A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs Senadores e Senadores ad hoc , que são os servidores da Casa, na manhã de hoje, por requerimento do Senador Eduardo Suplicy na Comissão de Assuntos Econômicos e por requerimento meu na Comissão de Assuntos Sociais, tivemos a oportunidade de debater sobre a reforma agrária. Apesar da pouca participação dos Senadores, o debate foi relevante porque dele participaram tanto a representação do Governo quanto da Contag, do MLST, do MST - Movimento dos Sem-Terra -, da Comissão Pastoral da Terra, do Inesc, enfim, de vários órgãos que, ao longo da história deste País, de uma forma ou de outra, vêm lutando pela reforma agrária.  

Procedemos a esse debate até longe de pressupostos ideológicos. Evidentemente, todos sabemos que, embora a reforma agrária seja sempre discutida pelos adversários da Oposição como se fosse uma bandeira do Movimento dos Sem-Terra, da Igreja Católica, do Partido dos Trabalhadores, em toda a história da humanidade, em todos os países do globo terrestre, nunca foi efetivamente uma bandeira da Esquerda. Aliás, passou a sê-lo porque a nossa elite é tão incompetente e fracassada que não compreende a importância fundamental da reforma agrária para o desenvolvimento socioeconômico de um país, para a geração de riqueza, emprego e renda e para a dinamização da economia local. Se reconhecesse o devido valor da reforma agrária, nossa elite tão retrógrada e conservadora até poderia tirar uma bandeira da Esquerda e do Movimento dos Sem-Terra. Como já disse com muita precisão João Pedro Stédile, grande liderança do MST, para acabar com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, basta fazer a reforma agrária.  

Independentemente dos pressupostos ideológicos, tivemos oportunidade de discutir na Comissão o chamado novo modelo rural, a nova reforma agrária, que tem sido cantada em verso e prosa pelo Governo Federal como a grande alternativa para o País. Claro que esse debate tem sido feito muito mais em função da proposta do Banco da Terra do que de uma grande proposta de reformulação que pode ser feita em relação ao projeto de reforma agrária.  

O Ministro Raul Jungmann esteve representado pelo Dr. Nelson Borges, Presidente do INCRA. E ficamos absolutamente estarrecidos pela falta de planejamento da reforma agrária, em primeiro lugar porque o Ministro, infelizmente, não veio para dizer o que foi feito efetivamente na apuração de várias denúncias em relação a outro programa também muito cantado pelo Governo Federal, o Programa Cédula da Terra. Ficamos tristes, porque o Banco Mundial não atendeu à aspiração de todos os movimentos sociais, que era a garantia do painel de inspeção antes da segunda etapa de financiamento do Cédula da Terra, tendo em vista informações fornecidas pelo próprio Incra. Há dez dias, recebemos dados daquele Instituto demonstrando distorções gigantescas, descumprimento e desrespeito à legislação vigente, superfaturamento, terras compradas por duas vezes o preço de mercado; ações absolutamente deploráveis quanto à legalidade. O Ministro não respondeu ao pedido de informações, mas ainda esperamos resposta ao novo requerimento dirigido ao Governo Federal e ao Banco Mundial. O Ministro também não estava presente para esclarecer o que disse no dia 24 de março com relação ao orçamento inicial do Incra. Todos sabemos das medidas adotadas pelo Governo Federal, que, para melhorar sua situação com o mercado e com a agiotagem internacionais, tem feito cortes gigantestos nas áreas sociais, na reforma agrária, na saúde, na educação, na política agrícola, tudo para criar a fantasia do superávit e para que Brasil fique "de bem" com o mercado internacional. O Ministro, no dia 24 de março, quando esteve nesta Casa – certamente por uma estratégia de marketing governamental –, estabeleceu que, na outra semana, o Governo Federal faria toda a recomposição do orçamento inicial para a reforma agrária. Infelizmente, isso não foi feito e, infelizmente, o Presidente do Incra não conseguiu explicar por quê.  

Discutimos ainda como o Governo Federal esperava cumprir a meta que traçou para assentar 80 mil famílias neste ano. Segundo dados do Ministério, foram assentadas, até maio, 1.300 famílias. O Presidente do Incra disse estar assustado, porque acabava de ter conhecimento, na reunião da Comissão, do assentamento de 13 mil famílias. Até o final de maio, pelos dados do Ministério da Regularização Fundiária, haviam sido assentadas 1.200 famílias. Hoje, o Presidente do Incra surpreendeu-se ao saber que já tinham sido assentadas 13 mil. Trata-se de dados absolutamente alarmantes.  

