito. Legislação, veículos e espaço de circulação, fiscalização, atendimento a acidentados, álcool, drogas e acidentes, cidadania, campanhas educativas, participação social e segurança de trânsito estão entre os temas mais relevantes a serem debatidos.  

Na quinta-feira próxima, depois de amanhã, será apresentado aos participantes o Programa Brasileiro de Segurança de Trânsito, em nova e atualizada versão, plenamente compatível com as disposições do novo Código. A ênfase desse programa é a utilização das novas tecnologias de planejamento e controle de trânsito, associada à mobilização da sociedade para conscientizar-se da importância de ter um trânsito seguro como forma de poupar vidas e reduzir o sofrimento das famílias.  

Haverá destaque também para as questões que envolvem a administração do trânsito, a engenharia de tráfego, o fortalecimento institucional, a fiscalização, o socorro às vítimas e, sobretudo, a educação de trânsito.  

Esse programa, fruto do esforço de uma equipe de 190 especialistas de todo o País, terá um custo de implantação da ordem de US$320 milhões, 60% dos quais o Brasil espera obter em financiamento externo, sobretudo do BID e do Banco Mundial.  

Estou convencido de que o produto das atividades do Fórum, em especial dos grupos de trabalho e das sessões plenárias, que estarão reunidos nos próximos dias, será a elaboração de documentos que reflitam o compromisso dos países participantes com um trânsito que contemple o respeito à vida e aos direitos dos cidadãos.  

Logo, Sr. Presidente, esta Casa, o Parlamento brasileiro, não pode ficar indiferente a esse Fórum das Américas, que se realiza também com a participação de representantes da Europa.  

Esta comunicação é exatamente para convocar o Congresso Nacional, particularmente o Senado, para prestar a sua colaboração a esse trabalho da maior importância para o País.  

Muito obrigado.  

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