SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna é um assunto da mais alta seriedade, aliás, o que tem sido um hábito dos Senadores que a ocupam, mormente no instante em que, atravessando crises, alguns se escondem dos desafios do futuro, colocando biombos de omissão no presente.  

Chamo a atenção da Bancada do Estado do Acre e da Bancada do Estado de Rondônia, em particular, e a do Senado, em geral, para a notícia estampada no jornal A Tribuna do Acre , do dia de hoje. Título: "Sendero se infiltra no MST de RO e do AC".  

"Grupos armados, pertencentes a movimentos de ultra-esquerda, de orientação maoísta e com vinculação ao movimento Sendero Luminoso, do Peru, estão agindo no Movimento dos Sem-Terra em Rondônia, e, segundo informações do serviço reservado da PM rondoniense, podem estar infiltrados em outros Estados, inclusive no Acre, treinando pessoal para invasões."  

Aqui, Sr. Presidente, vem a notícia em favor do MST. Essa notícia não é criticando o Movimento dos Sem-Terra, porque, veja bem V. Exª:  

"Em Rondônia, a comprovação da presença dos guerrilheiros foi confirmada por sobreviventes do massacre de Corumbiara e que resistem na área da invasão no Município, ligados ao Movimento Camponês Corumbiara (MCC). O agricultor Antônio Ribeiro, o "Tempestade" - esta é a alcunha dele -, afirmou que a facção de trabalhadores ligada a uma autodenominada Liga Operária Camponesa (LOC) estaria infiltrando pessoal treinado no exterior em guerrilha, fortemente armados, entre os sem-terra e tentando, pela violência, expulsar outros segmentos."  

Destaco este parágrafo:  

"Segundo líderes moderados e tradicionais dos sem-terra, os maoístas querem incentivar o confronto, a ocupação de áreas produtivas e não se interessam por resultados práticos para os posseiros, mas apenas em aumentar o clima de tensão das áreas onde atuam."  

Veja bem a Casa: "segundo líderes tradicionais dos sem-terra". Portanto, quem está dizendo isso, Sr. Presidente, é um líder tradicional dos sem-terra, é um líder moderado, é uma pessoa que não está querendo "pôr lenha na fogueira", mas afirma, com todas as letras, que "...os maoístas querem incentivar o confronto, a ocupação de áreas produtivas e não se interessam por resultados práticos para os posseiros" - e o que eles querem? - "mas apenas em aumentar o clima de tensão das áreas onde atuam".  

E continua a notícia: "A LOC estaria também" - isto é gravíssimo - "perseguindo lideranças e alguns sindicalistas..." Veja bem, Sr. Presidente, esse movimento persegue aqueles que estão com um ideal, com uma finalidade, que não é a violência. E diz mais, que esses sindicalistas "já precisaram se refugiar fora do Estado, por ameaças de morte. Nos seus acampamentos vigora um rígido código militar e quem tenta sair é perseguido".  

Logo a seguir, a notícia faz referência ao Comando Militar da Amazônia.  

Há poucos dias, nós, os Senadores da Amazônia, estivemos ouvindo o titular do comando militar, o General Less, e olha o que diz o jornal:  

"O Comandante Militar da Amazônica, em Manaus, já foi informado do problema e em ordem do dia, há algumas semanas, o comandante expressou sua preocupação com a ameaça de invasão do território brasileiro por parte de grupos radicais que atuam no Peru e na Colômbia para criar "santuários" em regiões pouco povoadas".  

Aqui não diz, Sr. Presidente, que são os nossos brasileiros do Movimento dos Sem-Terra, aqueles que estão lutando por um punhado de terra, aqueles que querem dias melhores, aqueles que traçaram um ideal, mas sim os que estão vindo de fora, Sr. Presidente, que são grupos radicais que atuam em países vizinhos, e lá devem ser nacionais. E mais, conclui da seguinte maneira: "Há informações de que integrantes da Liga Operária Camponesa e de outros grupos estariam se deslocando para o Acre e Mato Grosso, para fixar células do movimento".  

Por que trouxe esse assunto à tribuna, Sr. Presidente? Porque vejo, nesta Casa, alguns Srs. Senadores preocupados com o que consideram uma agressão às suas propriedades e outros preocupados em defender a legitimidade dessa agressão. Onde está a razão? Quem está interessado em criar esse tumulto? Por que estamos — como dizia ao começo — querendo nos esconder nos biombos da omissão?  

