O SR. GILBERTO MESTRINHO (PMDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nobre generosidade do Senador Luiz Otávio me permitiu vir a esta tribuna. Quero aqui referir-me a pronunciamento do eminente Senador José Jorge e a apartes solicitados, especialmente pelo do Senador Roberto Saturnino, que mostram o quadro novo que se desenha na economia nacional.  

Efetivamente, há o sucesso do leilão das áreas de exploração de petróleo da Petrobrás, abrindo um campo extraordinário para a prospecção, para o desenvolvimento e aumento da produção, para a geração de empregos e para a capitalização nacional pela redução futura de importações. Esses são fatos animadores, a mostrar que começamos a pensar em crescimento econômico em nosso País.  

Ao mesmo tempo, como lembrou aqui o eminente Senador, a Embraer está alcançando sucesso no campo internacional com a colocação de aviões, especialmente o modelo 145, obtendo alguns bilhões de dólares com a venda no exterior. Isso mostra a capacidade empresarial e técnica da nossa gente e as possibilidades de o País ingressar com sucesso no mercado externo. Mas foi colocado também pelo Senador Saturnino, em oportuno aparte, a necessidade de se privilegiar, de ajudar a indústria de componentes para essas atividades instaladas aqui no País.  

Efetivamente, precisamos de uma política industrial voltada para o interesse interno, para o desenvolvimento da atividade econômica do País, para que não se faça o que o Presidente Fernando Henrique chama de "globalização assimétrica". Está havendo efetivamente uma assimetria nesse tratamento da atividade econômica.  

O Brasil sofre restrições lá fora, e as nossas fronteiras são abertas para o capital estrangeiro, para o capital muitas vezes nacional que se rotula de estrangeiro, porque as empresas muitas vezes vêm para cá e se utilizam do capital nacional por meio de empréstimos. Com isso, o nosso empresariado, os nossos empreendedores têm dificuldades em suas empresas e negócios de atingir as oportunidades do mercado internacional.  

É fundamental que tenhamos um traçado correto de como tratar a empresa nacional, para fazê-la utilizar sua capacidade ociosa, criativa, produtiva, tornando-a participante de várias atividades nesse mercado, aumentando não só o nível de emprego interno, como possibilitando exportações, conquistas de divisas no mercado internacional.  

No Amazonas, especialmente na Amazônia Ocidental, há, por exemplo, um caso típico. Imaginem que, para o Mercosul, segundo a Resolução nº 8/94, os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus são considerados produtos de um terceiro país. Os produtos de informática fabricados no Sul, que gozam dos mesmos incentivos dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, não sofrem restrição. E os produtos fabricados em Manaus - não importa se muitos deles são totalmente fabricados lá - sofrem restrições de ingresso no Mercosul, em consonância com o acordo do Mercosul.  

O mesmo acontece, por exemplo, nas negociações com o Pacto Andino em que não está sendo incluída a Zona Franca de Manaus.  

E mais: os produtos da Zona Franca de Manaus, no acordo firmado com o Chile e a Bolívia, têm um tratamento diferenciado, estando sujeitos a uma taxação mais alta. No entanto, todos esses países, inclusive os integrantes do Mercosul, usam o drawback e seus produtos não sofrem restrição de entrada no país. Sabe-se que todo produto em regime de drawback é apenas montado no País, com isenções de impostos, voltando ao país de origem ou sendo encaminhado a outros países.  

Ora, é importante que, nesta política de negociações, se abre um campo novo. O Senado debateu muito aqui as aplicações do BNDES por regiões do País. Pudemos verificar que lá, na nossa Amazônia Ocidental, aplicou-se apenas 1,7% dos recursos. Agora se abre uma possibilidade nova, com o BNDES se propondo a discutir com os governadores e empresários da região um novo comportamento, estimulando inclusive o turismo, um dos eixos econômicos da região, para que, sem aquelas exigências terríveis de garantias, seja constituído um fundo de aval, a fim de que se façam empreendimentos, promovendo o desenvolvimento mais racional da região Norte, com mais apoio, solidariedade, com mais aporte de recursos financeiros.  