Independentemente da previsão orçamentária de R$44 milhões, se somente foram assentadas 1.200 ou 13 mil famílias, como, no segundo semestre, serão assentadas 80 mil famílias? O mais grave é que 80.000 mil famílias é um dado absolutamente fictício. Não existe nenhuma meta de população alvo para se fazer a reforma agrária. O Governo Federal não sabe efetivamente o que vai fazer da reforma agrária.  

Sr. Presidente, assustei-me ao saber que não existe meta do Governo Federal para os cinco ou vinte milhões de famílias de sem-terra que existem neste País, perambulando pelas estradas ou sendo expulsos em função da ausência de política agrícola para o pequeno produtor rural. Não existe meta para a reforma agrária. Não há disponibilidade de terras – e o Governo não sabe precisar essa informação. Não há fiscalização. Não há precisão quanto à existência de terras públicas no Brasil, e os Estados estão legitimando distorções como grilagem e apropriação indevida. Não existe absolutamente nada. Fiquei realmente muito assustada.  

A reforma agrária neste País é feita segundo as ocupações. Há ocupações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, da Comissão da Pastoral da Terra e de outros movimentos. A partir das ocupações, o Governo Federal estabelece sua política de reforma agrária. Isso é realmente um absurdo.  

Viva o Movimento dos Sem-Terra! Eu já defendia esse movimento, já o entendia importante, enquanto uma força viva da sociedade para defender algo fundamental: a possibilidade de um pai de família, ao invés de correr para a marginalidade para buscar um pão para seu filho, ter um pedaço de terra para plantar um pé de feijão e alimentar sua família. Se eu já admirava o Movimento, passei a admirá-lo mais ainda, porque o Governo só faz reforma agrária por meio das ocupações e das tensões que ocorrem no campo.  

É fundamental que esta Casa discuta a nova proposta de reforma agrária e o Banco da Terra, uma nova modalidade de reforma agrária, criado simplesmente para possibilitar a distribuição de algumas migalhas pelo Estado. É inadmissível que o Governo Federal diga que vai disponibilizar R$200 milhões para atribuir aos Estados a reforma agrária, como se isso pudesse ser feito. As experiências nos Estados são lastimáveis, como o caso do Paraná. Criou-se um conflito gigantesco, pois a aquisição de terras para fins de reforma agrária fica nas mãos das forças políticas dos Estados, forças políticas essas que têm uma relação quase que de promiscuidade com o aparato de segurança pública e com os donos de terra, portanto, é absolutamente inadmissível.  

Sr. Presidente, era importante que todos os Senadores que sempre vão à tribuna dizer que o Movimento dos Sem-Terra é um exemplo de violência estivessem aqui para comentar o que foi veiculado ontem no Jornal Nacional , que não é um caso único. A estrutura e o aparato de segurança pública dos Estados têm sido efetivamente treinados não para coibir abusos ou atuar como polícia ostensiva, mas para enfrentar, de uma forma absolutamente desrespeitosa, nas reintegrações de posse realizadas nos Estados, o Movimento dos Sem-Terra e as Comissões Pastorais de Terra.  

Nosso companheiro Senador Eduardo Suplicy citou hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, texto de uma publicação especial das revistas que circulam no Pais sobre o terror que tem acontecido no Paraná. Essas operações de guerra não ocorrem somente no Paraná, elas estão surgindo em vários Estados do Brasil e, com certeza, serão aprofundadas em função da descentralização da reforma agrária e de o Governo deixar para o poder político local a possibilidade de aquisição de terras. Muitas das terras que estão sendo motivo de aquisição pelo Banco da Terra não têm nenhuma proteção constitucional, porque já deveriam estar sendo desapropriadas, visto que não cumprem sua finalidade social.  

Diz o primeiro parágrafo do texto publicado na revista Caros Amigos : 

"Terror no Paraná.  