Lamentavelmente, Sr. Presidente, nota-se que algumas autoridades — não é que não vejam a solução; sou capaz de admitir que essa solução poderia ser vista — não vislumbram o problema, que é da maior gravidade. Como se não bastasse o nosso território estar sendo, de vez em quando, apunhalado, asfixiado, apedrejado e pisoteado na sua soberania, ainda vêm aqueles que, de fora, tentam solapar o movimento — e aqui não vamos apreciar qual será sua característica, mas o resultado, que é altamente dramático.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - V. Exª me permite um aparte?  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Ouço o eminente Senador Nabor Júnior, porque seu Estado foi citado. Depois, concederei o aparte ao Senador Tião Viana, por igual circunstância.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Eminente Senador Bernardo Cabral, a notícia publicada no jornal do meu Estado, A Tribuna , que V. Exª está dando conhecimento à Casa, através deste brilhante pronunciamento, preocupa a todos nós. Não temos qualquer restrição ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, desde que atuem de forma pacífica, dentro das regras estabelecidas pela Constituição Federal e pelas leis. Somos a favor da reforma agrária. Acreditamos que, apesar de o Governo já ter assentado, nestes últimos quatro anos, 280 mil trabalhadores em projetos de reforma agrária, ainda há necessidade de assentar outro tanto de trabalhadores que estão acampados nas estradas, sem assistência alguma por parte das autoridades. Mas não podemos aceitar a politização do movimento, ou seja, a infiltração de guerrilheiros do Peru, da Colômbia ou de qualquer outro país, porque, assim, o movimento deixa de ser social, em favor da reforma agrária, para se transformar em um movimento que prega a conquista do poder por meio da revolução. Não podemos aceitar isso, tampouco as Forças Armadas aceitarão. Receio que isso possa representar um retrocesso institucional para o nosso País. Temos o exemplo do passado, e não queremos repeti-lo. As autoridades devem tomar as devidas providências para fazer o levantamento dessa situação nos Estados do Acre, de Rondônia e do Amazonas, a fim de verificar se realmente essa notícia que o jornal acreano publicou tem fundamento ou não. Se tiver, é um risco grande para a nossa soberania, com o que não podemos concordar.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Darei a resposta a V. Exª tão logo ouça o Senador Tião Viana.  

Ouço V. Exª, Senador Tião Viana.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Nobre Senador Bernardo Cabral, quero apenas fazer um esclarecimento e contribuir com V. Exª em seu pronunciamento. Tem sido preocupação de todo o Parlamento esta contínua crise em que vive a Amazônia brasileira: a cobiça internacional, a ocupação equivocada, em uma demonstração clara para a sociedade brasileira do falido projeto de desenvolvimento que as forças tradicionais tentaram implantar na Região Amazônica. O Governo brasileiro deve fazer o que V. Exª alertou há poucas semanas, em um pronunciamento muito lúcido nesta Casa, e demonstrar atenção, respeito e compromisso com a Amazônia brasileira. Não podemos entender como o maior tesouro brasileiro possa ser tratado dessa forma pelo poder político central deste País. A conseqüência natural são essas ações graves. Hoje, no Acre, não há uma ação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, porque ele ainda está localizado nas regiões do Centro-Sul do Brasil. No entanto, acontece um movimento às escondidas, um movimento delicado promovido por membros de guerrilha e de organizações paramilitares de países vizinhos. Há poucos meses, registrou-se, em Cruzeiro do Sul, no extremo oeste do Brasil, a ação de um grupo de traficantes de madeira que levou mais de dois mil metros cúbicos de mogno, no valor de mais R$12 milhões. Há também o tráfico de drogas, como uma ocorrência natural hoje, já que não há uma separação entre a fronteira brasileira e a fronteira peruana. Lamento informar uma declaração do ex-Secretário de Segurança e de Justiça do Estado do Acre à minha pessoa, quando afirmou que, dentro de algumas cidades do Estado do Acre, traficantes, necessitando da moeda como valor, trocavam um quilo de pasta-base de cocaína por um salário mínimo. É uma situação preocupante, não apenas do ponto de vista da lógica da luta política, mas da atenção e sensibilidade do Governo brasileiro em relação à Região Amazônica. Entendo que a única maneira de se evitar isso é com política pública. Alegro-me ao afirmar que li, na página dois do jornal Folha de S.Paulo , hoje, o artigo intitulado: "Um exemplo que vem do Acre". Com política pública e investimento no desenvolvimento humano e socioeconômico, evitaremos situações como essas. Muito obrigado.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Senadores Tião Viana e Nabor Júnior, sempre entendi que o aparte, muitas vezes, ajuda o orador. Mas, na maioria, ele engrandece o discurso de quem está na tribuna. É o caso do aparte de V. Exªs.  