É fundamental promover o desenvolvimento da Amazônia, que sofre, especialmente a Amazônia Ocidental, muitas pressões, fruto da cobiça, e até certas retaliações. Todos acham que podem dar palpites, podem fazer, acontecer e mandar na região. Organizações internacionais, terroristas até, resolvem se instalar para fiscalizar nossa região e até o trabalho das Forças Armadas brasileiras na região. Isso tudo sem que haja uma reação, sem que haja um comportamento que diga que a Amazônia é nossa.  

Precisamos nos posicionar contrários àquilo que o Senador Albert Gore Jr. disse há algum tempo, ou seja, que nos enganávamos nós ao pensar que a Amazônia era dos brasileiros. Não; é deles, é de todos. De forma alguma: a Amazônia é nossa; foi conquistada por nós, pelos brasileiros, durante as Entradas e Bandeiras, pelos nordestinos, enfim, por todos que fincaram a bandeira brasileira naquela região. Aquela região é nossa e precisa de apoio.  

Acredito que o Governo brasileiro começa a ter uma postura mais voltada para o nosso desenvolvimento, efetivando entendimentos, não no sentido de conceder privilégios à Amazônia, mas de dar atenção à Amazônia, dando-lhe meios e políticas públicas. Sempre digo que a Amazônia não precisa tanto de dinheiro; precisa de planos de trabalho e políticas racionais para atingir seu desenvolvimento, fazendo valer toda a sua potencialidade. A Amazônia não pode ser desvalorizada, congelada, engessada, atendendo, muitas vezes, a interesses inconfessáveis de organismos internacionais.  

Assim, esperamos que os órgãos de financiamento e desenvolvimento deste País prestigiem o empresariado da região e os seus trabalhadores, pois eles lutam, dia e noite, para mantê-la brasileira. Infelizmente, há um certo descaso, porquanto lá existe um efetivo muito pequeno de forças militares. Inclusive, desativaram o Calha Norte, um projeto de desenvolvimento muito importante para a região, sendo assim extintos os repasses de verbas.  

Lá, Sr. Presidente, é feito um esforço muito grande para manter as nossas fronteiras vivificadas, o que é importante ser feito, pois, afinal de contas, estamos cercados por homens em conflagração, como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC, do Exército de Libertação Nacional - ELN, e de vários outros movimentos guerrilheiros, principalmente, na fronteira com a Colômbia, presentes desde a Cabeça do Cachorro até o rio Amazonas. De norte a sul, toda essa região está sujeita à presença guerrilheira, havendo conseqüências até mesmo de uma desnacionalização ou de implementação do narcotráfico. Lá ensinam os índios a plantar o epadu ou a folha da coca.  

Ao norte, temos, em uma grande área de fronteira com a Venezuela, a existência de conflitos entre aquele país e a Colômbia, ou entre a Colômbia e a Guiana, por regiões contestadas; temos movimentos no Peru, atingindo parte do Amazonas e parte do Acre, com guerrilheiros muito violentos, especialmente os Tupac Amarus, o Sendero Luminoso, todos naquela região. Então, é preciso uma atenção especial, um cuidado maior em relação à região amazônica.  

Há uma política do Governo Federal de cuidar agora da atividade industrial, da atividade econômica, de voltar a fazer planos de desenvolvimento, aliando-se aos governadores da região, independente de siglas partidárias, independente de coligações partidárias, ainda porque nós, no Amazonas, todos temos nossa vida partidária, mas, sobretudo, queremos a Amazônia desenvolvida. Se cada Estado da Amazônia crescer e se desenvolver, não importa que o Governo seja desse ou daquele partido, todos nós viveremos bem. O que nós queremos é o bem de todos na região amazônica, que todos tenham direito ao progresso, ao desenvolvimento, ao bem-estar, ao conforto, ao mínimo que a vida moderna pode oferecer e que a nossa gente, na maioria das vezes, não tem.  