Madrugada fria, por volta das três horas da madrugada. A escuridão é total e, no descampado em volta, há muito silêncio. A sensação é de quietude e paz. De repente, eclode o inferno! Centenas de pontos de luz invadem o negrume da noite; tiros; cães ferozes ladram; bombas explodem na escuridão. Gritos autoritários, selvagens estalam no ar: "Saiam, saiam todos, todos para fora, já; todos com as mãos na cabeça! Vamos, o que vocês estão esperando? Vamos! Solta os cachorros, solta os cachorros! Um atrás do outro aí! Mãos na cabeça, em fila! Sem demora! Um atrás do outro!" Crianças chorando – uma delas pergunta: "E agora, o que eles vão fazer para nós?" –, mulheres assustadas, homens acossados – todos despertam subitamente, para mergulhar no mais terrível pesadelo de suas vidas. Com as mãos na nuca, os homens são obrigados a deitar de bruços, sobre o chão lamacento. As mulheres e as crianças, amedrontadas e vigiadas por cães, são levadas para outro canto, sem direito sequer a um copo de água. Suas moradias são destruídas e incendiadas, seus pertences são roubados, sua dignidade aviltada. Chega o sol, infinitas horas depois de toda essa truculência, e todos – principalmente os homens – são colocados em fila para ser filmados, fotografados, interrogados e – feito gado humano – obrigados a embarcar em camburões, ônibus e caminhões. Cumpre-se a lei. Lei? Alguém falou em lei? O pior é que isso não está acontecendo durante uma guerra. Qualquer pessoa deste País que acompanhe a reforma agrária e lute por ela já viu casos piores, como trabalhadores rurais sendo obrigados a comer não apenas esterco, mas até a massa encefálica, o cérebro de seus próprios irmãos. Qualquer pessoa que acompanhe o processo de reforma agrária, as reintegrações de posse efetuadas em seus próprios Estados, sabe a violência, a truculência e a irresponsabilidade como são feitas".

Portanto, o apelo que faço é o de que efetivamente trabalhemos a questão da reforma agrária. A única possibilidade de garantir a paz no campo não é com esse tipo de procedimento; não é com o procedimento covarde que apareceu ontem no Jornal Nacional ; não é aviltando-se a dignidade de milhares de pessoas neste País. A única possibilidade é por meio de uma ação do Governo Federal. Espera-se que o Presidente da República ao menos supere o discurso que fez durante o período eleitoral e cumpra as metas estabelecidas no seu próprio programa de governo, para que não nos vejamos diante de situações como essa.  

Algumas personalidades políticas dizem: "Ah, mas vivem invadindo terras". Invadindo? Ocupando terras que não estão cumprindo o que determina a Constituição. Será que alguém pensa que é fácil estar em um assentamento, em uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra? Será que alguém com um mínimo de bom-senso considera fácil estar cercado, em uma ocupação de terra, por milícias particulares, pistoleiros, ouvindo tiros à noite, presenciando perseguições, torturas, seqüestros? Será que alguém julga fácil viver em um lugar onde não há água, energia, saneamento básico, onde as pessoas não têm um mínimo de dignidade, onde as crianças morrem de diarréia por não terem acesso ao serviço de saúde? Será que alguém pensa que é bom ficar debaixo de um barraco de lona, que esquenta muito durante o dia e esfria à noite; que não oferece proteção contra a chuva? Quando chove, as pessoas não podem deitar com seus filhos, porque há lama.  