Por que digo isso? Porque V. Exª, Senador Tião Viana, é do PT. O irmão de V. Exª, que é Governador do Acre, está fazendo uma administração eqüidistante de qualquer conotação político-partidária, porque sente o drama da nossa região lá em cima. O Senador Nabor Júnior foi Governador do Estado do Acre e traz, portanto, a sua experiência. Ambos estão, a meu exemplo, vendo o perigo que se avizinha, se já não estiver ali instalado.  

Ainda há pouco, conversávamos três Senadores, preocupadíssimos com a problemática que já vem de longe na nossa região, ora criando uma mística em determinada aldeia indígena; depois, criando focos sobre o meio ambiente. E os três éramos unânimes na seguinte confirmação: o País deve tomar uma providência enquanto é tempo, porque, nota-se hoje que algumas autoridades não gostam do que são e, o que é mais grave, às vezes parecem ter saudades do que foram e têm medo de enfrentar a realidade atual. Esse é um problema tão sério que, para abordá-lo, há que se ter muito cuidado, porque, senão, entra-se para um lado que é absolutamente contrário ao movimento e acaba-se por resvalar noutro que é favorável.

Como a minha presença é para reflexão de todos — não dos que sejam contrários ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e muito menos dos que são favoráveis, mas pondo em primeiro plano o nosso País — é que abordo a notícia do jornal. E o fiz exatamente para dar respaldo a um Governador que é do Partido dos Trabalhadores, para mostrar que, nesta circunstância, ou todos nós nos unimos, ou todos nós vamos ser vítimas de tal soçobro, de tal afundamento, que não haverá socorro que nos trará de volta à superfície.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - E isso, Sr. Presidente, vem a propósito de que, quando - daqui a pouco ouvirei o Senador Gilberto Mestrinho - S. Exª era o Governador do Estado, passou-se para o campo da Assembléia Nacional Constituinte uma espécie de propaganda que era absolutamente falsa, conduzida de forma a nos deixar lá em cima, na região, absolutamente à mercê do nosso vazio, que foi o estigma criado contra o Calha Norte.  

Conclusão: hoje os tecnoburocratas colocam zero no orçamento, e quilômetros e quilômetros de área fronteiriça estão desertos, sem que sequer seja dado o anúncio de que amanhã poderemos ter o controle sobre a nossa região e - o que é mais grave - sobre a nossa soberania.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Bernardo Cabral, permita-me interrompê-lo apenas para prorrogar a Hora do Expediente, para que V. Exª possa concluir o seu discurso.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela prorrogação da Hora do Expediente, porque um assunto dessa natureza merece essa atenção, por se tratar de um assunto que não tem nenhuma conotação político-partidária, mas tem uma conotação de tomada de posição do Senado em favor daquilo que diz respeito à nossa soberania.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Nobre Senador Bernardo Cabral, V. Exª ainda dispõe de 2 minutos.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Obrigado, Sr. Presidente.  

Ouço o aparte do Senador Gilberto Mestrinho.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Nobre Senador Bernardo Cabral, ainda ontem eu dizia - e V. Exª, com propriedade, repete aqui - que, na Amazônia, colocamos a região acima dos problemas políticos. Na região, há um exemplo de diversidade política, porque todos os principais partidos do País estão ali representados: o Acre é governado pelo PT; Roraima, pelo PPB; o Amazonas, pelo PFL; o Pará, pelo PSDB; o Amapá, pelo PSB. Mas os problemas da Amazônia são de todos nós. Não importa quem governa, não importa quem manda no Executivo. O que importa é que lá vive um povo esquecido que luta e teima em ser brasileiro. Essa é a grande realidade da região, e todos nós estamos aqui com esse propósito. Sou do PMDB, V. Exª é do PFL, mas o nosso propósito é o mesmo na região. O que V. Exª aborda é importante, porque hoje todos esses movimentos guerrilheiros - FARC, ELN, M-19, Tupac Amaru, Sendero Luminoso - não são mais ideológicos. Eles são indústrias de saque, de roubo e de tráfico de drogas. Assim como eles interferem, pela notícia, no Movimento dos Sem-Terra, eles ensinam os índios a plantar e a refinar coca e epadu e, no Acre, fazem o que estão fazendo com o trabalhador, ou seja, ensinam também a preparar a pasta básica. Infelizmente, naquela imensa região - se observarmos toda a região do Comando Militar da Amazônia, por exemplo -, há 11 mil quilômetros de fronteiras; contando de general a soldado, há 22 mil homens, que, muitas vezes, não têm alimento, tal a situação difícil em que foram colocados. Não foi só o fato de acabar com o Calha Norte e de destinar verbas para obras paradas! Há falta de atenção. O discurso de V. Exª cabe muito bem neste instante, é importante e merece a reflexão de todos nós, porque, se não tomarmos uma providência em relação à Amazônia, em breve os bálcãs estarão naquela região.  