Agora mesmo a maioria dos Municípios está alagada com a grande cheia da calha do rio Solimões; há crise em toda a região, com os produtos naturais perdendo o seu valor; há um esforço e um sacrifício muito grandes. V. Exª, por exemplo, que é da região, sabe disso, sabe da luta do homem amazônida, que é um conquistador, não um conquistador no sentido de submeter os outros, mas de se aliar aos nativos, formando o caboclo, que é a mescla, a mistura, o entendimento das raças, mostrando que nós, da Amazônia, não aceitamos apartheids; vivemos unidos, todos juntos, pertencemos a uma mesma família; deixamos as lutas partidárias para a época das eleições e, depois disso, todos somos amazônidas, acreanos, rondonienses, roraimenses, amazonenses, paraenses, amapaenses, todos brasileiros. Todos queremos a grandeza, o crescimento e o bem-estar do povo da Amazônia.  

Assim, acredito que, por meio dessa visão nova da necessidade de se prestigiar a empresa nacional e de se aplicar recursos no desenvolvimento da nossa atividade econômica, possamos ter também na Amazônia os benefícios deste novo comportamento. É importante que nós, que temos sido vítimas da facilidade com que abrimos nossas fronteiras aos mercados internacionais, possamos agora tomar uma atitude mais ativa. Estávamos numa posição reativa, dizendo: "É assim mesmo!". Devemos ser ativos ou pró-ativos - para usar a linguagem da moda - em benefício da nossa região e do nosso País, fazendo com que essa globalização não seja aquilo para a qual ela foi concebida. A globalização é uma forma nova de os fortes dominarem os fracos, é uma forma eufêmica de fazer colonialismo. Esse é o verdadeiro significado da globalização. Então os países poderosos, os países que dominam tecnologia, que têm grandes recursos, aporte capitais, esses países estão dominando os países menos desenvolvidos e tirando proveito desse processo. Essa é a realidade que está ocorrendo no mundo inteiro. Se verificarmos as estatísticas, vamos ver que todo o mundo está empobrecendo. O crescimento econômico no início dos anos 80 era um, nos anos 90 é outro. Hoje, todos os países estão empobrecidos e endividados. Na América Latina, se fizermos uma linha nos gráficos, estamos todos abaixo, cada um com uma dívida maior e sem possibilidade de crescimento, de desenvolvimento, sem condições de pagá-las, porque, a cada dia o

gap entre nós e eles aumenta mais.  

Por isso, Sr. Presidente, é importante repensarmos esse modelo, adotarmos uma política em relação à região. Acredito que essa visão nova do BNDES em relação ao seu comportamento de estímulo à atividade econômica do País possa trazer benefícios para todo o País, especialmente para nós da Amazônia. Que as autoridades brasileiras que negociam os acordos nacionais, especialmente no que diz respeito ao Mercosul, revejam a posição e percebam que o Brasil está deixando de exportar.  

Poderíamos estar concorrendo em mercados, colocando produtos da Zona Franca de Manaus nos mercados internacionais, seja nos do Mercosul, seja nos do Pacto Andino. Não estamos fazendo isso, porque há uma visão caolha da posição do Amazonas. O Amazonas é Brasil! A Zona Franca, por estar em Manaus, é considerada um terceiro país. Não aceitamos que esses benefícios sejam dados a outros países. Por exemplo, não há restrições para os produtos do México nesses países, mas há para os da Zona Franca. Também não há restrições para os produtos do Chile e da Bolívia; para os nossos há.  

Então, que eles renegociem agora. Não é preciso revogar a Resolução nº 8, de 1994; é preciso apenas negociar a participação desses produtos da Zona Franca de Manaus no Mercosul. No acordo, que será feito quanto à questão que virá da ALALC e do Pacto Andino, que seja negociada uma posição, pelo menos de igualdade, dos produtos da Zona Franca de Manaus com os demais países do Pacto Andino.  

Abrindo estradas, poderemos exportar para o Caribe, para a Venezuela, para todos os países mais próximos a nós. Infelizmente, da maneira como estão sendo negociados os acordos, ficaremos de fora disso.  

Por isso, é importante fazermos esse apelo às autoridades do Itamaraty e do Ministério da Fazenda para que, nas negociações, se leve em conta que Manaus, Capital do Amazonas, é Brasil.  

Muito obrigado.  

& D