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a Comissão Pastoral da Terra não gostam da ocupação. Não é fácil e digno passar por tantas violências para ter acesso à terra, algo que é considerado sagrado não por algum estatuto partidário de esquerda, mas pela Constituição.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB-RR) - V. Exª me permite um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL) - Ouço V. Exª, Senador Romero Jucá, com muito prazer.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB-RR) - Senadora Heloisa Helena, V. Exª traz, nesta tarde, um tema que tem permeado discussões no plenário e nas comissões do Senado, que é justamente a reforma agrária. Quero somente fazer algumas observações que entendo importantes. A primeira é que, apesar de fazer parte de um discurso permanente dos membros da Oposição, dirigido ao Governo Federal e a Governos de Estados, registro que não se trata de um tema apenas ligado às Oposições. A Bancada do PSDB e outras Bancadas que dão sustentação ao Governo têm-se pronunciado, cobrando um programa de reforma agrária mais agressivo no País. Entendemos — eu, pessoalmente, tenho essa posição — que, apesar do esforço do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Ministro Raul Jungmann e dos avanços que se fizeram no Governo em relação à reforma agrária, sem dúvida, ainda é preciso mais empenho, prioridade, recursos e decisão política para se atender à necessidade do País. Não entendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra como algo a ser banido. Pelo contrário, penso que é um movimento social que merece ser respeitado. Excessos que porventura existam devem ser repreendidos. E eles existem nas duas partes envolvidas. Na verdade, tratamos, esta semana, de excessos cometidos pelo Governo em várias áreas. Entendo que o discurso deve ser pautado na racionalidade da implementação de um programa de reforma agrária não só para assentar pessoas, mas para dar condições de sobrevivência aos já assentados. Se analisarmos concretamente o resultado dos assentamentos, verificaremos que grande parte deles não representa melhoria de condições de vida, nem uma produção agrícola grande. Muitos assentados, por não terem como sobreviver no campo, vendem seus lotes — que se transformam em grandes fazendas — e passam a engrossar novamente a lista dos que precisam ser reassentados ou dos que vivem na periferia das grandes cidades, nas favelas brasileiras. Então, esse é um ponto grave, que merece reflexão. A grande maioria dos Parlamentares desta Casa está buscando um caminho construtivo para fazer a reforma agrária. Hoje, lamentei a ausência do Ministro Raul Jungmann no debate, embora estivesse presente o Presidente do INCRA. Considero importante a ação da Comissão de Assuntos Sociais, mas temos de avançar mais: no caso da Oposição, cobrando as ações e, como Bancada de Governo, agindo no sentido de reforçar as dotações orçamentárias e as discussões temáticas, para que a reforma agrária deixe de ser um objetivo almejado por todos nós e passe a ser uma realidade concreta e forte no Brasil. Com um programa de reforma agrária condizente, eliminaremos injustiças sociais e resolveremos problemas como o inchaço das grandes cidades. Parabenizo V. Exª por seu discurso.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL) - Senador Romero Jucá, primeiro, gostaria de testemunhar vários depoimentos que V. Exª já deu, no sentido de avançarmos na reforma agrária.  

V. Exª traz um tema de grande importância, que é a situação dos assentamentos. Lutamos pela reforma agrária, mas não objetivamos apenas a distribuição de terra. Assim se dá a reforma agrária: com distribuição de terra, de renda e de poder.  

Existem assentamentos onde se está produzindo até tecnologia. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra tem várias experiências maravilhosas. Alguns filhos de trabalhadores sem terra já cursam a universidade. São testemunhos pessoais de como um pai de família com terra pode levar seu filho para o banco da universidade. Há exemplos de assentamentos com viabilidade econômica. Nós sabemos que um assentamento produtivo dinamiza a economia local, muda a vida das cidades circunvizinhas, gera emprego e renda.  

O que não podemos aceitar — e é isso que V. Exª traz ao nosso pronunciamento — é a má situação de alguns assentamentos. Por quê? A reforma agrária e a política agrícola são de fundamental importância para o minifúndio, para o pequeno produtor rural, e tem a finalidade de impedir o aumento de favelas nas grandes cidades, mas não podemos admitir que se criem favelas rurais.  

Portanto, é importante fazer este debate na Casa e estabelecer um projeto de reforma agrária. Não se trata de propaganda enganosa ou de jogo de markenting. Não há panacéia que resolva todos os males, mas o Governo Federal deve, ao menos, estabelecer uma proposta concreta e um planejamento em relação às ações da reforma agrária.  

Fiquei profundamente estarrecida. Não sabemos a disponibilidade das terras existentes, a execução orçamentária ou o que está previsto para se gastar. Não sabemos que terras podem ser usadas na reforma agrária e qual é a população-alvo. Não temos qualquer dado de diagnóstico, para estabelecer uma meta, e o Governo Federal trabalha, hoje, em função das ocupações dos movimentos sociais. Então, deve haver um mínimo de responsabilidade em relação à proposta de reforma agrária e o máximo de responsabilidade no sentido de coibir a violência no campo.  

O que está acontecendo no Paraná já ocorreu em outros Estados, e o Senador Ademir Andrade denunciou várias vezes nesta Casa. Não queremos, por exemplo, que se repitam os episódios ocorridos no Pará. Em todos os Estados brasileiros acontecem as mais diversas formas de violência e de desrespeito à dignidade dessas pessoas.  

Portanto, alerta Senado, a fim de que não tenhamos mais mortos e virmos discutir não em cima de cadáveres, mas em cima da vida.