O Sr. Blairo Maggi ( -MT) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Bernardo Cabral?  

O Sr. Moreira Mendes (PFL-RO) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Sr. Presidente, permita-me ouvir os Senadores Blairo Maggi e Moreira Mendes e responder a ambos, concluindo o meu discurso com a benevolência de V. Exª.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Apenas quero fazer ciência a V. Exª de que o tempo de prorrogação já se esgotou. Mas a Casa ouvirá, sem dúvida, os apartes de S. Exªs.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Concedo o aparte ao Senador Blairo Maggi, que havia pedido a palavra antes do Senador Moreira Mendes.  

O Sr. Blairo Maggi ( -MT) - Senador Bernardo Cabral, o seu discurso é muito oportuno e traz uma preocupação que nós, que estamos na Amazônia, temos há muito tempo. E a minha preocupação - ouvindo o que V. Exª está dizendo agora - é apenas um reflexo do abandono da Amazônia brasileira e do descaso com que o Governo Federal tem tratado aquela região. Como falou o nobre Senador Tião Viana, a Amazônia é o nosso maior patrimônio e está totalmente abandonada. Gostaria de deixar para reflexão o que poderá vir a acontecer no futuro. No ano 2012, não deverá mais existir a Zona Franca de Manaus, o que acabará com o maior potencial de geração de emprego e de renda da Amazônia. Se o Governo Federal, o Sudoeste, o Estado de São Paulo, as forças contrárias à permanência da Zona Franca de Manaus conseguirem com ela acabar, iremos acelerar o processo de internacionalização da Amazônia. E a nossa maior preocupação é que, se não preservarmos a Zona Franca, que gera renda e emprego naquela região, aquela população pedirá, no futuro, para que nações estrangeiras intervenham na Amazônia para lhe dar sustento, comida e guarida. Essa é a nossa preocupação e a consideração que quero incorporar a esse brilhante discurso que V. Exª está proferindo aqui no Senado.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Muito obrigado.  

Concedo o aparte ao Senador Moreira Mendes.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL-RO) - Senador Bernardo Cabral, a denúncia que V. Exª traz à tribuna nesta tarde não é uma mera conjectura, uma mera notícia de jornal, mas é uma verdade já denunciada aqui por mim, inclusive. A existência da Liga Operária Camponesa e do Movimento Camponês Corumbiara no Estado de Rondônia é uma realidade que foi tratada num relatório reservado expedido pelo INCRA e num outro relatório expedido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, fazendo denúncias tal como V. Exª descreveu no seu pronunciamento de hoje. Para ser curto e breve, quero apenas dizer que é preciso cobrar das autoridades uma posição a esse respeito. É preciso que se tome uma providência de imediato. Não podemos permitir que Rondônia venha a ser palco de tamanha irresponsabilidade, com a permanência ali de grupos fora-da-lei, tais como os denunciados por V. Exª. Esses grupos não podem prosperar em nosso território. Era só o que faltava para a nossa Amazônia! Mas acredito que, com o posicionamento de V. Exª na tarde de hoje, somado ao de todos os outros Senadores, certamente as nossas autoridades haverão de tomar as providências cabíveis.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Sr. Presidente, antes de concluir o meu pronunciamento, quero agradecer aos Senadores Blairo Maggi, Gilberto Mestrinho e Moreira Mendes, que, respectivamente, trazem a palavra de Mato Grosso, do Amazonas e de Rondônia e que, com o Acre, mostram que estamos unidos em favor de uma atitude séria.  

No começo do meu discurso, eu dizia que, lamentavelmente, certas autoridades estão se escondendo do desafio do presente, um desafio que está mais próximo - já não é mais um desafio do futuro -, colocando "biombos de omissão". Quero crer que, nesta tarde, o Senado começa a sentir que a história da soberania brasileira pode ser reescrita de forma diferente, se não atentarmos para esta responsabilidade atual.  

Agradeço a V. Exª, Presidente Geraldo Melo, a tolerância concedida a este seu colega.