O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no dia de ontem recebi do Senador Bello Parga, Presidente da chamada CPI do Sistema Financeiro Nacional, o seu trabalho em derredor das liminares que vêm sendo concedidas pelo Supremo Tribunal Federal.  

A grande verdade, Sr. Presidente, é que o Senador Bello Parga está recebendo uma avalanche desse tipo de medidas. E não é fácil atender a tempo as informações que lhe são pedidas. O seu trabalho, de 12 folhas, a meu juízo, respeitando aqueles que possam interpretá-lo de maneira diferente, está muito bem acabado. O Senador Bello Parga, a certa altura, elegante e altivo, sem ser arrogante, registra:  

De saída, a ordem liminar que ora se combate jamais mereceria ter sido deferida...  

Veja que S. Exª não usa o verbo "dever", mas "merecer". E ressalta: "... jamais mereceria ter sido deferida, tendo em vista que o Agravado, na petição inicial do mandamus, descurou-se de requerer providência exigida pela lei, qual seja, a necessária intimação do feito ao Parquet Federal...".  

S. Exª está a indicar aqui, Sr. Presidente, uma nulidade, e a registra da seguinte forma: "... o que, por si só, acarreta a nulidade do processo, ex vi do disposto no art. 84 do Código de Processo Civil, devendo esse Excelso Pretório, por esta razão, julgar o presente writ de conformidade com o disposto no inciso IV do art. 267 do Código de Processo Civil."  

Não quero, Sr. Presidente, com o meu silêncio, deixar de registrar aqui a minha solidariedade. Também passei por isso quando fui presidente de uma comissão parlamentar de inquérito, a CPI dos Precatórios, e por isso desejo deixar registrada a minha solidariedade ao Senador Bello Parga.  

Era esse o registro, Sr. Presidente.  

masYd